TJPR - 0018366-29.2020.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 2º Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/11/2023 15:58
Arquivado Definitivamente
-
07/11/2023 01:07
DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A
-
26/10/2023 11:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2023 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/10/2023 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2023 19:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
10/10/2023 15:34
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
09/10/2023 13:46
Expedição de Certidão
-
28/09/2023 16:21
Juntada de Certidão
-
19/09/2023 09:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2023 14:31
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
15/09/2023 15:58
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
17/08/2023 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2023 01:02
Conclusos para despacho
-
15/06/2023 16:57
Recebidos os autos
-
15/06/2023 16:57
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
18/05/2023 17:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/05/2023 17:12
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2023
-
18/05/2023 00:19
DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A
-
25/04/2023 17:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2023 17:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2023 17:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2023 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2023 19:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
24/04/2023 01:04
Conclusos para despacho
-
21/04/2023 09:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2023 19:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
19/04/2023 11:02
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
22/03/2023 16:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/03/2023 14:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2023 14:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2023 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2023 09:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2023 19:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
15/03/2023 16:46
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
02/03/2023 14:07
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2023
-
01/03/2023 16:58
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
28/02/2023 19:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/02/2023 15:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2023 16:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2023 16:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2023 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2023 01:13
DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A
-
31/01/2023 18:18
Embargos de Declaração Acolhidos
-
17/01/2023 08:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2023 01:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
09/01/2023 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/12/2022 21:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/12/2022 19:04
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
06/12/2022 17:09
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
01/12/2022 17:04
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
01/12/2022 08:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/12/2022 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
01/12/2022 08:31
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 01:00
Conclusos para despacho
-
24/11/2022 00:36
DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL PRATA LOBACZEWSKI
-
24/11/2022 00:34
DECORRIDO PRAZO DE ANA ELISA BERTOLIN DA SILVA
-
23/11/2022 16:43
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
23/11/2022 00:43
DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A
-
22/11/2022 18:40
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
11/11/2022 08:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2022 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2022 15:52
Recebidos os autos
-
04/11/2022 15:52
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
04/11/2022 15:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2022 18:04
Expedição de Certidão
-
31/08/2022 12:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
25/08/2022 14:44
Recebidos os autos
-
25/08/2022 14:44
Juntada de Certidão
-
23/08/2022 00:34
DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL PRATA LOBACZEWSKI
-
01/08/2022 17:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2022 17:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2022 14:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/07/2022 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2022 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2022 01:07
Conclusos para despacho
-
22/06/2022 02:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2022 00:46
DECORRIDO PRAZO DE ANA ELISA BERTOLIN DA SILVA
-
21/06/2022 00:44
DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL PRATA LOBACZEWSKI
-
16/06/2022 00:14
DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A
-
01/06/2022 10:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2022 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2022 18:38
Embargos de Declaração Acolhidos
-
09/05/2022 01:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
05/05/2022 19:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/04/2022 18:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2022 18:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2022 18:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2022 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2022 12:59
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
27/04/2022 17:12
Juntada de Petição de embargos à execução
-
20/04/2022 01:06
Conclusos para despacho
-
13/04/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A
-
07/04/2022 15:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2022 17:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2022 17:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2022 06:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2022 06:44
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/04/2022 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
05/04/2022 08:30
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 10:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2022 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2022 19:32
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2022 01:06
Conclusos para despacho
-
03/03/2022 09:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2022 16:00
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
25/02/2022 15:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2022 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 18:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
24/02/2022 16:29
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 14:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 14:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2022 14:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2022 14:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2022 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2022 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2022 01:03
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
04/02/2022 15:50
Recebidos os autos
-
04/02/2022 15:50
Juntada de Certidão
-
04/02/2022 15:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/02/2022 15:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2022
-
04/02/2022 15:10
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
04/02/2022 15:09
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 01:07
DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A
-
01/02/2022 15:29
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
31/01/2022 14:16
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
22/12/2021 08:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 11:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2021 11:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2021 11:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 11:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2021 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2021 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2021 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2021 16:24
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
09/12/2021 01:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
07/12/2021 18:53
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
03/12/2021 17:37
Juntada de Petição de substabelecimento
-
11/09/2021 01:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2021 01:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2021 06:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 17:35
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
17/08/2021 13:45
Recebidos os autos
-
17/08/2021 13:45
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2021
-
17/08/2021 13:45
Baixa Definitiva
-
13/08/2021 01:04
DECORRIDO PRAZO DE ANA ELISA BERTOLIN DA SILVA
-
13/08/2021 01:04
DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL PRATA LOBACZEWSKI
-
04/08/2021 00:47
DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.
-
23/07/2021 01:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 01:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2021 02:19
DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL PRATA LOBACZEWSKI
-
20/07/2021 02:13
DECORRIDO PRAZO DE ANA ELISA BERTOLIN DA SILVA
-
13/07/2021 07:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2021 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2021 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2021 17:06
Juntada de ACÓRDÃO
-
12/07/2021 12:14
ANULADA(O) A(O) SENTENÇA/ACÓRDÃO
-
12/07/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2021 01:26
DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.
-
02/07/2021 06:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2021 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2021 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2021 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2021 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2021 01:04
Conclusos para despacho
-
26/06/2021 01:23
DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.
-
22/06/2021 17:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/06/2021 06:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2021 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 06:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2021 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2021 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2021 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2021 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2021 15:17
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/07/2021 00:00 ATÉ 09/07/2021 23:59
-
19/05/2021 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2021 01:42
DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL PRATA LOBACZEWSKI
-
17/05/2021 10:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 01:02
Conclusos para despacho
-
10/05/2021 12:31
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
10/05/2021 12:31
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
08/05/2021 01:22
DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.
-
06/05/2021 13:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/05/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 06:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Recurso: 0018366-29.2020.8.16.0014 Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: DIREITO DO CONSUMIDOR Recorrente(s): TAM LINHAS AEREAS S/A.
Recorrido(s): Ana Elisa Bertolin da Silva Gabriel Prata Lobaczewski O artigo 10 do Código de Processo Civil dispõe acerca da vedação à decisão surpresa, dispondo que “O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”.
Sendo assim, mesmo em matérias que possam ser reconhecidas de ofício pelo Magistrado, deve haver a intimação das partes para se manifestarem previamente à prolação da decisão.
Pois bem. É ressabido que um dos principais elementos trazidos pela Lei nº 9.099/1995, que regulamenta o funcionamento dos Juizados Especiais, é a conciliação, conforme prevê o artigo 2º.
Visando garantir este preceito, dispõe a Portaria nº 3605/2020 do TJPR acerca das alternativas à audiência de conciliação presencial, a fim de evitar, por meio de ferramentas virtuais, eventual exposição dos envolvidos ao vírus da COVID-19.
No caso dos autos, verifica-se que o Juízo de origem não realizou sessão de conciliação por meio de videoconferência, conforme determinado por este E.
Tribunal de Justiça.
Dessa forma, determino a intimação das partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre a questão posta acima e eventual nulidade processual.
Curitiba, 23 de março de 2021. Maria Roseli Guiessmann Magistrada -
22/04/2021 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2021 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2021 12:50
Juntada de Petição de substabelecimento
-
04/12/2020 09:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2020 09:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2020 06:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2020 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2020 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2020 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2020 16:14
Conclusos para despacho INICIAL
-
03/12/2020 16:14
Distribuído por sorteio
-
03/12/2020 16:14
Recebido pelo Distribuidor
-
01/12/2020 14:20
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2020 14:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
24/11/2020 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2020 01:02
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
29/10/2020 14:44
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/10/2020 14:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2020 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2020 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2020 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2020 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2020 14:11
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/10/2020 14:08
Juntada de Certidão
-
05/10/2020 14:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2020 01:04
DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL PRATA LOBACZEWSKI
-
22/09/2020 01:04
DECORRIDO PRAZO DE ANA ELISA BERTOLIN DA SILVA
-
22/09/2020 01:04
DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.
-
18/09/2020 15:14
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
04/09/2020 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2020 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2020 06:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2020 18:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2020 18:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2020 18:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2020 12:07
Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
-
28/08/2020 11:59
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
28/08/2020 11:59
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
28/08/2020 10:23
Conclusos para decisão
-
25/08/2020 01:27
DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.
-
24/08/2020 16:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2020 16:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/08/2020 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2020 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2020 14:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/08/2020 06:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2020 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2020 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2020 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2020 17:01
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
30/07/2020 14:49
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
30/07/2020 14:49
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
27/07/2020 13:26
Conclusos para decisão
-
26/07/2020 21:11
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
24/07/2020 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2020 15:21
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
24/07/2020 01:16
DECORRIDO PRAZO DE ANA ELISA BERTOLIN DA SILVA
-
24/07/2020 01:16
DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL PRATA LOBACZEWSKI
-
14/07/2020 01:32
DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.
-
03/07/2020 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2020 00:55
DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.
-
24/06/2020 00:22
DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.
-
22/06/2020 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2020 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2020 12:01
Juntada de Petição de contestação
-
19/06/2020 06:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2020 06:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2020 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2020 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2020 22:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2020 22:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/06/2020 11:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2020 11:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2020 10:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2020 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2020 15:52
Conclusos para despacho
-
10/06/2020 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2020 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2020 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2020 15:52
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
13/05/2020 00:59
DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.
-
09/04/2020 13:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2020 10:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/04/2020 13:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2020 15:07
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
25/03/2020 15:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2020 15:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2020 15:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2020 13:39
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
23/03/2020 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2020 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2020 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2020 22:16
Concedida a Antecipação de tutela
-
20/03/2020 15:21
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
20/03/2020 08:12
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
20/03/2020 08:12
Recebidos os autos
-
20/03/2020 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2020 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2020 00:09
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
20/03/2020 00:09
Recebidos os autos
-
20/03/2020 00:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/03/2020 00:09
Distribuído por sorteio
-
20/03/2020 00:09
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2020
Ultima Atualização
16/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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