TJPR - 0027360-95.2014.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 20ª Vara Civel

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 02.741.457/0001-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDA TEIXEIRA GUIMARAES SILVA

CPF *23.***.*28-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

19/09/2025 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2025 12:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/06/2025 15:12

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/05/2025 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2025 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2025 13:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2025 11:54

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG
09/02/2025 16:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/02/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 12:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/12/2024 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2024 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2024 16:06

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
13/12/2024 07:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/11/2024 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/11/2024 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 09:40

Conclusos para despacho
27/10/2024 07:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/10/2024 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/09/2024 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2024 13:10

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/05/2024 13:27

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
27/05/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/05/2024 09:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2024 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/04/2024 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2024 22:22

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 01:05

Conclusos para despacho
02/04/2024 11:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/03/2024 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/03/2024 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2024 10:33

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/03/2024 19:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/02/2024 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2024 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 08:55

Conclusos para despacho
14/11/2023 23:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/10/2023 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/10/2023 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 18:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/06/2023 10:37

Conclusos para despacho
28/06/2023 10:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/06/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/06/2023 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2023 10:03

Juntada de Certidão
13/06/2023 08:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/05/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2023 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2023 10:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/05/2023 10:09

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CRC-JUD
10/02/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 10:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/02/2023 17:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/01/2023 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 09:05

Conclusos para despacho
21/10/2022 19:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/09/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/09/2022 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 10:01

Conclusos para despacho
22/08/2022 18:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/08/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2022 17:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/07/2022 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2022 13:07

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
22/07/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 15:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/06/2022 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2022 22:19

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 13:59

Conclusos para despacho
28/03/2022 15:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/03/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/02/2022 22:29

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
25/02/2022 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2022 14:16

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
25/02/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 19:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/02/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027360-95.2014.8.16.0001 Processo: 0027360-95.2014.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$27.959,88 Exequente(s): COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA.

Executado(s): FERNANDA TEIXEIRA GUIMARÃES SILVA

Vistos.

Requisite-se, via INFOJUD, cópia das 3 últimas DOIs (Declarações de Operações Imobiliárias) em nome da executada.

Do resultado, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias.

Mantendo-se inerte, aguarde-se sua manifestação com os autos em arquivo, cientificando-o de que, ultrapassado o prazo constante do §1º do art. 921, do CPC, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente.

Intimações e deliberações necessárias.

Curitiba, 31 de janeiro de 2022. Franciele Cit Juíza de Direito Substituta
01/02/2022 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2022 23:06

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 09:32

Conclusos para despacho
13/01/2022 17:24

Juntada de Certidão
27/10/2021 14:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/10/2021 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2021 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2021 14:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
23/09/2021 14:34

Juntada de Certidão
30/06/2021 10:12

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 20:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/06/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2021 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2021 08:48

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/05/2021 21:16

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
21/05/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 16:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027360-95.2014.8.16.0001 Processo: 0027360-95.2014.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$18.733,51 Exequente(s): COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA.

Executado(s): FERNANDA TEIXEIRA GUIMARÃES SILVA I) Antes de analisar o pedido de penhora requerido pelo credor, intime-o para que informe sobre os bens encontrados via sistema Infojud (mov. 217.1/217.3), no prazo de 05 (cinco) dias.

II) Oficie-se via sistema Serasajud com ordem de inclusão do nome da executada em seu cadastro de inadimplentes.

III) É de cursivo conhecimento que os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal usufruem de intangibilidade legalmente assegurada, sendo absolutamente impenhoráveis, nos termos do artigo 833 do CPC. É certo, também, que a jurisprudência evoluiu para admitir, em execução de dívida não alimentar, a constrição de parte da remuneração salarial do devedor, a partir da análise de dois pressupostos: direito ao mínimo existencial (do devedor) e direito à satisfação executiva (pelo credor).

De fato, o Superior Tribunal de Justiça, em decisão proferida nos Embargos de Divergência em REsp nº 1.582.475/MG, relativizou a regra da impenhorabilidade prevista no art. 833 do CPC, em razão de dívida não alimentar, nos casos em que o devedor percebe rendimentos superiores à média das famílias brasileiras.

Confira-se a ementa: “PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL IMPENHORABILIDADE DE VENCIMENTOS.

CPC/73, ART. 649, IV.

DÍVIDA NÃO ALIMENTAR.

CPC/73, ART. 649, PARÁGRAFO 2º.

EXCEÇÃO IMPLÍCITA À REGRA DE IMPENHORABILIDADE.

PENHORABILIDADE DE PERCENTUAL DOS VENCIMENTOS.

BOA-FÉ.

MÍNIMO EXISTENCIAL.

DIGNIDADE DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA. 1.

Hipótese em que se questiona se a regra geral de impenhorabilidade dos vencimentos do devedor está sujeita apenas à exceção explícita prevista no parágrafo 2º do art. 649, IV, do CPC/73 ou se, para além desta exceção explícita, é possível a formulação de exceção não prevista expressamente em lei. 2.

Caso em que o executado aufere renda mensal no valor de R$ 33.153,04, havendo sido deferida a penhora de 30% da quantia. 3.

A interpretação dos preceitos legais deve ser feita a partir da Constituição da República, que veda a supressão injustificada de qualquer direito fundamental. A impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. tem por fundamento a proteção à dignidade do devedor, com a manutenção do mínimo existencial e de um padrão de vida digno em favor de si e de seus dependentes.

Por outro lado, o credor tem direito ao recebimento de tutela jurisdicional capaz de dar efetividade, na medida do possível e do proporcional. 4.

O processo civil em geral, nele incluída a execução civil, é orientado pela boa-fé que deve reger o comportamento dos sujeitos processuais.

Embora o executado tenha o direito de não sofrer atos executivos que importem violação à sua dignidade e à de sua família, não lhe é dado abusar dessa diretriz com o fim de impedir injustificadamente a efetivação do direito material do exequente. 5.

Só se revela necessária, adequada, proporcional e justificada a impenhorabilidade daquela parte do patrimônio do devedor que seja efetivamente necessária à manutenção de sua dignidade e da de seus dependentes. 6.

A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. 7.

Recurso não provido”.

Ressalte-se que a medida somente pode ser admitida em caráter excepcionalíssimo, pois a salvaguarda dos proventos do devedor é corolário da preservação da dignidade da pessoa, assegurando a sua subsistência e de sua família, conforme lembra o voto do Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO: “As exceções à regra da impenhorabilidade não podem ser interpretadas de forma tão ampla a ponto de afastarem qualquer diferença entre as verbas de natureza alimentar e aquelas que não possuem tal caráter.

As dívidas comuns não podem gozar do mesmo status diferenciado da dívida alimentar a permitir a penhora indiscriminada das verbas remuneratórias, sob pena de se afastarem os ditames e a própria ratio legis do Código de Processo Civil (art. 833, IV, c/c o § 2º), sem que tenha havido a revogação do dispositivo de lei ou a declaração de sua inconstitucionalidade” (STJ - AgInt no REsp 1407062/MG - Quarta Turma -DJe 08/04/2019).

No caso em exame, a declaração de rendas e bens apresentadas à Receita Federal no exercício de 2019 (mov. 217.3), revela que a executada Fernanda Teixeira Guimarães Silva, no ano-calendário de 2018, percebeu rendimentos tributáveis da Universidade Federal do Paraná, na quantia de R$ 60.290,26, bem como rendimentos isentos e não tributáveis da mencionada Universidade e do Governo do Paraná, no valor de R$ 8.207,95 e 224,98, respectivamente, o que equivale à remuneração bruta mensal de R$ 5.726,93.

Desse valor depende seu sustento e o custeio de eventuais despesas.

Assim, os proventos previdenciários não perderam sua natureza alimentar e certamente não permitiram acúmulo relevante, porque a executada não declarou à Receita Federal manter poupança, saldo em conta corrente ou investimento, a justificar a mitigação da impenhorabilidade dos proventos da devedora, sobretudo quando a dívida executada não ostenta igual natureza, prevalecendo, assim, a proteção prevista no art. 833, IV, do CPC Acresça-se que é do exequente o ônus de comprovar que as quantias perderam sua natureza alimentar a não mais justificar a proteção legal do mínimo existencial em favor da devedora, sendo o caso de prosseguir a execução para se identificar eventual acúmulo e localizar outros ativos e bens passíveis de constrição.

Conclusivamente, diante da proteção concedida às verbas previdenciárias, incabível o deferimento da penhora sobre percentual do valor auferido mensalmente pela devedora para o fim de quitar o débito em execução.

Indefiro, portanto, o pedido formulado na petição do mov. 221.1.

Intimem-se.

Curitiba, data da assinatura digital. Renato Henriques Carvalho Soares Juiz de Direito
23/04/2021 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 15:47

INDEFERIDO O PEDIDO
10/04/2021 17:42

Ato ordinatório praticado
22/05/2020 14:50

Conclusos para despacho
21/05/2020 15:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/03/2020 09:40

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
20/03/2020 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2020 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2020 10:19

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
06/03/2020 09:32

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 13:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2020 13:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2020 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2020 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2020 23:57

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2019 12:13

Conclusos para despacho
14/06/2019 14:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/06/2019 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2019 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2019 16:12

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
14/05/2019 12:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2019 09:32

Ato ordinatório praticado
30/04/2019 12:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2019 20:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2019 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2019 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2019 16:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/04/2019 14:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
09/04/2019 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2019 20:58

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2018 15:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2018 13:34

Conclusos para despacho
10/10/2018 12:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2018 11:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2018 12:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2018 11:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2018 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2018 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2018 14:34

Juntada de PENHORA REALIZADA
06/09/2018 09:40

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
06/09/2018 09:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2018 12:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2018 15:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/08/2018 14:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2018 10:11

Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
14/08/2018 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2018 12:56

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
09/08/2018 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2018 13:35

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/08/2018 13:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
09/08/2018 12:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/08/2018 12:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2018 12:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2018 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2018 11:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2018 09:33

Ato ordinatório praticado
07/08/2018 11:18

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
07/08/2018 11:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2018 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2018 13:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
02/08/2018 12:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2018 12:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2018 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2018 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2018 11:06

CONCEDIDO O PEDIDO
01/08/2018 21:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/07/2018 14:45

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
27/07/2018 14:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/07/2018 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2018 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2018 15:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2018 12:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2018 22:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2018 22:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2018 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2018 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2018 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2018 10:04

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/07/2018 18:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
17/07/2018 14:44

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2018 14:24

Conclusos para despacho
16/07/2018 16:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/07/2018 00:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2018 22:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2018 15:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2018 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2018 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2018 15:11

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
05/07/2018 15:07

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2018 08:38

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
03/07/2018 19:50

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
04/06/2018 10:54

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
04/06/2018 09:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2018 12:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/05/2018 15:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2018 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2018 14:08

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
23/04/2018 14:06

Juntada de CUSTAS
20/04/2018 13:19

Ato ordinatório praticado
09/04/2018 14:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/03/2018 15:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/03/2018 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2018 09:16

Juntada de Certidão
05/03/2018 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2018 08:38

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
12/02/2018 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2018 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2018 14:42

Juntada de Certidão
01/02/2018 14:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/09/2017 09:27

Conclusos para despacho
12/09/2017 16:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/08/2017 17:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2017 10:04

Recebidos os autos
09/08/2017 10:04

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
09/08/2017 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2017 08:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/08/2017 08:46

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/08/2017 16:31

Decisão Interlocutória de Mérito
07/03/2017 09:17

Conclusos para despacho
06/03/2017 10:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/02/2017 16:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/02/2017 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2017 14:07

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
11/02/2017 08:50

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
10/02/2017 10:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2017 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2016 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2016 19:55

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2016 10:13

Conclusos para despacho
13/12/2016 11:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/12/2016 15:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/11/2016 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2016 13:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/11/2016 14:08

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
26/10/2016 15:57

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
25/10/2016 10:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2016 14:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/10/2016 11:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2016 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2016 10:19

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/10/2016 17:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/09/2016 10:45

Conclusos para despacho
29/09/2016 14:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/09/2016 17:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2016 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2016 14:29

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2016 09:08

Conclusos para despacho
12/08/2016 13:06

Recebidos os autos
12/08/2016 13:06

Juntada de CUSTAS
03/11/2015 15:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2015 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2015 16:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
15/10/2015 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2015 19:48

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2015 15:02

Conclusos para despacho
30/09/2015 11:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/08/2015 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2015 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2015 15:45

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/08/2015 15:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/08/2015
21/08/2015 13:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2015 11:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2015 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2015 15:26

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
20/07/2015 15:44

Juntada de Petição de substabelecimento
26/05/2015 13:57

Conclusos para despacho
20/05/2015 11:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/05/2015 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2015 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2015 18:54

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2015 14:10

Conclusos para despacho
05/02/2015 10:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/02/2015 08:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/02/2015 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2015 00:10

DECORRIDO PRAZO DE FERNANDA TEIXEIRA GUIMARÃES SILVA
09/01/2015 10:35

Juntada de COMPROVANTE
15/12/2014 10:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/11/2014 17:00

Juntada de COMPROVANTE
27/11/2014 16:58

Juntada de COMPROVANTE
27/11/2014 16:56

Juntada de COMPROVANTE
12/11/2014 14:36

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
12/11/2014 14:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
12/11/2014 14:32

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
12/11/2014 14:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
12/11/2014 14:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
12/11/2014 10:01

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
12/11/2014 09:06

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
05/11/2014 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2014 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2014 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2014 09:01

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
04/11/2014 11:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2014 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2014 14:49

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
29/10/2014 14:48

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
27/10/2014 13:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2014 14:01

Juntada de Petição de substabelecimento
20/10/2014 11:37

Recebidos os autos
20/10/2014 11:37

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
20/10/2014 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2014 10:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/10/2014 10:55

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
20/10/2014 10:54

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
17/10/2014 20:12

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2014 10:59

Conclusos para despacho
03/10/2014 20:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/09/2014 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2014 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2014 15:58

Juntada de COMPROVANTE
07/09/2014 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2014 13:35

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
27/08/2014 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2014 10:46

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
26/08/2014 17:46

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2014 16:28

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
18/08/2014 08:53

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
18/08/2014 08:53

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
16/08/2014 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2014 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2014 12:46

Juntada de Certidão
05/08/2014 10:26

Recebidos os autos
05/08/2014 10:26

Distribuído por sorteio
02/08/2014 17:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/08/2014 17:19

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2014

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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