TJPR - 0001433-70.2020.8.16.0049

1ª instância - Astorga - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CRISTIANE VASCONCELOS JUNQUEIRA MARTINS

CPF *18.***.*93-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSULTORIA E ADVOCACIA DINIZ - ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 09.027.725/0001-48

CHAMA FARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

CNPJ: 18.239.810/0001-60

CAPITAL VALOR ADMINISTRACAO DE BENS LTDA

CNPJ: 19.332.305/0001-29

MGF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 18.304.124/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2025 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2025 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ORANDIR MARTINS FILHO

  • 14/02/2025 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE CHAMA FARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

  • 14/02/2025 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE SIMONE MARTINS

  • 13/02/2025 16:33

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/02/2025 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE SIMONE MARTINS

  • 11/02/2025 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE CHAMA FARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

  • 11/02/2025 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE ORANDIR MARTINS FILHO

  • 11/02/2025 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANE VASCONCELOS JUNQUEIRA MARTINS

  • 25/01/2025 03:51

    DECORRIDO PRAZO DE SIMONE MARTINS

  • 25/01/2025 03:50

    DECORRIDO PRAZO DE CHAMA FARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

  • 25/01/2025 03:38

    DECORRIDO PRAZO DE ORANDIR MARTINS FILHO

  • 24/01/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2025 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2025 21:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2025 15:33

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/01/2025 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/01/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2025 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2024 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE CHAMA FARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

  • 11/12/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANE VASCONCELOS JUNQUEIRA MARTINS

  • 10/12/2024 17:24

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/12/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 19:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2024 16:14

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/11/2024 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2024 13:38

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/11/2024 01:12

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ORANDIR MARTINS FILHO

  • 20/11/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE SIMONE MARTINS

  • 20/11/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE CHAMA FARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

  • 19/11/2024 09:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE CHAMA FARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

  • 11/11/2024 14:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/11/2024 07:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2024 07:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2024 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/10/2024 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2024 17:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/10/2024 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2024 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2024 16:03

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 14/10/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 18:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/10/2024 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE CHAMA FARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

  • 08/10/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE CHAMA FARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

  • 07/10/2024 18:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/10/2024 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2024 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2024 14:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/10/2024 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2024 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 20:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 17:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/09/2024 21:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 17:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/09/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2024 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 17:56

    HOMOLOGADA RENÚNCIA PELO AUTOR

  • 19/08/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2024 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2024 17:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/06/2024 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2024 01:07

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 23/04/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2024 08:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANE VASCONCELOS JUNQUEIRA

  • 17/04/2024 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2024 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2024 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2024 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2024 14:04

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/12/2023 19:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2023 19:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 21:43

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 16:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/11/2023 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 19:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 10:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/11/2023 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 14:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 27/10/2023 17:06

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/09/2023 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2023 17:01

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 18/08/2023 15:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2023

  • 18/08/2023 15:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2023

  • 18/08/2023 15:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2023

  • 18/08/2023 15:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2023

  • 18/08/2023 15:52

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 15:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2023

  • 18/08/2023 15:52

    Baixa Definitiva

  • 18/08/2023 15:52

    Baixa Definitiva

  • 18/08/2023 15:52

    Baixa Definitiva

  • 18/08/2023 15:52

    Baixa Definitiva

  • 18/08/2023 15:52

    Baixa Definitiva

  • 18/08/2023 15:51

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 15:51

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 15:50

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 15:49

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 15:49

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 15:47

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 13:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/07/2023 19:09

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE CAPITAL VALOR ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA

  • 11/07/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE CHAMA FARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

  • 11/07/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MGF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

  • 11/07/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANE VASCONCELOS JUNQUEIRA

  • 02/07/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 15:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 18/05/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 18/05/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 18/05/2023 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 16/05/2023 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 16/05/2023 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 16/05/2023 15:25

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/05/2023 15:25

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/05/2023 15:24

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/05/2023 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE CHAMA FARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

  • 16/05/2023 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE CONSULTORIA E ADVOCACIA DINIZ - ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 16/05/2023 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANE VASCONCELOS JUNQUEIRA

  • 11/05/2023 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2023 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2023 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2023 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 10:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 28/04/2023 10:54

    RECURSO ESPECIAL ADMITIDO

  • 28/04/2023 10:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 28/04/2023 10:54

    RECURSO ESPECIAL ADMITIDO

  • 19/04/2023 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/04/2023 18:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2023 15:18

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 04/04/2023 15:18

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 04/04/2023 15:18

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/04/2023 15:17

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/04/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE CHAMA FARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

  • 04/04/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE CONSULTORIA E ADVOCACIA DINIZ - ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 03/04/2023 14:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/03/2023 14:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/03/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 14:55

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 14:48

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/03/2023 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 14:47

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 14:46

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/03/2023 14:45

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 02/03/2023 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 02/03/2023 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/03/2023 14:45

    Distribuído por dependência

  • 02/03/2023 14:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/03/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 02/03/2023 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 02/03/2023 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/03/2023 14:43

    Distribuído por dependência

  • 02/03/2023 14:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/03/2023 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/03/2023 14:38

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/03/2023 12:36

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/03/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE CONSULTORIA E ADVOCACIA DINIZ - ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 02/03/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANE VASCONCELOS JUNQUEIRA

  • 02/03/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE CHAMA FARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

  • 01/03/2023 18:01

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 01/03/2023 18:01

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 22/02/2023 11:33

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 22/02/2023 11:33

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 06/02/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2023 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2023 14:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 14:44

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/01/2023 14:44

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/01/2023 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/01/2023 15:45

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/01/2023 15:45

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/11/2022 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 12:18

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 25/01/2023 13:30

  • 24/11/2022 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 12:18

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 25/01/2023 13:30

  • 22/11/2022 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 16:35

    Pedido de inclusão em pauta

  • 21/11/2022 16:35

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 21/11/2022 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 17:02

    Pedido de inclusão em pauta

  • 18/11/2022 17:02

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 15/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 19:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 18:28

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/12/2022 00:00 ATÉ 16/12/2022 23:59

  • 04/11/2022 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 18:28

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/12/2022 00:00 ATÉ 16/12/2022 23:59

  • 03/11/2022 17:46

    Pedido de inclusão em pauta

  • 03/11/2022 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 17:46

    Pedido de inclusão em pauta

  • 03/11/2022 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 16:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/09/2022 22:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2022 22:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2022 14:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/09/2022 18:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/08/2022 17:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/08/2022 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE CHAMA FARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

  • 30/08/2022 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE CONSULTORIA E ADVOCACIA DINIZ - ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 30/08/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 19:04

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/08/2022 19:04

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 19:04

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/08/2022 19:04

    Distribuído por dependência

  • 16/08/2022 19:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/08/2022 14:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/08/2022 14:02

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/08/2022 14:02

    Distribuído por dependência

  • 16/08/2022 14:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/08/2022 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2022 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2022 19:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/08/2022 19:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/08/2022 14:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/08/2022 14:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/08/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 16:03

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/07/2022 12:35

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 28/07/2022 12:35

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 28/07/2022 12:35

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 27/07/2022 11:14

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/07/2022 18:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 18:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 15:23

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 27/07/2022 13:30

  • 04/07/2022 19:03

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 01/07/2022 13:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/06/2022 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2022 14:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 13:46

    Pedido de inclusão em pauta

  • 30/06/2022 13:46

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 18/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 17:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/06/2022 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 19:06

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/07/2022 00:00 ATÉ 15/07/2022 23:59

  • 03/06/2022 19:34

    Pedido de inclusão em pauta

  • 03/06/2022 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 15:55

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 15:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2022

  • 12/05/2022 15:55

    Baixa Definitiva

  • 12/05/2022 15:55

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 15:53

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/05/2022 15:53

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/05/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE CHAMA FARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

  • 12/05/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE CONSULTORIA E ADVOCACIA DINIZ - ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 11/05/2022 21:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2022 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2022 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2022 14:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/04/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 14:10

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/04/2022 14:10

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/04/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ORANDIR MARTINS FILHO

  • 21/04/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE SIMONE MARTINS

  • 17/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 05/04/2022 19:05

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 01/04/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 20:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/03/2022 16:12

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/03/2022 19:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 17:28

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 20/02/2022 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2022 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2022 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 16:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 16:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/02/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 12:46

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/02/2022 12:46

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 12:46

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/02/2022 12:46

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 09/02/2022 11:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/02/2022 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 08:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/02/2022 16:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/02/2022 13:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/01/2022 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE CHAMA FARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

  • 14/12/2021 14:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/12/2021 14:34

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/12/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANE VASCONCELOS JUNQUEIRA

  • 13/12/2021 18:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/12/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 17:18

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/12/2021 17:17

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/11/2021 14:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 14:10

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE CHAMA FARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

  • 30/11/2021 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE CONSULTORIA E ADVOCACIA DINIZ - ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 27/11/2021 05:08

    DECORRIDO PRAZO DE CHAMA FARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

  • 26/11/2021 18:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/11/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/11/2021 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 11/11/2021 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 14:18

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/11/2021 14:18

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/11/2021 14:18

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 11/11/2021 13:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/11/2021 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 05/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2021 21:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/07/2021 21:01

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 18:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 17:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/07/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 15:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/06/2021 18:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 29/06/2021 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/06/2021 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 18:03

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 14:11

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 24/05/2021 18:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 17:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/05/2021 17:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA CÍVEL DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-7472 - E-mail: [email protected] Processo:   0001433-70.2020.8.16.0049 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa:   R$4.238.230,16 Autor(s):   CRISTIANE VASCONCELOS JUNQUEIRA Réu(s):   CAPITAL VALOR ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA Chama Fares Empreendimentos Imobiliários Consultoria e Advocacia Diniz - Advogados Associados MGF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

    Vistos. 1.

    Trata-se de ação declaratória proposta por CRISTIANE VASCONCELOS JUNQUEIRA MARTINS em face de CAPITAL VALOR ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA., CHAMA FARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, CONSULTORIA E ADVOCACIA DINIZ - ADVOGADOS ASSOCIADOS e MGF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

    A ré CAPITAL VALOR ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. opôs embargos de declaração em face da sentença proferida, apontando diversas omissões e contradições (seq. 135).

    Relatado no essencial.

    DECIDO. 2.

    Os embargos devem ser recebidos, já que tempestivos, e, no mérito, merecem parcial acolhimento. a) No que tange à suposta omissão por ausência de manifestação sobre a existência de formação de litisconsórcio passivo necessário, não assiste razão à embargante, visto que tal matéria não foi suscitada em sede de contestação, vindo somente a ser alegada por ocasião dos embargos declaratórios.

    Deste modo, não há o que se falar em omissão do julgado, já que a matéria se trata de inovação recursal.

    Ainda, uma vez que não fora a parte autora intimada da diligência, sendo ela co-proprietária do bem alienado, a participação dos demais executados pouco teria o condão de alterar o rumo do litígio, já que a anulação não dependia dos demais e ela interessava, sendo tal providência alcançada com a sentença proferida. b) Quanto à alegada omissão acerca da postulação de direito, igualmente, inexiste o vício afirmado, visto que tal alegação já foi analisada quando do saneamento do processo (seq. 103), tópico, inclusive, a que fez remissão a sentença. c) Acerca da aplicação do disposto no artigo 903 do Código de Processo Civil, não se verifica a existência de vício sanável através de embargos de declaração.

    Verifica-se, na verdade, que pretende a embargante, pela via inadequada, conseguir a reforma da referida decisão, em afronta ao que dispõe o Código de Processo Civil e o que pode ser objeto de outro recurso, e não de embargos aclaratórios. d) Sobre a suposta contradição a respeito da questão envolvendo os prejuízos suportados pela parte autora, mais uma vez se constata o mero inconformismo da parte embargante com o que foi decidido na sentença.

    Vale consignar que a contradição que autoriza a reforma da decisão através dos embargos declaratórios é a contradição interna, entre a fundamentação e o dispositivo do julgado.

    Ao se pretender contrapor a decisão com outros elementos externos, está-se diante de contrariedade, e não de contradição, de modo que não é cabível a oposição de embargos de declaração para a discussão da matéria objeto de irresignação. e) No que tange à ausência de manifestação quanto ao ressarcimento dos valores pagos pelo arrematante, verifica-se que cumpre razão aos embargantes, vez que a sentença foi omissa nesse ponto.

    De fato, o ressarcimento dos valores pagos e a abstenção de novos pagamentos é consequência lógica da anulação da alienação, que determina o retorno das partes ao status quo ante.

    Igualmente, tendo ocorrido a anulação da alienação, os arrematantes devem ser ressarcidos de todos os prejuízos decorrentes da perda do bem, concernentes às despesas com a transferência da propriedade (custas, ITBI, comissão do leiloeiro, etc.), vez que não pode ele ser prejudicado por uma irregularidade a que não deu causa.

    Inclusive, a própria autora manifestou na petição inicial a intenção de ressarcir os gastos suportados pelas arrematantes.

    Por outro lado, não houve impugnação aos valores apresentados pelos arrematantes, a saber: Entrada, no valor de R$ 1.059.557,54; Comissão do Leiloeiro, no valor de R$ 254.293,81 Custas da expedição da carta arrematação, no valor de R$ 1.963,86; Diligências da oficial justiça, no valor de R$ 299,43 - 13/04/2020; ITBI, no valor de R$ 105.955,75; Despesas de registro da carta de arrematação e funrejus, no montante de R$ 7.080,92; Parcela com vencimento em 07/2020, no valor de R$ 654.555,36; Parcela com vencimento em 07/2020, no valor de R$ 667.106,45.

    Valor TOTAL: R$ 2.750.813,12.

    Assim, verifica-se que o valor a ser restituído aos arrematantes atinge o montante de R$ 2.750.813,12 (dois milhões e setecentos e cinquenta mil e oitocentos e treze reais e doze centavos).

    Frise-se que, caso os valores caucionados nos autos (seq. 120) e a quantia pendente de levantamento na carta precatória não sejam suficientes para cobrir as despesas dos arrematantes, o débito remanescente deverá ser objeto de execução em sede de cumprimento de sentença, constituindo-se título judicial em favor deles.

    Outrossim, diante da procedência do pedido de anulação, deve ser deferido o pedido de suspensão do pagamento das parcelas da alienação realizada, até o transito em julgado da sentença. f) No que tange à fixação dos honorários sobre o valor da causa, e não sobre o proveito econômico, verifica-se, novamente, não se tratar de contradição, mas sim de irresignação da parte embargante.   Cumpre consignar que eventual erro na subsunção dos fatos ao direito e à lei, configuraria error in judicando, o qual descabe ser remediado por meio de embargos de declaração.

    Neste sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADO PELA TERCEIRA VEZ. 1.

    AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NA DECISÃO RESOLUTIVA DOS PRIMEIROS E DOS SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015. 2.

    CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO DOS TERCEIROS ACLARATÓRIOS QUE TÊM A ÚNICA FINALIDADE DE REDISCUTIR O JULGADO.

    SUCESSIVA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    IMPOSIÇÃO DE MULTA NA FORMA DO ART. 1.026, §2º, DO CPC/2015. 3.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS COM A APLICAÇÃO DE MULTA. 1. “Os embargos de declaração não constituem meio idôneo a sanar eventual error in judicando, não lhes sendo atribuível efeitos infringentes caso não haja, de fato, omissão, obscuridade ou contradição” (AgInt no REsp 1411072/PR, Rel.

    Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 17/09/2019, DJe 24/09/2019). (...) (TJPR - 5ª C.Cível - 0064092-46.2012.8.16.0001 - Curitiba -  Rel.: Juiz Luciano Campos de Albuquerque -  J. 29.03.2021) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    MANDADO DE SEGURANÇA.

    INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO.

    MEIO DE IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL INAPROPRIADO PARA A ALEGAÇÃO DE EVENTUAL ERROR IN JUDICANDO QUE O RECORRENTE PORVENTURA ENTENDA ESTAR PRESENTE.

    INVIABILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO.

    AUSÊNCIA DE VÍCIO INTERNO NO DECISUM QUE JUSTIFICASSE A NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO POR MEIO DOS ACLARATÓRIOS.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJPR - 4ª C.Cível - 0004632-46.2017.8.16.0004 - Curitiba -  Rel.: Desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima -  J. 28.03.2021) g) Igualmente, não há vício na condenação dos arrematantes ao pagamento das verbas de sucumbência, tratando-se de mero inconformismo da parte embargante.

    Cumpre consignar que a sucumbência dos arrematantes no presente processo decorre da resistência ao pedido da parte autora.

    Muito embora não tenha dado causa à anulação da hasta pública, uma vez ajuizada demanda que visava a tal objetivo, a parte embargante deliberadamente optou por contestar o pedido, defender o seu interesse no litígio, sendo-lhe aplicável, portanto, o princípio da causalidade para fins de sucumbência.

    Se não houvesse oferecido resistência à pretensão, o resultado certamente seria outro.

    Se o quantum fixado é ou não o correto à luz do caso concreto, tal matéria pode ser reapreciada em recurso ordinário para tal fim, não sendo da alçada dos presentes embargos. h) Por fim, quanto à necessidade de rateio da sucumbência, também sem razão à parte embargante.

    Isto porque, quando ausente na sentença a distribuição proporcional das despesas processuais e honorários, nos termos do artigo 87, caput e §1º, do Código de Processo Civil, haverá a responsabilidade solidária dos vencidos ao pagamento de tais verbas, conforme determina o §2º do próprio dispositivo mencionado:  Art. 87.

    Concorrendo diversos autores ou diversos réus, os vencidos respondem proporcionalmente pelas despesas e pelos honorários. § 1º A sentença deverá distribuir entre os litisconsortes, de forma expressa, a responsabilidade proporcional pelo pagamento das verbas previstas no caput. § 2 o Se a distribuição de que trata o § 1º não for feita, os vencidos responderão solidariamente pelas despesas e pelos honorários.

    Assim, inexiste vício a ser corrigido na sentença. 3.

    Ante o exposto, nos termos do artigo 1.022, II, do Código de Processo civil, conheço dos embargos e, no mérito, dou-lhes parcialmente acolhimento para o fim de declarar a sentença prolatada (seq. 127), acrescentando na sua parte dispositiva a seguinte redação: “CONDENO a parte autora a ressarcir aos réus CAPITAL VALOR ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. e MGF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. as despesas que tiveram com a arrematação e os valores pagos pelo imóvel, no valor de R$ 2.750.813,12 (dois milhões e setecentos e cinquenta mil e oitocentos e treze reais e doze centavos)”, valor que deverá ser corrigido monetariamente desde o pagamento.” Mantenho incólumes as demais disposições. 4.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpram-se as demais disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 5.

    Diligências necessárias.

    Astorga, data da assinatura digital.

    Marcelo Furlanetto da Fonseca Juiz de Direito

  • 23/04/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:11

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 17/02/2021 17:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/02/2021

  • 17/02/2021 17:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/02/2021

  • 17/02/2021 17:46

    Recebidos os autos

  • 17/02/2021 17:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/02/2021

  • 17/02/2021 17:46

    Baixa Definitiva

  • 17/02/2021 17:46

    Baixa Definitiva

  • 17/02/2021 17:46

    Baixa Definitiva

  • 17/02/2021 17:46

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2021 17:45

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2021 17:44

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2021 15:03

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/02/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANE VASCONCELOS JUNQUEIRA

  • 12/02/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANE VASCONCELOS JUNQUEIRA

  • 11/02/2021 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2021 15:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/01/2021 11:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/01/2021 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2021 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 16/01/2021 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 16/01/2021 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/01/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2020 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2020 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2020 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2020 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 17:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 17:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 16:54

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 17/12/2020 16:53

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 12/12/2020 11:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/12/2020 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 27/11/2020 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2020 18:14

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/11/2020 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2020 07:04

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2020 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2020 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 17:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2020 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/11/2020 22:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANE VASCONCELOS JUNQUEIRA

  • 18/11/2020 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 17:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/11/2020 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 08:35

    Recebidos os autos

  • 06/11/2020 08:35

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 06/11/2020 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/11/2020 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 16:47

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/10/2020 19:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/10/2020 19:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/10/2020 08:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/10/2020 08:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/10/2020 10:27

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2020 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANE VASCONCELOS JUNQUEIRA

  • 25/10/2020 01:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2020 01:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 22/10/2020 17:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 14/10/2020 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 17:48

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/10/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 17:20

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2020 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2020 17:17

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2020 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2020 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2020 10:38

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 30/09/2020 21:52

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/09/2020 09:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/09/2020 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 18:22

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/09/2020 21:13

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/09/2020 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 18:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2020 18:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2020 18:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2020 00:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 09:58

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 30/09/2020 13:30

  • 11/09/2020 09:58

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 09/09/2020 15:52

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 09/09/2020 09:28

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 08/09/2020 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

  • 03/09/2020 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 13:54

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 02/09/2020 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 15:35

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/09/2020 13:34

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 12:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2020 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2020 10:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/08/2020 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 17:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 16/09/2020 13:30

  • 26/08/2020 17:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/08/2020 17:25

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2020 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 25/08/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 15:56

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 24/08/2020 15:56

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - RETIRADO DE PAUTA

  • 20/08/2020 10:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/08/2020 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/08/2020 20:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2020 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2020 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/08/2020 00:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE CHAMA FARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

  • 15/08/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE CONSULTORIA E ADVOCACIA DINIZ - ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 15/08/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 15:27

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2020 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANE VASCONCELOS JUNQUEIRA

  • 07/08/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANE VASCONCELOS JUNQUEIRA

  • 06/08/2020 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 18:44

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 06/08/2020 17:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/08/2020 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 10:45

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/09/2020 00:00 ATÉ 18/09/2020 23:59

  • 04/08/2020 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 15:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/08/2020 15:09

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 31/07/2020 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 22:47

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 29/07/2020 22:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2020 18:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2020 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE CONSULTORIA E ADVOCACIA DINIZ - ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 25/07/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE CHAMA FARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

  • 24/07/2020 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 16:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/07/2020 16:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/07/2020 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 15:08

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2020 15:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/07/2020 15:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/07/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/07/2020 15:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/07/2020 14:57

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/07/2020 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 13:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/07/2020 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 18:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2020 17:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/07/2020 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2020 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 11:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2020 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 22:26

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2020 12:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 16:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/06/2020 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2020 14:15

    APENSADO AO PROCESSO 0016216-20.2020.8.16.0000

  • 16/06/2020 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 15:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/06/2020 15:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/06/2020 14:15

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 09/06/2020 14:15

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 07/06/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 16:10

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2020 16:00

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 03/06/2020 09:06

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 02/06/2020 19:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 19:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 02/06/2020 18:09

    Concedida a Medida Liminar

  • 28/05/2020 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2020 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2020 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 12:53

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/05/2020 12:53

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 27/05/2020 11:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/05/2020 19:09

    Declarada incompetência

  • 26/05/2020 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE

  • 26/05/2020 15:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/05/2020 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 15:23

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/05/2020 15:23

    Distribuído por sorteio

  • 25/05/2020 14:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/05/2020 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 20/05/2020 16:43

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/05/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 15:43

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 18/05/2020 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 13:34

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2020 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 13:03

    Recebidos os autos

  • 18/05/2020 13:03

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/05/2020 17:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/05/2020 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2020

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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