TJPR - 0027561-63.2009.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 20ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 14:48
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 10:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/06/2025 00:52
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
24/06/2025 09:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2025 10:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2025 10:08
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER
-
06/06/2025 09:44
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 10:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2025 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2025 09:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2025 13:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/05/2025 12:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2025 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2025 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 13:31
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 15:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/01/2025 09:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/01/2025 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/01/2025 13:52
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/12/2024 15:34
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
10/12/2024 13:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/11/2024 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2024 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2024 13:27
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/07/2024 08:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/07/2024 12:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2024 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2024 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2024 14:21
EXPEDIÇÃO DE BUSCA NOTA PARANÁ
-
16/02/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2024 12:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2024 08:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2024 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2024 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2023 16:09
Conclusos para despacho
-
03/11/2023 10:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/11/2023 10:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/11/2023 10:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2023 10:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2023 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2023 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2023 16:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2023 10:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2023 20:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2023 10:05
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
26/09/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 16:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2023 07:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2023 08:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2023 08:42
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
11/09/2023 12:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2023 12:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2023 18:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2023 18:57
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
31/08/2023 14:24
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
12/07/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 14:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2023 07:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2023 07:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2023 20:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/06/2023 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2023 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2023 13:38
Conclusos para despacho
-
14/03/2023 14:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2023 13:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2023 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2023 13:24
EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
16/02/2023 10:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2023 10:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/02/2023 17:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2023 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2023 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2023 14:20
Conclusos para despacho
-
20/01/2023 10:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/01/2023 10:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2023 15:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2023 15:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2023 15:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2023 10:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2023 10:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2023 10:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2022 16:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2022 10:32
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
29/11/2022 13:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2022 16:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2022 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2022 18:41
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
05/10/2022 00:19
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
15/09/2022 12:48
Conclusos para decisão
-
15/09/2022 12:47
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 15:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/09/2022 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2022 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2022 08:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2022 19:49
Juntada de Petição de substabelecimento
-
09/09/2022 14:10
Juntada de Petição de substabelecimento
-
09/09/2022 13:58
Juntada de Petição de substabelecimento
-
05/09/2022 09:47
PROCESSO SUSPENSO
-
05/09/2022 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2022 22:43
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2022 01:04
Conclusos para despacho
-
09/08/2022 00:31
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
05/08/2022 15:48
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
26/07/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
19/07/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2022 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2022 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2022 10:35
Conclusos para despacho
-
07/07/2022 10:34
Juntada de Certidão
-
07/07/2022 10:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2022 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2022 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2022 15:50
Conclusos para despacho
-
15/06/2022 12:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2022 15:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2022 15:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2022 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2022 13:14
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
19/05/2022 12:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2022 08:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2022 09:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2022 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2022 14:08
Conclusos para despacho
-
29/04/2022 09:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/04/2022 14:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2022 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2022 13:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2022 13:09
Juntada de Certidão
-
15/02/2022 09:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2022 09:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2022 17:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2022 12:54
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
31/01/2022 12:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2022 07:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2022 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2022 12:26
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
19/01/2022 15:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/01/2022 15:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2022 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2022 14:10
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/01/2022 00:34
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
10/01/2022 14:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2021 08:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2021 10:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 19:21
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2021 10:10
Conclusos para despacho
-
09/12/2021 09:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/11/2021 12:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 17:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2021 19:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/11/2021 12:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2021 13:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2021 17:31
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
27/10/2021 17:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
27/10/2021 14:21
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 14:21
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 16:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/10/2021 13:51
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
15/10/2021 09:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/10/2021 09:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2021 12:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2021 12:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2021 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2021 15:53
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/10/2021 15:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/10/2021 17:19
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
30/09/2021 08:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2021 10:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2021 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2021 10:19
Conclusos para despacho
-
27/09/2021 16:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/09/2021 15:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 08:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2021 08:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2021 08:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 08:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2021 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2021 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2021 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2021 08:47
DEFERIDO O PEDIDO
-
17/09/2021 09:05
Conclusos para despacho
-
15/09/2021 14:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/08/2021 10:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 10:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 10:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2021 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2021 14:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2021 10:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2021 14:21
Conclusos para despacho
-
23/08/2021 13:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2021 13:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 09:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2021 09:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2021 09:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2021 09:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2021 09:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2021 16:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/08/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 09:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/08/2021 09:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2021 09:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 10:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2021 08:33
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
15/07/2021 13:59
Conclusos para decisão
-
14/07/2021 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2021 15:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 10:25
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
03/07/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2021 07:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2021 07:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2021 12:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2021 10:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 17:24
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
22/06/2021 14:29
Conclusos para decisão
-
22/06/2021 14:28
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2021 01:22
DECORRIDO PRAZO DE NELSON LUIS STROBEL
-
17/06/2021 13:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/06/2021 16:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 12:17
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
01/06/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2021 17:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 09:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027561-63.2009.8.16.0001 Processo: 0027561-63.2009.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$93.860,78 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): ANS AUTOMAÇÃO LTDA Annelise Strobel Miloca Nelson Luis Strobel I.
Trata-se de exceção de pré-executividade na qual o excipiente arguiu, em suma, o decurso da prescrição intercorrente.
Relatou que a execução foi distribuída em 20 de julho de 2009, tendo andamento até 09 de dezembro de 2013, quando foi suspensa até 24 de agosto de 2015, posteriormente suspensa novamente em 02 de fevereiro de 2016 e 18 de janeiro de 2017, prescrevendo em 24 de agosto de 2019.
Dessa forma, requereu a extinção da execução (seq. 164.1/164.2).
Oportunizado o contraditório, o excepto defendeu a inocorrência da prescrição, uma vez que impulsionou o andamento do feito após os períodos de suspensão, frisando ainda que não foi intimado pessoalmente para dar prosseguimento ao feito.
Assim, pugnou pela rejeição da exceção de pré-executividade (seq. 180.1).
Decido.
II.
Consigno, desde logo, que a exceção de pré-executividade é um meio de defesa idôneo para alegar nulidades no procedimento executório, mormente no tocante às condições da ação executiva ou seus pressupostos processuais, em especial vícios objetivos do título executivo no que tange a certeza, liquidez e exigibilidade, bem como de outros fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do direito do exequente.
Para tanto, todavia, o vício apontado deve constituir matéria cognoscível de ofício pelo juiz e dispensar dilação probatória.
Nesse sentido: TRIBUTÁRIO.
EXECUÇÃO FISCAL SÓCIO-GERENTE CUJO NOME CONSTA DA CDA.
PRESUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
INVIABILIDADE.
PRECEDENTES. 1.
A exceção de pré-executividade é cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, ou seja: (a) é indispensável que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e (b) é indispensável que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória. 2.
Conforme assentado em precedentes da Seção, inclusive sob o regime do art. 543-C do CPC (REsp 1104900, Min.
Denise Arruda, sessão de 25.03.09), não cabe exceção de pré-executividade em execução fiscal promovida contra sócio que figura como responsável na Certidão de Dívida Ativa - CDA. É que a presunção de legitimidade assegurada à CDA impõe ao executado que figura no título executivo o ônus de demonstrar a inexistência de sua responsabilidade tributária, demonstração essa que, por demandar prova, deve ser promovida no âmbito dos embargos à execução. 3.
Recurso Especial provido.
Acórdão sujeito ao regime do art. 543-C do CPC. (STJ – Recurso Especial n. 1110925/SP, Primeira Seção, Relator Ministro Teori Albino Zavascki, Julgamento: 22/04/2009) (grifei).
Como é sabido, a prescrição é matéria de ordem pública que pode ser suscitada a qualquer tempo e grau de jurisdição, mediante provocação ou de ofício pelo magistrado, não se sujeitando aos efeitos da preclusão.
Conforme o enunciado da Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal, “prescreve a execução no mesmo prazo da prescrição da ação”.
Considerando que o título executivo judicial objeto da presente execução consiste em cédula de crédito bancário, o prazo prescricional aplicável é o trienal, na forma do artigo 206, § 3º, inciso VIII do Código Civil, do artigo 70 do Decreto n. 57.663/1966, bem como o artigo 44 da Lei n. 10.931/2004.
Outrossim, conforme tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no Incidente de Assunção de Competência no Recurso Especial n. 1.604.412/SC, na vigência do Código de Processo Civil de 1973, o termo inicial do prazo prescricional conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, na ausência de prazo específico, contados a partir do prazo de um ano após o arquivamento da execução quando constatada a ausência de localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, caso evidenciada a inércia do exequente: RECURSO ESPECIAL.
INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA.
CABIMENTO.
TERMO INICIAL.
NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO CREDOR-EXEQUENTE.
OITIVA DO CREDOR.
INEXISTÊNCIA.
CONTRADITÓRIO DESRESPEITADO.
RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1.
As teses a serem firmadas, para efeito do art. 947 do CPC/2015 são as seguintes: 1.1 Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. 1.2 O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980). 1.3 O termo inicial do art. 1.056 do CPC/2015 tem incidência apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor da novel lei processual, uma vez que não se pode extrair interpretação que viabilize o reinício ou a reabertura de prazo prescricional ocorridos na vigência do revogado CPC/1973 (aplicação irretroativa da norma processual). 1.4.
O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição. 2.
No caso concreto, a despeito de transcorrido mais de uma década após o arquivamento administrativo do processo, não houve a intimação da recorrente a assegurar o exercício oportuno do contraditório. 3.
Recurso especial provido. (STJ – REsp 1.604.412/SC, Rel.
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 27/06/2018, DJe 22/08/2018).
Compulsados os autos, consigno que a pretensão do excipiente não merece prosperar, ante a ausência de caracterização de inércia da parte exequente/excepta.
Veja-se que, após os períodos de suspensão dos autos, a exequente sempre se manifestou requerendo a realização de novas diligências no sentido de obter a satisfação de seu crédito (seq. 1.24, 34.1, 56.1 e 106.1).
Nesse contexto, conforme dispõe o artigo 921, § 4º, do Código de Processo Civil, não há que se falar em início de contagem do prazo da prescrição intercorrente quando há manifestação do exequente impulsionando o feito após o período de suspensão processual.
Consequentemente, a rejeição da exceção de pré-executividade é a medida de rigor.
III.
Diante de todo o exposto, resolvo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, pelo que REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada, nos termos da fundamentação supra.
Não há que se falar em condenação em custas e honorários advocatícios, uma vez que devidos apenas quando a exceção de pré-executividade é albergada.
Intimem-se as partes da presente decisão.
Intimações e diligências necessárias.
Curitiba, 20 de maio de 2021. Franciele Cit Juíza de Direito Substituta -
21/05/2021 10:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 10:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 10:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 10:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 17:26
REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
-
20/05/2021 08:40
Conclusos para decisão
-
18/05/2021 21:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 18:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/05/2021 11:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 17:20
Alterado o assunto processual
-
04/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027561-63.2009.8.16.0001 Processo: 0027561-63.2009.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$93.860,78 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): ANS AUTOMAÇÃO LTDA Annelise Strobel Miloca Nelson Luis Strobel
Vistos.
Defiro o pedido retro.
Intime-se para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. Curitiba, 30 de abril de 2021.
Franciele Cit Juíza de Direito Substituta -
03/05/2021 10:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/05/2021 21:38
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2021 13:54
Conclusos para despacho
-
29/04/2021 07:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 06:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 06:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 17:44
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
23/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027561-63.2009.8.16.0001 Processo: 0027561-63.2009.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$93.860,78 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): ANS AUTOMAÇÃO LTDA Annelise Strobel Miloca Nelson Luis Strobel
Vistos. Intime-se a parte contrária para se manifestar acerca do contido na petição de seq. 164.1.
Após, voltem conclusos para decisão. Curitiba, 19 de abril de 2021.
Franciele Cit Juíza de Direito Substituta -
22/04/2021 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2021 16:02
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
19/04/2021 16:07
Conclusos para decisão
-
15/04/2021 16:13
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
09/02/2021 15:32
Juntada de Certidão
-
17/12/2020 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2020 11:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/12/2020 10:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2020 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2020 14:50
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
-
01/12/2020 12:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2020 10:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2020 10:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2020 17:18
CONCEDIDO O PEDIDO
-
16/11/2020 12:07
Conclusos para decisão
-
11/11/2020 19:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/11/2020 19:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 15:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2020 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2020 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2020 14:00
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/10/2020 13:59
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
-
27/10/2020 17:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2020 14:28
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
27/10/2020 12:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2020 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2020 10:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2020 10:40
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
13/10/2020 11:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/09/2020 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2020 10:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2020 10:44
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/08/2020 18:01
Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
-
20/07/2020 15:46
Juntada de Certidão
-
16/07/2020 10:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/07/2020 10:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2020 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2020 15:44
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/07/2020 15:44
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN
-
29/06/2020 12:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2020 10:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2020 13:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2020 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2020 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2020 10:39
Conclusos para despacho
-
09/06/2020 11:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/06/2020 09:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2020 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2020 15:09
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
21/05/2020 15:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/03/2020 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2020 10:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2020 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2020 14:10
EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
-
28/02/2020 12:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2020 17:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2020 09:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2020 16:37
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
11/02/2020 10:21
Conclusos para despacho
-
11/02/2020 10:21
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2020 20:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/12/2019 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2019 12:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2019 00:49
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
07/11/2018 09:06
PROCESSO SUSPENSO
-
06/11/2018 13:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/10/2018 15:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2018 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2018 17:41
Decisão Interlocutória de Mérito
-
02/10/2018 13:48
Conclusos para despacho
-
28/09/2018 15:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/09/2018 13:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2018 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2018 16:13
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
05/09/2018 09:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/08/2018 10:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2018 10:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2018 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2018 14:52
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
10/08/2018 14:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2018 16:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2018 10:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2018 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2018 10:25
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
17/07/2018 10:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/07/2018 16:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2018 09:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2018 09:28
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
05/07/2018 13:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2018 10:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2018 11:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2018 08:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2018 08:32
Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
19/06/2018 09:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2018 09:51
Juntada de Certidão
-
17/06/2018 22:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2018 17:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/06/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2018 16:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2018 09:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2018 09:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2018 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2018 14:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2018 13:06
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
-
02/05/2018 10:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2018 15:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2018 10:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2018 17:20
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
13/04/2018 13:40
Conclusos para despacho
-
13/04/2018 13:40
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2018 10:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/03/2018 11:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2018 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2018 00:55
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
19/01/2017 08:52
PROCESSO SUSPENSO
-
18/01/2017 11:00
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
09/12/2016 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2016 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2016 14:49
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
30/11/2016 08:47
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2016 16:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2016 16:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2016 13:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2016 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2016 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2016 09:12
Conclusos para despacho
-
19/10/2016 10:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/10/2016 08:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2016 08:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2016 19:08
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
28/09/2016 13:07
Conclusos para despacho
-
28/09/2016 13:07
Processo Desarquivado
-
27/09/2016 09:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/03/2016 09:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2016 14:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2016 16:19
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
03/03/2016 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2016 19:05
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
-
01/03/2016 14:27
Conclusos para despacho
-
01/03/2016 14:27
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2016 09:35
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
02/02/2016 16:51
PROCESSO SUSPENSO
-
01/02/2016 17:32
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
11/01/2016 17:58
Recebidos os autos
-
11/01/2016 17:58
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
08/01/2016 15:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/01/2016 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/01/2016 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2015 09:18
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
08/12/2015 10:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/12/2015 18:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2015 14:58
Conclusos para despacho
-
27/11/2015 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2015 14:54
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/11/2015 10:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2015 17:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2015 15:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/11/2015 15:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2015 15:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2015 15:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2015 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2015 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2015 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2015 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2015 14:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/11/2015 14:16
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2009
Ultima Atualização
24/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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