TJPR - 0074776-44.2019.8.16.0014

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SAVIO SORVETES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 78.746.658/0001-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 16:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/05/2025 10:13

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 16:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/12/2024

  • 05/03/2025 06:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/12/2024 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2024 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2024 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2024 18:28

    Extinto o processo por desistência

  • 21/11/2024 10:04

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 17:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2024 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2024 11:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2024 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2024 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 01:10

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2024 14:21

    Recebidos os autos

  • 05/01/2024 14:21

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 26/12/2023 10:18

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/12/2023 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/11/2023 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2023 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 18:03

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2023 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2023 14:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 15:17

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE SÁVIO SORVETES INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA

  • 28/07/2023 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 08:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2023 00:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/01/2023 14:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/12/2022 18:22

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 28/09/2022 18:25

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 18:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2022

  • 28/09/2022 18:12

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 28/09/2022 13:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2022

  • 28/09/2022 13:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2022

  • 28/09/2022 13:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2022

  • 28/09/2022 13:00

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 13:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2022

  • 28/09/2022 13:00

    Baixa Definitiva

  • 28/09/2022 13:00

    Baixa Definitiva

  • 28/09/2022 13:00

    Baixa Definitiva

  • 28/09/2022 13:00

    Baixa Definitiva

  • 28/09/2022 12:58

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 12:58

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 12:57

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 06/05/2022 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 29/04/2022 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2022 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 29/04/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 19:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/04/2022 15:34

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 12/04/2022 11:34

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 11:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/04/2022 11:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 14:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2022 11:27

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 11:27

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/04/2022 11:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 00:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2022 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 16:05

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 16:04

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 16:04

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/04/2022 16:04

    Distribuído por dependência

  • 06/04/2022 16:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/04/2022 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 06/04/2022 13:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2022 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 06/04/2022 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 25/03/2022 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 15/03/2022 14:30

    Recurso Especial não admitido

  • 10/03/2022 15:14

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 12/01/2022 10:46

    Recebidos os autos

  • 12/01/2022 10:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/01/2022 10:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 15:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2022 15:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 13:49

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 11:23

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 11:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 25/10/2021 11:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 25/10/2021 11:23

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/10/2021 11:23

    Distribuído por dependência

  • 25/10/2021 11:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/10/2021 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 25/10/2021 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 01/10/2021 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2021 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 02:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 02:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 21:54

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/09/2021 15:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/09/2021 16:26

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/09/2021 16:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/09/2021 16:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/08/2021 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2021 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 20:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 20:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 20:50

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/09/2021 00:00 ATÉ 17/09/2021 23:59

  • 26/07/2021 20:50

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 19/07/2021 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2021 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2021 11:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 13:33

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/08/2021 00:00 ATÉ 13/08/2021 23:59

  • 08/07/2021 12:04

    Pedido de inclusão em pauta

  • 08/07/2021 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2021 15:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/07/2021 15:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/07/2021 15:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/07/2021 15:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/07/2021 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 11:57

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/06/2021 09:55

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 21/05/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 09:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 18:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/06/2021 00:00 ATÉ 18/06/2021 23:59

  • 10/05/2021 14:31

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/05/2021 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 14:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/05/2021 15:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 20:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 15:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/04/2021 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2021 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 23:46

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 22/03/2021 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 18:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/03/2021 17:54

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 17:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/03/2021 17:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 13:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2021 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 14:53

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/03/2021 14:53

    Distribuído por sorteio

  • 17/03/2021 12:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/03/2021 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 09:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/02/2021 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2021 16:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/02/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 07:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 08:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/01/2021 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2020 14:03

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/09/2020 12:11

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2020 08:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 11:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/09/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2020 13:05

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2020 10:25

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/05/2020 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 16:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/04/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2020 21:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 17:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/04/2020 14:48

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 31/03/2020 18:13

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 13/03/2020 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2020 16:19

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 06/02/2020 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2019 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 13:00

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/10/2019 12:34

    APENSADO AO PROCESSO 0049122-26.2017.8.16.0014

  • 29/10/2019 12:34

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 29/10/2019 10:48

    Recebidos os autos

  • 29/10/2019 10:48

    Distribuído por dependência

  • 29/10/2019 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/10/2019 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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