TJPR - 0028000-64.2019.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLOVIS SUALETE DE MELLO

CPF *72.***.*34-72

SHEILA COLLINI DA CRUZ CORDEIRO

CPF *91.***.*11-00

SILMARA MOTA DOS SANTOS

CPF *39.***.*46-99

AURO JOSEPHAT DALMOLIN

CPF *27.***.*30-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2023 15:22

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2023 12:53

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 12:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/03/2023 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/03/2023 17:34

    Processo Reativado

  • 13/03/2023 17:34

    Arquivado Definitivamente

  • 17/02/2023 19:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE SILMARA MOTA DOS SANTOS

  • 08/02/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE SHEILA COLLINI DA CRUZ CORDEIRO

  • 08/02/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE CLOVIS SUALETE DE MELLO

  • 24/01/2023 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2023 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 16:33

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/01/2023 15:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/11/2022 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2022 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2022 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2022 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2022 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2022 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2022 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2022 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2022 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/11/2022 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/11/2022 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/11/2022 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/11/2022 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/11/2022 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/11/2022 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/11/2022 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/11/2022 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 22:21

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/11/2022 11:17

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 14/11/2022 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 14/11/2022 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2022 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2022 16:18

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 28/10/2022 16:17

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2022 23:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2022 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 18:33

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/09/2022 12:29

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 28/09/2022 12:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/09/2022 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2022 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 17:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/09/2022 10:43

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 20/09/2022 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2022 17:32

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/08/2022 10:26

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 31/08/2022 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2022 11:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 19:51

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/08/2022 17:18

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 05/08/2022 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 15:09

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/08/2022 17:20

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 01/08/2022 20:27

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/08/2022 14:22

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 20/07/2022 14:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 13:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2022 09:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2022 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 18:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/07/2022 01:04

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 06/07/2022 14:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/07/2022 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 17:45

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/07/2022 15:40

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 09/06/2022 18:29

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/06/2022 12:31

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 08/06/2022 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2022 12:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 09:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2022 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 14:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/04/2022 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/03/2022 17:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/02/2022 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2022 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2022 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2022 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2022 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 10/01/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 10/01/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 10/01/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 10/01/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 08/11/2021 18:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/10/2021 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2021 01:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2021 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Promoção / Ascensão Processo nº: 0028000-64.2019.8.16.0182 Exequente(s): Auro Josephat Dalmolin              CLOVIS SUALETE DE MELLO              SHEILA COLLINI DA CRUZ CORDEIRO              Silmara Mota dos Santos Executado(s): ESTADO DO PARANÁ   Visto.   1.

    No mov. 117.1 os exequentes pleiteiam a reconsideração das decisões proferidas nos movs. 95.1 e 111.1, afirmando que “a instauração do IRDR ocorreu há mais de seis meses após o início da fase executória” e que “a impugnação do Estado do Paraná recai apenas na diferença dos valores apresentados, mas jamais na inexistência do dever de retificar os dossiês funcionais e indenizar os exequentes”.

    Nesse sentido, requerem seja determinado o prosseguimento do cumprimento de sentença, com a expedição das Requisições de Pequeno Valor – RPVs em seu favor. 2.

    Da análise do processo, tem-se que a sentença terminativa de mérito transitou em julgado em 26/05/2020 (mov. 44) e em 11/03/2021, já na fase de cumprimento de sentença, determinou-se a suspensão do feito até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema 1075 (mov. 95.1).

    Com efeito, depreende-se do artigo 313, inciso IV, do Código de Processo Civil que a suspensão decorrente da admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas se opera apenas em processos em que ainda não foi proferida decisão definitiva.

    No caso, a sentença proferida neste processo está acobertada pela coisa julgada, a teor dos artigos 502 e seguintes do Código de Processo Civil, motivo pelo qual, revendo o entendimento anterior, revogo as decisões proferidas nos movs. 95.1 e 111.1, e determino o prosseguimento do cumprimento de sentença. 3.

    Diante da concordância das partes quanto valor da execução e observados os valores da legislação estadual pertinente, homologo os cálculos apresentados no mov. 62.2 para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

    Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor – RPVs, na forma do artigo 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, para o Estado do Paraná, a fim de que realize o pagamento dos seguintes valores, no prazo de noventa (90) dias, nos termos do artigo 2º da Lei Estadual n. 18664/2015: AURO JOSEPHAT DALMOLIN - R$ 3.594,58 CLOVIS SUALETE DE MELLO - R$ 669,05 SHEILA COLLINI DA CRUZ CORDEIRO - R$ 12.835,12 SILMARA MOTA DOS SANTOS – R$ 886,32 4.

    Além disso, em relação aos honorários advocatícios de sucumbência, conforme definido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário n. 564.132, em repercussão geral, expeça-se a requisição de pequeno valor – RPV na quantia de R$ 1.798,51. 5.

    O pagamento das RPVs deve ser efetuado a partir da ciência do executado quanto à sua emissão, a qual, em se tratando de processo eletrônico, é considerada da intimação do devedor, na pessoa de seu procurador (Lei n. 11.419/2006, art. 5º, § 6º). 6.

    Expedidas as RPVs e cientificada a Fazenda Pública, aguarde-se o pagamento em suspensão do processo, pelo prazo de noventa (90) dias. 7.

    Intimem-se. 8.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito  

  • 28/09/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 19:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/09/2021 16:07

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 03/08/2021 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2021 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 12:24

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 17/05/2021 13:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Promoção / Ascensão Processo nº: 0028000-64.2019.8.16.0182 Exequente(s): Auro Josephat Dalmolin              CLOVIS SUALETE DE MELLO              SHEILA COLLINI DA CRUZ CORDEIRO              Silmara Mota dos Santos Executado(s): ESTADO DO PARANÁ   Intime-se o executado para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o contido no mov. 96.1.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito  

  • 23/04/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 21:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 16:27

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 16:25

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 30/03/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2021 16:51

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 22/02/2021 20:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/02/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 20:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2021 17:54

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 18/12/2020 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2020 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 14:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2020 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 21:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 13:57

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 20/10/2020 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 08:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2020 08:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/09/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2020 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 18:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/08/2020 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2020 20:30

    Recebidos os autos

  • 29/06/2020 20:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/06/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 17:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/06/2020 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 17:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/06/2020 17:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/06/2020 13:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2020 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 15:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/06/2020 15:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2020

  • 29/05/2020 18:58

    Recebidos os autos

  • 29/05/2020 18:58

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 29/05/2020 18:58

    Baixa Definitiva

  • 21/03/2020 19:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2020 19:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2020 19:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2020 19:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2020 19:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2020 19:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2020 19:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2020 19:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2020 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 15:07

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 12/03/2020 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 16:01

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/03/2020 16:01

    Distribuído por sorteio

  • 10/03/2020 16:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/03/2020 16:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/01/2020 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 23/01/2020 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2020 13:27

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 22/01/2020 20:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/01/2020 19:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 22:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/12/2019 22:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/12/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2019 13:55

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/11/2019 10:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 08/11/2019 10:40

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 29/10/2019 14:49

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2019 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2019 14:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/09/2019 15:53

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/09/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 19:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/07/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 19:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 09/07/2019 17:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/07/2019 17:42

    Recebidos os autos

  • 09/07/2019 14:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/07/2019 13:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/07/2019 12:58

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 08/07/2019 23:53

    APENSADO AO PROCESSO 0028001-49.2019.8.16.0182

  • 08/07/2019 23:53

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 08/07/2019 23:48

    Recebidos os autos

  • 08/07/2019 23:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2019 23:48

    Distribuído por sorteio

  • 08/07/2019 23:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2019

Ultima Atualização
29/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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