TJPR - 0009357-49.2019.8.16.0185
1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2023 15:40
Arquivado Definitivamente
-
27/05/2022 16:36
Recebidos os autos
-
27/05/2022 16:36
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
27/05/2022 15:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/05/2022 15:59
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/09/2021
-
10/09/2021 15:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2021 15:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2021 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2021 15:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
27/08/2021 13:59
Conclusos para decisão
-
28/07/2021 10:31
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
-
05/05/2021 16:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 32107410 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009357-49.2019.8.16.0185 Processo: 0009357-49.2019.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.011,65 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): RENEE CARVALHO DE AMORIM Vistos, etc. 1.
Se é certo que deve o juiz reconhecer de ofício matérias de ordem pública, certo também é que com a vigência do novo Código de Processo Civil - que aos executivos fiscais aplica-se subsidiariamente -, facultado deve ser à parte manifestar-se sobre todas as matérias que não teve, de antemão, possibilidade de enfrentamento (art. 10, NCPC).
Por isso, faculto ao Município o prazo de 32 dias para se manifestar sobre eventual ilegitimidade passiva, considerando a anotação de que o executado faleceu em 2005 (mov. 11.2). 2.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 20 de abril de 2021. Jederson Suzin Juiz de Direito -
23/04/2021 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2021 01:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
10/02/2020 13:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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04/02/2020 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2020 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2020 14:28
Juntada de COMPROVANTE
-
23/07/2019 19:05
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
12/07/2019 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2019 16:50
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
12/07/2019 12:34
Recebidos os autos
-
12/07/2019 12:34
Distribuído por sorteio
-
10/07/2019 10:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/07/2019 10:48
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2019
Ultima Atualização
30/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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