07/03/2023 17:49

Arquivado Definitivamente
07/03/2023 17:48

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
07/03/2023 17:48

Recebidos os autos
07/03/2023 17:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/03/2023 17:44

Processo Reativado
07/03/2023 17:44

Arquivado Definitivamente
07/03/2023 13:31

Recebidos os autos
07/03/2023 13:31

Juntada de CUSTAS
07/03/2023 13:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2023 12:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
04/02/2023 01:09

DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA MARIA KMITA PINHEIRO
28/01/2023 02:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
09/12/2022 14:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2022 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2022 14:02

Recebidos os autos
08/12/2022 14:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2022
08/12/2022 14:02

Baixa Definitiva
08/12/2022 14:02

Juntada de Certidão
08/12/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA MARIA KMITA PINHEIRO
30/11/2022 00:17

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
04/11/2022 09:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/11/2022 19:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2022 18:58

Juntada de ACÓRDÃO
01/11/2022 00:02

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
21/09/2022 12:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/09/2022 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2022 17:13

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/10/2022 00:00 ATÉ 31/10/2022 23:59
19/09/2022 08:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2022 20:20

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 20:20

Pedido de inclusão em pauta
16/09/2022 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2022 15:10

Conclusos para despacho INICIAL
16/09/2022 15:10

Recebidos os autos
16/09/2022 15:10

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
16/09/2022 15:10

Distribuído por sorteio
16/09/2022 14:50

Recebido pelo Distribuidor
16/09/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 14:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
16/09/2022 14:02

Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2022 16:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2022 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 12:54

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
29/08/2022 18:04

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
20/08/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
29/07/2022 17:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2022 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2022 15:41

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
27/06/2022 12:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
23/06/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA MARIA KMITA PINHEIRO
30/05/2022 17:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/05/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2022 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2022 16:10

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
19/05/2022 09:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/05/2022 18:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2022 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2022 16:26

DEFERIDO O PEDIDO
03/05/2022 12:13

Conclusos para despacho
02/05/2022 13:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/04/2022 14:53

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
18/04/2022 17:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/04/2022 17:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
18/04/2022 17:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/04/2022 17:07

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
11/04/2022 15:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/03/2022 13:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2022 13:02

MANDADO DEVOLVIDO
04/03/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 15:21

Expedição de Mandado
04/03/2022 15:17

Juntada de COMPROVANTE
04/03/2022 15:01

MANDADO DEVOLVIDO
02/03/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 15:28

Expedição de Mandado
21/02/2022 15:23

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
26/05/2021 00:21

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
24/05/2021 17:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/05/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 07:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO VARA CÍVEL COMARCA DE MALLET Juízo Único Estado do Paraná Autos nº 0001385-37.2020.8.16.0106 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Trata-se de “Ação declaratória de nulidade de desconto em folha de pagamento/ ausência do efetivo proveito c/c repetição de indébito e danos morais, com pedido de tutela provisória antecipada de urgência em caráter incidental ” ajuizada por ROSANGELA MARIA KMITA PINHEIRO em face de BANCO BMG S/A, todos devidamente qualificados e representados nos autos em epígrafe.

A inicial foi recebida por este Juízo no mov. 10.1.

Devidamente citada (mov. 14.1), a parte requerida apresentou contestação à mov. 17.1.

A parte autora apresentou impugnação à contestação à mov. 29.1.

No mov. 23.1 foi expedida intimação às partes para especificarem as provas.

A parte ré no mov. 27.1 requereu o depoimento pessoal da autora.

Já a parte autora não se manifestou acerca da especificação das provas. É o essencial a ser relatado.

Passo a decidir. 2.

Saneamento: Nos termos do artigo 357 do CPC, passo a sanear e a organizar o processo: O exame atento dos autos demonstra que não existem irregularidades ou nulidades passíveis de suprimento.

Estão preenchidas as condições da ação e se afiguram presentes os pressupostos processuais, de modo que o feito está em ordem, resultando saneado.

Página 1 de 2 PODER JUDICIÁRIO VARA CÍVEL COMARCA DE MALLET Juízo Único Estado do Paraná 3.

Pontos controvertidos: Fixo como pontos controvertidos sobre os quais recairá a prova produzida em audiência de instrução e julgamento: a) a existência de algum(ns) vício(s) capaz(es) de ensejar a nulidade da contratação realizada pela autora junto à requerida; b) a prática de ato ilícito pela parte requerida; c) a existência de indébito a ser repetido e/ou danos morais indenizáveis e, havendo, os seus montantes. 4.

Nos termos do artigo 357, inciso III, do CPC, por não vislumbrar qualquer excepcionalidade prevista no artigo 373, § 1º, do mesmo código, declaro que o ônus da prova: I – à parte autora, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II – à parte ré, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora. 5.

Provas: Quanto às provas, DEFIRO a realização de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora, requerido pela parte ré, bem como a produção de prova documental apresentada até o momento, com a ressalva do artigo 435 do CPC. 6.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/04/2022, às 15:00 horas. 7.

Observe a Secretaria que, em caso de ter sido deferido o depoimento pessoal, a parte cujo depoimento se solicitou deverá ser intimada PESSOALMENTE, advertida da pena de confesso, conforme previsto no art. 385, § 1º, do CPC.

Intimações e diligências necessárias.

Mallet – PR, sexta-feira, 23 de abril de 2021. ÍTALO MÁRIO BAZZO JÚNIOR Juiz de Direito Página 2 de 2
23/04/2021 13:03

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
23/04/2021 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 12:11

DEFERIDO O PEDIDO
22/04/2021 13:18

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
16/04/2021 17:45

Juntada de Petição de impugnação à contestação
10/04/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/04/2021 15:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/04/2021 16:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2021 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2021 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2021 13:22

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
27/02/2021 00:59

DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA MARIA KMITA PINHEIRO
12/02/2021 01:06

DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA MARIA KMITA PINHEIRO
12/02/2021 00:50

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
06/02/2021 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2021 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2021 15:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/01/2021 12:37

Conclusos para decisão - LIMINAR
22/01/2021 17:33

Juntada de Petição de contestação
20/01/2021 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/12/2020 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2020 13:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
10/12/2020 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2020 12:56

Despacho
10/12/2020 06:51

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
10/12/2020 06:51

Juntada de Certidão
10/12/2020 06:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2020 15:41

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
09/12/2020 15:41

Recebidos os autos
09/12/2020 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2020 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2020 15:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/12/2020 15:30

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2020

Ultima Atualização
07/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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