15/08/2023 15:46

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 10:21

Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
07/08/2023 17:29

Recebidos os autos
07/08/2023 17:29

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
02/08/2023 16:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/07/2023 16:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/07/2023 16:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/07/2023 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2023 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2023 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2023 09:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2023 13:59

Juntada de Certidão
22/05/2023 20:01

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
19/05/2023 16:07

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
11/05/2023 10:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/05/2023 09:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2023 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2023 18:16

OUTRAS DECISÕES
09/05/2023 01:12

Conclusos para decisão
08/05/2023 15:12

Juntada de Certidão
14/04/2023 10:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/04/2023 10:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2023 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2023 13:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/04/2023 13:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2023 17:28

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
05/04/2023 17:26

Recebidos os autos
05/04/2023 17:26

Juntada de CUSTAS
05/04/2023 17:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2023 16:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
05/04/2023 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2023 16:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2023
30/03/2023 13:47

Recebidos os autos
30/03/2023 13:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2023
30/03/2023 13:47

Baixa Definitiva
30/03/2023 13:47

Juntada de Certidão
30/03/2023 13:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2023 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2023 11:05

Juntada de ACÓRDÃO
13/02/2023 14:34

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
18/11/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/11/2022 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2022 16:09

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/02/2023 00:00 ATÉ 10/02/2023 23:59
04/11/2022 14:33

Pedido de inclusão em pauta
04/11/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2022 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2022 12:12

Conclusos para despacho INICIAL
07/10/2022 12:12

Recebidos os autos
07/10/2022 12:12

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
07/10/2022 12:12

Distribuído por sorteio
07/10/2022 10:59

Recebido pelo Distribuidor
07/10/2022 05:48

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 05:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
30/09/2022 11:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/09/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2022 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2022 12:58

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 01:03

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
26/08/2022 10:49

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
18/07/2022 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2022 18:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2022 20:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/06/2022 01:04

Conclusos para decisão
23/06/2022 18:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/06/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2022 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2022 10:16

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
20/05/2022 01:04

Conclusos para decisão
16/05/2022 14:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/05/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2022 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2022 17:14

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
19/04/2022 00:50

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
19/03/2022 10:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/03/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2022 10:46

PROCESSO SUSPENSO
23/02/2022 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2022 11:15

DEFERIDO O PEDIDO
16/02/2022 01:03

Conclusos para despacho
07/02/2022 10:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/01/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2022 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2022 14:46

Juntada de COMPROVANTE
10/01/2022 16:48

MANDADO DEVOLVIDO
03/09/2021 17:06

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 15:10

Expedição de Mandado
30/07/2021 16:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/07/2021 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2021 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 14:11

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
28/06/2021 09:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/06/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2021 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2021 11:07

Juntada de COMPROVANTE
18/05/2021 12:10

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
23/04/2021 17:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/04/2021 17:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Forum - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005880-24.2021.8.16.0031 Processo: 0005880-24.2021.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.541,75 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR Executado(s): QUERINO PULGA 1 – CITE-SE o (a) executado(a) pelas sucessivas modalidades previstas no artigo 8º da Lei n.º 6.830/80 (carta com aviso de recebimento, oficial de justiça), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar dívida ou nomear bens à penhora, sob pena de constrição judicial de tantos bens quantos bastem para a garantia de execução.

SERVE A PRESENTE DECISÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO/CARTA DE CITAÇÃO. 2 – Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, sendo que para pronto pagamento ficam reduzidos pela metade. 3 – Caso sejam oferecidos bens à penhora no prazo legal, diga o(a) exequente em 05 (cinco) dias, e, caso concorde com o bem indicado, reduza-se a termo a nomeação, observando-se o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado.

Discordando o(a) exequente da nomeação, indique outros bens sobre os quais possa recair a constrição judicial e expeça-se o mandado de penhora.

Efetivada a penhora, lavra-se o auto, intimando-se o(a) executado(a). 4 – Realizada a citação da parte executada para pagamento e o decurso do in albis prazo legal para pagamento voluntário, considerando a ordem estabelecida no art. 835 do NCPC, onde figura em primazia o dinheiro, em espécie ou aplicação financeira, e com base no art. 854 do NCPC, caso haja requerimento da parte exequente, defiro o pedido de penhora eletrônica, razão pela qual determino o bloqueio e posterior penhora pelo Sistema SISBAJUD dos valores constantes de contas correntes e aplicações financeiras em nome do(s) devedor(es), até o limite do crédito executado. 4.1 - Deverá a Secretaria realizar o desbloqueio para a hipótese de indisponibilidade de valores em duplicidade por existência de mais de uma conta com saldo suficiente para o cumprimento da ordem, bem como na hipótese de ocorrer o pagamento da dívida por outro meio, consoante artigo 854. §§ 1º e 6º, do CPC. 4.1.1 – Realizada a indisponibilidade de valor não ínfimo e juntado o extrato nos autos do sistema SISBAJUD, deverá a Secretaria intimar a parte executada da indisponibilidade, por meio de advogado ou pessoalmente, se não tiver constituído procurador, para se manifestar em 05 (cinco) dias, nos moldes do artigo 854, §§ 2º e 3º, do NCPC, com a advertência de que, não havendo manifestação, a indisponibilidade será convertida em penhora, da qual fica desde logo intimada. 4.2 - Havendo manifestação da parte executada em razão do art. 854, §3º, do NCPC, intimar a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. 4.2.1 – Não havendo manifestação da parte executada sobre a indisponibilidade ou sendo esta rejeitada pelo Juízo, deverá a Secretaria realizar a transferência dos valores para conta judicial da Caixa Econômica Federal, com a juntada nos autos do extrato da conta judicial obtido no sistema eletrônico da instituição financeira oficial, ficando dispensada, por tais extratos atenderem os requisitos previstos no art. 838 do NCPC, a formalização do termo de penhora, com supedâneo no §5º do art. 854 do NCPC. 4.2.2 - Cumprido o item anterior, na hipótese de a parte executada ter apresentado manifestação sobre a indisponibilidade (art. 854, §3º, do NCPC), a Secretaria deverá intimar a parte executada sobre a penhora realizada, de acordo com o art. 841 do NCPC. 4.3. - Decorridos os prazos legais de defesa do devedor, não advindo manifestação da parte executada, intimar a parte exequente para manifestação, ficando autorizada a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados em conta judicial sem impugnação pela parte executada, após certidão lançada nos autos. 5 – Restando infrutífera a diligência acima, ainda que de forma parcial, caso haja requerimento da parte exequente, defiro desde já o bloqueio via Sistema RENAJUD, devendo a Secretaria diligenciar eventuais veículos de propriedade da parte executada.

Friso que se impõe a restrição mais grave (circulação/total), na medida em que o meio mais eficaz não só para restrição do bem como também para futura localização, salvo se houver gravame de alienação fiduciária, ocasião em que a Secretaria não deverá, neste momento, inserir a restrição e observará o art. 96 da Portaria nº 01/2016. 5.1 – Em caso de resultado positivo, com a juntada do extrato da diligência via Sistema RENAJUD e inexistindo gravame de alienação fiduciária, lavrar termo de penhora do veículo automotor e intimar a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento no feito, ficando desde já advertida de que, se existir interesse na apreensão, avaliação e alienação do veículo, deverá indicar o endereço de sua localização, sob pena de levantamento da penhora. 5.1.1 - Havendo indicação da localização, expeça-se mandado de avaliação, intimação (art. 829, §1°, NCPC) e remoção ao depositário público (art. 840, II, NCPC), desde que a parte exequente forneça os meios necessários ao cumprimento do mandado.

Observe-se, quanto à nomeação do depositário, os termos do CN-CGJ, e da Portaria de Atos Delegatórios deste Juízo. 5.2 – Havendo gravame de alienação fiduciária no veículo, intimar a parte para se manifestar em 15 (quinze) dias sobre o interesse na penhora dos direitos decorrentes da alienação, devendo, em tal situação, indicar os dados do credor fiduciário e o respectivo endereço para sua intimação, na forma prevista no artigo 855 do Código de Processo Civil. 5.2.1 - Havendo interesse na penhora dos direitos, deverá a Secretaria realizar o bloqueio de transferência do veículo no sistema RENAJUD, com a juntada do extrato no processo e a intimação da instituição financeira e da parte executada da penhora, na forma do art. 841 do NCPC, bem como para a instituição financeira, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhar informação atualizada sobre o negócio jurídico.

Com a resposta da instituição financeira, intimar a parte exequente, com prazo de 05 (cinco) dias. 5.2.2 - Havendo petição a qualquer tempo da parte exequente indicando o desinteresse na penhora dos direitos decorrentes da alienação fiduciária, deverá a Secretaria realizar o imediato desbloqueio do veículo a qualquer tempo.

Tal procedimento deverá ser adotado sempre quando o exequente não demonstrar interesse na manutenção do bloqueio via RENAJUD, independentemente de existir ou não gravame de alienação fiduciária. 6 – Após, cumpridos os itens acima, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, já contados em dobro. 7 – Atente-se ao art. 128, Portaria de Atos Delegatórios.

Intimações e diligências necessárias.

Guarapuava, datado eletronicamente.

Heloísa Mesquita Fávaro Juíza de Direito Substituta
22/04/2021 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 12:58

DEFERIDO O PEDIDO
22/04/2021 11:40

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
22/04/2021 11:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2021 11:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2021 18:55

Recebidos os autos
16/04/2021 18:55

Distribuído por sorteio
22/03/2021 20:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/03/2021 20:08

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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