24/06/2025 14:43

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 00:40

DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
27/05/2025 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2025 00:23

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A
21/05/2025 00:23

DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
21/05/2025 00:23

DECORRIDO PRAZO DE PRIVILEGE TURISMO LTDA
21/05/2025 00:23

DECORRIDO PRAZO DE FELIPE VAREA PEREIRA
20/05/2025 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2025 19:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2025 17:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
07/05/2025 00:37

DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
26/04/2025 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2025 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/04/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 18:09

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
17/04/2025 13:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2025 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2025 13:34

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
15/04/2025 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2025 16:22

DEFERIDO O PEDIDO
10/04/2025 01:10

Conclusos para decisão
25/03/2025 00:49

DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
25/03/2025 00:49

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A
25/03/2025 00:49

DECORRIDO PRAZO DE PRIVILEGE TURISMO LTDA
24/03/2025 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2025 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2025 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 13:14

Processo Desarquivado
26/02/2025 15:44

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
18/10/2023 19:30

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 00:35

DECORRIDO PRAZO DE PRIVILEGE TURISMO LTDA
15/09/2023 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2023 00:58

DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
15/09/2023 00:57

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A
04/09/2023 05:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2023 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2023 10:50

Recebidos os autos
31/08/2023 10:50

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
24/08/2023 10:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/07/2023 00:50

DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
18/07/2023 09:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2023 05:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2023 18:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2023 17:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
13/06/2023 16:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2023 18:26

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
04/05/2023 00:28

DECORRIDO PRAZO DE PRIVILEGE TURISMO LTDA
02/05/2023 11:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2023 00:33

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A
25/04/2023 00:33

DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
04/04/2023 21:42

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
29/03/2023 03:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/03/2023 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2023 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/03/2023 01:02

Conclusos para decisão
20/03/2023 08:38

Juntada de Certidão
17/02/2023 00:31

DECORRIDO PRAZO DE PRIVILEGE TURISMO LTDA
08/02/2023 00:49

DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
08/02/2023 00:49

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A
31/01/2023 08:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/01/2023 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2022 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/11/2022 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2022 08:37

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
07/10/2022 00:30

DECORRIDO PRAZO DE FELIPE VAREA PEREIRA
30/09/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/09/2022 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2022 08:59

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
19/08/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE PRIVILEGE TURISMO LTDA
18/08/2022 17:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
09/08/2022 00:41

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A
01/08/2022 11:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/08/2022 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2022 09:35

Juntada de Certidão
29/06/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE PRIVILEGE TURISMO LTDA
23/06/2022 00:36

DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
23/06/2022 00:35

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A
13/06/2022 09:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/06/2022 21:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2022 00:43

DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
19/04/2022 08:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/04/2022 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2022 11:45

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
18/04/2022 11:44

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2022 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022 00:51

DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
31/01/2022 09:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2022 22:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2022 22:49

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
08/12/2021 00:15

DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
30/11/2021 08:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2021 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 14:13

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
29/10/2021 01:26

DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
21/10/2021 08:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2021 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2021 14:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/10/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2021 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2021 09:34

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
21/08/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 17:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2021 17:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2021 01:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2021 23:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2021 01:30

DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
18/06/2021 13:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2021 09:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/06/2021 18:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2021 18:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2021 16:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
16/06/2021 15:49

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 01:34

DECORRIDO PRAZO DE PRIVILEGE TURISMO LTDA
24/05/2021 17:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2021 01:20

DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
15/05/2021 01:19

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.
03/05/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 10:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 08:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 8ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI7 Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 Autos nº. 0069464-58.2017.8.16.0014 Processo: 0069464-58.2017.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$1.810,39 Exequente(s): Felipe Varea Pereira Executado(s): CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

PRIVILEGE TURISMO LTDA TAM LINHAS AEREAS S/A.

I – Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A, em face do cumprimento de sentença proposto por FELIPE VAREA PEREIRA.

Ao mov. 111.2 a parte ré (TAM LINHAS AEREAS S/A) realizou o pagamento voluntário de R$ 3.650,11 (três mil seiscentos e cinquenta reais e onze centavos).

A parte ré (CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S/A), realizou o pagamento voluntário do importe de R$ 6.903,35 (seis mil novecentos e três reais e trinta e cinco centavos) – mov. 116.2.

O credor iniciou o cumprimento de sentença no mov. 118.1, requerendo o pagamento de saldo remanescente de R$ 1.810,39 (mil oitocentos e dez reais e trinta e nove centavos).

Restou autorizado o levantamento dos valores depositados em favor do credor (mov. 124.1).

Intimada para pagamento voluntário do débito remanescente (mov. 170.1), a executada/impugnante (CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S/A) apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (mov. 188.1), peça que foi recebida com atribuição de efeito suspensivo, ante a garantia do juízo (mov. 196.1).

Alegou a parte executada/impugnante, em síntese, excesso de execução, e que houve depósito a maior de R$ 92,03 (noventa e dois reais e três centavos), tendo em vista que o valor devido pelas rés em agosto/2018 era de R$ 10.371,43 (dez mil trezentos e setenta e um reais e quarenta e três centavos), e foi depositado R$ 10.463,43 (dez mil quatrocentos e sessenta e três reais e quarenta e três centavos), sendo assim, inexistem valores a serem pagos ao autor.

O exequente/impugnado manifestou ao mov. 199.1.

Remetidos os autos ao contador judicial, após determinação deste Juízo (mov. 201.1), este se manifestou no mov. 204.1, noticiando corretos os cálculos da executada/impugnante.

Com relação à manifestação da contadoria, a executada concordou com o laudo do contador (mov. 212.1).

O exequente quedou-se inerte (mov. 217).

Os autos vieram conclusos para decisão do incidente.

II – A sentença proferida nos autos (101.1), julgou parcialmente procedente o pedido inicial, condenando os réus a pagar ao autor o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, atualizado monetariamente pela média do INPC e IGP-DI, a partir da data da sentença (02/08/2019) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação e; condenados ainda, a pagar ao autor o valor de R$ 4.647,73 (quatro mil seiscentos e quarenta e sete reais e setenta e três centavos), a título de indenização por danos materiais, atualizado monetariamente pela média do INPC e IGP-DI, a partir da data do desembolso da quantia e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação.

Em razão da sucumbência, condenou as rés ao pagamento da totalidade das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrado em 10% sobre o valor da condenação.

Com relação aos cálculos apresentados pelas partes, foi determinada a remessa dos autos ao Sr.

Contador Judicial (mov. 201.1), que se manifestou nos seguintes termos (mov. 204.1): “Atendendo ao respeitável despacho, cumpre informar à Vossa Excelência que, analisando os cálculos das partes, verificamos razão assiste a parte executada em sua impugnação, tendo em vista seus cálculos estarem aritmeticamente corretos e elaborados nos termos do julgado.

Já os cálculos da parte exequente não se atentaram para o termo inicial dos danos morais, computando correção monetária desde a citação, quando correto deveria ser a partir da data da sentença.” Desta manifestação, houve a intimação das partes, sem qualquer objeção, conforme concordância da parte executada/impugnante (mov. 212.1) e decurso de prazo para a parte exequente no mov. 217.

Nesta perspectiva, conclui-se que a razão está com o executado/impugnante, eis que seus cálculos foram realizados de acordo com a sentença de mov. 101.1.

Em outros termos, conclui-se que não há valores a serem pagos ao autor, tendo em vista que as rés efetuaram voluntariamente o pagamento total da condenação.

III – Diante do exposto, acolho a presente impugnação ao cumprimento de sentença, reconhecendo o excesso de execução nos termos da fundamentação acima.

Considerando o princípio da causalidade, condeno o impugnado/exequente ao pagamento das custas processuais deste incidente, bem como de honorários advocatícios em favor do patrono do impugnante/executado, que arbitro em 10% do proveito econômico tentado (R$ 1.810,39 (mov. 146.3) X 10% = R$ 181,03), nos termos do art. 85, §2º do CPC.

IV - Observa-se que o valor depositado ao mov. 182.2, a título de garantia da impugnação ao cumprimento de sentença, deve ser levantado pela executada/impugnante CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., própria depositante.

Segundo conferência realizada nesta data, inexiste Auto de Penhora no Rosto dos Autos cadastrado junto a este processo em desfavor da executada/impugnante.

Assim, inexistindo recurso desta decisão, autorizo o levantamento (CPC, art. 905) pela executada/impugnante, do valor depositado em conta vinculada a este Juízo (depósito - mov. 182.2), com as devidas atualizações da conta judicial, a título de garantia da impugnação ao cumprimento de sentença, mediante termo de quitação da quantia paga (CPC, art. 906) e comunicação à Receita Federal, desde que, caso o levantamento seja feio por procurador, este tenha poderes específicos para este fim.

Autorizo também, em caso de requerimento, a substituição da expedição do mandado de levantamento acima referido, pela transferência eletrônica (CPC, art. 906, parágrafo único) do valor depositado em conta vinculada a este Juízo, para outra porventura indicada pelo credor.

A transferência eletrônica somente será realizada se: IV.I - A conta para qual será transferido o valor depositado seja de titularidade do próprio credor; ou IV.II - A conta para a qual será transferido o valor depositado seja de titularidade do advogado (ou sociedade de advogados) que possua procuração do credor juntada aos autos e, nesse caso, a procuração deve conter expressamente poderes específicos para conferir quitação.

Compete à instituição financeira depositária, antes de efetivar a transferência eletrônica, adotar previamente todas as cautelas necessárias, a fim de averiguar e constatar a correspondência entre os dados/informações fornecidos pelo credor e/ou seu procurador e aqueles constantes de seus sistemas eletrônicos, a respeito do beneficiário/titular da conta de destino dos valores a serem transferidos eletronicamente.

V - Cumpra, no que couber, a Portaria de Atos Ordinatórios deste Juízo.

Diligências e intimações necessárias.

Londrina, data da assinatura digital. Matheus Orlandi Mendes Juiz de Direito
22/04/2021 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2021 16:31

DEFERIDO O PEDIDO
23/03/2021 10:31

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
22/01/2021 01:35

DECORRIDO PRAZO DE PRIVILEGE TURISMO LTDA
22/01/2021 01:33

DECORRIDO PRAZO DE FELIPE VAREA PEREIRA
15/12/2020 01:14

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.
13/12/2020 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2020 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2020 00:20

DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
08/12/2020 13:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/12/2020 14:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2020 08:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2020 01:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2020 01:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2020 01:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2020 01:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2020 10:44

Recebidos os autos
19/11/2020 10:44

Juntada de Certidão
19/11/2020 09:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2020 10:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
20/10/2020 12:41

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 09:06

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
24/08/2020 21:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/08/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2020 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2020 17:31

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 10:51

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
24/06/2020 10:51

Juntada de Certidão
18/06/2020 13:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/06/2020 10:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2020 12:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2020 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2020 10:53

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
08/06/2020 15:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/05/2020 01:01

DECORRIDO PRAZO DE PRIVILEGE TURISMO LTDA
22/05/2020 01:01

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.
07/05/2020 00:40

DECORRIDO PRAZO DE PRIVILEGE TURISMO LTDA
24/04/2020 12:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/03/2020 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2020 08:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/03/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2020 13:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2020 07:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2020 00:54

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.
17/03/2020 00:54

DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
17/03/2020 00:37

DECORRIDO PRAZO DE FELIPE VAREA PEREIRA
17/03/2020 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2020 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2020 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2020 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2020 10:45

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
10/03/2020 10:10

CONCEDIDO O PEDIDO
09/03/2020 10:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2020 07:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/03/2020 09:20

Conclusos para decisão
06/03/2020 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2020 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2020 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2020 09:41

Recebidos os autos
04/03/2020 09:41

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
04/03/2020 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2020 11:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2020 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/02/2020 16:27

Recebidos os autos
12/02/2020 16:27

Juntada de Certidão
10/02/2020 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2020 14:09

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
10/02/2020 14:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/02/2020 14:07

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/02/2020 14:07

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 10:31

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
10/02/2020 10:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
10/02/2020 10:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2019
08/01/2020 16:47

Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
17/12/2019 12:56

Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
28/11/2019 11:54

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
26/11/2019 00:28

DECORRIDO PRAZO DE FELIPE VAREA PEREIRA
19/11/2019 00:56

DECORRIDO PRAZO DE PRIVILEGE TURISMO LTDA
19/11/2019 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2019 01:02

DECORRIDO PRAZO DE FELIPE VAREA PEREIRA
08/11/2019 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2019 13:55

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
06/11/2019 13:53

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
06/11/2019 13:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2019 00:33

DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
06/11/2019 00:18

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.
25/10/2019 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2019 15:19

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
21/10/2019 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2019 13:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2019 08:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2019 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2019 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2019 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2019 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2019 17:39

CONCEDIDO O PEDIDO
25/09/2019 15:55

Conclusos para decisão
25/09/2019 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2019 15:39

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2019 11:05

Conclusos para decisão
06/09/2019 00:40

DECORRIDO PRAZO DE PRIVILEGE TURISMO LTDA
03/09/2019 13:51

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
03/09/2019 13:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2019 12:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/08/2019 00:10

DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
28/08/2019 00:09

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.
27/08/2019 13:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2019 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2019 17:04

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
26/08/2019 10:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2019 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2019 09:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2019 13:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2019 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2019 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2019 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2019 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2019 17:22

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
26/06/2019 11:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
26/06/2019 00:14

DECORRIDO PRAZO DE PRIVILEGE TURISMO LTDA
13/06/2019 00:13

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.
11/06/2019 14:40

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
01/06/2019 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2019 18:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2019 07:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2019 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2019 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2019 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2019 11:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/05/2019 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2019 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2019 16:33

CONCEDIDO O PEDIDO
07/02/2019 15:53

Conclusos para decisão
05/02/2019 00:45

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.
04/02/2019 15:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/02/2019 14:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/01/2019 10:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/12/2018 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/12/2018 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/12/2018 16:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/12/2018 08:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/12/2018 17:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/12/2018 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/12/2018 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/12/2018 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/12/2018 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2018 16:10

CONCEDIDO O PEDIDO
11/10/2018 17:48

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
11/10/2018 17:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/10/2018 15:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/10/2018 00:43

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.
28/09/2018 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2018 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2018 16:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/09/2018 11:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/09/2018 16:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2018 07:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2018 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2018 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2018 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2018 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2018 13:25

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2018 17:19

Conclusos para despacho
08/08/2018 16:54

Juntada de Petição de impugnação à contestação
23/07/2018 11:34

Juntada de Petição de impugnação à contestação
23/07/2018 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2018 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2018 19:52

Juntada de Petição de contestação
01/07/2018 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/07/2018 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2018 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2018 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2018 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2018 14:20

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
20/06/2018 10:57

Juntada de Petição de contestação
19/06/2018 18:01

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
19/06/2018 12:43

Juntada de Petição de contestação
19/06/2018 11:15

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
16/05/2018 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2018 01:04

DECORRIDO PRAZO DE FELIPE VAREA PEREIRA
03/05/2018 12:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2018 09:43

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
26/04/2018 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2018 18:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2018 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2018 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2018 16:13

Recebidos os autos
04/04/2018 16:13

Juntada de Certidão
02/04/2018 16:33

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
02/04/2018 16:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
02/04/2018 16:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
02/04/2018 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2018 16:25

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
02/04/2018 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2018 16:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/04/2018 16:24

Ato ordinatório praticado
02/04/2018 14:15

CONCEDIDO O PEDIDO
01/03/2018 11:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/03/2018 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2018 16:01

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/02/2018 14:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/02/2018 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/01/2018 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2018 08:09

Decisão Interlocutória de Mérito
25/01/2018 17:48

Ato ordinatório praticado
23/01/2018 11:49

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/12/2017 14:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/11/2017 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/11/2017 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2017 17:07

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2017 14:20

Conclusos para despacho
19/10/2017 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2017 10:09

Recebidos os autos
18/10/2017 10:09

Distribuído por sorteio
18/10/2017 09:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2017 09:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2017 14:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/10/2017 14:22

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2017

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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