TJPR - 0007829-28.2021.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 4ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

HELENA BRAVIN FERNANDES

CPF *77.***.*58-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 71.371.686/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2025 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2025 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2025 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2025 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2025 18:06

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 29/03/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

  • 07/03/2025 12:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2025 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 14:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/01/2025 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2024 18:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/10/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

  • 18/10/2024 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2024 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2024 12:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2024 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 17:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/04/2024 18:13

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/03/2024 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 16:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/09/2023 15:47

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/09/2023 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 13:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2023 11:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/09/2023 11:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/09/2023 11:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/09/2023 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2023 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

  • 29/08/2023 14:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 15:42

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/08/2023 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 10:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/08/2023 13:03

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2023 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

  • 25/07/2023 21:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 21:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 16:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/06/2023 09:41

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 07:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 13:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/04/2023 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 14:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/01/2023 11:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/01/2023 12:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/09/2022 18:21

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/08/2022 16:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 18:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 28/07/2022 18:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 12/07/2022 12:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/06/2022 16:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 15:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 15:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/05/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/04/2022 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 16:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/04/2022 16:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/04/2022 16:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/02/2022 06:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/02/2022 06:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/12/2021 16:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/12/2021 21:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 11:21

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2021 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2021 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 17:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/11/2021 17:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/08/2021 11:22

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/08/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

  • 28/07/2021 08:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 08:04

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 17:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/07/2021 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2021 10:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/06/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/06/2021 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 08:59

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Pedro Taques, 294 - 1ª Sobreloja - Torre Norte - Atendimento ao público: das 12h às 18h - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2304 Autos nº. 0007829-28.2021.8.16.0017   Processo:   0007829-28.2021.8.16.0017 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Enriquecimento sem Causa Valor da Causa:   R$15.656,50 Autor(s):   HELENA BRAVIN FERNANDES Réu(s):   BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

    Ante o comprovante de renda juntado com a inicial, defiro a gratuidade da justiça para as custas e honorários, periciais e advocatícios, contratuais e de sucumbência, sujeitando a cobrança a condição prevista na Lei (CPC, art.98, § 3º).

    Descabida a inversão do ônus da prova com finalidade de obter exibição (CPC, art. 396), já que a inversão do ônus probatório é fundada na hipossuficiência técnica na produção da prova (CDC, art. 6º, VIII CPC, art. 373, §1º) e, de regra, apreciada no momento de sanear o processo (CPC, art. 357, III), já a exibição de documentos funda-se na falta de posse do documento (CPC, art. 396), e pode ser obtida antecipadamente (CPC, art. 381/383), em caráter antecedente (CPC, art. 305/310) e incidentalmente (CPC, art. 396/404).

    No caso, ainda que não se trate de Ação Revisional de contrato bancário (Súmula n. 50 do TJPR), o contrato identificado na inicial é indispensável para o deslinde do mérito, assim, a exibição fundada na falta de posse (CPC, art. 396) deve ser em caráter antecedente (CPC, art. 305/310) visando instruir a inicial com o documento indispensável a propositura da ação (CPC, art. 320).

    Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, requerer a exibição como tutela cautelar antecedente, sob pena de indeferimento (CPC, art. 321) e, não havendo justificativa plausível para tanto, de configurar comportamento de má fé (CPC, art. 5º).

    Maringá, datado e assinado eletronicamente.      

  • 23/04/2021 12:54

    Alterado o assunto processual

  • 23/04/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 14:32

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 14:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/04/2021 12:44

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 12:44

    Distribuído por sorteio

  • 20/04/2021 11:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/04/2021 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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