TJPR - 0020375-23.2004.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 5ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA

CNPJ: 75.234.583/0001-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO AMERICO MUNHOZ

CPF *80.***.*61-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2025 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2025 18:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/06/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2025 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2025 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2025 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2025 13:14

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 14/05/2025 01:03

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2025 17:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2025 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2025 15:29

    Processo Desarquivado

  • 30/04/2025 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2025 13:30

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 03/02/2025 08:56

    Recebidos os autos

  • 03/02/2025 08:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/02/2025 12:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/01/2025 02:48

    DECORRIDO PRAZO DE UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA

  • 31/01/2025 02:34

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO AMERICO MUNHOZ

  • 24/01/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2025 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2025 19:11

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 07/01/2025 12:06

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2024 17:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2024 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2024 08:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/12/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA

  • 27/11/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2024 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2024 17:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/11/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA

  • 14/11/2024 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2024 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2024 11:46

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/10/2024 12:50

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 19:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2024 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2024 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA

  • 13/09/2024 19:00

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 13/09/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2024 18:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2024 18:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2024 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 22:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2024 19:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2024 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 15:00

    REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

  • 02/08/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 18:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2024 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 18:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA

  • 11/06/2024 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2024 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 16:38

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED

  • 03/06/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2024 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2024 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2024 17:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2024 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA

  • 14/05/2024 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 08:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 16:26

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/04/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2024 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2024 19:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA

  • 31/03/2024 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 22:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 16:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/01/2024 03:12

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO AMERICO MUNHOZ

  • 19/01/2024 19:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/12/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 07:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

  • 16/11/2023 20:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2023 20:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 17:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED - VÍNCULOS TRABALHISTAS

  • 14/11/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA

  • 14/11/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO AMERICO MUNHOZ

  • 10/11/2023 19:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 13:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/10/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2023 12:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 15:48

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 30/08/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2023 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2023 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 12:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/08/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 19:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2023 19:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 15:53

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 25/07/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO AMERICO MUNHOZ

  • 19/07/2023 19:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2023 00:43

    Processo Desarquivado

  • 30/11/2022 20:35

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 29/11/2022 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA

  • 16/11/2022 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2022 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 13:40

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 04/11/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2022 17:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 13:24

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/10/2022 01:11

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2022 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2022 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/10/2022 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2022 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 20:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 20:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 04/10/2022 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 10:15

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/09/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA

  • 21/09/2022 21:47

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 20/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 20:40

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 08/09/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 18:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2022 17:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 08:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 26/08/2022 08:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/07/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA

  • 18/07/2022 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2022 14:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2022 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 01:04

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 30/06/2022 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2022 16:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 08:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 08:06

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 27/06/2022 10:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/05/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO AMERICO MUNHOZ

  • 20/05/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2022 20:45

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 15/05/2022 20:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO AMERICO MUNHOZ

  • 02/05/2022 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 01:02

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 28/04/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 26/04/2022 19:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2022 19:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 10/04/2022 21:26

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 10/04/2022 21:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2022 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 12:51

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/03/2022 01:02

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 17/03/2022 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2022 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2022 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 00:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/08/2021 14:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/08/2021 14:55

    Processo Desarquivado

  • 06/08/2021 14:55

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 06/07/2021 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA

  • 05/07/2021 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 11:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 18/06/2021 11:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA

  • 06/05/2021 14:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 03/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (02) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020375-23.2004.8.16.0014 I.

    O executado se manifestou no mov. 148.1, para alegar que teve seu nome incluído no cadastro de inadimplentes por duas vezes, situação vedada pelo ordenamento jurídico, uma vez que se admite a inscrição de no máximo 5 anos por título.

    Requereu a exclusão da inclusão de seu nome do SERASA e SCPC novamente determinada nos autos no mov. 112.1.

    O exequente foi intimado e se manifestou no mov. 156.1 para informar que a inserção no Serasa em razão do protesto do título cambial não se confunde com o direito de averbar a execução frustrada previsto no artigo 782, §3.º do CPC.

    Novamente, o executado se manifestou no mov. 161.1, para informar que a mesma dívida, objeto dos autos, foi incluída nos órgãos de proteção ao crédito, o que é vedado pelo ordenamento. É o relato.

    Decido.

    Reputo que assiste razão ao executado.

    Compulsando os autos, verifico que a dívida que lastreia o pedido inicial é fundada em notas promissórias e duplicatas emitidas em razão da prestação de serviços educacionais destinados à filha do executado.

    Tais títulos foram protestados, junto ao 1.º, 2º e 3.º Tabelionato de Protesto de Títulos de Londrina, no ano de 2002 (mov. 1.1).

    Em 2020, houve deferimento do pedido do exequente, para inclusão do nome do executado junto ao SERASA e SCPC, conforme se observado da decisão de mov. 112.1. É certo que o nome do devedor pode ser mantido nos cadastros de proteção ao crédito pelo prazo máximo de 05 anos, nos termos da Súmula 323 do STJ: Súmula 323-STJ: A inscrição do nome do devedor pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito até o prazo máximo de cinco anos, independentemente da prescrição da execução.

    O protesto extrajudicial é ato formal e solene que prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação, não se confundindo com a mera inclusão de dados em cadastros de consumidores, razão pela qual, ao protesto não incide o prazo previsto na Súmula acima transcrita, uma vez que a dívida é baixada apenas quando comunicado o pagamento.  Todavia, a anotação automática do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito é uma consequência do protesto do título, sendo que, decorrido o prazo de cinco anos previsto no CDC, cabe ao órgão arquivista cancelar, não sendo posteriormente permitida nova inscrição, ainda que não esteja prescrita, com fundamento no artigo 43 do CDC.

    Desta forma, como os títulos já foram protestados e, sendo consequência do protesto a inclusão do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes, entendo que assiste razão ao executado em seu pedido de mov. 148.1.

    Ao Cartório, para que, preclusa esta decisão, promova a baixa da inscrição determinada no mov. 112.1.

    II.

    Após, cumpra-se a determinação de mov. 142.1.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Londrina, 20 de abril de 2021.

    Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

  • 22/04/2021 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 17:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 17:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/04/2021 01:01

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 19/04/2021 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2021 01:00

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 02/03/2021 18:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2021 15:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2021 01:03

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 09/02/2021 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 19:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2021 19:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 16:07

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 27/01/2021 01:01

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 26/01/2021 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 16:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/10/2020 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO AMERICO MUNHOZ

  • 21/10/2020 19:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 10:39

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 08/10/2020 01:02

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 06/10/2020 18:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2020 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 14/09/2020 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 07:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

  • 10/09/2020 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 21:04

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 07/09/2020 02:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2020 02:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 01:02

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 24/08/2020 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2020 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO AMERICO MUNHOZ

  • 15/08/2020 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2020 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2020 17:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 14/08/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 21:07

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 13/08/2020 21:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2020 09:44

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2020 18:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2020 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 11:26

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 21/07/2020 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 22:20

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/07/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2020 01:01

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 01/07/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2020 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2020 15:45

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 09/06/2020 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO AMERICO MUNHOZ

  • 05/06/2020 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2020 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 10:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/05/2020 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/05/2020 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 08:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2020 08:58

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 18/05/2020 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2020 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2020 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2020 17:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/05/2020 17:32

    Processo Desarquivado

  • 02/04/2019 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO AMERICO MUNHOZ

  • 02/04/2019 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA

  • 26/03/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2019 15:25

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 15/03/2019 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2019 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2019 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2019 08:22

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2019 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO AMERICO MUNHOZ

  • 26/02/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2019 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2019 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2019 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2019 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2019 14:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 15/02/2019 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2019 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 12/02/2019 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2019 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2019 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2019 08:50

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 29/01/2019 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO AMERICO MUNHOZ

  • 28/01/2019 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2019 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2019 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2019 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2019 18:42

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 23/12/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2018 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2018 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2018 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2018 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2018 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2018 17:32

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 12/12/2018 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2018 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2018 15:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/12/2018 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2018 08:56

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 07/12/2018 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2018 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2018 08:34

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2018 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO AMERICO MUNHOZ

  • 16/11/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2018 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2018 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2018 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2018 18:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/11/2018 18:58

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2018

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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