01/03/2023 13:21

Arquivado Definitivamente
28/02/2023 14:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/02/2023 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2023 09:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/02/2023 09:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2023 14:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
08/02/2023 14:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
07/02/2023 18:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 21:32

DEFERIDO O PEDIDO
02/02/2023 01:09

Conclusos para despacho
31/01/2023 14:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/01/2023 02:13

DECORRIDO PRAZO DE DEUTSCHE LUFTHANSA AG
28/01/2023 02:05

DECORRIDO PRAZO DE SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG
27/01/2023 09:03

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 01:11

Conclusos para despacho
22/12/2022 07:53

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
21/12/2022 19:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/12/2022 19:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 01:01

Conclusos para despacho
12/12/2022 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2022 17:09

Juntada de Certidão
12/12/2022 17:01

Processo Reativado
26/07/2022 17:27

Arquivado Definitivamente
28/06/2022 16:17

Recebidos os autos
28/06/2022 16:17

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
23/06/2022 13:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/06/2022 13:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2022
23/06/2022 13:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2022
23/06/2022 13:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2022
23/06/2022 13:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2022
23/06/2022 00:30

DECORRIDO PRAZO DE DEUTSCHE LUFTHANSA AG
23/06/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE FLAVIA GUILHERME GONÇALVES
23/06/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG
06/06/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2022 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2022 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/05/2022 01:04

Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
24/05/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE FLAVIA GUILHERME GONÇALVES
15/05/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE FLAVIA GUILHERME GONÇALVES
04/05/2022 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2022 16:23

Juntada de ABERTURA DE CONTA
04/05/2022 16:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/05/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/05/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2022 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2022 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2022 09:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2022 09:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2022 11:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
22/03/2022 11:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
21/03/2022 16:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/03/2022 12:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2022
17/03/2022 12:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2022
17/03/2022 12:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2022
17/03/2022 12:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2022
17/03/2022 00:21

DECORRIDO PRAZO DE SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG
17/03/2022 00:21

DECORRIDO PRAZO DE DEUTSCHE LUFTHANSA AG
01/03/2022 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2022 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/02/2022 17:40

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
28/02/2022 17:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Vila Fujita - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 35723524 Autos nº. 0070736-87.2017.8.16.0014 Processo: 0070736-87.2017.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização do Prejuízo Valor da Causa: R$15.132,54 Exequente(s): FLAVIA GUILHERME GONÇALVES Executado(s): DEUTSCHE LUFTHANSA AG SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

A parte embargante alega o excesso na execução, que já teria realizado diversos depósitos nos autos, os quais não teriam sido levados em consideração pela parte exequente para a elaboração do cálculo referente ao cumprimento de sentença.

Intimada, a parte exequente limitou-se a requerer a juntada do extrato atualizado da conta judicial, ou a expedição de alvará para levantamento dos valores e posterior abatimento.

Assiste razão à parte embargante.

Como se observa da movimentação de seq. 62.2, houve o pagamento de parte da condenação pela ré DEUTSCHE LUFTHANSA A.G – inclusive, houve expedição de alvará em favor da parte exequente (seq. 77.1), porém não consta seu levantamento, ainda que intimada a parte autora (seq. 81).

Posteriormente, em razão da modificação da sentença em sede de recurso inominado, as rés procederam à complementação dos valores depositados (seq. 102.2 e 105.2).

Dessa forma, considerando que disponibilizadas nos autos as respectivas guias e comprovantes de pagamento referentes a todos os valores já depositados, a indicação exata dos valores devidos quando do pedido de cumprimento de sentença é ônus da parte exequente.

Tais depósitos devem ser levados em consideração, haja vista que têm como consequência a cessação do cômputo dos juros de mora, ao menos com relação à parte devida, o que não foi observado pela parte exequente.

Ademais, os cálculos apresentados pelas executadas aparentam observar o determinado em sentença e acórdão, de forma que, não havendo impugnação específica por parte do exequente, forçoso o reconhecimento do pagamento.

Dessa forma, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, reconhecendo o excesso na execução, bem como a quitação da obrigação.

Sem condenação em honorários advocatícios e custas, a teor do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Diligências necessárias. ANA PAULA BECKER Juíza de Direito
18/02/2022 20:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2022 20:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2022 20:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022 10:48

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
21/01/2022 01:04

Conclusos para decisão
20/01/2022 15:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/11/2021 01:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Vila Fujita - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 35723524 Autos nº. 0070736-87.2017.8.16.0014 Processo: 0070736-87.2017.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização do Prejuízo Valor da Causa: R$15.132,54 Exequente(s): FLAVIA GUILHERME GONÇALVES Executado(s): DEUTSCHE LUFTHANSA AG SWISS INTERNACIONAL AIR LINES Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença.

Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença, sem efeito suspensivo.

Intime-se a parte exequente para, querendo, oferecer manifestação em 15 (quinze) dias.

Intimações e diligências necessárias.

Ana Paula Becker Juíza de Direito
16/11/2021 18:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2021 17:06

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 01:01

Conclusos para despacho
04/11/2021 00:19

DECORRIDO PRAZO DE DEUTSCHE LUFTHANSA AG
04/11/2021 00:16

DECORRIDO PRAZO DE SWISS INTERNACIONAL AIR LINES
03/11/2021 20:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/10/2021 16:14

Recebidos os autos
28/10/2021 16:14

Juntada de Certidão
08/10/2021 01:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/10/2021 01:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/10/2021 18:56

Ato ordinatório praticado
02/10/2021 18:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/10/2021 18:55

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
01/10/2021 20:01

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
01/10/2021 19:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2021 18:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 18:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 18:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2021 01:44

DECORRIDO PRAZO DE FLAVIA GUILHERME GONÇALVES
17/08/2021 14:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/08/2021
17/08/2021 14:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/08/2021
17/08/2021 14:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/08/2021
17/08/2021 14:35

Recebidos os autos
17/08/2021 14:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/08/2021
17/08/2021 14:35

Baixa Definitiva
17/08/2021 14:35

Baixa Definitiva
17/08/2021 14:35

Baixa Definitiva
17/08/2021 14:35

Baixa Definitiva
17/08/2021 14:35

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
17/08/2021 14:35

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
17/08/2021 14:35

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
17/08/2021 02:02

DECORRIDO PRAZO DE SWISS INTERNACIONAL AIR LINES
17/08/2021 02:02

DECORRIDO PRAZO DE DEUTSCHE LUFTHANSA AG
17/08/2021 02:02

DECORRIDO PRAZO DE FLAVIA GUILHERME GONÇALVES
13/08/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2021 18:37

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 16:42

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
02/08/2021 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2021 17:57

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 16:48

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
25/07/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2021 00:15

DECORRIDO PRAZO DE SWISS INTERNACIONAL AIR LINES
15/07/2021 00:15

DECORRIDO PRAZO DE DEUTSCHE LUFTHANSA AG
14/07/2021 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2021 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2021 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2021 12:56

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
13/07/2021 16:19

Conclusos para despacho DO RELATOR
13/07/2021 16:19

Recebido pelo Distribuidor
13/07/2021 16:16

Processo Desarquivado
13/07/2021 16:16

Processo Desarquivado
13/07/2021 16:16

Processo Desarquivado
13/07/2021 16:06

Recebidos os autos
13/07/2021 16:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
13/07/2021 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2021 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2021 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2021 01:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/07/2021 01:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/07/2021 01:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2021 14:32

Juntada de Certidão
02/07/2021 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2021 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2021 20:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2021 20:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2021 20:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2021 14:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2021
24/06/2021 14:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2021
24/06/2021 14:40

Recebidos os autos
24/06/2021 14:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2021
24/06/2021 14:40

Baixa Definitiva
24/06/2021 14:40

Baixa Definitiva
24/06/2021 14:40

Baixa Definitiva
24/06/2021 14:40

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
24/06/2021 14:39

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
24/06/2021 14:39

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
24/06/2021 00:23

DECORRIDO PRAZO DE FLAVIA GUILHERME GONÇALVES
24/06/2021 00:22

DECORRIDO PRAZO DE DEUTSCHE LUFTHANSA AG
24/06/2021 00:22

DECORRIDO PRAZO DE SWISS INTERNACIONAL AIR LINES
24/06/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/06/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/06/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/06/2021 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2021 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2021 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2021 12:26

Juntada de ACÓRDÃO
11/06/2021 19:54

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
10/06/2021 00:23

DECORRIDO PRAZO DE SWISS INTERNACIONAL AIR LINES
10/06/2021 00:22

DECORRIDO PRAZO DE DEUTSCHE LUFTHANSA AG
31/05/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0070736-87.2017.8.16.0014/2 Recurso: 0070736-87.2017.8.16.0014 ED 2 Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Atraso de vôo Embargante(s): FLAVIA GUILHERME GONÇALVES Embargado(s): DEUTSCHE LUFTHANSA AG SWISS INTERNACIONAL AIR LINES I – Conheço dos embargos de declaração de mov. 1.1, pois presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal, e, no mérito, dou-lhes parcial provimento apenas no tocante ao levantamento de valores.

Com efeito, basta observar que a questão da gravidez foi sim analisada na decisão, na qual se explicitou que “a questão referente à gravidez está sendo suscitada apenas em embargos de declaração, não há como se reputar omissa a decisão que não deliberou sobre questão não deduzida”.

E, como não há previsão legal de “pedido de reconsideração”, tem-se que a questão foi examinada nos limites cognitivos dos embargos de declaração, inexistindo vício.

De outro lado, quanto aos valores depositados, efetivamente houve omissão deste juízo na análise da questão, a qual passo a decidir.

Pois bem.

Em que pese não tenha havido indicação precisa de que valores a autora pretende levantar, bem é de ver que: a) caso se tratem do preparo recursal, este é devido e não cabe restituição; b) caso se trate de valores a serem levantados perante o juízo de origem, o requerimento deve ser lá deduzido.

Assim sendo, dou parcial provimento ao recurso para sanar a omissão apontada, mantendo-se, no mais, a decisão nos moldes em que lançada.

II – Nada mais sendo requerido, arquivem-se os presentes autos.

III – Providências e intimações necessárias.

Curitiba, 19 de maio de 2021. Luciano Lara Zequinão Relator designado
20/05/2021 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2021 19:21

NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO
17/05/2021 01:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/05/2021 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 16:25

Conclusos para despacho DO RELATOR
13/05/2021 16:25

Recebido pelo Distribuidor
07/05/2021 14:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2021 14:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2021 14:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 14:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0070736-87.2017.8.16.0014/1 Recurso: 0070736-87.2017.8.16.0014 ED 1 Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: DIREITO DO CONSUMIDOR Embargante(s): FLAVIA GUILHERME GONÇALVES Embargado(s): DEUTSCHE LUFTHANSA AG SWISS INTERNACIONAL AIR LINES I – Conheço dos embargos de declaração de mov. 1.1, pois presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal, e, no mérito, dou-lhes parcial provimento, sem modificação da decisão embargada. É que, embora de fato tenha havido erro material deste julgador – do qual me penitencio neste momento – no cálculo dos rendimentos líquidos da recorrente, pois de fato não houve o desconto do imposto retido na fonte (R$ 9.678,44 no ano) e da contribuição previdenciária (R$ 10.062,10), ainda assim a recorrente permaneceria com uma renda líquida não desprezível de R$ 7.437,66, a evidenciar que, ainda assim, é pessoa que não pode ser considerada hipossuficiente financeiramente.

E, mesmo que a recorrente tenha tido despesas com o recolhimento de IR – e, se o teve, é porque teve renda correspondente – e com plano de saúde e previdência complementar, descontos não obrigatórios, tal circunstância deixaria recorrente, como ela própria admite, de R$ 6.036,33 mensais, suficiente para arcar com o preparo recursal.

Aliás, tanto a renda da autora ultrapassa seus gastos habituais que ela vem progressivamente registrando aumento de patrimônio, tendo declarado em 2019 bens e direitos cujo valor somado monta R$ 174.282,47, aí incluindo aplicações em diversos fundos de investimento e títulos do tesouro direto (estes de elevada liquidez, registre-se).

Por fim, tendo em conta que a questão referente à gravidez está sendo suscitada apenas em embargos de declaração, não há como se reputar omissa a decisão que não deliberou sobre questão não deduzida.

Assim sendo, dou parcial provimento ao recurso para sanar o erro material apontado, mantendo-se, todavia, a decisão nos moldes em que lançada.

II – Traslade-se cópia da guia de mov. 1.2 e do comprovante de mov. 1.3 para os autos do recurso, certificando-se a suficiência do preparo.

III – Após, façam aqueles autos conclusos para designação de data para julgamento.

IV – No mais, nada mais sendo requerido, arquivem-se os presentes autos.

V – Providências e intimações necessárias.

Curitiba, 04 de maio de 2021. Luciano Lara Zequinão Relator designado
05/05/2021 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 18:29

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 18:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 18:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 18:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 18:29

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/06/2021 13:30 ATÉ 11/06/2021 19:00
04/05/2021 15:24

Conclusos para despacho DO RELATOR
04/05/2021 15:23

Juntada de Certidão
04/05/2021 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2021 13:06

NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO
04/05/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 17:02

Conclusos para despacho DO RELATOR
03/05/2021 17:02

Recebido pelo Distribuidor
03/05/2021 15:02

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
03/05/2021 15:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2021 15:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2021 14:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 14:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0070736-87.2017.8.16.0014 Recurso: 0070736-87.2017.8.16.0014 Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: DIREITO DO CONSUMIDOR Recorrente(s): FLAVIA GUILHERME GONÇALVES Recorrido(s): DEUTSCHE LUFTHANSA AG SWISS INTERNACIONAL AIR LINES I – A análise detida dos autos revela que a recorrente não faz jus à gratuidade de justiça.

Com efeito.

Ainda que a declaração de insuficiência de recursos firmada por pessoa física goze de presunção relativa de veracidade, bem é de ver que há nos autos elementos de convicção que permitem concluir que a declaração não corresponde à verdade.

Com efeito, e como já destacado ao mov. 12.1, é de se observar de início que a autora teve condições de arcar com viagem internacional para Londres, realizando os pagamentos de última hora, o que indica disponibilidade financeira.

Tal conclusão, por sua vez, se robustece com as declarações do imposto sobre a renda da recorrente, das quais se vê que no ano calendário de 2017 (mov. 15.6), quando a demanda foi proposta, a autora recebeu renda mensal líquida de R$ 6.951,02 (descontado o décimo-terceiro salário), sendo ainda proprietária de veículo automotor e elevado montante investido em fundo de investimento (R$ 55.252,09).

Tal situação não se modificou no ano de 2019 (mov. 15.8), em que a autora percebeu renda mensal líquida de R$ 9.076,87 (descontado, novamente, o décimo-terceiro salário) e declarou bens e direitos cujo valor somado monta R$ 174.282,47.

Deflui daí que, mesmo que não se exija miserabilidade para a concessão da gratuidade de justiça, os elementos constantes dos autos indicam que a autora tem condições sim de arcar com o preparo recursal sem prejuízo do próprio sustento ou do sustento de sua família, ainda que considerados o gasto com aluguel de R$ 1.561,60 (mov. 15.9) e de R$ 640,63 com condomínio (mov. 15.10), bem como os R$ 2.063,97 de fatura de cartão de crédito (mov. 15.14), mesmo porque, a despeito de todas essas despesas, a autora veio majorando seu patrimônio total ano a ano.

Assim sendo, demonstrado que a alegação de insuficiência de recursos não corresponde à verdade, revogo a gratuidade de justiça concedida à recorrente.

II – Intime-se a recorrente para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, realize o preparo recursal, sob pena de deserção.

III – Transcorrido o prazo acima, com ou sem o preparo, voltem conclusos.

IV – Providências e intimações necessárias.

Curitiba, 22 de abril de 2021. Luciano Lara Zequinão Relator designado
23/04/2021 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 12:45

Juntada de INFORMAÇÃO
23/04/2021 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 15:03

REVOGADA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
15/02/2021 16:59

Conclusos para despacho DO RELATOR
11/02/2021 18:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/12/2020 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2020 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2020 07:35

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
25/06/2019 12:39

Conclusos para despacho INICIAL
25/06/2019 12:39

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
05/04/2019 15:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO
02/04/2019 19:34

Decisão Interlocutória de Mérito
28/09/2018 12:01

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
04/07/2018 14:32

Juntada de Petição de substabelecimento
26/06/2018 14:55

Conclusos para despacho INICIAL
26/06/2018 14:55

Distribuído por sorteio
26/06/2018 14:55

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
26/06/2018 14:55

Recebido pelo Distribuidor
25/06/2018 12:37

Ato ordinatório praticado
25/06/2018 12:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
25/06/2018 12:37

Juntada de COMPROVANTE
25/06/2018 12:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2018 00:38

DECORRIDO PRAZO DE FLAVIA GUILHERME GONÇALVES
26/04/2018 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2018 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2018 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2018 16:31

Ato ordinatório praticado
23/04/2018 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2018 00:59

DECORRIDO PRAZO DE SWISS INTERNACIONAL AIR LINES
13/04/2018 00:52

DECORRIDO PRAZO DE DEUTSCHE LUFTHANSA AG
12/04/2018 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2018 18:35

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
11/04/2018 13:15

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2018 12:53

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
10/04/2018 19:35

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2018 01:21

DECORRIDO PRAZO DE SWISS INTERNACIONAL AIR LINES
03/04/2018 01:20

DECORRIDO PRAZO DE DEUTSCHE LUFTHANSA AG
02/04/2018 17:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2018 17:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2018 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2018 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2018 17:07

Juntada de Certidão
02/04/2018 16:52

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
02/04/2018 15:39

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
27/03/2018 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2018 00:17

DECORRIDO PRAZO DE DEUTSCHE LUFTHANSA AG
22/03/2018 00:10

DECORRIDO PRAZO DE SWISS INTERNACIONAL AIR LINES
19/03/2018 16:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2018 16:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2018 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2018 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2018 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2018 15:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/03/2018 16:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
15/03/2018 16:30

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
15/03/2018 12:30

Conclusos para decisão
14/03/2018 19:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/03/2018 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2018 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2018 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2018 15:32

AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO REALIZADA
08/03/2018 11:07

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
07/03/2018 15:58

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
07/03/2018 15:58

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
05/03/2018 16:49

AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO DESIGNADA
05/03/2018 16:49

Conclusos para decisão
05/03/2018 16:46

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
05/03/2018 14:30

Ato ordinatório praticado
05/03/2018 14:17

Juntada de Petição de substabelecimento
05/03/2018 14:05

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
05/03/2018 14:04

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
05/03/2018 14:02

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
14/02/2018 18:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/02/2018 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2018 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2018 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2018 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2018 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2018 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2018 15:51

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
24/01/2018 14:11

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2018 12:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
22/01/2018 21:15

Juntada de Petição de impugnação à contestação
13/12/2017 18:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2017 18:25

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
13/12/2017 14:30

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
13/12/2017 14:24

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
13/12/2017 13:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
13/12/2017 11:05

Juntada de Petição de contestação
13/12/2017 10:52

Juntada de Petição de contestação
21/11/2017 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2017 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/11/2017 16:35

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
25/10/2017 17:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
25/10/2017 16:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
24/10/2017 15:05

Recebidos os autos
24/10/2017 15:05

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
24/10/2017 14:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
22/10/2017 22:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2017 22:59

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
22/10/2017 22:59

Recebidos os autos
22/10/2017 22:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/10/2017 22:59

Distribuído por sorteio
22/10/2017 22:59

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2017

Ultima Atualização
21/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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