TJPR - 0003059-78.2019.8.16.0108

1ª instância - Mandaguacu - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE OURIZONA/PR

CNPJ: 76.282.672/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CIRURGIA PLASTICA DR FABIO PAIXAO S/S

CNPJ: 10.343.186/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2023 11:15

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2023 11:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/08/2023 18:05

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 18:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/08/2023 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/08/2023 16:39

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 17/07/2023 15:53

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/06/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE CIRURGIA PLASTICA DR FABIO PAIXAO S/S

  • 06/03/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2023 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2023 14:22

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 09/11/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE CIRURGIA PLASTICA DR FABIO PAIXAO S/S

  • 14/10/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 15:44

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 15:44

    Juntada de CUSTAS

  • 03/10/2022 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/10/2022 13:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2022

  • 30/09/2022 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 18:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 14:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/07/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2022 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/06/2022 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/06/2022 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 18:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/05/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 18:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 20:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 25/03/2022 17:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/02/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 18:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2022 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE CIRURGIA PLASTICA DR FABIO PAIXAO S/S

  • 11/12/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 05/11/2021 15:00

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 15:00

    Juntada de CUSTAS

  • 05/11/2021 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/10/2021 15:01

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/10/2021 01:06

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 08:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE CIRURGIA PLASTICA DR FABIO PAIXAO S/S

  • 03/09/2021 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 15:22

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/07/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 16:42

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 12/05/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 21:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Joventino Baraldi, 247 - Centro - Mandaguaçu/PR - CEP: 87.160-000 - Fone: (44) 3245-1321 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003059-78.2019.8.16.0108   Processo:   0003059-78.2019.8.16.0108 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Responsabilidade Fiscal Valor da Causa:   R$3.250,87 Exequente(s):   Município de Ourizona/PR Executado(s):   CIRURGIA PLASTICA DR FABIO PAIXAO S/S 1.

    Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE OURIZONA em face de CIRURGIA PLASTICA DR FABIO PAIXAO S/S, visando ao recebimento de imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN.

    Citada (evento 14), a parte executada apresentou exceção de pré- executividade alegando a quitação do débitos.

    Juntou comprovantes de pagamento e requereu a extinção do feito e condenação da parte contrário ao pagamento de honorários e custas processuais (evento 12).

    Por sua vez, o exequente destacou que o imposto não foi devidamente pago, pois recolhido em favor do Município de Maringá.

    Ainda, destacou que prestação de serviço foi realizada no hospital do municipal de Ourizona, sendo assim este município competente para receber o imposto (evento 17). É o relatório. 2.

    Analisando os documentos acostados nos autos, verifica-se que o imposto cobrado diz respeito à prestação de serviço realizada no ano de 2015 (1.3), tendo a parte executada juntado comprovante de pagamento (evento 12.5), momento em que a exequente alegou que a quitação foi realizada junto ao município errado (Maringá).

    Assim, considerando que não é possível verificar nos comprovantes de arrecadação para qual ente federativo o imposto foi recolhido, intime-se a executada para que esclareça, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

    Após, voltem conclusos.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Mandaguaçu, data da assinatura digital.

    Aline Koentopp Juíza de Direito  

  • 23/04/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2021 11:43

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2020 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE CIRURGIA PLASTICA DR FABIO PAIXAO S/S

  • 15/12/2020 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2020 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 15:16

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 19/11/2020 11:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/09/2020 12:11

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2020 13:27

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2020 15:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/12/2019 04:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/11/2019 17:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/11/2019 17:35

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2019 15:29

    Recebidos os autos

  • 18/11/2019 15:29

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/11/2019 18:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/11/2019 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2019

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002254-92.2012.8.16.0069

Banco Bradesco S/A

Adhemar Ramos Martins Junior

Advogado: Walter Goncalves

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/03/2012 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0002254-92.2012.8.16.0069

Banco Bradesco S/A

Adhemar Ramos Martins Junior

Advogado: Jose Ivan Guimaraes Pereira

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/03/2025 12:19

Exibir Processo

Processo nº 0022145-51.2018.8.16.0017

Thaylan Montanholi da Silva

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 20/08/2020 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0081075-52.2010.8.16.0014

Rosangela do Prado

Companhia Excelsior de Seguros

Advogado: Rogerio Resina Molez

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 14/09/2021 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0001674-05.2020.8.16.0062

Delegacia de Capitao Leonidas Marques

Sidinei Lemung

Advogado: Diogenes Bergamin Torres dos Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/10/2020 13:22

Exibir Processo