TJPR - 0000545-76.2021.8.16.0046

1ª instância - Arapoti - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HELITON DECOL

CPF *85.***.*96-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CHEFE DO DEPEN

CADEIA PUBLICA HIDELBRANDO DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/08/2023 16:03

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE HELITON DECOL

  • 01/07/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 15:53

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 15:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/06/2023 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 13:50

    Juntada de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 22/06/2023 13:53

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 13:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/06/2023 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/06/2023 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/06/2023 14:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2023

  • 21/06/2023 14:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2023

  • 21/06/2023 14:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2023

  • 21/06/2023 14:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2023

  • 21/06/2023 14:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2023

  • 21/06/2023 14:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/12/2021

  • 20/06/2023 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 18:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/06/2023 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 01:11

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 05/04/2023 15:01

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

  • 05/04/2023 14:09

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 14:09

    Baixa Definitiva

  • 05/04/2023 14:09

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2023 14:08

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/04/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE HELITON DECOL

  • 20/03/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 09:58

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 09:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 20:22

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 09/03/2023 13:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 09/03/2023 13:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2023 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 17:56

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/03/2023 11:44

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 29/01/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 23:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 15:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2023 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 15:53

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/02/2023 00:00 ATÉ 03/03/2023 23:59

  • 18/01/2023 15:12

    Pedido de inclusão em pauta

  • 18/01/2023 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 19:25

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 13/01/2023 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 17:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/01/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 19:23

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 12/12/2022 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 16:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/09/2022 16:19

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 16:19

    Juntada de PARECER

  • 25/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 13:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2022 20:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 12:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/09/2022 12:36

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/09/2022 12:36

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/09/2022 12:36

    Distribuído por sorteio

  • 06/09/2022 18:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/09/2022 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 17:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/07/2022 14:15

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 14:15

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 22/07/2022 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 15:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2022 17:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/07/2022 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2022 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2022 13:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 13:33

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 13:03

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 13:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/06/2022 12:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 11:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2022 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 16:00

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE HELITON DECOL

  • 22/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 17:23

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/02/2022 16:46

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 14/02/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 15:36

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 13:10

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 25/01/2022 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 12:04

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 11:43

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 25/01/2022 11:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 13:49

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 13:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 15:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/12/2021 13:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/12/2021 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/12/2021 11:38

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 09/12/2021 18:00

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 18:00

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/12/2021 17:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2021 17:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 16:42

    Expedição de Mandado

  • 09/12/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 16:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/12/2021 16:01

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/12/2021 16:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/12/2021 16:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/12/2021 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 10:52

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 10:52

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/11/2021 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2021 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 14:28

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 11/11/2021 12:33

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2021 13:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2021 13:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 05/11/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 03/11/2021 12:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 15:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/10/2021 16:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 20:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/10/2021 14:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/10/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/10/2021 23:20

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 23:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/10/2021 22:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 16:12

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2021 16:12

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2021 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2021 13:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 12:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 12:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 18/10/2021 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 17:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA

  • 17/09/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 15/09/2021 16:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/09/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/09/2021 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 18:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 18:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/09/2021 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 16:45

    Expedição de Mandado

  • 03/09/2021 14:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 14:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/09/2021 11:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/09/2021 11:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/09/2021 16:04

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 02/09/2021 14:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/08/2021 09:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/08/2021 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2021 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2021 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2021 09:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 09:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 09:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 14:02

    Expedição de Mandado

  • 19/08/2021 14:02

    Expedição de Mandado

  • 19/08/2021 08:58

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 08:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/08/2021 08:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 15:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 15:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 18/08/2021 15:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/08/2021 15:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/08/2021 15:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 17/08/2021 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 13:28

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 13:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/08/2021 13:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2021 10:10

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 13/08/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 15:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2021 15:47

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 22/07/2021 13:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/07/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/07/2021 14:30

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 14:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/07/2021 14:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 14:05

    Expedição de Mandado

  • 06/07/2021 14:01

    Expedição de Mandado

  • 06/07/2021 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2021 12:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 12:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 12:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 01/07/2021 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 14:37

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/05/2021 16:55

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 17/05/2021 01:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPOTI VARA CRIMINAL DE ARAPOTI - PROJUDI Rua Placidio Leite, 164 - Forum - Centro - Arapoti/PR - CEP: 84.990-000 - Fone: 43-3557-1114 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000545-76.2021.8.16.0046   Processo:   0000545-76.2021.8.16.0046 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Qualificado Data da Infração:   23/04/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Adilson Teodoro Rosa Réu(s):   HELITON DECOL DESPACHO Indefiro o pedido de mov. 31.1.

    Isso porque a denúncia de mov. 1.1 foi baseada exclusivamente nos documentos acostados ao presente feito.

    A juntada dos referidos documentos nos autos nº 0002208-94.2020.8.16.0046 foi realizada de forma equivocada pela Autoridade Policial, como forma de instruir pedido de prisão preventiva do ora denunciado, de forma que houve a determinação de distribuição do pedido em autos apartados (nº 0002145-69.2020.8.16.0046).

    Sem prejuízo, em respeito ao princípio da ampla defesa, autorizo a habilitação do defensor nomeado nos autos nº 0002145-69.2020.8.16.0046, onde constam, além dos documentos anexados à inicial, os demais referentes ao sobredito pedido de prisão preventiva.

    Cumprido o item acima, intime-se o defensor para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de revogação da nomeação e nomeação de defensor em substituição.

    Se, com a resposta, forem arguidas preliminares, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação.

    Após, voltem os autos conclusos para deliberações, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Penal.

    Intimações e diligências necessárias.

    Arapoti, (datado automaticamente).   Djalma Aparecido Gaspar Junior Juiz de Direito

  • 06/05/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 12:56

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2021 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPOTI VARA CRIMINAL DE ARAPOTI - PROJUDI Rua Placidio Leite, 164 - Forum - Centro - Arapoti/PR - CEP: 84.990-000 - Fone: 43-3557-1114 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000545-76.2021.8.16.0046   Processo:   0000545-76.2021.8.16.0046 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Qualificado Data da Infração:   23/04/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Adilson Teodoro Rosa Réu(s):   HELITON DECOL DESPACHO Diante do teor da certidão da sra.

    Oficiala de Justiça de mov. 23.1, à Secretaria para que promova a indicação de profissional para funcionar como defensor dativo do denunciado HELITON DECOL, a partir da listagem disponibilizada em cartório, o qual atuará sob a fé de seu grau.

    Após, intime-se para que apresente resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal.

    Se, com a resposta, forem arguidas preliminares, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação.

    Após, voltem os autos conclusos para deliberações, nos termos do artigo 397 e seguintes do Código de Processo Penal.

    Intimações e diligências necessárias.

    Arapoti, (datado automaticamente).   Djalma Aparecido Gaspar Junior Juiz de Direito

  • 22/04/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:39

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 13:08

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 13:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 16:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/04/2021 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 18:08

    Expedição de Mandado

  • 12/04/2021 18:06

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/04/2021 18:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/04/2021 18:04

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/04/2021 14:56

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 14:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/04/2021 09:39

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 09:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/04/2021 09:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2021 12:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2021 14:06

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/04/2021 12:08

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2021 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 14:30

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 14:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/03/2021 13:58

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/03/2021 13:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/03/2021 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
07/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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