TJPR - 0000031-98.1998.8.16.0121

1ª instância - Nova Londrina - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TROIAN - INDUSTRIA E COM. DE CAFE E CEREAIS LTDA

CNPJ: 75.461.418/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 15:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/05/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2025 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2025 11:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 29/01/2025 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2025 19:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2025 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 19:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/11/2024 15:09

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/11/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2024 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE JENNIFER TOMAZELLI COLTRO

  • 05/10/2024 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CORDEIRO DOS SANTOS

  • 14/09/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2024 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2024 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 02:20

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/06/2024 10:28

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2024 14:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 08/05/2024 07:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/05/2024 07:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 22:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/04/2024 16:40

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 04/03/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 23:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2024 02:55

    DECORRIDO PRAZO DE TROIAN - INDUSTRIA E COM. DE CAFÉ E CEREAIS LTDA

  • 29/01/2024 02:55

    DECORRIDO PRAZO DE TROIAN - INDUSTRIA E COM. DE CAFÉ E CEREAIS LTDA

  • 17/12/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 15:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/12/2023 16:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 07:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 13:56

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 09:32

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 08:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 11/07/2023 14:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/06/2023 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 10:16

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/03/2023 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE TROIAN - INDUSTRIA E COM. DE CAFÉ E CEREAIS LTDA

  • 11/02/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 19:02

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/12/2022 10:41

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 11:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE TROIAN - INDUSTRIA E COM. DE CAFÉ E CEREAIS LTDA

  • 16/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 17:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/10/2022 10:58

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE TROIAN - INDUSTRIA E COM. DE CAFÉ E CEREAIS LTDA

  • 03/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 17:21

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/08/2022 09:04

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 20:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2022 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 08:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 08:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE TROIAN - INDUSTRIA E COM. DE CAFÉ E CEREAIS LTDA

  • 21/06/2022 10:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 21/06/2022 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 10:22

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 15/06/2022 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2022 15:14

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2022 17:29

    Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

  • 04/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE HASTA PÚBLICA

  • 01/06/2022 10:56

    Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

  • 24/05/2022 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2022 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 19:34

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 23/05/2022 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2022 10:19

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 13:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2022 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 17/05/2022 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 17:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 16/05/2022 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 16:03

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 15:07

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE TROIAN - INDUSTRIA E COM. DE CAFÉ E CEREAIS LTDA

  • 18/01/2022 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 17:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 14:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/12/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 10:41

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 15:29

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 15:29

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 15:22

    Expedição de Mandado

  • 06/10/2021 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/10/2021 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 01:57

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

  • 14/09/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 17:48

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2021 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE TROIAN - INDUSTRIA E COM. DE CAFÉ E CEREAIS LTDA

  • 03/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA COMPETÊNCIA DELEGADA DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Edifício do Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: (44) 3432-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000031-98.1998.8.16.0121 Processo:   0000031-98.1998.8.16.0121 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$24.858,39 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   TROIAN - INDUSTRIA E COM.

    DE CAFÉ E CEREAIS LTDA DECISÃO 1.

    Da análise dos autos nota-se que, intimado para prestar esclarecimentos acerca da necessidade de intimação de cônjuge sobre a penhora realizada, o Oficial de Justiça requereu a desconsideração da certidão de mov. 122.1, por se tratar o executado de pessoa jurídica de direito privado, não havendo que se falar em intimação de cônjuge virago (mov. 135.1).

    Contudo, a exequente no mov. 138.1 reiterou o pedido de intimação do cônjuge para evitar futura alegação de nulidade. 2.

    Em que pese o requerimento da parte exequente, analisando a matrícula do imóvel penhorado nos presentes autos (mov. 98.4), nota-se que pertence a empresa executada TROIAN - INDUSTRIA E COM.

    DE CAFÉ E CEREAIS LTDA, sendo esta pessoa jurídica de direito privado, tendo sido efetivamente realizada a intimação acerca da penhora na pessoa do representante legal da empresa, portanto, não há se falar em intimação do cônjuge virago.

    Não havendo nos autos redirecionamento da dívida, bem como sendo comprovada a propriedade do imóvel pela empresa executada, não há se falar em intimação do cônjuge do representante legal da empresa e nem em alegação de nulidade.

    Nesse sentido:   PROCESSUAL CIVIL.

    TRIBUTÁRIO.

    EMBARGOS À EXECUÇÃO.

    INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA DE PENHORA DO IMÓVEL.

    IMPOSSIBILIDADE.

    PRELIMINAR REJEITADA.

    MULTA 20% E APLICAÇÃO DA TAXA SELIC.

    LEGALIDADE. (8) 1.

    Não há falar em nulidade da penhora, sob o argumento de ausência de intimação do cônjuge do representante legal da Empresa-ré, uma vez que restou comprovado nos autos que o imóvel objeto da penhora é de propriedade de pessoa jurídica. 2.

    A aplicação da SELIC na composição monetária dos créditos e débitos tributários (cobrança e restituição) é prevista na Lei nº 9.250/95 e abonada pela jurisprudência desta Corte, do STJ e do STF, pois "traduz rigorosa igualdade de tratamento entre o contribuinte e o Fisco".

    Precedentes. 3.

    Nos termos do art. 150, V, da CF/1988, o Supremo Tribunal Federal decidiu, sob o prisma da repercussão geral, que não é confiscatória a multa moratória no importe de 20% (vinte por cento) (STF, RE 582.461/SP, rel. ministro Gilmar Mendes, Pleno, DJe de 18/8/2011). 4.

    Apelação não provida.   (TRF-1 - AC: 00052969520064013308, Relator: DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO, Data de Julgamento: 19/05/2015, SÉTIMA TURMA, Data de Publicação: 29/05/2015).

    Grifei.   Ante o exposto, indefiro o requerimento de intimação do cônjuge virago do representante legal da empresa, eis que desnecessária a sua intimação diante da comprovação da propriedade do imóvel pela empresa executada. 3.

    Realizada a penhora (mov. 109.2), bem como a intimação do executado acerca do ato (mov. 122.2), intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for pertinente ao prosseguimento do feito. 4.

    Oportunamente, tornem os autos conclusos. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Nova Londrina, datado e assinado digitalmente.

    Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito

  • 22/04/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 11:05

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 31/03/2021 15:34

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 09:56

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2021 11:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 13:59

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOSE SALUSTIANO FILHO

  • 23/11/2020 01:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2020 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 22:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2020 12:50

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2020 13:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 15:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/08/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOSE SALUSTIANO FILHO

  • 15/08/2020 01:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2020 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOSE SALUSTIANO FILHO

  • 28/06/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 12:45

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/03/2020 11:39

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/02/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA GABRIELA NEVES HADDAD

  • 28/02/2020 13:24

    Expedição de Mandado

  • 27/02/2020 09:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/02/2020 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 16:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/02/2020 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 10:11

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/12/2019 15:02

    Expedição de Mandado

  • 03/12/2019 16:50

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/09/2019 10:50

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2019 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2019 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2019 16:19

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2019 21:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2019 00:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/03/2019 15:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/03/2019 15:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/03/2019 18:14

    Recebidos os autos

  • 27/03/2019 18:14

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2019 10:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/03/2019 10:15

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/03/2019 10:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/02/2019 15:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/02/2019 15:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/02/2019 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2019 14:22

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/08/2018 10:18

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2018 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2018 09:39

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2018 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2018 19:03

    Recebidos os autos

  • 03/04/2018 19:03

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2018 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2018 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2018 18:07

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2018 18:06

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2018 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 15/02/2018 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE TROIAN - INDUSTRIA E COM. DE CAFÉ E CEREAIS LTDA

  • 14/02/2018 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2018 17:11

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/02/2018 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2018 09:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/12/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/12/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2017 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2017 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2017 11:19

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/12/2017 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2017 15:11

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2017 13:57

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2017 18:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/08/2017 15:43

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2017 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2017 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2017 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2017 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2017 12:59

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2017 12:59

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2017 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE TROIAN - INDUSTRIA E COM. DE CAFÉ E CEREAIS LTDA

  • 03/07/2017 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2017 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2017 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2017 17:14

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/05/2017 09:59

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2017 17:35

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2017 10:35

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/04/2017 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE TROIAN - INDUSTRIA E COM. DE CAFÉ E CEREAIS LTDA

  • 03/04/2017 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2017 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2017 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2017 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2017 14:33

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2017 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE TROIAN - INDUSTRIA E COM. DE CAFÉ E CEREAIS LTDA

  • 30/01/2017 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2017 20:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2017 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2017 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2017 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 11/01/2017 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2017 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2016 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE TROIAN - INDUSTRIA E COM. DE CAFÉ E CEREAIS LTDA

  • 13/12/2016 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2016 16:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/11/2016 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2016 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2016 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2016 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE TROIAN - INDUSTRIA E COM. DE CAFÉ E CEREAIS LTDA

  • 08/10/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2016 11:04

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2016 10:56

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/09/2016 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2016 10:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/09/2016 10:37

    APENSADO AO PROCESSO 0000005-81.1990.8.16.0121

  • 22/09/2016 10:36

    APENSADO AO PROCESSO 0000069-13.1998.8.16.0121

  • 22/09/2016 10:36

    APENSADO AO PROCESSO 0000060-22.1996.8.16.0121

  • 22/09/2016 10:31

    APENSADO AO PROCESSO 0000096-88.2001.8.16.0121

  • 22/09/2016 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2016 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2016 23:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2016 16:24

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/1998

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0022821-45.2021.8.16.0000

Companhia Excelsior de Seguros

Roberto Pantaleao

Advogado: Maria Emilia Goncalves de Rueda

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 31/05/2022 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0035305-60.2015.8.16.0014

Banco do Brasil S/A

Mister Cuca Confeitaria LTDA - EPP

Advogado: Mateus Morbi da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/06/2015 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0002186-72.2019.8.16.0110

Ministerio Publico do Estado do Parana

Eldo Frank

Advogado: Isadora Fernanda Scheuer

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/04/2025 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0014882-81.2018.8.16.0044

Reginaldo Aparecido de Farias

Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S/A

Advogado: Ademir Trida Alves

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 25/11/2021 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0001579-56.2021.8.16.0056

Ministerio Publico do Estado do Parana

Rafael Soares Santos

Advogado: Jose Matias da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/03/2021 12:41

Exibir Processo