TJPR - 0004742-16.2020.8.16.0109

1ª instância - Mandaguari - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

CONCEIA‡AƒO APARECIDA BIANCHI DE LIMA

CNPJ: 02.499.795/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL VALDECIR DA SILVA

CPF *63.***.*29-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2024 14:21

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2024 14:21

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2024 14:05

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 14:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/08/2024 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/08/2024 12:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/08/2024

  • 05/08/2024 12:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/08/2024

  • 05/08/2024 12:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/08/2024

  • 05/08/2024 12:59

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 05/08/2024 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 14:32

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/06/2024 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/06/2024 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2024 07:04

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA

  • 18/04/2024 21:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 18/04/2024 21:45

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 10/02/2024 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE JUIZ LEIGO FERNANDA DE FREITAS ARAÚJO

  • 27/01/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2024 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 12:10

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 12:20

    AUDIÊNCIA EM EXECUÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2023 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 18:43

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/08/2023 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 14:35

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/08/2023 14:07

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 09/08/2023 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 15:33

    AUDIÊNCIA EM EXECUÇÃO DESIGNADA

  • 10/07/2023 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 15:28

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 08:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/03/2023 13:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA NOTA PARANÁ

  • 08/02/2023 14:15

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 10/01/2023 14:28

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 17/11/2022 13:20

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 16/11/2022 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/07/2022 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 12:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/05/2022 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 10:06

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 01/04/2022 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 13:22

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2022 07:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 07:13

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/12/2021 11:32

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 12/12/2021 11:32

    Despacho

  • 30/07/2021 15:26

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2021 15:26

    AUDIÊNCIA EM EXECUÇÃO REALIZADA

  • 30/07/2021 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 16:02

    AUDIÊNCIA EM EXECUÇÃO DESIGNADA

  • 29/06/2021 16:00

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 29/06/2021 15:59

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 18/05/2021 17:13

    Alterado o assunto processual

  • 12/05/2021 14:15

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 08/05/2021 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL VALDECIR DA SILVA

  • 03/05/2021 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - CENTRO - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: 44 21220600 Autos nº. 0004742-16.2020.8.16.0109   Processo:   0004742-16.2020.8.16.0109 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Títulos de Crédito Valor da Causa:   R$447,34 Exequente(s):   CONCEIÇÃO APARECIDA BIANCHI DE LIMA Executado(s):   Rafael Valdecir da Silva DESPACHO

    Vistos. 1.

    Nos termos do artigo 829, caput do CPC, cite-se a parte executada, para que, em 03 (três) dias, pague o débito, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para garantia do débito e seus acréscimos. 2.

    Em não sendo efetuado o pagamento dentro do prazo estipulado, e nem havendo indicação de bens, considerando, ainda, que o dinheiro precede na ordem de preferência dos bens a serem penhorados, determino a penhora online de numerários em contas bancárias de titularidade dos executados, até o limite do valor devido. 3.

    Não sendo encontrado valor suficiente para a satisfação do débito, autorizo acesso ao Sistema RENAJUD, visando o bloqueio de transferência de eventuais veículos em nome do devedor.

    Procedido ao bloqueio por intermédio do RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem. 4.

    Na hipótese de não serem encontrados bens no sistema RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens do executado, suficientes para atingir o débito. 5.

    Em ambos os casos acima, se efetivada a penhora, designe a Secretaria audiência de conciliação, oportunidade em que o executado poderá, querendo, oferecer embargos à execução, nos termos do artigo 53, §3º da Lei 9.099/95, procedendo-se a intimação dos executados e, caso a penhora recaia sobre bem imóvel, se casado for, promova-se também a de seu cônjuge. 6.

    Notifique-se o exequente de que na hipótese de não comparecimento à audiência (item 06), tal fato poderá implicar na extinção da presente execução, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95; e no caso de não estar presente o executado, a execução prosseguirá. 7.

    Cientifique-se, ainda, os executados, que reconhecendo a dívida e comprovando o pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) de seu valor até a audiência de conciliação, poderá requerer seja admitido o pagamento do valor parcelado em até 06 (seis) vezes com a incidência da correção monetária e juros de mora na razão de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 916 do CPC. 8.

    Cientifique-se, por fim, os executados, que a utilização do parcelamento mencionado no item anterior enseja a renúncia ao direito de embargar a execução, e que seu descumprimento ensejará na incidência de multa de 10% (dez por cento) do valor do débito. 9.

    Realizadas todas as diligências determinadas nos itens acima, se restar negativa a penhora, intime-se o executado para, no prazo de quinze dias, indicar bens passíveis de penhora. 10.

    Não localizado o devedor ou inexistentes bens passíveis de constrição, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, indicar, na primeira hipótese, o atual endereço do devedor; ou, na segunda, bens passíveis de constrição, sob pena de extinção (artigo 53, §4º, Lei 9.099/95). 11.

    Defiro a realização de diligências na forma dos artigos 212, §2º, 846, caput e § 1º, todos do CPC, caso haja necessidade.

    Int. e diligências necessárias.

    Mandaguari, 12 de janeiro de 2021.   Max Paskin Neto Juiz de Direito

  • 23/04/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/04/2021 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2021 11:26

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 16:26

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 16:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/12/2020 09:05

    Recebidos os autos

  • 11/12/2020 09:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/12/2020 09:05

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/12/2020 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2020

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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