TJPR - 0034942-83.2019.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PR

CNPJ: 76.206.606/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BVRB INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA

CNPJ: 12.756.048/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2024 17:34

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0026003-46.2021.8.16.0030

  • 15/04/2024 17:32

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0026006-98.2021.8.16.0030

  • 27/09/2023 16:38

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2023 10:50

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 10:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/09/2023 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/08/2023 15:26

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 21/08/2023 15:25

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 14/08/2023 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 14:26

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 25/07/2023 14:26

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 26/06/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/06/2023 17:07

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 12/06/2023 17:06

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 05/05/2023 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 14:17

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 26/04/2023 14:17

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 02/03/2023 17:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/03/2023 01:10

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 14:55

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 01/03/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2023 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2023 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2023 17:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 15:30

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 15:30

    Juntada de CUSTAS

  • 15/02/2023 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 17:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/12/2022 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/12/2022 15:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2022

  • 25/11/2022 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2022 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2022 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 16:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/11/2022 13:08

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2022 06:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/09/2022 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2022 00:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/11/2021 12:32

    APENSADO AO PROCESSO 0026006-98.2021.8.16.0030

  • 11/11/2021 12:32

    APENSADO AO PROCESSO 0026003-46.2021.8.16.0030

  • 21/07/2021 15:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/07/2021 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 19:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/07/2021 18:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2021 21:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2021 21:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2021 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2021 11:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/06/2021 11:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/06/2021 19:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2021 17:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 17:18

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 28/05/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

    Pedro Basso, 1.001 - Fórum - Pólo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8118 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034942-83.2019.8.16.0030 Processo:   0034942-83.2019.8.16.0030 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$47.929,46 Exequente(s):   Município de Foz do Iguaçu/PR Executado(s):   BVRB INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA   Considerando o contraditório e a ampla defesa, intime-se o exequente para que se manifeste acerca do petitório de ev. 95.

    Após a manifestação, retornem os autos conclusos para decisão.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Foz do Iguaçu, 30 de abril de 2021.   Wendel Fernando Brunieri Juiz de Direito

  • 04/05/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

    Pedro Basso, 1.001 - Fórum - Pólo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8118 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034942-83.2019.8.16.0030 Processo:   0034942-83.2019.8.16.0030 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$47.929,46 Exequente(s):   Município de Foz do Iguaçu/PR Executado(s):   BVRB INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA   I – Em razão do adimplemento da obrigação principal referente às CDA´s 6245/2019, 6276/2019, 6281/2019, 6312/2019 e 6335/2019, julgo parcialmente extinta a execução, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil, devendo o feito prosseguir em relação à CDA 6300/2019 e verbas acessórias ainda devidas.

    No mais, o pedido de manutenção da penhora dos valores referentes à CDA nº 6300/2019, com valor correspondente a R$ 3.723,21, cujo extrato segue no ev. 81.12, deve ser deferido.

    Isso porque, verifica-se que a penhora online foi realizada antes da formalização do parcelamento dos valores referentes a CDA 6300/2019.

    E o parcelamento é causa de suspensão da exigibilidade dos créditos tributários, porém, é causa insuficiente para autorizar o levantamento do dinheiro penhorado.

    Nesse sentido, acrescente-se que o parcelamento é ato que demonstra que a dívida está sendo parcialmente adimplida, contudo, a sua quitação ainda está pendente e, nesse caso, não se sabe se será de fato quitada integralmente ou se ficará em aberto, ou seja, em caso de parcelamento, a realização do acordo, por si só, não gera garantias ao credor.

    Desse modo, ainda que seja necessária a observância do princípio da menor onerosidade em face do devedor, tal princípio não pode ser interpretado de modo a caracterizar um óbice a satisfação da execução.

    Importante acrescentar que este é o entendimento jurisprudencial acerca do tema, senão, veja-se:   AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO – GARANTIA PELA CONSTRIÇÃO DE BENS POR PENHORA – PARCELAMENTO DE DÍVIDAS – IMPOSSIBILIDADE DE LEVANTAMENTO – PARCELAMENTO QUE APENAS SUSPENDE A AÇÃO – EXCESSO DE GARANTIA NÃO CONFIGURADO – PERSISTÊNCIA DE DÍVIDAS EM NOME DO RECORRENTE – VALOR EXPRESSIVO – MANUTENÇÃO DA PENHORA. 1.

    De acordo com o entendimento firmado pela jurisprudência, a mera existência de parcelamento da dívida tributária não é suficiente para determinar o levantamento de penhoras realizadas em autos de execuções fiscais. 2.

    Em que pese o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o levantamento da penhora pode ocorrer quando o valor da dívida se mostra muito inferior ao dos bens constritos, essa hipótese não se aplica nos autos. 3.

    A persistência de dívidas tributárias em execução em nome do recorrente, em montante muito superior ao da dívida exequenda, torna lícito o bloqueio de valores a mais, ainda que haja outros processos de cobrança. 4.

    Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 2ª C.Cível - 0058328-38.2019.8.16.0000 - Arapongas - Rel.: Juíza Angela Maria Machado Costa - J. 22.04.2020) (TJ-PR - AI: 00583283820198160000 PR 0058328-38.2019.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Juíza Angela Maria Machado Costa, Data de Julgamento: 22/04/2020, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 23/04/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    PENHORA ON LINE.

    POSTERIOR PARCELAMENTO DA DÍVIDA.

    LEVANTAMENTO DA PENHORA.

    IMPOSSIBILIDADE.

    SUSPENSÃO DO PROCESSO QUE NÃO AUTORIZA O IMEDIATO LEVANTAMENTO DA QUANTIA.

    VALOR DEPOSITADO EM CONTA VINCULADA AO JUÍZO.

    DESBLOQUEIO A SER FEITO APÓS O TÉRMINO DO PARCELAMENTO.

    DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

    Agravo de Instrumento não provido. (TJPR - 1ª C.Cível - 0033218-71.2018.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador Ruy Cunha Sobrinho - J. 06.11.2018) (TJ-PR - AI: 00332187120188160000 PR 0033218-71.2018.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Ruy Cunha Sobrinho, Data de Julgamento: 06/11/2018, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 07/11/2018)   Por isso, determino que se mantenha-se a penhora online realizada nos autos referente à CDA nº 6300/2019, no importe de R$ 3.723,21, nos termos da fundamentação supra, na forma como requerida pelo exequente.

    II - Ademais, tendo em vista que o exequente promoveu a retificação dos valores devidos à título de honorários advocatícios, conforme extrato juntado no ev. 87.2, bem como em razão da concordância da parte exequente (ev.82), defiro o pedido de transferência da quantia bloqueada nos autos, no total de R$ 20.594,06, referente ao pagamento da obrigação principal (R$18.048,55) e honorários advocatícios (R$2.545,51) e assim determino: À Secretaria para que expeça alvará de transferência eletrônica da quantia de R$ 20.594,06 para a conta corrente apresentada pelo exequente no ev. 87.1.

    No mais, aguarde-se o término do parcelamento.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Foz do Iguaçu, 15 de abril de 2021.   Wendel Fernando Brunieri Juiz de Direito

  • 24/04/2021 17:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/04/2021 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 15:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/04/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 17:14

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 01/03/2021 11:10

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2021 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 26/02/2021 18:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2021 18:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 15:39

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 13/01/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2020 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2020 01:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/11/2020 13:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/11/2020 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/10/2020 16:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/10/2020 09:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/10/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2020 18:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 14:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/08/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2020 16:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/08/2020 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 13:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/07/2020 12:45

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2020 20:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 17:20

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 22/05/2020 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 14:47

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 12/05/2020 13:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/05/2020 16:11

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2020 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2020 15:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/05/2020 14:31

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2020 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 16:15

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/04/2020 14:48

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2020 14:47

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO BACENJUD

  • 24/04/2020 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2020 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2020 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2020 15:09

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2020 15:08

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 20/04/2020 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2020 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2020 10:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 31/01/2020 13:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 17:43

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 16/01/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 17:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/01/2020 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BVRB INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA

  • 08/01/2020 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 17:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/11/2019 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2019 16:23

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 20/11/2019 16:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/11/2019 12:51

    Recebidos os autos

  • 18/11/2019 12:51

    Distribuído por sorteio

  • 13/11/2019 23:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/11/2019 23:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2019

Ultima Atualização
05/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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