TJPR - 0002742-92.2018.8.16.0180

1ª instância - Santa Fe - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

ROSEMEIRE MARIA SIMARDI DA SILVA

CPF *59.***.*57-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

MUNICIPIO DE SANTA FE/PR

CNPJ: 76.291.418/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 19:02

    Recebidos os autos

  • 08/07/2025 19:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/07/2025 19:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2025 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2025 17:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2025 13:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2025 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2025 17:10

    Recebidos os autos

  • 25/06/2025 17:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2025

  • 25/06/2025 17:10

    Baixa Definitiva

  • 24/06/2025 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA FÉ/PR

  • 24/06/2025 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 23/06/2025 09:50

    Recebidos os autos

  • 23/06/2025 09:50

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/06/2025 09:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2025 14:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2025 17:41

    Recebidos os autos

  • 21/05/2025 17:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2025 16:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2025 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 16:02

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/05/2025 19:34

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 21/03/2025 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2025 22:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 22:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 22:03

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/05/2025 00:00 ATÉ 16/05/2025 23:59

  • 06/03/2025 16:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/03/2025 15:20

    Recebidos os autos

  • 05/03/2025 15:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/02/2025 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2025 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2025 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2025 16:04

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2025 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/12/2024 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2024 15:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2024 18:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/12/2024 12:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/12/2024 18:11

    Recebidos os autos

  • 10/12/2024 18:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/11/2024 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2024 13:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2024 20:03

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 10/09/2024 12:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/09/2024 12:48

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/09/2024 12:48

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/09/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 10/09/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA FÉ/PR

  • 19/08/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2024 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2024 17:03

    Recebidos os autos

  • 08/08/2024 17:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/08/2024 17:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 14:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2024 16:37

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 16:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/07/2024 01:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2024 13:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/06/2024 13:02

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 21/06/2024 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 15:30

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/06/2024 15:30

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 15:30

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/06/2024 15:30

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 21/06/2024 12:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/06/2024 12:45

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2022 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2022 14:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 14:01

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 07/12/2022 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 14:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/11/2022 13:48

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 13:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/11/2022 13:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 17:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2022 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 16:01

    Juntada de RETORNO DO STJ

  • 26/08/2022 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2022 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 13:06

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/08/2022 13:06

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 13:06

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/08/2022 13:06

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 22/08/2022 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2022 18:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 17:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/08/2022 17:11

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/08/2022 17:11

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 09/08/2022 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AUTUAÇÃO

  • 14/07/2022 17:17

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/06/2022 12:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/06/2022 12:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/06/2022 12:17

    Juntada de RETORNO DO STJ

  • 30/05/2022 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 13:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 16:01

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 11/05/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/05/2022 17:37

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 29/10/2021 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 27/10/2021 18:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/10/2021 10:54

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 10:54

    Juntada de PARECER

  • 27/10/2021 10:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 18:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2021 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 08:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2021 08:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 18:02

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/08/2021 18:02

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 18:02

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/08/2021 18:02

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 10/08/2021 18:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/07/2021 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 17:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/07/2021 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 11:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/06/2021 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2021 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 15:39

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2021 18:23

    Recebidos os autos

  • 20/06/2021 18:23

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/06/2021 18:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 09:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2021 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2021 16:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 14:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 11:32

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/06/2021 17:07

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 12:29

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 13:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/04/2021 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Centro - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: 44 3247-2221 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002742-92.2018.8.16.0180   Processo:   0002742-92.2018.8.16.0180 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Fornecimento de Medicamentos Valor da Causa:   R$954,00 Polo Ativo(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - COMARCA DE SANTA FÉ/PR ROSEMEIRE MARIA SIMARDI DA SILVA Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ Município de Santa Fé/PR DECISÃO  1.

    Tendo em vista o novo descumprimento pelos requeridos da obrigação de fazer consistente na entrega do medicamento PIASCLENDINE, faz-se necessário o bloqueio de valores a fim de assegurar o fornecimento gratuito em favor da parte interessada, até que o ente requerido promova as medidas necessárias para a aquisição e fornecimento da medicação, nos termos da fundamentação da decisão de seq. 214.1.

    Friso que os referidos valores, são para ressarcir a aquisição do medicamento em questão, realizada pela parte interessada, em razão do descumprimento da obrigação, com relação ao mês de março de 2021. 2.

    Ante o exposto, defiro o pedido de sequestro do valor total de R$ 305,99 (trezentos e cinco reais e noventa e nove centavos), conforme notas fiscais de sequencia 230.3, transferindo-se a referida quantia para conta judicial. 2.1.

    Inclua-se minuta de bloqueio contra o Estado do Paraná, preferencialmente, sobre a conta do Funsaúde.

    Fica autorizada, no entanto, desde já, o bloqueio em qualquer outra conta do Estado, caso a do Funsaúde esteja desabastecida. 3.

    Após, expeça-se alvará em nome da parte interessada, autorizando o levantamento da quantia depositada. 4.

    Cumpridas as diligências encaminhem-se os autos à juíza leiga para elaboração do projeto de sentença. 5.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.  Santa Fé, 12 de abril de 2021. (-assinado digitalmente-) Jade Seffair Ferreira Juíza Substituta

  • 22/04/2021 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/04/2021 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 15:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/04/2021 18:05

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 13/04/2021 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2021 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 13:12

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 13/04/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 17:07

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/04/2021 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2021 01:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 14:40

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2021 17:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 16:55

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 16:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/03/2021 01:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 13:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2021 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2021 13:35

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/02/2021 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 13:12

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 17/02/2021 16:41

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 17/02/2021 16:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/02/2021 15:19

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2021 14:53

    Recebidos os autos

  • 17/02/2021 14:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/02/2021 00:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 11:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2021 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2020 17:35

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2020 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2020 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2020 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 14:58

    Recebidos os autos

  • 29/09/2020 14:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/09/2020 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 13:54

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2020 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2020 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 18:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2020 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2020 13:17

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2020 14:50

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 25/09/2020 14:50

    Despacho

  • 11/09/2020 15:19

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 14/08/2020 17:33

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2020 18:25

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2020 16:23

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 06/07/2020 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 17:00

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 17/06/2020 12:35

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 08/06/2020 17:16

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 28/05/2020 09:12

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/05/2020 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2020 14:03

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2020 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2020 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2020 17:42

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2020 18:02

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 28/04/2020 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 12:59

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 27/04/2020 11:29

    Recebidos os autos

  • 27/04/2020 11:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/04/2020 17:28

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 18/04/2020 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 11:37

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 07/04/2020 11:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2020 19:15

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/04/2020 11:11

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2020 17:25

    Recebidos os autos

  • 02/04/2020 17:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/04/2020 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 10:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2020 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2020 17:41

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 25/03/2020 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2020 13:47

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2020 13:47

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/02/2020 16:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/02/2020 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 16:05

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 07/02/2020 16:36

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 04/02/2020 14:42

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 03/02/2020 18:57

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/01/2020 18:13

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2020 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2020 15:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/01/2020 14:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/01/2020 13:18

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 15/01/2020 15:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/01/2020 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 14:30

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 07/01/2020 14:42

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 19/12/2019 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2019 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 15:32

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 17/12/2019 15:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/12/2019 14:55

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 16/12/2019 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2019 11:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/12/2019 17:49

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2019 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2019 14:33

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 05/12/2019 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 14:12

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 26/11/2019 11:54

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 19/11/2019 17:10

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 15/11/2019 09:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/11/2019 19:30

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2019 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2019 14:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/10/2019 16:36

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 09/10/2019 13:09

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 09/10/2019 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 12:38

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 04/10/2019 12:58

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 03/10/2019 16:34

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 27/09/2019 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2019 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 12:02

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 27/09/2019 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 14:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/09/2019 16:17

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2019 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2019 12:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/08/2019 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 15:22

    Recebidos os autos

  • 16/08/2019 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 13:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2019 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2019 13:30

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 16/08/2019 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 11:54

    Recebidos os autos

  • 16/08/2019 11:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/08/2019

  • 16/08/2019 11:54

    Baixa Definitiva

  • 16/08/2019 11:05

    Recebidos os autos

  • 16/08/2019 11:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/08/2019 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 13:48

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 15/08/2019 13:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2019 12:38

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2019 14:06

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2019 17:13

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2019 17:26

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 31/07/2019 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2019 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2019 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2019 17:32

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 19/07/2019 15:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/07/2019 18:52

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 18/07/2019 17:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2019 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 09:52

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/07/2019 18:38

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 02/07/2019 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2019 14:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/06/2019 12:45

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 13/06/2019 13:13

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 13/06/2019 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2019 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2019 12:40

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 12/06/2019 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2019 15:51

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 04/06/2019 15:02

    Recebidos os autos

  • 04/06/2019 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 14:55

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 04/06/2019 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2019 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 13:55

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 03/06/2019 13:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2019 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2019 16:04

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/05/2019 15:48

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2019 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2019 13:43

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 03/05/2019 14:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/05/2019 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2019 15:44

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 11/07/2019 14:00

  • 02/05/2019 15:44

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 23/04/2019 14:02

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 23/04/2019 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2019 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2019 09:56

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

  • 17/04/2019 12:49

    Juntada de PARECER

  • 16/04/2019 13:54

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 01/04/2019 18:35

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 01/04/2019 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2019 12:29

    Recebidos os autos

  • 01/04/2019 12:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/04/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 17:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2019 16:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/03/2019 17:59

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 28/02/2019 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2019 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2019 15:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 09/05/2019 14:00

  • 15/02/2019 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2019 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2019 14:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/02/2019 14:17

    Recebidos os autos

  • 15/02/2019 14:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/02/2019 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA FÉ/PR

  • 11/02/2019 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2019 14:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2019 14:25

    Recebidos os autos

  • 07/02/2019 14:25

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 04/02/2019 14:54

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/01/2019 12:37

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2018 15:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/12/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2018 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2018 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 12:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2018 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2018 11:08

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 30/11/2018 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2018 17:13

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/11/2018 17:13

    Distribuído por sorteio

  • 30/11/2018 17:13

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/11/2018 17:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/11/2018 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2018 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 30/11/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2018 15:07

    Recebidos os autos

  • 20/11/2018 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 15:09

    Recebidos os autos

  • 19/11/2018 15:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/11/2018 13:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2018 13:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/11/2018 13:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/11/2018 13:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/11/2018 13:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/11/2018 13:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/11/2018 13:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 19/11/2018 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2018 19:54

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/11/2018 18:11

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 14/11/2018 14:57

    Recebidos os autos

  • 14/11/2018 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/11/2018 14:57

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/11/2018 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2018

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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