TJPR - 0056035-58.2016.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 8ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MAIA - MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ: 06.105.520/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ: 02.558.157/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 28/10/2022 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2022 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 18:09

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2022 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 17:00

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 17:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/10/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 12/10/2022 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/10/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 21:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2022 21:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2022 21:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 08:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 09:18

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 09:18

    Juntada de CUSTAS

  • 30/09/2022 09:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 09:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/07/2022 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2022 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2022 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/06/2022 20:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/06/2022 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2022 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2022 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 18:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/06/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 26/05/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 25/05/2022 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2022 11:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2022 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2022 15:41

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 15:41

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 09:29

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/05/2022 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 18:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/05/2022 14:26

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2022 14:26

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/05/2022 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 03/05/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 25/04/2022 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 20/04/2022 15:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2022

  • 19/04/2022 16:26

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 16:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2022

  • 19/04/2022 16:26

    Baixa Definitiva

  • 19/04/2022 16:26

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 16:24

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/04/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 05/04/2022 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2022 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 19:35

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/03/2022 15:42

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 08/02/2022 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 17:32

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/03/2022 00:00 ATÉ 18/03/2022 23:59

  • 13/01/2022 20:30

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/01/2022 20:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 14:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 15:53

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/08/2021 15:53

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 15:53

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/08/2021 15:53

    Distribuído por sorteio

  • 12/08/2021 12:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/08/2021 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 09:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/08/2021 16:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/07/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 10:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/07/2021 19:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/07/2021 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2021 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 13:45

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/05/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/05/2021 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 22:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 08:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 8ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI6 Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0056035-58.2016.8.16.0014   Processo:   0056035-58.2016.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$9.051,33 Autor(s):   WALTER MAIA E CIA LTDA.

    Réu(s):   TELEFONICA BRASIL S.A.

    I – Trata-se de Ação Repetição de Indébito c/c Danos Materiais ajuizada por Walter Maia e Cia.

    Ltda. em face de Vivo – Telefônica Brasil S.A., alegando, em resenha, que contratou plano de telefonia móvel da ré – VIP ASSINATURA, na modalidade INTRAGRUPO 2000 MINUTOS, qual abrange o total de 35 linhas e outros serviços e, devido à insatisfação do serviço prestado, visando o cancelamento do contrato, em 23/03/2016, às 16:02h, através do telefone *8486, protocolo 20.***.***/1217-06, contatou a ré, que lhe informou sobre a possibilidade de encerramento do contrato e repassou o valor para tal encerramento, R$448,00.

    Informou que em 15/04/2016 efetuou a portabilidade de 18 linhas e cancelou 17, vindo a receber da ré uma conta com vencimento para 28/05/2016 no valor total de R$5.470,74, referente ao período de 06/04/2016 até 05/05/2016, cujo importe de R$1.155,10 é referente a serviços contratados e o saldo restante, R$4.576,01, a outros lançamentos e multa pelo cancelamento da conta, bem como nova fatura com vencimento para 28/06/2016 no valor de R$890,58.

    Esclareceu que em contato com a ré, esta informou que o cancelamento solicitado foi realizado apenas em 24/06/2016, motivo pelo qual foi gerado mais uma fatura no valor de R$3.587,32, de período não utilizado.

    Ao final, pediu a condenação da parte ré ao pagamento de R$9.051,33, de forma dobrada, a título de indenização por danos materiais.

    II – QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES: Não há questões preliminares e/ou processuais pendentes de apreciação, motivo pelo qual declaro saneado o processo.

    III – QUESTÕES DE FATO SOBRE AS QUAIS RECAIRÁ A ATIVIDADE PROBATÓRIA a) apurar se a parte ré falhou na prestação do serviço à parte autora, realizando alguma cobrança de forma indevida e/ou efetuando o cancelamento das linhas telefônicas em data posterior à solicitada pela parte autora; b) apurar a data em que as linhas telefônicas foram efetivamente canceladas pela parte autora e/ou cancelamento do contrato; c) apurar o objeto das cobranças narradas na inicial e respectiva regularidade e/ou abusividade/excesso; d) apurar se a parte autora tem direito à indenização material pleiteada na inicial, e respectiva extensão.

    IV – DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA Versando a presente demanda sobre contrato de telefonia, faz-se imperiosa a assunção do negócio firmado entre as partes litigantes como uma relação de consumo e, porquanto isto, a sua sujeição ao Código de Defesa do Consumidor, por determinação expressa do artigo 3º, § 2º, do referido diploma legal.

    Consoante artigo 6.º, VIII da referida legislação consumerista, cabível a inversão do ônus da prova quando presentes, alternativamente, um dos seguintes requisitos: verossimilhança das alegações ou hipossuficiência do consumidor.

    No caso, presente a hipossuficiência financeira, técnica e jurídica da parte autora perante a parte ré, sendo necessário assegurar-lhe o direito fundamental ao contraditório e a facilitação da defesa de seus interesses.

    Destarte, inverto o ônus da prova em favor da parte autora.

    V – PROVAS Intimados à especificação de provas, a parte ré se manteve silente (mov. 44).

    A parte autora pediu a exibição de cópia de gravação telefônica (mov. 45), visando à demonstração dos termos da rescisão do contrato.

    Na petição de mov. 57 a parte ré informou que “após incessantes buscas em seus arquivos internos não foi localizada a gravação em questão” (mov. 57). ] De todo modo, reitero que incumbe à parte ré o ônus de demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora.

    VI – JULGAMENTO ANTECIPADO   Por conseguinte, o julgamento antecipado da lide se faz autorizado, no presente caso, com base no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que a matéria fática se encontra suficientemente delineada nos autos, não havendo necessidade de produção de outras provas, aliado ao desinteresse das partes em produzi-las.

    VII – Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, retornem os autos conclusos para prolação de sentença, mediante anotações necessárias.

    VIII – Cumpra, no que couber, a Portaria de Atos Ordinatórios deste Juízo.

    Diligências e intimações necessárias.

    Londrina, data da assinatura digital.   Matheus Orlandi Mendes Juiz de Direito

  • 22/04/2021 14:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/04/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 16:29

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/03/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2021 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2019 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2019 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 16:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/09/2019 09:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/02/2018 10:43

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/02/2018 10:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/09/2017 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 24/08/2017 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2017 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2017 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2017 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2017 11:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2017 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2017 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2017 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/07/2017 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2017 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2017 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2017 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2017 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2017 15:06

    Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 14/07/2017 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2017 11:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 21/06/2017 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2017 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 06/06/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2017 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2017 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2017 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2017 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2017 09:11

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2016 14:54

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/11/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2016 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2016 20:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/10/2016 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2016 16:05

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/10/2016 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2016 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2016 14:43

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 17/10/2016 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 20/09/2016 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2016 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2016 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2016 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2016 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2016 10:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/09/2016 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2016 10:09

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 06/09/2016 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2016 17:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/08/2016 09:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/08/2016 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 29/08/2016 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2016 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 25/08/2016 10:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/08/2016 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2016 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2016 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2016 10:46

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/08/2016 09:47

    Recebidos os autos

  • 23/08/2016 09:47

    Distribuído por sorteio

  • 20/08/2016 19:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2016 19:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2016 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2016 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2016 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/08/2016 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2016

Ultima Atualização
10/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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