TJPR - 0005028-54.2021.8.16.0013

1ª instância - Curitiba - Vara de Delitos de Tr Nsito

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RALPH DE CARVALHO

CPF *56.***.*59-40

Advogados

JEMILLE ANE PRZENDZIUK FRANCO FELIX

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/03/2023 16:08

    Arquivado Definitivamente

  • 29/03/2023 16:08

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 23:18

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 23:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2023 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 12:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/01/2023 12:28

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/01/2023 16:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2023 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2022 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 16:28

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/11/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 17/11/2022 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2022 17:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2022

  • 07/11/2022 17:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/10/2022

  • 04/11/2022 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE RALPH DE CARVALHO

  • 25/10/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2022 09:46

    Recebidos os autos

  • 23/10/2022 09:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 14:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2022 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 13:50

    EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 19/09/2022 01:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/09/2022 17:14

    Juntada de REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 16/09/2022 17:14

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 19:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2022 19:00

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2022 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/05/2022 18:53

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 05/05/2022 18:50

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2021 21:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2021 21:33

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 15:02

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 15:02

    Recebidos os autos

  • 15/10/2021 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/10/2021 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/10/2021 15:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 14:39

    HOMOLOGADO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 01/09/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2021 20:47

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 20:47

    Juntada de REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 30/08/2021 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 28/06/2021 16:34

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 22/06/2021 15:30

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/04/2021 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9115 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005028-54.2021.8.16.0013   Processo:   0005028-54.2021.8.16.0013 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   10/04/2021 Autoridade(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Flagranteado(s):   RALPH DE CARVALHO Vistos, etc.                                                                                          I) Trata-se de autos de prisão em flagrante de RALPH DE CARVALHO ocorrida em 10 de abril de 2021, pela prática, em tese, da conduta delitiva tipificada no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro.

    II) O procedimento se encontra na fase do artigo 310 do Código de Processo Penal. É o breve relato.

    Decido: III) Estão presentes os requisitos constantes no artigo 302 do Código de Processo Penal.

    A prisão cautelar não é ilegal.

    Assim, homologo a prisão em flagrante do autuado, pois o relaxamento da prisão cautelar só ocorre em caso de ilegalidade.

    IV) Observo que a Autoridade Policial já arbitrou a fiança, recolhida e o autuado posto em liberdade.

    V) Ao Ministério Público.

    VI) Oportunamente, juntem-se aos autos de inquérito policial / ação penal.

    VII) Diligências necessárias.

    Cumpra-se.

    Curitiba, 22 de abril de 2021.   Lourival Pedro Chemim Juiz de Direito

  • 23/04/2021 12:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2021 12:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/04/2021 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 17:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/04/2021 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2021 17:33

    Alterado o assunto processual

  • 16/04/2021 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 09:44

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 09:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/04/2021 01:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/04/2021 01:10

    Recebidos os autos

  • 11/04/2021 01:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/04/2021 01:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2021

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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