TJPR - 0000974-83.2018.8.16.0196

1ª instância - Curitiba - 2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARILDO DOS SANTOS SILVA

CPF *22.***.*46-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2025 12:30

    Arquivado Definitivamente

  • 22/01/2025 09:45

    Recebidos os autos

  • 22/01/2025 09:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/01/2025 18:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/01/2025 18:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/01/2025 18:35

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2025 18:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2025 18:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/01/2025 18:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/11/2024

  • 16/01/2025 18:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/11/2024

  • 16/01/2025 18:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/11/2024

  • 27/11/2024 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 17:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2024 17:11

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 18/10/2024 17:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/10/2024 17:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/10/2024 18:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2024 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2024 15:28

    Expedição de Certidão DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE POR MORTE

  • 27/09/2024 16:06

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 16:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2024 14:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2024 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 19:00

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 20/09/2024 13:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/09/2024 16:37

    Recebidos os autos

  • 19/09/2024 16:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/09/2024 10:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2024 15:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2024 15:51

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2024 17:02

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2024 13:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CRC-JUD

  • 07/02/2024 17:05

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 17:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/02/2024 06:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 08:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2024 01:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/03/2023 18:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/01/2023 17:55

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 23/01/2023 16:00

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 16:00

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/01/2023 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 14:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 12:05

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 21/11/2022 15:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/10/2022 13:51

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 13:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/10/2022 09:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 18:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2022 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/09/2021 15:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/09/2021 15:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/09/2021 14:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/09/2021 21:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/09/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2021 22:22

    Expedição de Mandado

  • 02/07/2021 11:56

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 11:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/07/2021 10:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 18:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2021 18:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/05/2021 10:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/05/2021 19:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/05/2021 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 12:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/05/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 13:36

    Expedição de Mandado

  • 23/04/2021 10:34

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA Avenida João Gualberto, nº 1073, Alto da Glória, Curitiba-PR.

    Autos nº 0000974-83.2018.8.16.0196 I.

    No caso em tela, a denúncia oferecida preenche os requisitos legais exigidos, razão pela qual a RECEBO, determinando a citação do acusado para que, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado, apresente resposta à acusação, indicando o rol de testemunhas e as demais provas que pretende produzir.

    II.

    Determino, a fim de dar maior celeridade processual, que o Oficial de Justiça, ao efetuar a citação, verifique se o acusado já possui advogado constituído ou tem condições de constituir um, certificando-se no mandado citatório, deixando-o ciente de que, em não sendo apresentada a resposta no prazo acima, fica nomeado desde já defensor dativo, devendo a Secretaria intimar o advogado, obedecendo a ordem da lista emitida pela Ordem dos Advogados do Brasil.

    Se o advogado nomeado não apresentar a resposta no prazo legal, deverá ser intimado o seguinte da lista e assim sucessivamente.

    III.

    Defiro os pedidos constantes na denúncia de mov. 35.1, p. 03, atenda a Secretaria os requerimentos ali constantes, caso ainda pendentes de cumprimento.

    IV.

    Em que pese a certidão de mov. 45.1, no boletim de ocorrência (mov. 1.5) e nas declarações da vítima (mov. 1.4), não há relato de nenhum crime de ação penal privada.

    V.

    Promovam-se as comunicações e demais determinações previstas no Código de Normas da eg Corregedoria Geral da Justiça.

    VI.

    Com a apresentação da resposta, se aventada alguma preliminar, independentemente de nova conclusão, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação.

    Foro Central de Curitiba, data da assinatura digital.     Marcia Margarete do Rocio Borges   Juíza de Direito   F/L

  • 22/04/2021 17:44

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 17:44

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 15:24

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 15:24

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/04/2021 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2021 14:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2021 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 14:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/04/2021 12:05

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/04/2021 12:04

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 22/04/2021 12:04

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 22/04/2021 12:04

    Alterado o assunto processual

  • 15/03/2021 19:41

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/02/2021 13:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/12/2020 16:42

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2020 16:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/12/2020 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 13:18

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 13:18

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 04/12/2020 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/12/2020 13:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/12/2020 10:54

    Recebidos os autos

  • 03/12/2020 10:54

    Juntada de DENÚNCIA

  • 01/12/2020 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 10:43

    Recebidos os autos

  • 13/08/2020 10:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO

  • 10/08/2020 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2020 13:33

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/10/2018 16:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/10/2018 12:17

    Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

  • 11/10/2018 18:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/10/2018 18:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/10/2018 14:55

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2018 14:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/10/2018 13:36

    APENSADO AO PROCESSO 0009803-26.2018.8.16.0011

  • 09/10/2018 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 05/10/2018 16:25

    APENSADO AO PROCESSO 0009673-36.2018.8.16.0011

  • 05/10/2018 16:08

    Recebidos os autos

  • 05/10/2018 16:08

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 05/10/2018 15:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/10/2018 15:24

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/10/2018 15:04

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 05/10/2018 15:04

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 05/10/2018 09:30

    Recebidos os autos

  • 05/10/2018 09:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/10/2018 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2018 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2018 15:11

    Recebidos os autos

  • 04/10/2018 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2018 15:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2018 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2018 15:06

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 04/10/2018 14:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/10/2018 14:47

    Recebidos os autos

  • 04/10/2018 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/10/2018 14:47

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/10/2018 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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