23/05/2025 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2025 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2025 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2025 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2025 13:23

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
23/04/2025 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 01:11

Conclusos para despacho
01/04/2025 08:12

Recebidos os autos
01/04/2025 08:12

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
31/03/2025 14:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/03/2025 00:54

DECORRIDO PRAZO DE VALMIRIA DOS SANTOS
06/03/2025 14:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/02/2025 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2025 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/12/2024 13:02

Juntada de Certidão
20/11/2024 00:31

DECORRIDO PRAZO DE VALMIRIA DOS SANTOS
04/11/2024 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/10/2024 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2024 17:31

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
02/09/2024 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/08/2024 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2024 11:51

Juntada de Petição de substabelecimento
23/07/2024 18:10

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
23/07/2024 00:45

DECORRIDO PRAZO DE DARLENE SOUZA DOS SANTOS
23/07/2024 00:45

DECORRIDO PRAZO DE VALMIRIA DOS SANTOS
02/07/2024 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2024 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2024 00:42

DECORRIDO PRAZO DE VALMIRIA DOS SANTOS
06/05/2024 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2024 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2024 01:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
14/09/2023 11:44

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
24/08/2023 17:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/08/2023 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/07/2023 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2023 00:38

DECORRIDO PRAZO DE DARLENE SOUZA DOS SANTOS
30/05/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2023 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2023 11:21

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
08/05/2023 11:01

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE RENÚNCIA
05/05/2023 17:58

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
26/04/2023 08:47

PROCESSO SUSPENSO
26/04/2023 00:38

DECORRIDO PRAZO DE DARLENE SOUZA DOS SANTOS
25/04/2023 19:14

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
17/04/2023 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/04/2023 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2023 09:04

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
06/03/2023 21:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/02/2023 18:15

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE RENÚNCIA
10/02/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/01/2023 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2023 13:12

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
28/01/2023 02:13

DECORRIDO PRAZO DE VALMIRIA DOS SANTOS
27/12/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2022 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2022 14:19

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE RENÚNCIA
08/12/2022 00:20

DECORRIDO PRAZO DE VALMIRIA DOS SANTOS
15/11/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2022 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2022 01:06

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
09/08/2022 17:08

PROCESSO SUSPENSO
03/08/2022 00:11

DECORRIDO PRAZO DE VALMIRIA DOS SANTOS
02/08/2022 20:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/08/2022 18:06

Juntada de Petição de substabelecimento
17/06/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2022 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2022 14:43

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
01/06/2022 16:56

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE RENÚNCIA
27/05/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2022 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2022 14:21

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
13/04/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE DARLENE SOUZA DOS SANTOS
07/04/2022 19:25

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE RENÚNCIA
23/03/2022 16:37

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE RENÚNCIA
23/03/2022 16:37

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE RENÚNCIA
19/03/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2022 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2022 09:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/02/2022 17:56

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE RENÚNCIA
01/02/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/01/2022 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2022 08:49

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
07/12/2021 15:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/11/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/11/2021 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2021 19:43

OUTRAS DECISÕES
08/10/2021 01:03

Conclusos para decisão
29/09/2021 16:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/09/2021 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2021 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2021 20:57

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
03/08/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/07/2021 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2021 14:43

OUTRAS DECISÕES
24/05/2021 01:02

Conclusos para decisão
12/05/2021 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2021 18:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/05/2021 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 00:00

Intimação

Autos nº 41916-53.2020 AÇÃO DE INVENTÁRIO JUDICIAL 1 - Promova a serventia a migração deste feito e dos demais autos já apensados virtualmente para o campo próprio do PROJUDI/Sucessões. 2 - Nesta fase é necessário esclarecer que: I) os documentos pessoais da viúva VALMIRIA parcialmente juntados na sequência ‘1.6’, folha ‘02’ indicam tratar-se de pessoa não alfabetizada; II) a jurisprudência mais recente tem admitido a regularização da representação processual da parte através da apresentação de instrumento particular assinado a rogo.

Nesse sentido, confira-se: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU QUE O MANDATO FOSSE REALIZADO ATRAVÉS DE INSTRUMENTO PÚBLICO.

OUTORGANTE ANALFABETO QUE APÔS SUA IMPRESSÃO DIGITAL NA PROCURAÇÃO, JUNTAMENTE COM ASSINATURA A ROGO DE DUAS TESTEMUNHAS.

DECISÃO DO CNJ, EM SEDE DE CONTROLE ADMINISTRATIVO, QUE RECONHECE A DESNECESSIDADE DE TAL FORMALIDADE.

FACE A EXISTÊNCIA DE FORMA MENOS ONEROSA À PARTE.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO” (TJPR. 8 CC.

AI 61385-64.2019.8.16.0000.

Relator Desembargador Marco Antonio Antoniassi.

Julgamento em 30/03/2020; grifos e negritos inexistentes no original). “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANOS MORAIS.

DECISÃO PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL APRESENTANDO PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PÚBLICO.

AUTOR ANALFABETO QUE APÔS SUA IMPRESSÃO DIGITAL NA PROCURAÇÃO, JUNTAMENTE COM ASSINATURA A ROGO DE DUAS TESTEMUNHAS.

VALIDADE.

DESNECESSIDADE DE QUE A PROCURAÇÃO SEJA OUTORGADA POR INSTRUMENTO PÚBLICO.

DECISÃO DO CNJ QUE RECONHECE NÃO SER NECESSÁRIA ESSA FORMALIDADE.

RECURSO PROVIDO” (TJPR. 13 CC.

AI 39242-81.2019.8.16.0000.

Relator Desembargador Fernando Ferreira de Moraes.

Julgamento em 21/10/2019; grifos e negritos inexistentes no original). “PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO.

PROCURAÇÃO OUTORGADA POR ANALFABETO.

DESNECESSIDADE DE INSTRUMENTO PÚBLICO.

PEDIDO PROCEDENTE. 1.

Não se mostra razoável exigir que a procuração outorgada por pessoa analfabeta para atuação de advogado junto à Justiça do Trabalho seja somente por instrumento público, se a legislação (art. 595 do Código Civil) prevê forma menos onerosa e que deve ser aplicada analogicamente ao caso em discussão. 2.

Procedimento de Controle Administrativo julgado procedente para recomendar ao Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região que adote providências no sentido de reformar a primeira parte do art. 76 do Provimento 05/2004, de modo a excluir a exigência de que a procuração outorgada por analfabeto o seja somente por instrumento público” (CNJ.

PCA - Procedimento de Controle Administrativo 0001464-74.2009.2.00.0000.

Relator Leomar Amorim. 102ª Sessão.

Julgamento em 06/04/2010; grifos e negritos inexistentes no original). 3 - Intime-se a viúva VALMIRIA para, em dez dias, promover a juntada completa de seus documentos pessoais e a regularização de sua representação processual, através da apresentação de instrumento particular assinado a rogo por duas testemunhas ou através de instrumento público de procuração, em estrito cumprimento ao art. 595, do Código Civil. 4 - Intime-se a inventariante para, em dez dias: a) esclarecer a extensão do pedido deduzido na petição inicial, diante da existência de Ação de Inventário Judicial nº 36017-31.2017 que tramitou sob o rito do arrolamento perante a 4ª Vara Cível de Londrina, envolvendo as mesmas partes e o mesmo pedido de partilha dos bens deixados pelo autor da herança ANANIAS (vide sequência ‘3.2’), já com autorização para juntada de sentença/acórdão prolatados e certidão de trânsito em julgado; b) informar se houve a efetivação anterior da partilha dos bens deixados por ANANIAS, esclarecendo inclusive se a pretensão agora se limitaria ao eventual processamento de sobrepartilha do patrimônio remanescente de titularidade do autor da herança; c) apresentar a certidão de registro de casamento atualizada de VALMIRIA e ANANIAS, vez que aquela apresentada na sequência ‘1.5’ data de MAR/1985, para comprovar a condição de viúva ao tempo da abertura da sucessão, diante do óbito ocorrido apenas em 04/05/2006 (sequência ‘1.4’); d) promover a juntada dos documentos pessoais de ADILSON, IRENE e LEONICE, para comprovação da relação de parentesco com o autor da herança, em estrito cumprimento ao item ‘4-II-a’ do comando de sequência ‘12’; e) promover a regularização da representação processual dos herdeiros ou esclarecer sobre a necessidade de citação de todos, já com autorização para integral cumprimento do item ‘6’ e seguintes do comando de sequência ‘12’; f) promover a juntada do documento de propriedade de todos os bens deixados pelo autor da herança, em estrito atendimento ao item ‘4-II-a’ do comando de sequência ‘12’; g) informar sobre o interesse dos herdeiros renunciarem aos seus respectivos quinhões hereditários (vide item ‘VII’ da petição inicial), vez que a RENÚNCIA deve ser instrumentalizada pela forma pública ou mediante comparecimento pessoal no balcão desta serventia para lavratura do termo, nos termos do art. 1806 do Código Civil; h) esclarecer pontualmente sobre o interesse da viúva ‘ceder’ sua meação em favor de terceiro que não integra a lide (vide sequência ‘48.2’), vez que se trata de patrimônio de titularidade de VALMIRIA em decorrência do casamento e não por força da morte de ANANIAS, sendo certo que sua pretensão de dispor de seu patrimônio (ou sua meação) deve ser materializado pela vai própria, na forma da lei civil.

Nesse sentido, confira-se: “Agravo de Instrumento.

Inventário.

Decisão que indeferiu o pedido de renúncia da meação.

Inconformismo.

Descabimento.

A meação constitui patrimônio da esposa do falecido e não se confunde com herança.

A “renúncia” à meação pretendida deve ser interpretada como doação da meação, sobre a qual incide o ITCMD.

Decisão Mantida.

Recurso improvido” (TJSP. 8 CDP.

A 2072255-24.2020.8.26.0000.

Relator Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho.

Julgamento em 29/01/2021; grifos e negritos inexistentes no original). “INVENTÁRIO E PARTILHA – Pedido de renúncia da meação do cônjuge supérstite em favor dos herdeiros filhos indeferido – Inconformismo da inventariante (viúva meeira) – Não acolhimento – Renúncia à meação que configura doação e não se confunde com cessão de direitos hereditários – Observância dos artigos 541 e 108 do Código Civil – Precedente do STJ – Recurso desprovido” (TJSP. 1 CDP.

AI 216797-34.2020.8.26.0000.

Relator Rui Cascaldi.

Julgamento em 14/09/2020; grifos e negritos inexistentes no original). 5 - Com as defesas, manifeste-se a inventariante, no prazo de quinze dias. 6 - Cumpridas as diligências, manifestem-se os herdeiros, no prazo de dez dias. 7 - Após, conclusão para deliberação.

Londrina, data da movimentação.

Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito
22/04/2021 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2021 12:11

Recebidos os autos
14/04/2021 12:11

REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
06/04/2021 21:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/04/2021 11:03

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
31/03/2021 10:20

Conclusos para decisão
31/03/2021 10:18

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 12:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/03/2021 12:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/03/2021 12:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/03/2021 07:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2021 18:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2021 18:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/03/2021 18:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/03/2021 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2021 16:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/02/2021 16:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2021 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2021 15:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/12/2020 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/12/2020 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2020 10:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/11/2020 10:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2020 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2020 16:17

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 09:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/11/2020 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/11/2020 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2020 08:27

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
12/11/2020 00:40

DECORRIDO PRAZO DE VALMIRIA DOS SANTOS
03/11/2020 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2020 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2020 00:23

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
23/09/2020 10:09

PROCESSO SUSPENSO
22/09/2020 17:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/09/2020 00:48

DECORRIDO PRAZO DE VALMIRIA DOS SANTOS
04/09/2020 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2020 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2020 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2020 18:33

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE INVENTARIANTE
11/08/2020 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2020 13:56

Juntada de Certidão
11/08/2020 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2020 11:42

CONCEDIDO O PEDIDO
04/08/2020 17:06

Conclusos para decisão
04/08/2020 16:24

Recebidos os autos
04/08/2020 16:24

Juntada de MANIFESTAÇÃO
29/07/2020 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2020 17:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/07/2020 17:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2020 17:34

APENSADO AO PROCESSO 0075370-34.2014.8.16.0014
23/07/2020 14:07

Recebidos os autos
23/07/2020 14:07

Distribuído por dependência
22/07/2020 18:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/07/2020 18:41

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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