TJPR - 0003623-29.2021.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 2ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

6ª SDP DE FOZ DO IGUACU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS DA SILVA BEZERRA

CPF *40.***.*96-80

MARCOS ROBERTO DE SOUZA

CPF *02.***.*51-55

DENILSON BORDINHAO

CPF *59.***.*83-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CENTRO DE NUTRICAO INFANTIL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2024 17:41

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2024 16:24

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 16:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/05/2024 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2024 14:50

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 18:02

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 23/04/2024 00:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/01/2024 19:53

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 19:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2024 17:00

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 08/01/2024 17:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/01/2024 16:59

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 28/11/2023 16:28

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/11/2023 16:26

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 17:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 14/11/2023 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 15:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/11/2023 17:47

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 09/11/2023 17:46

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 17:46

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2023 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 20:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/10/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 16:21

    Expedição de Mandado

  • 10/10/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 16:12

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 11:17

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 11:17

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 09/10/2023 11:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 11:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 05/10/2023 11:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 11:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/10/2023 11:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/10/2023 11:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/10/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 16:38

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 25/09/2023 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 12:54

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 12:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/09/2023

  • 22/09/2023 12:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/09/2023

  • 22/09/2023 12:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/09/2023

  • 22/09/2023 12:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/09/2023

  • 22/09/2023 12:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/09/2023

  • 22/09/2023 12:47

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/09/2023 14:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/09/2023

  • 21/09/2023 14:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/09/2023

  • 21/09/2023 14:07

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 14:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/09/2023

  • 21/09/2023 14:07

    Baixa Definitiva

  • 21/09/2023 14:07

    Baixa Definitiva

  • 21/09/2023 14:07

    Baixa Definitiva

  • 21/09/2023 14:07

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 14:07

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 14:06

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 07/08/2023 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 30/07/2023 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 12:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 24/07/2023 17:15

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 17:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 19:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2023 19:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 18:22

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/07/2023 17:38

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 18/07/2023 17:24

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 17:24

    Juntada de RESPOSTA

  • 17/07/2023 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 17:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2023 17:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 12/08/2022 17:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 27/07/2022 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2022 13:27

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/07/2022 13:27

    Distribuído por dependência

  • 26/07/2022 13:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/07/2022 13:03

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 26/07/2022 13:03

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 15/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 19:43

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 19:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 14:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 18:48

    Recurso Especial não admitido

  • 06/06/2022 15:01

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 06/06/2022 14:59

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 14:59

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 06/06/2022 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 13:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2022 13:42

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 01/06/2022 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 01/06/2022 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/06/2022 13:42

    Distribuído por dependência

  • 01/06/2022 13:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/06/2022 13:16

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 01/06/2022 13:16

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 23/05/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 16:59

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 17:38

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 12/05/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 12/05/2022 17:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 17:07

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/05/2022 13:08

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 05/04/2022 08:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2022 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2022 09:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/04/2022 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2022 09:36

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/05/2022 00:00 ATÉ 06/05/2022 23:59

  • 02/04/2022 09:36

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 07/03/2022 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 12:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 12:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/04/2022 00:00 ATÉ 08/04/2022 23:59

  • 22/02/2022 16:22

    Pedido de inclusão em pauta

  • 22/02/2022 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 19:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/01/2022 15:54

    Recebidos os autos

  • 18/01/2022 15:54

    Juntada de PARECER

  • 18/01/2022 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 17:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2022 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 16:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2022 16:33

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/01/2022 16:33

    Recebidos os autos

  • 13/01/2022 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/01/2022 16:33

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 13/01/2022 15:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/01/2022 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/01/2022 14:59

    Recebidos os autos

  • 13/01/2022 14:59

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 13/01/2022 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 13:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/01/2022 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 19:33

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 22/11/2021 17:49

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2021 17:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/07/2021

  • 22/11/2021 17:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2021

  • 22/11/2021 17:43

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/11/2021 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 18:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 10:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/11/2021 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 17:15

    Expedição de Mandado

  • 28/10/2021 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/10/2021 13:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 15:20

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 15:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/10/2021 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 17:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2021 20:44

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/09/2021 14:05

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2021 14:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2021

  • 20/09/2021 14:05

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 11:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2021 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2021 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 16:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/07/2021 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2021 13:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 08:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/07/2021 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 18:01

    Expedição de Mandado

  • 01/07/2021 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 19:07

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2021 16:16

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 16:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 14:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/06/2021 14:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/06/2021 18:12

    EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 25/06/2021 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/06/2021 13:21

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 11:23

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 11:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/06/2021 09:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2021 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2021 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/06/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 16:19

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 16:19

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/06/2021 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 12:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/06/2021 06:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2021 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 16:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2021 16:26

    HOMOLOGADO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 01/06/2021 16:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8170 - E-mail: [email protected] Processo:   0003623-29.2021.8.16.0030 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   13/02/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   DENILSON BORDINHÃO MARCOS DA SILVA BEZERRA Remetam-se as 15 (quinze) munições e a arma de fogo apreendida (mov. 140.1) ao Exército para os fins do art. 25 da Lei nº 10.826/03.

    Int.

    Foz do Iguaçu, 19 de maio de 2021.   Gláucio Marcos Simões Juiz de Direito      

  • 20/05/2021 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 16:39

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 16:39

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 12/05/2021 11:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 20:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/05/2021 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 15:52

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 15:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 14:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/05/2021 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8170 - E-mail: [email protected] Processo:   0003623-29.2021.8.16.0030 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   13/02/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   DENILSON BORDINHÃO MARCOS DA SILVA BEZERRA MARCOS ROBERTO DE SOUZA Aguarde-se a audiência para proposta de ANPP ao indiciado Denilson Bordinhão.  Foz do Iguaçu, 06 de maio de 2021.   Gláucio Marcos Simões Juiz de Direito

  • 09/05/2021 11:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/05/2021 18:31

    Expedição de Mandado

  • 07/05/2021 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 07/05/2021 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 10:23

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 06/05/2021 13:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 06/05/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 11:49

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/05/2021 16:55

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 16:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2021 13:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/05/2021 13:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 13:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 12:55

    Expedição de Mandado

  • 04/05/2021 12:55

    Expedição de Mandado

  • 04/05/2021 12:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 30/04/2021 11:54

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 11:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/04/2021 11:06

    CONCEDIDO EM PARTE O HABEAS CORPUS

  • 30/04/2021 07:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 17:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 17:36

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 16:09

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/04/2021 16:05

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/04/2021 15:48

    Juntada de LAUDO

  • 27/04/2021 10:28

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 10:28

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 05:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 18:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 26/04/2021 18:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 18:17

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 29/04/2021 13:30

  • 26/04/2021 17:25

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/04/2021 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 23/04/2021 17:05

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8170 - E-mail: [email protected] Processo:   0003623-29.2021.8.16.0030 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   13/02/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   DENILSON BORDINHÃO MARCOS ROBERTO DE SOUZA 1. Diante do teor do laudo de exame de confronto papiloscópico do mov. 94.1 e demais informações que o instruem, bem como da cota ministerial do mov. 108.1, acolho a retificação da denúncia em relação ao nome e qualificação do acusado Marcos da Silva Bezerra.

    Retifique-se o nome e a qualificação do acusado na autuação e nos registros do Juízo e no Distribuidor. 2. Acolho o requerido pelo Ministério Público no primeiro parágrafo da cota do mov. 108.1 para determinar seja inserido aos autos de inquérito policial nº 0005652-52.2021.8.16.0030 o o laudo do exame de confronto papiloscópico do mov. 94.1 e demais informações que o instruem.  3. Cumpram-se integralmente as diligências necessárias para a realização da audiência designada para o dia 12/05/2021, às 13h15min (mov. 97.1). 4. Em cumprimento à decisão liminar em habeas corpus (mov. 9.1 dos autos nº 0022337-30.2021.8.16.000), expeça-se alvará de soltura em favor do réu Marcos da Silva Bezerra, intimando-o da aplicação da medida cautelar substitutiva da prisão preventiva de monitoração eletrônica pelo prazo de 90 (noventa) dias, podendo referido prazo ser prorrogado, mediante o cumprimento das seguintes condições: a) fornecer um número de telefone ativo (no momento de instalação da tornozeleira eletrônica e assinatura do Termo de Monitoramento Eletrônico); b) assinar o Termo de Monitoramento Eletrônico; c) não retirar ou permitir que outra pessoa retire a tornozeleira eletrônica, exceto por determinação expressa desse Juízo; d) não queimar, quebrar, abrir, forçar, danificar ou inutilizar a tornozeleira eletrônica ou qualquer um dos acessórios que a acompanham, ou deixar que pessoa diversa o faça, sendo de sua integral responsabilidade a boa conservação do equipamento; e) recolher-se à sua residência impreterivelmente às 20h00min, permanecendo até as 06h00min do dia seguinte, para o repouso noturno, bem como ininterruptamente aos finais de semana e feriados, permitindo-se que, comprovado o trabalho aos sábados, possa ficar no local de trabalho a partir das 06h00min até as 20h00min, quando deverá retornar imediatamente à sua residência e lá permanecer até o próximo dia útil seguinte; f) não mudar de endereço sem prévia comunicação à Central de Monitoramento e a este Juízo, e caso deseje residir em outra cidade deverá solicitar autorização prévia a este Juízo; g) dirigir-se a um local aberto, sem teto, sempre que o sistema informar alerta luminoso de cor azul, até que seja recuperada a regularidade; h) manter, obrigatoriamente, a carga da bateria da unidade de monitoramento eletrônico – tornozeleira – em condições de funcionamento, carregando diariamente e de forma integral o equipamento (até que a bateria esteja cheia); i) obedecer imediatamente às orientações emanadas pela Central de Monitoramento através de alertas sonoros, vibratórios, luminosos e contatos telefônicos, sendo obrigação do sentenciado entrar em imediato contato telefônico diretamente com a equipe em caso de dúvida sobre alerta que desconheça, sendo que os alertas corresponderão: I – alerta vibratório e alerta luminoso roxo: ligar para a Central de Monitoramento; II – alerta vibratório e alerta luminoso vermelho: carregar a bateria da tornozeleira; III – alerta de som: ligar para a Central de Monitoramento; IV – luz verde ou azul: tudo está correto; j) receber visitas do servidor responsável pela monitoração eletrônica, responder a seus contatos e cumprir suas orientações; k) informar de imediato qualquer falha no equipamento de monitoração; l) entrar em contato imediatamente com a Central de Monitoramento Eletrônico, por via eletrônica ou pelos telefones indicados no Termo de Monitoramento Eletrônico assinado, em situações imprevisíveis e inevitáveis.

    Expeça-se mandado de monitoração.

    Oficie-se à Direção do Posto Avançado de Monitoração da Região 9, localizado na Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu II, via e-mail, comunicando a presente decisão e para que realize a necessária comunicação à Central de Monitoramento.

    Determino, ainda, que o réu seja encaminhado imediatamente ao Posto Avançado de Monitoração da Região 9 para cumprimento do mandado de monitoramento e implantação da tornozeleira eletrônica.

    Intime-se o réu, ainda, de que em caso de descumprimento da medida cautelar imposta, a prisão preventiva será restabelecida, na forma do art. 312, parágrafo único, do CPP.

    A Secretaria deverá, 15 (quinze) dias antes do término do prazo da monitoração eletrônica, certificar o fato e abrir vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre a prorrogação da medida. 5. Intimem-se.

    Foz do Iguaçu, 20 de abril de 2021.   Gláucio Marcos Simões Juiz de Direito

  • 22/04/2021 18:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2021 14:54

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 13:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/04/2021 12:15

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 12:15

    Juntada de PARECER

  • 22/04/2021 12:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 11:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/04/2021 14:49

    Recebidos os autos

  • 21/04/2021 14:49

    Juntada de MANDADO DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 14:45

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 21/04/2021 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2021 12:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 20:50

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 20/04/2021 20:50

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 20:45

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 20/04/2021 20:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 20:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 20/04/2021 20:00

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/04/2021 19:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 08:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 17:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 19/04/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 17:38

    CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

  • 16/04/2021 16:55

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 16:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 13:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 13:37

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/04/2021 13:37

    Distribuído por sorteio

  • 16/04/2021 12:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/04/2021 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 16/04/2021 06:27

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 06:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/04/2021 15:17

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 14:58

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/04/2021 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2021 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 16:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 14:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/04/2021 14:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/04/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 14:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 13/04/2021 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 22:21

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/04/2021 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2021 10:13

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/04/2021 14:49

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 12:49

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 06/04/2021 15:20

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 05/04/2021 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 17:38

    APENSADO AO PROCESSO 0008224-78.2021.8.16.0030

  • 05/04/2021 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 01/04/2021 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 30/03/2021 17:04

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 17:04

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/03/2021 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA

  • 29/03/2021 10:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 25/03/2021 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 14:46

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 24/03/2021 14:36

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 23/03/2021 14:25

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/03/2021 16:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 15:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/03/2021 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 14:37

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 03/03/2021 17:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/03/2021 17:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 17:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 17:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 02/03/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 02/03/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 02/03/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 26/02/2021 09:54

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 09:54

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 15:31

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2021 11:38

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 25/02/2021 11:35

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 24/02/2021 17:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 24/02/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 18:51

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 18:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 17:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/02/2021 17:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2021 17:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/02/2021 17:21

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/02/2021 16:41

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/02/2021 16:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/02/2021 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 16:30

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 18/02/2021 16:30

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 17/02/2021 18:29

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/02/2021 16:37

    Recebidos os autos

  • 17/02/2021 16:37

    Juntada de DENÚNCIA

  • 15/02/2021 17:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 16:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2021 16:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/02/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - APREENSÃO (SNBA)

  • 15/02/2021 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 14:42

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/02/2021 12:45

    Recebidos os autos

  • 15/02/2021 12:45

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 15/02/2021 12:35

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/02/2021 11:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/02/2021 11:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/02/2021 11:54

    Juntada de LAUDO

  • 15/02/2021 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2021 21:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/02/2021 14:34

    Recebidos os autos

  • 14/02/2021 14:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2021 14:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2021 14:20

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2021 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2021 13:07

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 14/02/2021 13:05

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 14/02/2021 11:51

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2021 11:23

    Recebidos os autos

  • 14/02/2021 11:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/02/2021 10:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2021 09:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2021 09:20

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/02/2021 09:17

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/02/2021 07:58

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 14/02/2021 07:58

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 14/02/2021 07:58

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 14/02/2021 07:58

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 14/02/2021 07:58

    Recebidos os autos

  • 14/02/2021 07:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/02/2021 07:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2021

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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