STJ - 0000603-20.2011.8.16.0179

22/11/2022 15:52

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

22/11/2022 15:52

Transitado em Julgado em 22/11/2022

03/10/2022 20:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 888378/2022

03/10/2022 20:13

Protocolizada Petição 888378/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/10/2022

03/10/2022 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2022

30/09/2022 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2022 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2022

30/09/2022 16:40

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARANÁ e provido

28/09/2022 12:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

28/09/2022 12:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 866006/2022

28/09/2022 11:58

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/09/2022 11:58

Protocolizada Petição 866006/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/09/2022

24/08/2022 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/08/2022

23/08/2022 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/08/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

23/08/2022 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/08/2022

22/08/2022 17:14

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

22/08/2022 17:14

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2121795)

22/08/2022 10:12

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

22/08/2022 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2022

19/08/2022 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/08/2022 15:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2022

19/08/2022 15:21

Conheço do agravo de ESTADO DO PARANÁ para determinar sua autuação como Recurso Especial

08/08/2022 09:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

08/08/2022 08:18

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

29/07/2022 06:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/07/2022 16:53

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

18/05/2022 13:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/05/2022 13:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/05/2022 09:07

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

06/05/2022 14:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ