TJPR - 0002608-16.2019.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LINHA VERDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ: 09.251.647/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2024 15:25

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 15/02/2024 08:55

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 12/01/2024 17:47

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 01/12/2023 17:27

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/10/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2023 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2023 03:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2023 16:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 16:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 17:19

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/10/2023 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2023 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2023 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 16:48

    Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 19/10/2023 16:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/10/2023 16:33

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/10/2023 13:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2023 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2023 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 18:49

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 21/09/2023 13:55

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2023 11:00

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 11:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/06/2023 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 13:32

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 13:32

    Juntada de CUSTAS

  • 13/06/2023 16:53

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 16:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/06/2023 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 17:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/06/2023 17:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/06/2023 17:20

    Alterado o assunto processual

  • 12/06/2023 17:20

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 12/06/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 17:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/06/2023 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 13:09

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 13:09

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 05/04/2023 08:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/04/2023 14:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2021

  • 14/02/2023 17:08

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 17:08

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 18:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/11/2022 12:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/11/2022 13:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/11/2022 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2022 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 14:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/03/2022 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 12/03/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2022 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2022 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2022 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2022 13:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/02/2022 13:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/02/2022 13:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/02/2022 13:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/02/2022 19:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2022 19:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2021 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 18:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 18:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL ______________________________________________________________________________________ Autos nº 0002608-16.2019.8.16.0185 I.

    Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte embargante LINHA VERDE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. – ME, contra a sentença de mov. 44 do Projudi.

    Em suas razões, requer que seja sanado o erro material existente, pois o valor depositado a maior (R$ 55.365,93) não diz respeito ao valor principal ou à correção monetária e foi realizado apenas em razão da Contribuinte ter sido orientada pessoalmente a depositar 5% a mais do valor executado, como forma de garantir pelo menos metade dos honorários sucumbenciais caso fosse condenada, assim, a conversão em renda deve ser referente a tão somente acerca do valor principal do IPTU (R$ 1.107.318,65, acrescido de correção monetária de abril de 2019 (data de emissão do D.A.M e do ajuizamento da Execução Fiscal) até 18 de junho de 2019 (data do depósito).

    Em face da presença do pressuposto da tempestividade, recebo o recurso de embargos de declaração.

    De acordo com a disposição contida no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, o mencionado recurso visa dirimir erro material, obscuridade, contradição ou omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento.

    Sustenta a embargante a existência de erro material.

    Os doutrinadores Fredie Didier Junior e Leonardo Carneiro da Cunha conceituam erro material, nos seguintes termos: 1ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL ______________________________________________________________________________________ “O pronunciamento judicial pode conter inexatidões materiais ou erros de cálculo.

    Tais inexatidões ou erros são denominados de erro material. (...).

    Enfim, há erro material, quando o que está escrito na decisão não corresponde à intenção do juiz, desde que isso seja perceptível por qualquer homem médio." (CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    Vol. 3 - Fredie Didier.

    Jr. e Leonardo Carneiro da Cunha. 13ª ed.

    Reform. – Salvador: Ed.

    JusPodivm, 2016 Pág. 249) O Excipiente apresentou exceção de pré-executividade, concordando que o IPTU suplementar de 2013 e 2014 no valor de R$ R$ 1.107.318,65 é devido, mas discordou dos ônus moratórios que aplicados, vez que o prazo concedido para interposição de recurso ou pagamento da guia D.A.M, ainda estava em curso quando do ajuizamento da execução, não incorrendo o contribuinte em mora.

    Diante disso, depositou judicialmente a quantia do valor realmente devido R$ 1.141.578,76 (mov. 13.2) e valor suplementar de R$ 55.365,93 (mov. 13.3) A controvérsia estabelecida nos autos refletia sobre o excesso de execução do valor apresentado pelo Município de Curitiba, posteriormente ao ajuizamento da ação, no qual incidiu o montante principal, somado a juros de mora, multa e honorários (mov. 19).

    Em breve síntese entendeu-se que o valor realmente devido era aquele depositado pelo executado, R$ 1.261.013,32 (depósitos em mov. 41 e 42) e o débito reconhecido como inexigível a quantia de R$ 2.185.766,08 (mov. 29.1) Conforme se observa nos autos, a r. sentença declarou o excesso de execução ante o reconhecimento do pedido pelo ente municipal e julgou extinta a execução, com resolução do mérito, convertendo o depósito judicial em renda. 2ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL ______________________________________________________________________________________ Assim, posteriormente, o Executado apresentou embargos de declaração (mov. 51), aduzindo erro material existente, pois o valor depositado a maior (R$ 55.365,93) não diz respeito ao valor principal ou à correção monetária e foi realizado apenas em razão da Contribuinte ter sido orientada pessoalmente a depositar 5% a mais do valor executado, como forma de garantir pelo menos metade dos honorários sucumbenciais caso fosse condenada.

    Assim, a conversão em renda deve ser referente ao valor principal do IPTU (R$ 1.107.318,65, acrescido de correção monetária de abril de 2019 (data de emissão do D.A.M e do ajuizamento da Execução Fiscal) até 18 de junho de 2019 (data do depósito).

    Com razão o Embargante.

    Explico.

    O valor originário da dívida é de R$ 1.107.318,65, conforme CDA e D.A.M extraída do processo administrativo, sendo a presente ajuizada em 25/04/2019.

    O Executado compareceu aos autos em 18/06/2019 (mov. 13), informando o depósito do valor de R$ 1.141.578,76 (mov. 13.2) e R$ 55.365,93 (13.3).

    Após apresentou exceção de pré- executividade (mov. 20) sustentando as razões que foram acolhidas na r. sentença de mérito (mov. 44).

    Ou seja, razão assiste o embargante na existência de erro material na r. sentença, pois este efetuou o depósito do valor devido na CDA e consequente correção monetária no valor R$ 1.141.578,76 3ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL ______________________________________________________________________________________ (mov. 13.2) em 18/06/2019, sendo o depósito da quantia de R$ 55.365,93, suplementar ao realmente devido.

    Ora, do ajuizamento da ação para o deposito judicial, decorreram aproximadamente dois meses, não justificando a monta excedente de R$ 55.365,93 (13.3) como parte do valor exequendo, corroborando assim, as razões do embargante.

    Assim, observa-se que o valor realmente devido era aquele depositado pelo executado em 18/06/2019 na quantia de R$ 1.141.578,76 (mov. 13.2) atualizado em R$ 1.202.656,33 (mov. 41), padecendo a r. sentença em erro.

    Diante disso, tal valor deve refletir no valor proveito econômico obtido para fins de fixação do ônus sucumbencial.

    Assim, tendo em vista que o valor do débito realmente devido e correção monetária equivale ao montante de R$ 1.202.656,33 (depósitos em mov. 13.2 e 41) e o débito reconhecido como inexigível soma-se a quantia de R$ 2.185.766,08 (conforme apresentado pelo próprio fisco em mov. 29.1), o proveito econômico obtido é de R$ 983.109,75 (novecentos e oitenta e três mil, cento e nove reais reais e setenta e cinco centavos) isto é, a diferença do valor do débito realmente devido e aquele reconhecido como inexigível.

    De tal modo, no tocante ao valor realmente devido era aquele depositado pelo executado, R$ 1.261.013,32 (depósitos em mov. 41 e 42), a sentença lançada restou equivocada, devendo ser sanado o erro material existente. 4ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL ______________________________________________________________________________________ II.

    Diante das razões expostas, conheço dos embargos de declaração diante de sua tempestividade, e acolho-os com efeitos infringentes para o fim de reconhecer erro material e alterar parte do dispositivo da sentença para constar o seguinte: “Diante do exposto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para o fim de reconhecer o do excesso da execução, com fundamento no art. 487, III, "a" c/c no art. 924, II ambos do CPC, julgo extinta esta execução com resolução do mérito, convertendo o depósito judicial em renda (mov. 13.2 e 41 - R$ 1.202.656,33) em favor do ente municipal. (...) Com trânsito em julgado, defiro, desde já, expedição de alvará para levantamento da quantia depositada em juízo a título de pagamento do tributo cobrado, em favor do Município de Curitiba (mov. 13.2 e 41 - R$1.202.656,33).

    Em favor do Executado, procedam-se a expedição de alvará para levantamento acerca do montante excedente depositado (mov. 13.2 e 42 – R$ R$58.356,99) (...) Publique-se.

    Retifique-se.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Marcelo Mazzali Juiz de Direito 5

  • 02/12/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 12:32

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 26/11/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002608-16.2019.8.16.0185 Processo:   0002608-16.2019.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.107.318,65 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-86) AVENIDA CANDIDO DE ABREU 823, null - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-000 Executado(s):   Linha Verde Materiais de Construção Ltda - Me (CPF/CNPJ: 09.***.***/0001-60) Rua Cyro Correia Pereira, 667 BR 01-A - Cidade Industrial - CURITIBA/PR - CEP: 81.170-230       I.

    Previamente, intime-se a parte executada/excipiente para que, querendo, apresente resposta a manifestação de mov. 55 do Projudi, no prazo de 15 (quinze) dias.

    II.

    Após, voltem os autos conclusos para decisão, observando a Ordem de Serviço do Juízo.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital Marcelo Mazzali Juiz de Direito

  • 03/11/2021 19:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2021 19:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 12:16

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 19:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 15:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/08/2021 15:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/08/2021 20:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2021 20:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 01:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 22:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 22:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 17:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/07/2021 12:22

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 20/07/2021 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 18:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2021 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2021 21:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002608-16.2019.8.16.0185 I.

    Ante a manifestação do Município (mov. 29.2) concedo o prazo de 30 (trinta) dias ao exequente para que apresente resposta à exceção de pré-executividade (mov. 20).

    II.

    Após, decorrido o prazo ou não, voltem os autos conclusos para análise do incidente.

    Intimem-se.   Curitiba, data da assinatura digital.   Marcelo Mazzali Juiz de Direito

  • 23/04/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 10:24

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 10:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/11/2020 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/11/2020 15:08

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/07/2020 23:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2019 17:47

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2019 20:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 14:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/09/2019 18:40

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 10/07/2019 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE LINHA VERDE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME

  • 18/06/2019 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 15:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/06/2019 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2019 15:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/04/2019 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2019 13:11

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 25/04/2019 15:18

    Recebidos os autos

  • 25/04/2019 15:18

    Distribuído por sorteio

  • 16/04/2019 11:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2019 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2020

Ultima Atualização
03/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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