TJPR - 0000730-04.2009.8.16.0154

1ª instância - Santo Antonio do Sudoeste - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SUDOAUTO SUDOESTE AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ: 77.812.188/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ISRAEL MANENTI

CPF *38.***.*74-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2023 12:52

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 24/02/2023 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/06/2022 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2022 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 15:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/06/2022 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2022 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/06/2022 13:49

    Juntada de DESPACHO DE OUTROS AUTOS

  • 09/06/2022 18:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/06/2022 18:04

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 14:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/03/2022 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 26/02/2022 03:40

    DECORRIDO PRAZO DE SUDOAUTO SUDOESTE AUTOMÓVEIS LTDA

  • 24/02/2022 00:10

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/12/2021 17:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 13:10

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/08/2021 13:59

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 27/08/2021 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 04:24

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 02/06/2021 18:57

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 18:48

    APENSADO AO PROCESSO 0000723-89.2021.8.16.0154

  • 02/06/2021 18:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 17/05/2021 13:35

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 02:19

    DECORRIDO PRAZO DE SUDOAUTO SUDOESTE AUTOMÓVEIS LTDA

  • 12/05/2021 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 29/04/2021 15:34

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/04/2021 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE VARA CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PROJUDI AVENIDA BRASIL, 585 - Centro - Santo Antônio do Sudoeste/PR - CEP: 85.710-000 - Fone: 46 3563-2255 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000730-04.2009.8.16.0154   Processo:   0000730-04.2009.8.16.0154 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$7.872,40 Exequente(s):   Sudoauto Sudoeste Automóveis Ltda Executado(s):   ISRAEL MANENTI DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento de que o valor depositado em conta conjunta pode ser penhorado na sua integralidade, ainda que apenas um correntista seja devedor, vez que o saldo é depositado de forma solidária, conforme explica: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    PENHORA DE SALDO EM CONTA CONJUNTA.

    RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS CORRENTISTAS.

    AGRAVO INTERNO DO CONTRIBUINTE A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1.

    Esta Corte de Justiça entende que no caso de conta conjunta, cada um dos correntistas é credor de todo o saldo depositado de forma solidária, assim, o valor depositado pode ser penhorado em garantia da execução, ainda que somente um dos correntistas seja responsável tributário pelo pagamento do tributo (AgRg no REsp. 1.550.717/RS, Rel.

    Min.

    HUMBERTO MARTINS, DJe 16.10.2015).

    Precedentes: AgRg no REsp. 1.533.718/RS, Rel.

    Min.

    ASSUSETE MAGALHÃES, DJe 17.3.2016; REsp. 1.734.930/MG, Rel.

    Min.

    REGINA HELENA COSTA, DJe 12.2.2019. 2.

    Agravo Interno do Contribuinte a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 1177841/SP, Rel.

    Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 01/06/2020, DJe 04/06/2020).

    Dessa forma, o fato do valor bloqueado estar em conta conjunta não obsta o bloqueio.

    No mais, eventual requerimento acerca da impenhorabilidade do valor bloqueado, pelo fundamento de ser verba salarial da esposa do executado, deve ser requerido pela via judicial própria, já que o executado não pode pleitear em juízo direito alheio em nome próprio.

    Nesse sentido já se manifestou o Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – INSURGÊNCIA CONTRA A PENHORA ONLINE DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA – DECISÃO QUE LIBERA O LEVANTAMENTO APENAS DA QUANTIA PROVENIENTE DO SALÁRIO DO EXECUTADO - ALEGAÇÃO DE QUE OS DEMAIS VALORES RESULTAM DE VERBA SALARIAL RECEBIDA PELA ESPOSA – ILEGITIMIDADE DO EXECUTADO PARA DEFENDER DIREITO ALHEIO EM NOME PRÓPRIO – DECISÃO MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO.Agravo de instrumento desprovido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0018030-04.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargadora Elizabeth M F Rocha - J. 04.09.2019) Assim, indefiro o pedido de mov. 46.1 e mantenho o bloqueio de valores via BACENJUD/SISBAJUD.

    Postergo a liberação dos valores ao exequente, ante a possibilidade de alegação de impenhorabilidade.

    Intime-se a parte exequente para que dê prosseguimento no feito pelo saldo remanescente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

    Santo Antônio do Sudoeste, 23 de abril de 2021.   Rodrigo de Lima Mosimann Juiz de Direito

  • 23/04/2021 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 04:54

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/03/2021 15:00

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2021 04:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2020 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 13:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2020 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 15:20

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 06/11/2020 15:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 06/11/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/11/2020 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 15:38

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2020 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2020 20:15

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/10/2020 13:18

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 13:59

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2020 01:37

    Processo Desarquivado

  • 12/09/2017 12:29

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 12/09/2017 01:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/08/2016 21:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2016 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2016 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2016 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2016 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2016 15:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/08/2016 10:48

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 05/07/2016 18:34

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2016 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/07/2016 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2016 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2016 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2015 16:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/08/2015 20:14

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2009

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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