TJPR - 0008999-29.2021.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 1ª Vara da Fazenda Publica

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SILVIA APARECIDA TEIXEIRA MULINARI - ME

CNPJ: 11.067.301/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA/PR

CNPJ: 76.175.884/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

14/10/2023 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2023 17:14

Arquivado Definitivamente
03/04/2023 11:37

Recebidos os autos
03/04/2023 11:37

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
31/03/2023 15:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/03/2023 15:52

Juntada de Certidão
31/03/2023 15:48

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS
20/01/2023 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/01/2023 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2022 18:07

Juntada de COMPROVANTE
25/08/2022 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2022 17:11

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
25/08/2022 17:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/08/2022 17:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2022 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2022 14:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2022 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2022 12:22

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/05/2022 12:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2022 12:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2022 11:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/02/2022 14:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2022 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2022 16:14

Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
20/01/2022 14:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/12/2021 15:36

Recebidos os autos
10/12/2021 15:36

Juntada de CUSTAS
10/12/2021 15:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2021 18:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
24/11/2021 00:15

DECORRIDO PRAZO DE SILVIA APARECIDA TEIXEIRA MULINARI - ME
16/11/2021 16:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/11/2021 18:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2021 15:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/11/2021 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/11/2021 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/11/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/11/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/10/2021 18:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2021 18:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2021 18:17

Juntada de Certidão
27/10/2021 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2021 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2021 13:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2021
27/10/2021 13:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2021 16:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/10/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2021 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2021 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2021 14:55

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
21/09/2021 17:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
21/09/2021 17:22

Juntada de Certidão
20/09/2021 18:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2021 00:21

DECORRIDO PRAZO DE SILVIA APARECIDA TEIXEIRA MULINARI - ME
13/09/2021 11:11

Juntada de Petição de substabelecimento
10/09/2021 01:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/09/2021 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008999-29.2021.8.16.0019 Processo: 0008999-29.2021.8.16.0019 Classe Processual: Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Valor da Causa: R$140,00 Embargante(s): SILVIA APARECIDA TEIXEIRA MULINARI - ME Embargado(s): Município de Ponta Grossa/PR I – Considerando que a embargante silenciou a respeito da intimação sobre a dilação probatória (mov. 18) e que o embargado manifestou desinteresse na produção de outras provas (mov. 23), declaro encerrada a instrução processual.

II – Em atenção aos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, que elencam o princípio da não-surpresa como premissa a ser observada antes da prolação de decisões, intimem-se as partes acerca da presente decisão para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias.

III – Após, contados e preparados, voltem conclusos para sentença.

IV – Intimem-se.

Diligências necessárias.

Ponta Grossa, 26 de agosto de 2021. Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito
30/08/2021 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2021 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2021 22:44

OUTRAS DECISÕES
21/07/2021 12:21

Conclusos para decisão
21/07/2021 00:53

Recebidos os autos
21/07/2021 00:53

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/07/2021 00:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2021 16:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/07/2021 02:02

DECORRIDO PRAZO DE SILVIA APARECIDA TEIXEIRA MULINARI - ME
07/07/2021 10:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2021 09:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/06/2021 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2021 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2021 15:13

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/06/2021 01:17

DECORRIDO PRAZO DE SILVIA APARECIDA TEIXEIRA MULINARI - ME
08/06/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2021 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2021 18:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 17:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008999-29.2021.8.16.0019 Processo: 0008999-29.2021.8.16.0019 Classe Processual: Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Valor da Causa: R$140,00 Embargante(s): SILVIA APARECIDA TEIXEIRA MULINARI - ME Embargado(s): Município de Ponta Grossa/PR I – Tendo em vista que o curador especial é dispensado de oferecer garantia ao Juízo para opor embargos à execução, recebo os embargos para discussão, devendo a parte contrária ser intimada para impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.

II – Apresentada impugnação aos embargos ou certificado o decurso do prazo, manifeste-se o embargante no prazo de 10 (dez) dias.

III – Após, digam as partes, em igual prazo de 10 (dez) dias: a) Sobre as provas que efetivamente pretendem produzir, declinando sua finalidade e relevância, sob pena de indeferimento.

Ressalto a importância do cumprimento de tal determinação, tendo em vista a possibilidade de prolação – caso não haja julgamento antecipado da lide – de imediato despacho saneador, sendo, portanto, a oportunidade para efetiva justificação das eventuais provas desejadas. b) Apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação do juízo, sendo o caso (artigo 357,§2° do Código de Processo Civil). c) Informem, com base no princípio da cooperação (artigo 6° do Código de Processo Civil), o que entendem como pontos controvertidos.

IV – Abra-se vista dos autos ao Ministério Público.

V – Intimem-se.

Diligências necessárias.

Ponta Grossa, 20 de abril de 2021. Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito
22/04/2021 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2021 12:59

DEFERIDO O PEDIDO
15/04/2021 12:28

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
15/04/2021 12:28

Juntada de Certidão
15/04/2021 10:15

Recebidos os autos
15/04/2021 10:15

Distribuído por dependência
15/04/2021 10:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/04/2021 19:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/04/2021 19:41

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
31/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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