TJPR - 0005553-93.2019.8.16.0146

1ª instância - Rio Negro - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO NEGRO/PR

CNPJ: 76.002.641/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COM DE PRODUTOS AGROPECUARIOS TURNES LTDA

CNPJ: 01.691.110/0002-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 10:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/06/2025 15:11

    Recebidos os autos

  • 11/06/2025 15:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/06/2025 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/06/2025 14:27

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2025 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2025 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2025 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2025 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/05/2025 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/05/2025 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/05/2025 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2025 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2025 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2025 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 17:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2025 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 17/03/2025 18:06

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2025 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2025 13:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/01/2025 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2025 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2025 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/01/2025 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/01/2025 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2025 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2025 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 15:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/11/2024 15:54

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 15:54

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 04/11/2024 15:49

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2024 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2024 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2024 17:42

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2024 17:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 10/10/2024 15:06

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/08/2024 17:29

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 17:29

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 27/08/2024 17:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/08/2024 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 18:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 14:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/08/2024 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 12:35

    Expedição de Mandado

  • 02/08/2024 16:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/07/2024 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 22/07/2024 14:43

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2024 14:47

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 14:04

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 14:02

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/05/2024 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 13:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2024 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2024 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2024 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 09/04/2024 15:43

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 15:43

    Juntada de CUSTAS

  • 09/04/2024 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/04/2024 14:56

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 14:40

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 15:59

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2024 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2024 15:31

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/11/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 17:50

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2023 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2023 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2023 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2023 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2023 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE COM DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS TURNES LTDA

  • 24/08/2023 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2023 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 16:49

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 16:49

    Juntada de CUSTAS

  • 16/08/2023 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/08/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2023 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2023 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/07/2023 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/07/2023 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2023 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2023 10:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2023

  • 12/07/2023 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2023 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2023 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2023 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 15:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A

  • 13/06/2023 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A

  • 12/06/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE COM DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS TURNES LTDA

  • 06/06/2023 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/06/2023 13:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 13:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 13:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 13:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/06/2023 13:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 13:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 13:01

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 31/05/2023 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2023 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 18:39

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 17:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/05/2023 16:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/05/2023 16:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/05/2023 16:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/05/2023 16:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/05/2023 16:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/05/2023 16:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/05/2023 16:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/05/2023 14:50

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/05/2023 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 16:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/05/2023 10:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/05/2023 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/05/2023 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2023 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 14:43

    Juntada de CUSTAS

  • 27/04/2023 14:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/04/2023 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2023 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2023 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/04/2023 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/04/2023 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/04/2023 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/04/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2023 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/03/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 13:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 13:04

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 03/03/2023 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 14:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/02/2023 12:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/02/2023 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/02/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 13/02/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 10:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/02/2023 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 11:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/02/2023 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 16:07

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/01/2023 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/01/2023 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 16/01/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2022 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 13:59

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/12/2022 13:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 19:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/12/2022 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 09:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/12/2022 09:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 09:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/11/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/11/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/11/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/11/2022 15:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/11/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/11/2022 15:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/11/2022 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 19:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 21:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/10/2022 20:42

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE COM DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS TURNES LTDA

  • 17/08/2022 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 16:38

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/06/2022 15:56

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/02/2022 21:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 11:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/02/2022 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Porto Lopes, 35 - em frente ao Colégio Caetano - Centro - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: (47) 3642-4816 - Celular: (47) 99677-0060 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005553-93.2019.8.16.0146   DECISÃO   Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Rio Negro em face de Com. de Produtos Agropecuários Turnes Ltda.

    Relatório dos autos nos mov. 63.1, momento em que foi determinada a penhora do percentual de 5% sobre o faturamento bruto mensal da empresa executada.

    Expedido termo de penhora (mov. 67.1).

    Intimação da parte executada restou frutífera (mov. 71.1).

    Requer a parte exequente a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, considerando que o executado deixou de adimplir duas parcelas do acordo (mov. 78.1).   É o relatório.

    DECIDO.   Defiro a suspensão requerida no mov. 78.1.

    Com a passagem do prazo, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Informada a manutenção do parcelamento, suspenda-se pelo prazo de pagamento.

    Intimações e diligências necessárias.   Rio Negro, 10 de fevereiro de 2022.   ALEXANDRO CESAR POSSENTI Juiz de Direito

  • 10/02/2022 12:53

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 03/02/2022 18:15

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 18/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 12:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 07:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/09/2021 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 14:49

    Expedição de Mandado

  • 21/09/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 17/09/2021 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2021 01:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Porto Lopes, 35 - em frente ao Colégio Caetano - Centro - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: (47) 3642-4816 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005553-93.2019.8.16.0146   DECISÃO   Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Rio Negro em face de Com. de Produtos Agropecuários Turnes Ltda.

    Relatório dos autos (mov. 53.1), momento em que foi indeferida a penhora sobre o percentual de faturamento, tendo em vista que não foram esgotados todos os meios possíveis de constrição de bens da empresa executada.

    Pleiteou a parte exequente a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias para a busca de bens imóveis (mov.56.1).

    Requer a parte exequente o prosseguimento do feito nos termos da petição de mov. 51.1 (mov. 61.1).   É o relatório.

    DECIDO.   O pedido de penhora de faturamento comporta deferimento, pois, diligenciada a penhora de outros bens, não houve êxito.

    Vejamos:   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    PEDIDO DE PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA INDEFERIDO.

    DECISÃO REFORMADA.

    MEDIDA EXCEPCIONAL.

    ART. 835, X E 866, CPC.

    TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE BUSCA DE BENS.

    FIXAÇÃO DE PERCENTUAL RAZOÁVEL QUE NÃO INVIABILIZA A SAÚDE FINANCEIRA DA EMPRESA.

    EMPRESA EM ATIVIDADE.

    CONSIDERADAS PARTICULARIDADES DA ATUAL SITUAÇÃO SOCIOECONÔMICA.

    REQUISITOS EXIGIDOS PELA JURISPRUDÊNCIA DO STJ PREENCHIDOS.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 6ª C.Cível - 0013682-06.2020.8.16.0000 - Maringá -  Rel.: Desembargador Ramon de Medeiros Nogueira -  J. 28.09.2020)   Assim, com base no art. 835, X, do CPC, determino a penhora do percentual de 5% sobre o faturamento bruto mensal da empresa executada até a integral quitação do débito executado, uma vez que valor superior a este poderia colocar em risco as atividades da empresa.

    A fim de espancar qualquer dúvida consigno que a penhora de percentual de faturamento deve ser sobre o faturamento bruto da empresa.

    A propósito, do STJ: AGRAVO REGIMENTAL.

    AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    PENHORA DE PERCENTUAL SOBRE O FATURAMENTO BRUTO DE PESSOA JURÍDICA.

    POSSIBILIDADE.

    SÚMULA N. 83/STJ.

    CRITÉRIOS ENSEJADORES DA EXCEPCIONALIDADE.

    SÚMULA N. 7/STJ.

    NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284/STF.

    SÚMULA 182/STJ.

    RECURSO DESPROVIDO. 1. É possível a penhora sobre o faturamento bruto da empresa de forma excepcional, o que deve ser avaliado pelo magistrado à luz das circunstâncias fáticas apresentadas no curso da execução e desde que tal constrição não afete o funcionamento da empresa.

    Incidência da Súmula n. 83/STJ. 2.

    A revisão dos critérios ensejadores da medida excepcional demanda a incursão no acervo fático-probatórios dos autos, o que encontra óbice da Súmula n. 7/STJ. (...) 4.

    Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, ao qual se nega provimento. (STJ, EDcl no Agravo em REsp nº 676.713-SC (2015/0052247-2), Rel.

    Min.

    João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 20.06.2015, publicado em 09.06.2015) A princípio, nomeio como administrador judicial o sócio administrador da empresa executada, devendo realizar os depósitos referentes à penhora em conta judicial vinculada ao juízo, inclusive, apresentando a comprovação de que tais valores correspondem, efetivamente, ao percentual penhorado (concedo o prazo de 30 dias).

    Frise-se que, tanto o administrador judicial nomeado, como o percentual do faturamento penhorado podem ser revistos, caso se mostrem como óbice à satisfação do crédito executado, bem como comprometam a atividade empresarial.

    Lavre-se o respectivo auto de penhora e intimem-se a parte executada e o administrador pessoalmente pelo prazo de 15 dias.

    Intimações e diligências necessárias.

    Rio Negro, 29 de agosto de 2021.   ALEXANDRO CESAR POSSENTI Juiz de Direito

  • 30/08/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2021 17:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/07/2021 15:43

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/05/2021 14:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/05/2021 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 03/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Porto Lopes, 35 - em frente ao Colégio Caetano - Centro - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: 47 3642-5760 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005553-93.2019.8.16.0146   DECISÃO   Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Rio Negro em face de Com. de Produtos Agropecuários Turnes Ltda.

    No mov. 9 foram determinadas a citação da parte executada e a realização de demais atos.

    Expedida citação (mov. 12), foi cumprida no mov. 19.

    Certidão informando o decurso do prazo para pagamento (mov. 21).

    Cálculo das custas e honorários (mov. 26).

    No mov. 29 a parte exequente pleiteou a realização de BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD.

    BACENJUD inexitoso (mov. 30).

    RENAJUD inexitoso (mov. 31).

    INFOJUD (mov. 32).

    No mov. 35 a parte exequente requereu a expedição de mandado de penhora.

    Expedido mandado (mov. 36), restou inexitoso (mov. 41).

    No mov. 45 a parte exequente requereu prazo para busca do contrato social da parte executada.

    Decorrido o prazo de suspensão, a parte exequente pleiteou a penhora sobre percentual de faturamento da parte executada (mov. 51).   É o relato.

    DECIDO.   A penhora sobre o percentual de faturamento de empresa é medida excepcional e condicionada à observância de certas cautelas que respeitem a ordem de preferência enunciada pelo art. 835 do CPC.

    Nestes termos, a parte exequente não diligenciou a busca de bens imóveis de propriedade da parte executada, não tendo juntado qualquer documento comprobatório aos autos.

    Assim, como não foram esgotados todos os meios possíveis de constrição de bens da empresa executada, indefiro, por ora, o pleito de penhora de percentual do faturamento.

    Intimações e diligências necessárias, devendo a parte exequente requerer o que lhe convier, no prazo de 10 dias.

    Rio Negro, 21 de abril de 2021.   ALEXANDRO CESAR POSSENTI Juiz de Direito

  • 22/04/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2021 14:50

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/03/2021 15:02

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2021 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 02:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/02/2021 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2020 16:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/12/2020 20:49

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 29/11/2020 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 13:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/11/2020 09:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/10/2020 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 13:03

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2020 19:08

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2020 14:36

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2020 14:09

    Expedição de Mandado

  • 12/06/2020 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 14:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 19/05/2020 14:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 19/05/2020 10:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 15/05/2020 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 17:14

    Recebidos os autos

  • 18/03/2020 17:14

    Juntada de CUSTAS

  • 18/03/2020 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 16:25

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/03/2020 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/03/2020 16:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/03/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE COM DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS TURNES LTDA

  • 28/02/2020 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 14:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/02/2020 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 16:07

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/02/2020 14:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/01/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2020 18:10

    Despacho

  • 09/01/2020 16:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/01/2020 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 14:38

    Recebidos os autos

  • 09/01/2020 14:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/12/2019 09:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/12/2019 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2020

Ultima Atualização
11/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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