TJPR - 0000716-80.2018.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - 2ª Vara Criminal

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

AUTORIDADE POLICIAL DA 1ª SDP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO MIRANDA MUNHOZ

JORGE LUIS DOS SANTOS VIANA

CPF *02.***.*99-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2023 14:11

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2023 10:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/07/2023 10:23

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 17:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/06/2023 17:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 17:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/06/2023 17:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/05/2023

  • 27/06/2023 17:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2023

  • 27/06/2023 17:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2023

  • 27/06/2023 17:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/05/2023

  • 27/06/2023 17:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2023

  • 23/05/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 17:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 17:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/05/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE DIEGO MIRANDA MUNHOZ

  • 02/05/2023 17:20

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA

  • 17/04/2023 14:44

    Expedição de Mandado

  • 17/04/2023 14:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/04/2023 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 11:00

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/04/2023 12:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/04/2023 11:57

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE DIEGO MIRANDA MUNHOZ

  • 25/03/2023 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 19:27

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/03/2023 19:27

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 12:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2023 16:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/02/2023 16:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 15/02/2023 00:18

    Expedição de Certidão GERAL

  • 06/02/2023 22:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2023 22:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE DIEGO MIRANDA MUNHOZ

  • 26/01/2023 16:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 16:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 16:39

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 12:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/01/2023 15:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 15:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/01/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 14:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2023 14:50

    Expedição de Mandado

  • 24/01/2023 14:48

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 24/01/2023 13:51

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 13:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2023 13:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 24/01/2023 13:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 24/01/2023 13:30

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 10:17

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 14:48

    Expedição de Mandado

  • 13/01/2023 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 14:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2023 14:43

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 17/11/2022 17:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 17/11/2022 15:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 17/11/2022 14:20

    Expedição de Certidão GERAL

  • 16/11/2022 15:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/11/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE DIEGO MIRANDA MUNHOZ

  • 04/11/2022 12:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 12:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/11/2022 12:00

    Recebidos os autos

  • 31/10/2022 00:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 20/10/2022 16:50

    Expedição de Mandado

  • 20/10/2022 16:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL

  • 27/06/2022 18:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/06/2022 17:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 27/06/2022 16:17

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 16:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/06/2022 15:50

    Expedição de Certidão GERAL

  • 27/06/2022 14:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 14:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/06/2022 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 14:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2022 14:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/06/2022 17:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/05/2022 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE DIEGO MIRANDA MUNHOZ

  • 24/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 18:20

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 18:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 13/05/2022 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 18:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2022 18:48

    Expedição de Mandado

  • 13/05/2022 18:45

    Expedição de Mandado

  • 13/05/2022 18:43

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 13/05/2022 18:43

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 10/05/2021 20:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 20:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 15:43

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 15:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/04/2021 09:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CRIMINAL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Fórum - Av.

    Gabriel de Lara, 771 - Centro - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 3420-5023 Autos nº. 0000716-80.2018.8.16.0129 O Ministério Público ofereceu denúncia contra o(a)(s) ré(u)(s) DIEGO MIRANDA MUNHOZ, nascido em 09/04/1983 (com 34 anos de idade na época dos fatos), pelo suposto cometimento do crime de Furto Qualificado (art. 155 §§1º e 4º, I, II do Código Penal) (mov. 6).

    Foram arroladas como testemunhas (1) IZABEL ROSA PENSO SANTI e (2) NEURY DO ROCIO VIDAL DE MIRANDA.

    A denúncia foi recebida em 29/08/2018 (mov. 20).

    O(a)(s) ré(u)(s) foi(ram) citado(a)(s) (mov. 34) e apresentou(aram) resposta(s) (mov. 46), por meio de advogado nomeado pelo Juízo e indicado pela serventia (mov. 39), indicando as mesmas testemunhas que o Ministério Público e eventuais testemunhas arroladas pelo ré(u)(s) durante a instrução.

    Não sendo o caso de absolvição sumária ou de reconhecimento de nulidades/preliminares, o feito foi saneado e designada a audiência de instrução e julgamento (mov. 48).

    Oportunizada a manifestação do Ministério Público quanto a eventual oferecimento de acordo de não persecução penal (mov. 73), manifestou-se no mov. 76, deixando de propô-lo.   Intimada a defesa para se manifestar (mov. 84), quedou-se silente (mov. 85).

    O feito aguarda a reinclusão da audiência em pauta. É o breve relatório.   Dando prosseguimento ao processo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de junho de 2022, às 16h, a fim de inquirir as testemunhas da acusação e da defesa (1) IZABEL ROSA PENSO SANTI e (2) NEURY DO ROCIO VIDAL DE MIRANDA, bem como, interrogar o(a)(s) acusado(a)(s) DIEGO MIRANDA MUNHOZ (3 pessoas).

    Intimem-se a(s) testemunha(s), o(a)(s) ré(u)(s) e a(s) Defesa(s).

    Se necessário, requisite-se/depreque-se.

    Caso haja pedido de interrogatório via carta precatória, este, desde já, resta deferido, devendo a Serventia proceder às as diligências necessárias.

    Ainda, considerando o contido na Resolução nº 228/2019, do E.

    TJPR, havendo possibilidade, a Serventia deverá tomar as providências necessárias para a tomada dos depoimentos por meio de videoconferência.

    Veja-se que até mesmo o interrogatório do acusado custodiado, por meio de videoconferência, revela-se medida pertinente, tendo em vista as inúmeras dificuldades para apresentação dos detentos em audiência, com necessidade de deslocamento de todo um efetivo policial para realização da escolta, o que gera um investimento de alta monta para o Estado.

    Ademais, é cediço que este fórum não conta com pessoal suficiente para garantir a efetiva segurança dos servidores e público em geral.

    Frise-se, igualmente, que, por diversas vezes, os atos processuais tiveram de ser adiados por ausência de viatura ou escolta disponível, o que gera a redesignação das audiências e atrasos no andamento processual.

    Acrescente-se que, uma vez designada a videoconferência pela Serventia, se houver transferência do custodiado a outra unidade prisional/cadeia pública, deverá a unidade de origem proceder à devida comunicação do ato ao novo local de prisão, com o devido agendamento.

    Ciência ao Ministério Público.

    Cumpra-se a Portaria nº 02/2020, no que for pertinente.

    Diligências necessárias.   Paranaguá, datado digitalmente.   ARIANE MARIA HASEMANN Juíza de Direito      

  • 23/04/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 13:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2021 12:59

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 12:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 22/04/2021 17:34

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/03/2021 12:13

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2021 21:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 16:57

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2020 22:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 20:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 19:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/04/2020 19:53

    Recebidos os autos

  • 29/04/2020 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 15:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2020 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2020 15:53

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2020 15:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/03/2020 15:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/03/2020 15:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 18/03/2020 15:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/03/2020 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 15:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/03/2020 15:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/03/2020 20:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2020 20:19

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2020 15:36

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/03/2020 15:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/03/2020 15:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/03/2020 13:59

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2020 13:58

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2020 13:57

    Expedição de Mandado

  • 29/03/2019 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 10:35

    Recebidos os autos

  • 20/03/2019 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2019 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2019 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2019 17:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2019 17:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/03/2019 17:07

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/02/2019 15:55

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2019 22:55

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 17/01/2019 22:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2019 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2019 17:19

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/01/2019 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE DIEGO MIRANDA MUNHOZ

  • 18/12/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2018 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2018 17:49

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2018 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2018 20:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2018 20:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/09/2018 20:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2018 23:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/09/2018 17:19

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/09/2018 13:40

    Recebidos os autos

  • 13/09/2018 13:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/09/2018 18:08

    Expedição de Mandado

  • 12/09/2018 18:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/09/2018 10:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/09/2018 10:05

    Recebidos os autos

  • 12/09/2018 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 21:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/09/2018 21:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/09/2018 21:36

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/09/2018 21:35

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 11/09/2018 21:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 29/08/2018 16:23

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/08/2018 13:31

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2018 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2018 14:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/07/2018 14:21

    Recebidos os autos

  • 26/07/2018 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2018 13:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2018 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2018 14:25

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2018 14:24

    Recebidos os autos

  • 19/07/2018 14:24

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2018 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2018 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2018 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 19:45

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 28/02/2018 14:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2018 14:06

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/01/2018 09:38

    Recebidos os autos

  • 26/01/2018 09:38

    Distribuído por dependência

  • 26/01/2018 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2018

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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