21/05/2024 13:09

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 12:26

Recebidos os autos
21/05/2024 12:26

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
21/05/2024 10:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/05/2024 10:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2024
20/05/2024 21:23

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
20/05/2024 01:05

Conclusos para decisão
17/05/2024 00:43

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
03/05/2024 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2024 17:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/04/2024 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2024 16:51

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/04/2024 16:51

Recebidos os autos
09/08/2022 02:00

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 13:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4
04/08/2022 13:48

Recebidos os autos
04/08/2022 13:48

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
04/08/2022 10:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/08/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 12:37

Conclusos para despacho
28/07/2022 22:10

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
28/07/2022 01:01

Conclusos para despacho
20/07/2022 15:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/07/2022 14:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2022 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2022 13:45

Juntada de ACÓRDÃO
11/07/2022 17:33

Recebidos os autos
11/07/2022 17:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2022
11/07/2022 17:33

Baixa Definitiva
11/07/2022 17:32

Juntada de Certidão
26/04/2021 13:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
26/04/2021 11:57

Recebidos os autos
26/04/2021 11:57

Juntada de CIÊNCIA
26/04/2021 11:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 17:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2021 17:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 13:35

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/04/2021 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2021 19:37

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
15/04/2021 16:38

Conclusos para despacho DO RELATOR
15/04/2021 16:34

Juntada de COMPROVANTE
22/03/2021 15:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/03/2021 15:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2021 15:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2021 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2021 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2021 18:52

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 10:41

Conclusos para despacho DO RELATOR
16/03/2021 10:35

Recebidos os autos
16/03/2021 10:35

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/03/2021 10:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2021 14:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/03/2021 19:29

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 17:20

Conclusos para despacho INICIAL
09/03/2021 17:20

Distribuído por sorteio
09/03/2021 16:47

Recebido pelo Distribuidor
09/03/2021 10:39

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 10:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
10/02/2021 18:52

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 13:38

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
08/02/2021 19:36

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
08/02/2021 19:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/02/2021 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2021 08:58

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
22/01/2021 17:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
22/01/2021 17:27

Processo Desarquivado
01/03/2018 16:18

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
27/02/2018 01:09

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
09/01/2017 17:56

PROCESSO SUSPENSO
16/12/2016 16:07

CONCEDIDO O PEDIDO
25/10/2016 14:14

Conclusos para decisão
24/10/2016 11:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/10/2016 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2016 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2016 13:07

Juntada de Certidão
27/09/2016 01:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
10/11/2015 11:19

PROCESSO SUSPENSO
24/08/2015 11:37

CONCEDIDO O PEDIDO
21/08/2015 17:54

Conclusos para decisão
21/08/2015 12:36

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/08/2015 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2015 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2015 13:36

Juntada de Certidão
10/08/2015 14:52

Recebidos os autos
10/08/2015 14:52

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
06/08/2015 15:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/08/2015 15:37

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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