TJPR - 0008464-89.2020.8.16.0131

1ª instância - Clevel Ndia - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA DE CLEVEL NDIA - PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEOMAR DE MIRANDA

CPF *07.***.*53-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2023 15:00

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2023 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/08/2023 19:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/08/2023 19:05

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/08/2023 16:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2023

  • 22/08/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 17:43

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 11/03/2022 14:59

    Arquivado Definitivamente

  • 11/03/2022 14:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2022

  • 06/03/2022 19:43

    Recebidos os autos

  • 06/03/2022 19:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/03/2022 19:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 16:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2022 13:07

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/01/2022 13:07

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/01/2022 13:07

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/01/2022 01:51

    DECORRIDO PRAZO DE THAIS GASPERIN

  • 26/01/2022 01:46

    DECORRIDO PRAZO DE CLEOMAR DE MIRANDA

  • 26/01/2022 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE NATASCHA DOS SANTOS GUEDES

  • 12/01/2022 19:02

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 26/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 15/12/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 09:08

    PREJUDICADA A AÇÃO

  • 20/10/2021 13:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/10/2021 10:18

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 10:18

    Juntada de PARECER

  • 20/10/2021 10:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 17:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE THAIS GASPERIN

  • 23/09/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 20:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2021 14:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/09/2021 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2021 04:59

    Recebidos os autos

  • 11/09/2021 04:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/09/2021 02:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 01:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 01:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 18:31

    APENSADO AO PROCESSO 0008963-73.2020.8.16.0131

  • 31/08/2021 16:33

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 31/08/2021 08:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - WhatsApp (46) 3905-6249 - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1362 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008464-89.2020.8.16.0131   Processo:   0008464-89.2020.8.16.0131 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   13/09/2020 Autoridade(s):   DELEGACIA DE POLÍCIA DE CLEVELÂNDIA - PR Vítima(s):   NATASCHA DOS SANTOS GUEDES THAIS GASPERIN Autor do Fato(s):   Cleomar de Miranda Sobre a petição de mov. 201.1, concedo vista ao Ministério Público para manifestação em 5 (cinco) dias.

    Após, voltem.

    Palmas, datado e assinado digitalmente.   Eduardo Schmidt Ortiz Juiz Substituto

  • 30/08/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/08/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/08/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 30/08/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 17:30

    Concedida a Medida Liminar

  • 30/08/2021 12:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2021 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 12:53

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/08/2021 12:53

    Distribuído por sorteio

  • 25/08/2021 12:53

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/08/2021 12:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/08/2021 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2021 19:04

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 24/08/2021 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 23/08/2021 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 17:36

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 17:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1362 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008464-89.2020.8.16.0131 Processo:   0008464-89.2020.8.16.0131 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   13/09/2020 Autoridade(s):   DELEGACIA DE POLÍCIA DE CLEVELÂNDIA - PR (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA MAJOR ESTEVÃO R.

    NASCIMENTO, 58 - CENTRO - CLEVELÂNDIA/PR - CEP: 85.530-000 Autor do Fato(s):   Cleomar de Miranda (RG: 41151234 SSP/PR e CPF/CNPJ: *07.***.*53-72) RUA ITACOLOMI, 2561 CASA - La Salle - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.505-050 - Telefone(s): (46)9101-6860       DECISÃO Vistos,etc. 1.

    Em que pese a aparente conexão existente entre os fatos (delitos), conforme petição de mov. 134.1, há de se levar em conta os princípios norteadores dos Juizados Especiais Criminais, a saber: a) simplicidade; b) economia processual; c) celeridade.

    Com efeito, a reunião de 8 (oito) processos, com diferentes vítimas, para processo em conjunto certamente virá em prejuízo aos mencionados princípios, contribuindo para o atraso no julgamento das lides, em desprestígio à norma que consagra a celeridade no âmbito dos Juizados, erigida à estatura constitucional (art. 5º, LXXVIII, CF).

    Não se pode olvidar ainda da norma disposta no art. 80 do Código de Processo Penal (aplicável subsidiariamente, por força do art. 92 da Lei 9099/95), no sentido de é que “será facultativa a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes, ou, quando pelo excessivo número de acusados e para não lhes prolongar a prisão provisória, ou por outro motivo relevante, o juiz reputar conveniente a separação”.

    Ademais, o Ministério Púbico tem ciência dos demais fatos em processamento, envolvendo o mesmo contexto fático, de modo que dispõe de mecanismos para avaliar a incidência ou não aos casos das normas previstas nos arts. 74, 76 e 89, todas da Lei nº 9.099/95, sem que seja necessária a reunião dos processos para tanto.

    Em sentido similar assim já se decidiu: HABEAS CORPUS.

    DIVERSAS AÇÕES PENAIS EM TRÂMITE NA COMARCA DE ORIGEM.

    IDENTIDADE DE RÉUS E CRIMES.

    POSSÍVEL CONEXÃO PROBATÓRIA E INSTRUMENTAL.

    REUNIÃO DOS PROCESSOS.

    FACULDADE DO JUIZ.

    INTELIGÊNCIA DO ART. 80, CPP.

    DECISÃO QUE INDEFERE A REUNIÃO PROCESSUAL.

    AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE.

    ORDEM DENEGADA.

    UNÂNIME. (TJ-RS - HC: *00.***.*16-77 RS, Relator: Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, Data de Julgamento: 01/08/2019, Quarta Câmara Criminal, Data de Publicação: 21/08/2019).

    Diante do acima exposto, INDEFIRO o pedido de reunião dos processos, determinando-se o seguimento em separado de cada fato, sem prejuízo da utilização da chamada prova emprestada em caso de necessidade, o que deverá ser averiguado em cada caso concreto individualmente considerado. 2.

    Sobre o prosseguimento do feito, ouça-se o Ministério Público. 3.

    Após, conclusos. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Clevelândia, datado e assinado digitalmente.   (Assinado digitalmente) Antônio José Silva Rodrigues Juiz de direito

  • 09/08/2021 12:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2021 19:24

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/08/2021 15:48

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 15:48

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 02/08/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 20:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 19:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 19:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2021 05:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 05:13

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 19:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2021 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 17:12

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 17:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/07/2021 13:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/07/2021 13:16

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 20/07/2021 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 12:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2021 23:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 12:36

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/07/2021 02:09

    DECORRIDO PRAZO DE CLEOMAR DE MIRANDA

  • 13/07/2021 02:09

    DECORRIDO PRAZO DE CLEOMAR DE MIRANDA

  • 12/07/2021 21:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 12:17

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 15:12

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 01/07/2021 15:02

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 01/07/2021 14:26

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 25/06/2021 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 24/06/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

  • 24/06/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

  • 24/06/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

  • 24/06/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 24/06/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 13:37

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 24/06/2021 13:37

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 24/06/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 13:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 13:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 15:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/06/2021 14:56

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 30/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 15:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 15:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 14:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 13:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 16:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

  • 20/05/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

  • 20/05/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

  • 20/05/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 19/05/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 17:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 17:14

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 15:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 15:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2021 13:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

  • 27/04/2021 10:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 10:10

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1362 Autos nº. 0008464-89.2020.8.16.0131 Processo:   0008464-89.2020.8.16.0131 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   13/09/2020 Autoridade(s):   DELEGACIA DE POLÍCIA DE CLEVELÂNDIA - PR (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA MAJOR ESTEVÃO R.

    NASCIMENTO, 58 - CENTRO - CLEVELÂNDIA/PR - CEP: 85.530-000 Autor do Fato(s):   Cleomar de Miranda (RG: 41151234 SSP/PR e CPF/CNPJ: *07.***.*53-72) RUA ITACOLOMI, 2561 CASA - La Salle - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.505-050 - Telefone: (46)9101-6860       DECISÃO Vistos, etc. 1.

    Considerando-se que os fatos, em tese, foram praticados nesta Comarca de Clevelândia/PR, a teor do que dispõe o artigo 63 da Lei n. 9099/95-"A competência do Juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal"-, recebo os presentes autos. 2.

    Paute-se audiência preliminar, conforme requerido pelo Ministério Público. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Clevelândia, datado eletronicamente.   (Assinado digitalmente) Antônio José Silva Rodrigues Juiz de Direito

  • 23/04/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

  • 23/04/2021 13:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 13:13

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 22/04/2021 18:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/04/2021 13:36

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 19:38

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 19:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/04/2021 00:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 13:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2021 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 23:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2021 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 19:19

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 16:13

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 10/03/2021 16:13

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/03/2021 09:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/03/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE CLEOMAR DE MIRANDA

  • 21/02/2021 01:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2021 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2021 17:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 17:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 18:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 18:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/02/2021 18:16

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 18:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 18:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 14:47

    Declarada incompetência

  • 09/02/2021 18:10

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 17:29

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 09/02/2021 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/02/2021 20:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2021 18:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 15:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/02/2021 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2021 19:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2021 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 22/01/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 12:52

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/10/2020 10:12

    Recebidos os autos

  • 07/10/2020 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 12:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2020 12:36

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/10/2020 18:45

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 18:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/10/2020 17:14

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 13/09/2020 22:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/09/2020 22:46

    Recebidos os autos

  • 13/09/2020 22:46

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 13/09/2020 22:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 13/09/2020 22:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2021

Ultima Atualização
31/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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