TJPR - 0002046-36.2013.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

W MILL INDUSTRIA DE ARTIGOS PARA ESCRITORIO

CNPJ: 03.004.444/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE MARINGA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 15:36

    Recebidos os autos

  • 08/07/2025 15:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/07/2025 18:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/07/2025 18:00

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2025 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2025 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/03/2025 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/03/2025 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2025 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2025 18:05

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 09/12/2024 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 30/11/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2024 18:08

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 19/11/2024 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 13:48

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 14/11/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 15:46

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 14/11/2024 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2024 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2024 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2024 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2024 14:40

    Recebidos os autos

  • 13/06/2024 14:40

    Juntada de CUSTAS

  • 13/06/2024 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2024 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/06/2024 16:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/04/2024

  • 09/04/2024 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2024 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE W MILL INDÚSTRIA DE ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO

  • 27/02/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2024 11:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/02/2024 01:12

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE W MILL INDÚSTRIA DE ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO

  • 10/06/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 18:13

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE W MILL INDÚSTRIA DE ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO

  • 16/09/2022 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2022 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2022 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE W MILL INDÚSTRIA DE ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO

  • 13/09/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 12:49

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/09/2022 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 17:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/05/2022 12:02

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 17:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/03/2022 17:09

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 10/03/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 03/03/2022 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 17:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE W MILL INDÚSTRIA DE ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO

  • 09/10/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE W MILL INDÚSTRIA DE ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO

  • 28/09/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 13:29

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 13/09/2021 14:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/09/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 18:25

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 18:25

    Juntada de CUSTAS

  • 26/08/2021 18:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/08/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 16:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/08/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 16:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/05/2021 14:37

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 14:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/05/2021 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE W MILL INDÚSTRIA DE ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO

  • 03/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002046-36.2013.8.16.0017 Processo:   0002046-36.2013.8.16.0017 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Taxa de Limpeza Pública Valor da Causa:   R$30.177,63 Autor(s):   W Mill Indústria de Artigos para Escritório (CPF/CNPJ: 03.***.***/0001-93) Rua Braz Izelli, 547 - Cidade Industrial - MARINGÁ/PR - CEP: 87.070-772 - E-mail: [email protected] - Telefone: 3225-3737 Réu(s):   Município de Maringá/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-06) AV.

    XV DE NOVEMBRO, 701 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-230 - E-mail: [email protected] - Telefone: (44) 3221-1510         1.

    Ao distribuidor para alteração da fase processual, passando a constar como cumprimento de sentença. 2.

    Considerando as manifestações das partes e a ausência de impugnação aos cálculos trazidos pelo Município, homologo o cálculo de mov. 92.2, no qual a restituição de valores perfaz a quantia de R$ 8.695,02, atualizada até julho/2019. 3.

    Quanto aos honorários advocatícios, de se ver que o acórdão de mov. 62.2, em reexame necessário, determinou que o percentual da verba honorária deveria ser fixado quando da liquidação do julgado, tal como prevê o art. 85, §4º, II, do CPC.

    No caso dos autos, deflui-se que o crédito é de R$ 8.695,02.

    O valor da condenação, portanto, não ultrapassa o limite de 200 (duzentos) salários mínimos.

    Deste modo, deve ser enquadrado no inciso I do §3º, do art. 85, CPC.

    Assim, utilizando as regras contidas nos §§ 2º, 3º e 5º, e considerando o teor do § 11, do art. 85, CPC, fixo os honorários advocatícios no percentual de 15% do valor da condenação. 4.

    Expeça-se RPV para pagamento do débito exequendo e honorários advocatícios de sucumbência, em conformidade com os cálculos apresentados e a presente decisão, de acordo com o §3º do art. 535 do CPC.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.   Maringá, data e horário da inclusão no sistema.   MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

  • 22/04/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2021 14:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 20/04/2021 18:31

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 20/04/2021 11:39

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 14:25

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2020 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE W MILL INDÚSTRIA DE ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO

  • 08/05/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2020 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2019 13:04

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2019 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2019 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2019 12:16

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2019 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 15/05/2019 13:43

    Recebidos os autos

  • 15/05/2019 13:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/05/2019 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/05/2019 15:19

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2019 15:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2018

  • 12/04/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2019 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2019 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2019 13:03

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2019 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2019 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2018 16:52

    Recebidos os autos

  • 20/09/2018 16:52

    Juntada de CUSTAS

  • 20/09/2018 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2018 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/07/2018 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE W MILL INDÚSTRIA DE ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO

  • 25/06/2018 17:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/04/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2018 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2018 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2018 18:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/04/2018 14:21

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 06/04/2018 14:17

    Recebidos os autos

  • 05/07/2017 18:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 05/07/2017 18:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR

  • 04/11/2016 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2016 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE W MILL INDÚSTRIA DE ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO

  • 17/09/2016 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2016 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2016 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2016 23:38

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/07/2016 12:24

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2016 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2016 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2016 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2016 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2016 13:43

    Recebidos os autos

  • 21/06/2016 13:43

    Juntada de CUSTAS

  • 16/06/2016 15:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/05/2016 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2016 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2014 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE W MILL INDÚSTRIA DE ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO

  • 08/04/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2014 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2014 10:40

    Recebidos os autos

  • 20/02/2014 10:40

    Juntada de CUSTAS

  • 14/02/2014 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/02/2014 14:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/11/2013 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARINGÁ/PR

  • 25/11/2013 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 19/11/2013 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE W MILL INDÚSTRIA DE ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO

  • 15/11/2013 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2013 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2013 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2013 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2013 11:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/09/2013 11:00

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/08/2013 10:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/06/2013 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2013 14:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 07/05/2013 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE W MILL INDÚSTRIA DE ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO

  • 26/04/2013 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2013 17:59

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2013 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2013 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2013 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2013 17:01

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/03/2013 14:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/03/2013 14:22

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 26/03/2013 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 28/02/2013 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2013 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2013 15:04

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/02/2013 13:58

    Recebidos os autos

  • 19/02/2013 13:58

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 14/02/2013 20:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/02/2013 20:41

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2013 13:19

    Recebidos os autos

  • 30/01/2013 13:19

    Distribuído por sorteio

  • 29/01/2013 11:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/01/2013 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2013

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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