TJPR - 0004341-16.2020.8.16.0174

1ª instância - Uniao da Vitoria - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO SERAFINIUK

CPF *45.***.*67-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2023 07:56

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 07:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/10/2023 07:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 17:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2023 17:11

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 03/10/2023 16:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/10/2023 13:14

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2023 20:04

    Recebidos os autos

  • 23/09/2023 20:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/09/2023 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 15:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2023 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/09/2022 08:16

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 08:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/09/2022 08:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 14:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/09/2022 14:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2022 13:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/09/2022 12:17

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 06:52

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 06:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/09/2022 17:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 12:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2022 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/05/2021 15:54

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CRIMINAL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, Nº 314 - 2ª Vara Criminal - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-000 - Fone: 42 2130 5130 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004341-16.2020.8.16.0174 Processo:   0004341-16.2020.8.16.0174 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   21/06/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   JOÃO SERAFINIUK   I - O réu, citado por edital, não apresentou resposta (mov. 79).

    II - Assim, suspendo o processo, bem como o transcurso do prazo prescricional, pelo prazo de 08 (oito) anos, consoante art. 109, inciso IV, do Código Penal, findo o qual o prazo prescricional deverá retomar seu curso regular.

    III - Com o transcurso do mencionado prazo, intime-se o Ministério Público para se manifestar sobre a prescrição da pretensão punitiva.

    IV - Sem prejuízo, para os anos subsequentes, observe a Serventia o disposto no artigo 2º, inciso IX, alínea f, da Portaria nº 03/2019 deste Juízo.

    V – Ciência ao Ministério Público.   VI - Sem prejuízo, cumpra-se o item IV da decisão do mov. 41.            União da Vitória, 19 de abril de 2021.

    Emerson Luciano Prado Spak Juiz de Direito

  • 22/04/2021 18:00

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 18:00

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/04/2021 17:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 14:19

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 14:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/04/2021 13:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/04/2021 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2021 13:45

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 22/04/2021 13:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2021 17:52

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 19/04/2021 17:26

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 16:22

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 16:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/04/2021 16:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 14:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2021 13:50

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 11/03/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 09/03/2021 12:16

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 12:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/03/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 05/03/2021 14:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/03/2021 20:38

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 20:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/03/2021 20:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 16:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2021 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/03/2021 16:13

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/03/2021 16:12

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 03/03/2021 16:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 03/03/2021 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 15:31

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 02/03/2021 13:24

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 12:37

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 12:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/03/2021 12:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 15:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2021 15:05

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR NÃO REALIZADA

  • 23/02/2021 15:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/02/2021 15:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/02/2021 11:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/02/2021 11:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/11/2020 13:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/11/2020 13:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/11/2020 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 09:36

    Recebidos os autos

  • 25/11/2020 09:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/11/2020 09:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 17:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 24/11/2020 17:27

    Expedição de Mandado

  • 24/11/2020 17:19

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 24/11/2020 13:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2020 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 15:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/11/2020 15:17

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2020 14:55

    Recebidos os autos

  • 20/11/2020 14:55

    Juntada de DENÚNCIA

  • 09/11/2020 18:54

    Expedição de Mandado

  • 19/10/2020 15:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/10/2020 15:26

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 29/09/2020 12:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/09/2020 15:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/09/2020 15:21

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 11/08/2020 18:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 10/08/2020 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2020 09:51

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2020 17:21

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 31/07/2020 12:45

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA (SISTAC)

  • 09/07/2020 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/07/2020 16:06

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/06/2020 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 15:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2020 15:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/06/2020 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2020 17:29

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 22/06/2020 17:08

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 22/06/2020 16:43

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2020 16:35

    Recebidos os autos

  • 22/06/2020 16:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/06/2020 16:12

    APENSADO AO PROCESSO 0004350-75.2020.8.16.0174

  • 22/06/2020 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 22/06/2020 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 14:20

    Recebidos os autos

  • 22/06/2020 14:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/06/2020 12:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2020 12:49

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 22/06/2020 12:03

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/06/2020 12:03

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/06/2020 12:03

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/06/2020 12:03

    Recebidos os autos

  • 22/06/2020 12:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/06/2020 12:03

    Distribuído por sorteio

  • 22/06/2020 12:03

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2020

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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