TJPR - 0004696-61.2010.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0321-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 01:48

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 04/07/2025 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 23/06/2025 13:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/06/2025 15:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/06/2025 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2025 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2025 16:37

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/06/2025 12:58

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2025 18:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2025 18:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2025 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2025 14:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/05/2025 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2025 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2025 11:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/04/2025 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 10:58

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 28/04/2025 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2025 15:50

    Recebidos os autos

  • 17/04/2025 15:50

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 17/04/2025 15:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2025 18:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/01/2025 16:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/01/2025 16:32

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/01/2025 13:34

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 11/11/2024 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2024 08:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2024 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2024 15:40

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 12/09/2024 13:11

    Recebidos os autos

  • 12/09/2024 13:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/09/2024

  • 12/09/2024 13:11

    Baixa Definitiva

  • 11/09/2024 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2024 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2024 15:13

    Recebidos os autos

  • 11/09/2024 15:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/09/2024 15:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2024 14:53

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 10/09/2024 00:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 10/09/2024 00:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/09/2024 00:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2024 08:54

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/09/2024 11:00

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 25/07/2024 14:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2024 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2024 14:12

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/08/2024 00:00 ATÉ 30/08/2024 23:59

  • 25/07/2024 08:30

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/07/2024 08:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 15:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/07/2024 15:35

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 15:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/07/2024 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2024 14:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/07/2024 13:36

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 15/07/2024 13:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2024 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 13:39

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/07/2024 13:39

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/07/2024 13:39

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 15/07/2024 12:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/07/2024 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 18:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/04/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 28/03/2024 11:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/03/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 13:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/03/2024 13:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/02/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 15/01/2024 08:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/01/2024 08:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2024 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2024 14:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/01/2024 12:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 29/11/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 31/10/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 25/10/2023 13:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/10/2023 13:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 16:16

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 24/10/2023 15:18

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2023 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2023 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 13:52

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 09/08/2023 09:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2023 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/08/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 12:56

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 14:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2023 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/05/2023 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 16:40

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/04/2023 12:05

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2023 18:29

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/11/2022 10:22

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/11/2022 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 17/11/2022 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 14:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/09/2022 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/08/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 02/08/2022 08:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 07:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 07:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/04/2022 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 20:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 17:57

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 28/01/2022 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 07:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/09/2021 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 18:29

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/08/2021 13:11

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004696-61.2010.8.16.0017 Processo:   0004696-61.2010.8.16.0017 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$3.637,48 Exequente(s):   Município de Maringá/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-06) Avenida Quinze de Novembro, 701 - Zona 01 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-230 Executado(s):   OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (CPF/CNPJ: 76.***.***/0321-85) Avenida Herval, 428 terreo - Zona 01 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-110       Compulsando os autos, verifica-se a certidão de crédito já expedida (seq.70.1), bastando que o credor promova o protocolo da mesma junto ao juízo falimentar, por se tratar de diligência a ser cumprida pela própria parte interessada, razão pela qual, INDEFIRO o pedido do exequente (seq.86.1) em que pretende que a certidão seja enviada pelo cartório desta 1ª Vara de Fazenda.

    Assim, intime-se a parte exequente para que comprove o protocolo junto ao juízo falimentar.

    Após comprovação do protocolo, aguarde-se os autos suspenso, até comprovação ou notícia de pagamento do referido crédito.

    Diligências necessárias.

    Maringá, datado e assinado digitalmente.        FABIANO RODRIGO DE SOUZA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 22/04/2021 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2021 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 18:59

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/02/2021 15:42

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2020 08:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2020 08:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/09/2020 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 15:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/08/2020 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 01:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/05/2020 14:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/05/2020 18:59

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/05/2020 18:50

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2020 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/04/2020 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 12:45

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 06/04/2020 16:40

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 13/03/2020 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 18/02/2020 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2020 17:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/11/2019 16:23

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2019 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2019 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/11/2019 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 14:02

    Recebidos os autos

  • 30/09/2019 14:02

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 30/09/2019 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/09/2019 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2019 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 15:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/07/2019 17:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2019 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2019 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 18:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/04/2019 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 10/03/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2019 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2019 18:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/12/2018 15:09

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2018 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2018 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 14:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/07/2018 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2018 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2018 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2018 00:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/08/2017 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 29/08/2017 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2017 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2017 17:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/08/2017 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2017 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2017 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2017 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2017 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2017 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2017 13:56

    Recebidos os autos

  • 25/05/2017 13:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/05/2017 13:18

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2017 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2017 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2017 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/05/2017 13:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2017 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2016 15:23

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2016

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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