TJPR - 0002750-31.2016.8.16.0183

1ª instância - Sao Joao - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DILMAR COSTANTINO

CPF *79.***.*90-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2023 09:20

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 26/07/2023 18:41

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 04/08/2022 08:15

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2022 13:49

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 13:49

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 18:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/05/2022 16:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/04/2022 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 18:32

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 19/01/2022 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2022 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 16:44

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 10/12/2021 09:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2021 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 14:05

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 14:05

    Juntada de CUSTAS

  • 11/11/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/10/2021 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/10/2021 14:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2021

  • 01/10/2021 14:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2021

  • 31/08/2021 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2021 21:49

    Recebidos os autos

  • 15/08/2021 21:49

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/08/2021 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 16:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 15:38

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 29/06/2021 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 00:57

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 00:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/04/2021 17:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 15:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOÃO - PROJUDI Av.

    Irineu Sperotto, 519 - União - São João/PR - CEP: 85.570-000 - Fone: (46) 3533-2799 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002750-31.2016.8.16.0183 Processo:   0002750-31.2016.8.16.0183 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   10/08/2016 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA Réu(s):   DILMAR COSTANTINO Em atenção ao previsto no Enunciado 125 do Fonaje, o qual dispõe: "É cabível, no Juizado Especial Criminal, a intimação por edital da sentença penal condenatória, quando não localizado o réu (XXXVI Encontro – Belém/PA)" e, tendo em vista o teor negativo da certidão de mov. 161.1, intime-se o réu da sentença condenatória pela via editalícia, pelo prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 392, VI do CPP.

    Diligências necessárias.

    São João, data da assinatura digital.     Marcio Trindade Dantas Juiz de Direito

  • 19/04/2021 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 16:30

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 15:06

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 15:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/03/2021 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2021 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 23:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2020 16:07

    Recebidos os autos

  • 09/10/2020 16:07

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2020 16:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/08/2020 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 29/07/2020 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 10:49

    Recebidos os autos

  • 22/07/2020 10:49

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/07/2020 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 10:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2020 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 20:48

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 29/04/2020 14:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/04/2020 20:02

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/04/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2020 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2020 16:46

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2020 16:46

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2020 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE DILMAR COSTANTINO

  • 24/12/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 13:57

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 13/12/2019 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 18:12

    Recebidos os autos

  • 12/12/2019 18:12

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/12/2019 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2019 15:42

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/11/2019 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2019 16:27

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2019 09:14

    Recebidos os autos

  • 01/11/2019 09:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/11/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 14:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/10/2019 11:33

    Recebidos os autos

  • 11/10/2019 11:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/10/2019 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 16:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2019 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE DILMAR COSTANTINO

  • 10/08/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2019 13:10

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/06/2019 21:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/03/2019 17:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/03/2019 09:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/03/2019 18:33

    Recebidos os autos

  • 12/03/2019 18:33

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 12/03/2019 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/03/2019 14:41

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2019 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2019 14:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/03/2019 14:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/01/2019

  • 19/01/2019 19:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2019 19:38

    Recebidos os autos

  • 18/01/2019 18:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2018 15:17

    DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO

  • 07/11/2018 16:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/10/2018 10:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/10/2018 10:24

    Recebidos os autos

  • 15/09/2018 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2018 17:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2018 14:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 24/08/2018 12:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/08/2018 12:07

    Recebidos os autos

  • 24/08/2018 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 14:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2018 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2018 14:28

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2018 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2018 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2018 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2018 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2018 09:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/04/2018 09:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/04/2018 09:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/04/2018 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2018 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2018 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2018 18:01

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 11/04/2018 17:53

    Expedição de Mandado

  • 11/04/2018 17:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/04/2018 17:52

    Recebidos os autos

  • 11/04/2018 17:51

    Expedição de Mandado

  • 11/04/2018 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2018 17:49

    Expedição de Mandado

  • 11/04/2018 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2018 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2018 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2018 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2018 17:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2018 17:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/04/2018 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2017 16:31

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2017 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 29/10/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2017 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2017 13:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/10/2017 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2017 21:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2017 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2017 18:32

    Recebidos os autos

  • 22/08/2017 18:32

    Juntada de PARECER

  • 22/08/2017 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2017 18:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2017 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2017 12:26

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2017 08:45

    Recebidos os autos

  • 15/08/2017 08:45

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2017 13:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/07/2017 19:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/07/2017 17:14

    Recebidos os autos

  • 01/07/2017 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2017 17:09

    Expedição de Mandado

  • 30/06/2017 17:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2017 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/06/2017 17:03

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2017 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2017 17:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/06/2017 16:55

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/05/2017 15:36

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 23/05/2017 15:36

    Recebidos os autos

  • 18/05/2017 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2017 12:54

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2017 16:01

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/04/2017 12:37

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2017 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2017 12:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 12/04/2017 11:52

    Recebidos os autos

  • 12/04/2017 11:52

    Juntada de DENÚNCIA

  • 10/04/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2017 16:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2017 16:54

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/03/2017 18:34

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2017 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2016 22:45

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2016 17:57

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 08/11/2016 08:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2016 12:58

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2016 17:42

    Recebidos os autos

  • 03/11/2016 17:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/11/2016 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2016 12:19

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 01/11/2016 14:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/11/2016 14:29

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 18/10/2016 15:42

    Recebidos os autos

  • 18/10/2016 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2016 18:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2016 18:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 14/10/2016 18:49

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 10/10/2016 12:18

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2016 12:18

    Recebidos os autos

  • 07/10/2016 18:26

    Recebidos os autos

  • 07/10/2016 18:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/10/2016 18:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 07/10/2016 18:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2019

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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