TJPR - 0004776-21.2020.8.16.0196

1ª instância - Curitiba - 2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURICIO DOMINGUES GOES DA SILVA

CPF *70.***.*86-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2024 15:31

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2024 15:29

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 15:29

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2024 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/07/2024 17:27

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 24/07/2024 17:27

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 24/07/2024 17:27

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 24/07/2024 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2024 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2024 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2024 13:46

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 13:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/07/2024 14:56

    Recebidos os autos

  • 16/07/2024 14:56

    Juntada de CUSTAS

  • 16/07/2024 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2024 19:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 11/07/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 13:54

    Recebidos os autos

  • 11/07/2024 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2024 13:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2024 13:38

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 10/07/2024 18:28

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2024 18:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/07/2024 18:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/07/2024 18:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2024 18:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/07/2024 18:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2024

  • 10/07/2024 18:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2024

  • 10/07/2024 18:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/05/2024

  • 10/07/2024 18:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/04/2024

  • 09/07/2024 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2024 17:24

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 12:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/06/2024 11:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/05/2024 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 21/05/2024 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2024 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 12:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/05/2024 09:49

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2024 22:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 05/05/2024 21:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 02/05/2024 18:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MAURICIO DOMINGUES GOES DA SILVA

  • 26/04/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 18:25

    Expedição de Mandado

  • 15/04/2024 14:52

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 14:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 13:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2024 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 19:21

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/02/2024 15:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/02/2024 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/02/2024 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 10:51

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 10:51

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/02/2024 07:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 16:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2024 14:22

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 31/01/2024 17:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 31/01/2024 16:38

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 11/12/2023 12:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/12/2023 10:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/12/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MAURICIO DOMINGUES GOES DA SILVA

  • 04/12/2023 12:32

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 03/12/2023 19:50

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 01/12/2023 16:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 20:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/11/2023 20:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/11/2023 13:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 29/11/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 28/11/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 14:59

    Expedição de Mandado

  • 28/11/2023 14:59

    Expedição de Mandado

  • 28/11/2023 14:58

    Expedição de Mandado

  • 20/11/2023 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2023 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2023 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 13:02

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 14:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/08/2023 17:58

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 13:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 21/03/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 16:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/03/2023 16:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 23/12/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 16:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/12/2022 16:17

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 14:35

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/09/2022 14:21

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 29/07/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 18:52

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 03/06/2022 00:52

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 03/06/2022 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 18:36

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 12/04/2022 12:31

    Juntada de PETIÇÃO DE DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO

  • 08/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 19/03/2022 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 17:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 20:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/01/2022 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2022 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 16:25

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 08/12/2021 17:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/12/2021 19:15

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 09/09/2021 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2021 10:06

    Expedição de Mandado

  • 01/09/2021 19:28

    Alterado o assunto processual

  • 23/04/2021 10:26

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA Avenida João Gualberto, nº 1073, Alto da Glória, Curitiba-PR.

    Autos nº 0004776-21.2020.8.16.0196 I.

    Considerando que o denunciado possui antecedentes criminais específicos, conforme certidão de mov. 59.1, deixo de designar a audiência prevista no artigo 16 da Lei nº 11.340/06.

    II.

    No caso em tela, a denúncia oferecida preenche os requisitos legais exigidos, razão pela qual a RECEBO, determinando a citação do acusado para que, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado, apresente resposta à acusação, indicando o rol de testemunhas e as demais provas que pretende produzir.

    III.

    Determino, a fim de dar maior celeridade processual, que o Oficial de Justiça, ao efetuar a citação, verifique se o acusado já possui advogado constituído ou tem condições de constituir um, certificando-se no mandado citatório, deixando-o ciente de que, em não sendo apresentada a resposta no prazo acima, fica nomeado desde já defensor dativo, devendo a Secretaria intimar o advogado, obedecendo a ordem da lista emitida pela Ordem dos Advogados do Brasil.

    Se o advogado nomeado não apresentar a resposta no prazo legal, deverá ser intimado o seguinte da lista e assim sucessivamente.

    IV.

    Defiro os pedidos constantes na denúncia de mov. 51.1, p. 04/06, atenda a Secretaria os requerimentos ali constantes, caso ainda pendentes de cumprimento.

    V.

    Quanto ao crime de injúria, decorrido o prazo de 06 (seis) meses, cumpra-se o item 7 da manifestação ministerial supramencionada.

    VI.

    Promovam-se as comunicações e demais determinações previstas no Código de Normas da eg Corregedoria Geral da Justiça.

    VII.

    Com a apresentação da resposta, se aventada alguma preliminar, independentemente de nova conclusão, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação.

    Foro Central de Curitiba, data da assinatura digital.   Marcia Margarete do Rocio Borges   Juíza de Direito   F/L

  • 22/04/2021 17:44

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 17:44

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 15:24

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 15:24

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/04/2021 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2021 14:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 14:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/04/2021 14:12

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/04/2021 14:11

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 22/04/2021 14:11

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 16/03/2021 23:34

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/02/2021 14:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/02/2021 14:22

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 14:12

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/02/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 10:45

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 10:45

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 01/02/2021 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/02/2021 15:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/02/2021 15:28

    APENSADO AO PROCESSO 0021377-69.2020.8.16.0013

  • 01/02/2021 15:24

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 15:24

    Juntada de DENÚNCIA

  • 29/01/2021 12:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 11:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/01/2021 11:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 17:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/12/2020 01:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 10:39

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 16/12/2020 10:39

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/12/2020 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 15:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 15:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 18:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2020 18:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/12/2020 14:50

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 14:50

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 14/12/2020 11:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/12/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 09:24

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 09:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/12/2020 22:51

    Expedição de Mandado

  • 13/12/2020 22:50

    Expedição de Mandado

  • 13/12/2020 22:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/12/2020 22:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/12/2020 23:43

    Recebidos os autos

  • 12/12/2020 23:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/12/2020 23:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2020 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2020 14:49

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 12/12/2020 14:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/12/2020 14:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/12/2020 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2020 14:21

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 12/12/2020 14:14

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2020 03:19

    Expedição de Mandado

  • 12/12/2020 03:15

    Expedição de Mandado

  • 11/12/2020 22:56

    Recebidos os autos

  • 11/12/2020 22:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/12/2020 22:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 21:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2020 20:14

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 11/12/2020 19:52

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2020 19:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2020 18:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 17:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/12/2020 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2020 17:55

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2020 17:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/12/2020 17:29

    Recebidos os autos

  • 11/12/2020 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/12/2020 17:29

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/12/2020 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2021

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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