TJPR - 0001388-03.2019.8.16.0146

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAO CRISPIM QUALITY INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA

CNPJ: 10.866.649/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2024 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 13:40

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 13:40

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 07/02/2024 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/02/2024 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/02/2024 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2024 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2024 13:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/01/2024 06:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/11/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 17:31

    Expedição de Mandado

  • 08/11/2023 10:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/10/2023 18:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 18:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 08:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 16:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 16:02

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 17:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 16:59

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/07/2023 16:39

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 15:23

    APENSADO AO PROCESSO 0003636-34.2022.8.16.0146

  • 28/06/2023 15:20

    APENSADO AO PROCESSO 0003889-56.2021.8.16.0146

  • 19/06/2023 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 09:48

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 15:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/04/2023 20:19

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 20:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/03/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 12:19

    Expedição de Mandado

  • 27/03/2023 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 12:36

    Expedição de Certidão GERAL

  • 17/03/2023 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 14:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 17:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/02/2023 16:32

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 14:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 10:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/02/2023 10:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/01/2023 17:05

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/01/2023 17:00

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 02:37

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOÃO AFONSO HIRT

  • 11/12/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 22:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 18:33

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 18:33

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2022 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOÃO AFONSO HIRT

  • 15/11/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 14:05

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/11/2022 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOÃO AFONSO HIRT

  • 25/10/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 17:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/09/2022 17:56

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2022 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 14:48

    Expedição de Mandado

  • 20/07/2022 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 04/07/2022 17:55

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 17:55

    Juntada de CUSTAS

  • 04/07/2022 17:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/07/2022 16:06

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/05/2022 12:23

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 14:53

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/05/2021 18:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/05/2021 18:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 18:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 17:52

    Alterado o assunto processual

  • 30/04/2021 18:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SPC BRASIL

  • 23/04/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD

  • 23/04/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SCPC BOA VISTA

  • 23/04/2021 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 14:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Porto Lopes, 35 - em frente ao Colégio Caetano - Centro - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: 47 3642-5760 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001388-03.2019.8.16.0146   DECISÃO   Ante a possibilidade de aplicação do art. 782, §3°, do CPC às execuções fiscais, em consonância com o tema 1026 do STJ, revejo o posicionamento anterior e defiro o pedido de mov. 120.

    Oficiem-se aos órgãos de proteção ao crédito (Serasa, SPC e SCPC) para que, no prazo de 5 dias, inclua o nome do executado no rol de inadimplentes.

    Atente-se a secretaria de que em relação ao SERASA deve ser observado o contido no Decreto Judiciário 402/2017, conforme orientação do SEI 16842-52.2018.8.16.6000.

    Compete à parte exequente comunicar a este Juízo acerca de qualquer hipótese de cancelamento da inscrição (art. 782, § 4º, do CPC), sob pena de eventual responsabilização.

    Ainda, com a anotação nos cadastros de inadimplentes, a secretaria deve se atentar para o contido no Ofício Circular 94/2017 - TJPR.

    Após, nada sendo requerido, cumpra-se a parte final na decisão de mov. 117.

    Intimações e diligências necessárias.

    Rio Negro, 22 de abril de 2021.   ALEXANDRO CESAR POSSENTI Juiz de Direito

  • 22/04/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 16:05

    APENSADO AO PROCESSO 0002384-98.2019.8.16.0146

  • 22/04/2021 10:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/03/2021 17:00

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 17:20

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/03/2021 16:14

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 16:45

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 05/03/2021 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 16:20

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 11/02/2021 11:52

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 08/02/2021 16:08

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 18:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/02/2021 17:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/01/2021 17:09

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2020 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 12:33

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2020 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 17:17

    Expedição de Mandado

  • 19/10/2020 17:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 19/10/2020 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2020 12:37

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/10/2020 15:46

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2020 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 11:48

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 22/09/2020 13:05

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2020 18:48

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2020 15:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 14/07/2020 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2020 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 15:18

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/06/2020 18:22

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2020 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 15/06/2020 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2020 00:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/05/2020 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2020 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 15:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/05/2020 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 15:09

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 08/05/2020 17:26

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2020 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 06/05/2020 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 16:23

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/03/2020 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 18:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 23/03/2020 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 13:57

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 16/03/2020 17:18

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/03/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE SÃO CRISPIM QUALITY INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA

  • 15/01/2020 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/12/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 11:26

    REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR

  • 05/11/2019 16:40

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2019 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 17:14

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/10/2019 14:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/10/2019 13:59

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2019 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2019 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 10:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/07/2019 10:40

    Recebidos os autos

  • 16/07/2019 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/07/2019 16:31

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 19/06/2019 17:25

    Recebidos os autos

  • 19/06/2019 17:25

    Juntada de CUSTAS

  • 19/06/2019 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 11:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/06/2019 11:24

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2019 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2019 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE SÃO CRISPIM QUALITY INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA

  • 10/05/2019 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 16:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/04/2019 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2019 10:35

    APENSADO AO PROCESSO 0001143-26.2018.8.16.0146

  • 02/04/2019 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2019 14:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/04/2019 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 14:14

    Recebidos os autos

  • 01/04/2019 14:14

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/03/2019 01:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2019 01:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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