TJPR - 0001077-79.2016.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 07/07/2025 09:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2025 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2025 16:32

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/06/2025 13:58

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 14:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 13:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/04/2025 03:12

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 30/03/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2025 13:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2025 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2025 13:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/02/2025 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/02/2025 13:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2025 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 12:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/02/2025 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2025 16:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/02/2025 16:01

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 14:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/12/2024 08:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2024 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2024 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2024 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2024 13:22

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 01/10/2024 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/10/2024 14:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2024 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 13:51

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 09/07/2024 12:10

    Recebidos os autos

  • 09/07/2024 12:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/07/2024

  • 09/07/2024 12:10

    Baixa Definitiva

  • 09/07/2024 12:09

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/07/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 07/06/2024 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2024 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2024 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 13:53

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/05/2024 12:57

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 15/04/2024 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 13:25

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/05/2024 00:00 ATÉ 24/05/2024 23:59

  • 15/04/2024 13:25

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 18/03/2024 13:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 12:04

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/04/2024 00:00 ATÉ 12/04/2024 23:59

  • 18/03/2024 12:04

    DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 18/01/2024 13:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2024 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2024 13:28

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/03/2024 00:00 ATÉ 15/03/2024 23:59

  • 18/01/2024 08:52

    Pedido de inclusão em pauta

  • 18/01/2024 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 13:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/11/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 14:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/11/2023 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 13:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/11/2023 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 13:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 13:28

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/11/2023 13:28

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/11/2023 13:28

    Distribuído por sorteio

  • 14/11/2023 13:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/11/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 02/11/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 16/10/2023 12:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/10/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 17:03

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 21/09/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 18/08/2023 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/08/2023 13:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 16:48

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 17/08/2023 14:31

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 07/07/2023 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2023 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 14:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 16:51

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 09:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2023 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2023 08:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 13:08

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 13:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/11/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 25/10/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 09:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 12:03

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 17/06/2022 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2022 08:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 07:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 20:34

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 20:34

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 22/03/2022 17:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 17:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/02/2022 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 15:03

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 13:59

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 13/05/2021 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 30/04/2021 11:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001077-79.2016.8.16.0190 Processo:   0001077-79.2016.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$14.690,89 Exequente(s):   Município de Maringá/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-06) AVENIDA XV DE NOVEMBRO, 701 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-230 Executado(s):   OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-43) CAIXA POSTAL, 20031 - CENTRO - GOIÂNIA/GO - CEP: 74.530-970       Intime-se a parte executada para manifestar concordância ou não quanto ao crédito apontado pelo exequente (seq.68), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de presunção de concordância com o mesmo.

    Diligências necessárias.

    Maringá, datado e assinado digitalmente.        FABIANO RODRIGO DE SOUZA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 22/04/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2021 17:25

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2020 07:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/11/2020 07:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2020 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 23/09/2020 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2020 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2020 14:45

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2020 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/05/2020 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 19:21

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/05/2020 22:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/05/2020 15:03

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2020 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/04/2020 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 17:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/02/2020 01:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/03/2019 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 08/02/2019 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2019 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2019 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2019 12:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/02/2019 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2019 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2019 19:09

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 12/11/2018 18:25

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2018 10:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/09/2018 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2018 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2018 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2018 12:52

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2018 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 10/06/2018 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2018 13:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2018 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2018 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2018 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2018 17:23

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/05/2018 16:58

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 16/01/2018 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/12/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2017 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2017 00:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/07/2017 12:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/05/2017 12:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2017 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2017 19:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/12/2016 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2016 13:35

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2016 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2016 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 14/09/2016 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2016 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2016 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2016 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 01/08/2016 12:59

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2016 12:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/03/2016 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2016 11:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/03/2016 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2016 14:13

    Recebidos os autos

  • 08/03/2016 14:13

    Distribuído por sorteio

  • 07/03/2016 09:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2016 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2016

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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