TJPR - 0007037-62.2020.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 20ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SERGIO MUHLBAUER

CPF *22.***.*85-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2024 10:05

    Arquivado Definitivamente

  • 09/02/2024 09:46

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 09:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/02/2024 09:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/02/2024 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 03/02/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 18:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/01/2024 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2024 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2024 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2024 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2023 05:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2023 22:47

    Recebidos os autos

  • 08/12/2023 22:47

    Juntada de CUSTAS

  • 08/12/2023 22:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 10:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/12/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 13/11/2023 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2023 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2023 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2023 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 09:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2023

  • 09/11/2023 09:02

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 06/11/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 14:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/11/2023

  • 06/11/2023 14:22

    Baixa Definitiva

  • 06/11/2023 14:22

    Juntada de Certidão

  • 02/11/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 02/11/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 01/11/2023 12:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 31/10/2023 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 07/10/2023 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2023 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2023 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2023 11:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2023 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2023 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 17:59

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/10/2023 17:51

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 06/10/2023 17:51

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 31/08/2023 07:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 18:49

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/10/2023 00:00 ATÉ 06/10/2023 17:00

  • 30/08/2023 18:29

    Pedido de inclusão em pauta

  • 30/08/2023 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2023 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 16:09

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/07/2023 16:09

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 16:09

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/07/2023 16:09

    Distribuído por sorteio

  • 06/07/2023 12:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/07/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 10:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 06/07/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 05/07/2023 11:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/06/2023 08:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/06/2023 09:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/06/2023 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 06/06/2023 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/06/2023 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 13:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 15:42

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/03/2023 09:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/03/2023 09:05

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 20:48

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 20:48

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 20:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/03/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 16/02/2023 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2023 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 13:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 17/11/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 19/10/2022 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2022 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 08:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 09:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/03/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 18/02/2022 08:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2022 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 10:35

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 14:23

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 14:23

    Juntada de CUSTAS

  • 16/02/2022 12:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 09:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/02/2022 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 09:01

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2022 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/01/2022 11:58

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 20/10/2021 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2021 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 17:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 22:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 13:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 18/05/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 27/04/2021 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 12:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 22:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, nº 1.142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0007037-62.2020.8.16.0194   Processo:   0007037-62.2020.8.16.0194 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$10.000,00 Autor(s):   SÉRGIO MUHLBAUER Réu(s):   BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

    Vistos.  Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por dano moral ajuizada por SERGIO MUHLBAUER em face de BANCO SANTANDER BRASIL S/A.  DECIDO.  Observa-se que em data de 21/08/2020 a parte requerida apresentou contestação de autos diversos (mov. 12.1), tendo como parte autora o Sr. SERGIO VALDEMAR ABRAMOWICZ, indicando os autos de n° 9000187-44.2020.8.21.0113 e no dia 24/08/2020 foi juntada a contestação correta (mov. 14), em face da parte autora, o Sr. SÉRGIO MUHLBAUER, com o número dos respectivos autos (0007037-62.2020.8.16.0194).   Assim, a parte autora pugnou pela decretação da revelia em razão da preclusão consumativa da contestação juntada ao mov. 12.  Pois bem.  Denota-se que após três dias da juntada da contestação incorreta, foi apresentada a contestação referente ao presente feito, de forma tempestiva, portanto, manifestou-se prontamente a parte requerida acerca do erro na juntada (mov. 15.1), não havendo qualquer prejuízo a parte autora.  Assim, não há que se falar em preclusão consumativa, pois o conteúdo da primeira contestação é estranho aos autos, e nem em revelia, uma vez que a parte requerida contestou a ação no prazo legal, consoante o comprovante de citação de mov. 24.1 (art. 344, CPC).  Nesse sentido, veja-se os entendimentos jurisprudenciais:  PROCESSUAL CIVIL.

    REVELIA.

    INOCORRÊNCIA.

    CONTESTAÇÃO PROTOCOLADA NO PRAZO LEGAL.

    JUNTADA INICIALMENTE EQUIVOCADA EM DECORRÊNCIA DA ATRIBUIÇÃO DE NÚMERO ERRADO À AÇÃO QUE NÃO JUSTIFICA A PRETENDIDA REVELIA. CERCEAMENTO DE DEFESA, FUNDADO NA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR RÉPLICA.

    DESCABIMENTO.

    APELANTES QUE EFETIVAMENTE APRESENTARAM PETIÇÃO APÓS A CONTESTAÇÃO INFIRMANDO SEUS ASPECTOS (TJ-SP - APL: 00084079820118260037 SP 0008407-98.2011.8.26.0037, Relator: Coelho Mendes, Data de Julgamento: 26/11/2013, 10ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 27/11/2013)  CONTESTAÇÃO.

    JUNTADA EM PROCESSO ERRADO.

    EQUÍVOCO NO NÚMERO DO PROCESSO INFORMADO PELA REQUERIDA.

    ERRO ESCUSÁVEL.

    REVELIA.

    CABÍVEL.

    NÃO CONSTATAÇÃO A TEMPO E MODO PROCESSUAL ADEQUADO. APELAÇÃO CÍVEL.

    PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.

    COMISSÃO DE CORRETAGEM.

    PAGAMENTO.

    TAXAS CONDOMINIAIS.

    RESTITUIÇÃO.

    LUCROS CESSANTES.

    PRAZO DE TOLERÂNCIA.

    CABIMENTO.

    DANO MORAL.

    NÃO COMPROVADO.

    HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E EQUIVALENTE.

    REVELIA.

    COMPENSAÇÃO. 1.

    Conquanto o equívoco no número do processo registrado na contestação é um erro escusável, diante da juntada da contestação em outros autos, deve a parte requerida alegar seu prejuízo no primeiro momento que tomar conhecimento da situação na maneira processual adequada, sob pena de ocorrência da revelia. 2.

    Caberá ao comprador o pagamento da comissão de corretagem quando demonstrado que ele, previamente informado, ajustou a remuneração do corretor como sua obrigação pelo serviço prestado. 3.

    A taxa condominial paga pelo promitente comprador previamente ao recebimento do imóvel deve ser-lhe restituída pelo promitente vendedor, porquanto era deste a responsabilidade pelo pagamento até a entrega do bem. 4.

    Ultrapassado o prazo contratual de 180 dias corridos de tolerância para entrega do bem imóvel, devem ser arbitrados os lucros cessantes até a data de recebimento da unidade. 5.

    Em caso de sucumbência recíproca e equivalente em razão da procedência parcial do pedido inicial, a ocorrência da revelia não afasta a compensação dos honorários sucumbenciais quando o patrono das requeridas houver atuado no feito. 6.

    Recurso conhecido e desprovido. (TJ-DF - APC: 20.***.***/7290-75 DF 0018939-05.2013.8.07.0001, Relator: GISLENE PINHEIRO, Data de Julgamento: 06/08/2014, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 15/08/2014 . Pág.: 106)  Desta feita, reputo válida a contestação apresentada ao mov. 14.1, não havendo que se falar em revelia ou preclusão consumativa.  Proceda-se a exclusão da contestação apresentada incorretamente ao mov. 12.1.  No mais, reitere-se o cumprimento do ato ordinatório de mov. 18.1.  Intimações e diligências necessárias.  Curitiba, data da assinatura digital   Rodrigo Yabagata Endo   Juiz de Direito Substituto   

  • 22/04/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 17:31

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 10/04/2021 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2020 15:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 18/09/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 17/09/2020 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2020 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 26/08/2020 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 18:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 14:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/08/2020 17:42

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/08/2020 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/08/2020 15:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/08/2020 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 14:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/08/2020 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2020 13:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/08/2020 13:55

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2020 13:42

    Recebidos os autos

  • 05/08/2020 13:42

    Distribuído por sorteio

  • 04/08/2020 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/08/2020 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2020

Ultima Atualização
14/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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