TJPR - 0000680-98.2013.8.16.0004
1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 00:28
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
01/06/2025 21:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2025 11:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2025 11:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2025 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2025 15:57
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
20/01/2025 01:04
Conclusos para decisão
-
17/01/2025 14:07
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/09/2024 09:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2024 06:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2024 09:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2024 17:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/04/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2024 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2023 22:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/11/2023 19:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2023 17:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/10/2023 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2023 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2023 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2023 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2023 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2023 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2023 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2023 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2023 14:31
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
17/10/2023 14:31
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
17/10/2023 14:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
17/10/2023 14:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
17/10/2023 14:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
17/10/2023 14:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
17/10/2023 14:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
08/08/2023 00:38
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
28/07/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 16:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2023 16:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2023 16:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2023 11:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2023 11:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2023 04:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2023 04:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2023 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2023 17:54
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/07/2023 17:49
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2023 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2023 16:50
DEFERIDO O PEDIDO
-
07/03/2023 01:12
Conclusos para decisão
-
14/02/2023 00:26
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
08/12/2022 09:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2022 11:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/11/2022 05:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2022 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2022 12:17
Recebidos os autos
-
25/08/2022 12:17
Juntada de Certidão
-
26/07/2022 12:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2022 14:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
31/03/2022 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2022 01:02
Conclusos para decisão
-
26/01/2022 14:26
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 14:26
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 14:25
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 14:23
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 14:23
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 14:22
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 14:19
Ato ordinatório praticado
-
25/12/2021 00:48
Processo Desarquivado
-
01/12/2021 00:13
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA
-
23/11/2021 13:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2021 16:18
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
01/11/2021 16:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/10/2021 17:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2021 14:51
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
29/10/2021 14:51
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/10/2021 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2021 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2021 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2021 08:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/09/2021 08:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/09/2021 07:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/09/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2021 17:30
Recebidos os autos
-
16/09/2021 17:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2021
-
16/09/2021 17:30
Baixa Definitiva
-
16/09/2021 17:30
Juntada de Certidão
-
16/09/2021 17:28
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
15/09/2021 00:25
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA
-
13/09/2021 13:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/09/2021 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2021 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2021 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2021 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2021 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2021 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2021 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2021 11:13
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
13/09/2021 11:13
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
13/09/2021 11:13
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
13/09/2021 11:13
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
13/09/2021 11:13
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
13/09/2021 11:13
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
13/09/2021 11:13
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
01/09/2021 14:19
Juntada de INFORMAÇÃO
-
24/08/2021 15:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/08/2021 11:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 17:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/08/2021 17:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 17:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 17:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 17:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 17:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 17:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 15:12
Juntada de ACÓRDÃO
-
09/08/2021 13:09
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
04/08/2021 00:32
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA
-
13/07/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2021 13:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/07/2021 12:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2021 22:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2021 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2021 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2021 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2021 10:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2021 10:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 16:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 16:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 16:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 16:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 16:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 16:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 16:42
INDEFERIDO O PEDIDO
-
30/06/2021 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2021 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2021 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2021 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2021 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2021 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2021 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2021 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2021 16:13
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/08/2021 00:00 ATÉ 06/08/2021 23:59
-
29/06/2021 19:34
Conclusos para despacho
-
29/06/2021 19:30
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
28/06/2021 12:42
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
26/06/2021 19:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 19:39
Pedido de inclusão em pauta
-
25/06/2021 19:39
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2021 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2021 12:49
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/06/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 19:31
Alterado o assunto processual
-
15/06/2021 12:34
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
15/06/2021 12:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2021 12:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2021 10:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/06/2021 10:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2021 10:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2021 10:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2021 10:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2021 10:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2021 10:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2021 10:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2021 10:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2021 10:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2021 10:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2021 10:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2021 10:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 17:27
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 17:18
Não Concedida a Medida Liminar
-
12/06/2021 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2021 10:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2021 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 15:00
Conclusos para despacho INICIAL
-
11/06/2021 15:00
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
11/06/2021 14:05
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 14:05
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 14:05
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 14:05
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 14:05
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 14:05
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 14:05
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 14:04
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 14:04
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 14:04
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 14:04
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 14:04
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 14:04
Recebido pelo Distribuidor
-
10/06/2021 14:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/06/2021 14:14
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
25/05/2021 01:10
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA
-
04/05/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0000680-98.2013.8.16.0004 Processo: 0000680-98.2013.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Contribuições Previdenciárias Valor da Causa: R$1.000,00 Polo Ativo(s): ALEXANDRE ASCENCIO DIAS EDNEI LUIZ VICTOR EMERSON DE OLIVEIRA ROMANI Everson Luiz Pinheiro LEANDRO IZEPPI MARCOS DE OLIVEIRA Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ Paraná Previdência DECISÃO 1.
Dos embargos de declaração de mov. 205.1 Primeiramente, enalteço que os embargos declaratórios não consubstanciam crítica ao ofício judicante, servindo-lhe de aprimoramento.
Assim, ao apreciá-los, o julgador deve fazê-lo com espírito de compreensão, haja vista que se trata de verdadeira contribuição da parte em prol do devido processo legal.
Da análise do recurso deduzido ao mov. 205.1, verifica-se que a insurgência repousa sobre suposta omissão presente na decisão de mov. 196.1.
Argumentou a parte Executada que “Na decisão embargada o juízo negou provimento aos aclaratórios fazendários, reiterando o entendimento de que as retenções legais eventualmente incidentes sobre os valores que serão pagos por meio de RPV deverão ser recolhidas administrativamente, devendo, pois, o ente público, se for de seu interesse, providenciar o depósito do valor líquido requisitado.
Ocorre, Excelência, que o entendimento em questão contraria a recente normativa trazida no Decreto Judiciário nº 382, de 20 de agosto de 2020.” (fl. 01, mov. 205.1).
Todavia, conforme é possível verificar da decisão embargada, o Magistrado prolator da decisão bem expôs seu entendimento de ser inviável o pedido acerca das retenções legais, fundamentando seu posicionamento em precedentes que demonstram que a tese do Executado não encontra respaldo na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Paraná.
Não houve omissão, conforme arguição da parte Embargante ao mov. 205.1.
Ao que parece, pois, com o recurso, a parte Embargante demonstra irresignação e busca a reconsideração da decisão proferida, o que não é possível em sede de embargos de declaração, visto que não há qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
Diante do exposto, DEIXO DE CONHECER OS EMBARGOS interpostos, vez que na decisão de mov. 196.1 não existe qualquer omissão, em clara afronta ao disposto no artigo 1.022 do CPC, restando nítida a mera e pura irresignação com a ordem judicial emanada, a qual deve, em atenção ao princípio da unirrecorribilidade, ser combatida pela via processual legalmente adequada, se o caso.
Destarte, não existindo omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, mantenho-a tal como lançada. 2.
Dando prosseguimento ao feito, cumpra-se integralmente a decisão de mov. 196.1. 3.
Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberações. 4.
Cumpra-se.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Curitiba, data da inserção no sistema.
Camila Scheraiber Polli Juíza de Direito Substituta -
24/04/2021 19:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2021 19:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 16:30
INDEFERIDO O PEDIDO
-
16/12/2020 01:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
12/11/2020 09:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/11/2020 23:10
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2020 01:03
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
29/09/2020 20:11
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA
-
14/09/2020 16:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/09/2020 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2020 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2020 17:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2020 16:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2020 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2020 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2020 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2020 18:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
05/08/2020 15:41
Decisão Interlocutória de Mérito
-
28/07/2020 12:27
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
27/07/2020 20:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
24/06/2020 23:59
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2020 09:47
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
23/03/2020 10:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2020 10:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2020 21:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2019 01:05
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA
-
05/12/2019 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2019 11:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2019 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2019 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2019 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2019 10:18
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2019 17:25
Conclusos para decisão
-
20/11/2019 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2019 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2019 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2019 09:20
Recebidos os autos
-
19/11/2019 09:20
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
06/11/2019 13:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2019 01:05
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA
-
14/10/2019 09:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/10/2019 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2019 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2019 07:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2019 19:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2019 12:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
02/10/2019 12:55
Juntada de Certidão
-
02/10/2019 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2019 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2019 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2019 12:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
02/10/2019 12:54
Juntada de Certidão
-
01/10/2019 18:09
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
09/07/2019 16:29
Conclusos para decisão
-
10/05/2019 15:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
10/05/2019 15:40
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
08/05/2019 11:58
Juntada de COMPROVANTE
-
09/04/2019 17:13
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/10/2015
-
09/04/2019 17:13
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
17/12/2018 11:04
Juntada de Petição de substabelecimento
-
17/12/2018 09:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/11/2018 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2018 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2018 10:23
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
02/10/2018 01:52
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA
-
24/09/2018 00:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2018 10:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2018 10:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2018 12:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2018 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2018 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2018 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2018 18:47
CONCEDIDO O PEDIDO
-
22/01/2018 16:55
Conclusos para decisão
-
22/11/2017 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2017 10:02
Conclusos para decisão
-
13/09/2017 00:08
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA
-
06/09/2017 10:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/08/2017 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2017 08:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2017 21:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2017 21:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2017 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2017 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2017 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2017 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2017 15:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/02/2017 17:52
Conclusos para despacho
-
15/02/2017 23:04
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2016 12:54
Conclusos para decisão
-
26/05/2016 00:04
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA
-
23/05/2016 11:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/05/2016 09:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2016 09:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2016 09:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2016 09:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2016 09:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2016 09:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2016 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2016 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2016 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2016 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2016 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2016 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2016 00:47
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2016 15:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2016 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2016 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2016 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2016 09:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2016 13:58
PROCESSO SUSPENSO
-
31/03/2016 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2016 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2016 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2016 19:24
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2016 00:29
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA
-
01/02/2016 19:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2016 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2016 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/01/2016 15:53
Conclusos para decisão
-
08/01/2016 10:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/01/2016 10:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/01/2016 10:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/01/2016 10:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/01/2016 10:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/01/2016 10:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/01/2016 10:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2015 13:37
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2015 18:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2015 18:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2015 18:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2015 18:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2015 18:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2015 18:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2015 18:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2015 18:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2015 18:40
Recebidos os autos
-
03/12/2014 14:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
-
03/12/2014 14:54
Juntada de Certidão
-
23/08/2014 00:08
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA
-
08/08/2014 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2014 15:25
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/08/2014 11:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2014 11:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2014 11:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/08/2014 11:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/07/2014 15:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2014 11:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2014 11:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2014 11:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2014 00:08
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA
-
24/06/2014 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2014 14:10
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
18/06/2014 14:10
Juntada de Certidão
-
09/06/2014 10:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2014 16:17
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
02/06/2014 11:38
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
01/06/2014 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2014 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2014 18:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2014 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2014 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2014 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2014 17:35
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
26/02/2014 16:23
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
07/11/2013 00:02
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA
-
30/10/2013 12:30
Recebidos os autos
-
30/10/2013 12:30
Juntada de CUSTAS
-
29/10/2013 15:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2013 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2013 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2013 18:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2013 18:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2013 17:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
15/10/2013 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2013 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2013 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2013 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2013 15:58
Conclusos para decisão
-
06/09/2013 20:37
Recebidos os autos
-
06/09/2013 20:37
Juntada de PARECER
-
06/09/2013 16:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/08/2013 09:20
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
24/07/2013 17:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2013 08:33
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2013 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2013 17:00
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
19/07/2013 16:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2013 15:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2013 10:38
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2013 11:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2013 11:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2013 11:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2013 11:28
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
08/07/2013 09:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2013 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2013 14:43
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/06/2013 15:18
Juntada de Petição de contestação
-
13/06/2013 16:42
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
10/06/2013 12:33
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
27/05/2013 10:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/05/2013 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2013 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2013 15:41
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/04/2013 16:19
Juntada de Petição de contestação
-
15/04/2013 14:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2013 17:11
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
01/03/2013 16:31
CONCEDIDO O PEDIDO
-
28/02/2013 10:53
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
27/02/2013 16:24
Recebidos os autos
-
27/02/2013 16:24
Distribuído por sorteio
-
20/02/2013 17:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/02/2013 17:10
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2013
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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