TJPR - 0044208-60.2014.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 8ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/11/2024 17:09
Arquivado Definitivamente
-
07/11/2024 14:04
Recebidos os autos
-
07/11/2024 14:04
Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
-
07/11/2024 10:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/11/2024 09:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2024 09:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/10/2024 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2024 09:54
Juntada de COMPROVANTE
-
13/09/2024 23:48
Recebidos os autos
-
13/09/2024 23:48
Juntada de CUSTAS
-
13/09/2024 23:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2024 17:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
02/09/2024 17:11
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2024
-
02/09/2024 13:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2024 13:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2024 19:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2024 17:55
Extinto o processo por desistência
-
28/08/2024 01:05
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
27/08/2024 14:41
Juntada de Certidão
-
19/08/2024 11:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/07/2024 09:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2024 09:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2024 09:45
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
17/07/2024 17:15
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
17/07/2024 13:48
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
05/07/2024 10:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 09:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2024 16:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2024 16:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2024 16:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/06/2024 22:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2024 22:20
Juntada de Certidão
-
26/06/2024 22:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2024 17:29
DEFERIDO O PEDIDO
-
17/06/2024 01:04
Conclusos para despacho
-
29/05/2024 15:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/05/2024 15:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2024 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2024 17:10
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
16/05/2024 10:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2024 12:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2024 12:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2024 12:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2024 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2024 16:53
Juntada de Certidão
-
03/05/2024 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2024 15:02
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/04/2024 01:02
Conclusos para decisão
-
16/04/2024 11:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/04/2024 11:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2024 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2024 19:34
INDEFERIDO O PEDIDO
-
01/04/2024 01:06
Conclusos para decisão
-
04/03/2024 10:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/03/2024 10:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2024 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2024 13:32
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER
-
25/01/2024 17:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 13:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/01/2024 16:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/01/2024 16:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/01/2024 16:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/01/2024 11:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2024 11:03
Juntada de Certidão
-
15/01/2024 11:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2024 17:14
DEFERIDO O PEDIDO
-
11/01/2024 08:55
Conclusos para decisão
-
06/11/2023 11:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/11/2023 11:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/10/2023 10:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2023 10:12
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
27/10/2023 19:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 10:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2023 10:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2023 10:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2023 10:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2023 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2023 16:45
Juntada de Certidão
-
24/10/2023 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2023 14:12
DEFERIDO O PEDIDO
-
18/10/2023 01:04
Conclusos para decisão
-
02/10/2023 15:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/10/2023 15:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2023 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2023 12:21
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
22/08/2023 16:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2023 16:21
Juntada de INFORMAÇÃO
-
18/08/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2023 13:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2023 13:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2023 13:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2023 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2023 13:35
Juntada de Certidão
-
16/08/2023 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2023 18:53
DEFERIDO O PEDIDO
-
17/07/2023 17:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/07/2023 17:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2023 09:30
Conclusos para decisão
-
14/07/2023 09:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2023 09:29
Cancelada a movimentação processual
-
14/07/2023 09:28
Conclusos para decisão
-
14/07/2023 09:27
Juntada de Certidão
-
03/07/2023 10:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/07/2023 01:05
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
04/07/2022 10:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2022 10:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/07/2022 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2022 13:15
PROCESSO SUSPENSO
-
01/07/2022 17:57
DEFERIDO O PEDIDO
-
13/06/2022 10:42
Conclusos para decisão
-
13/06/2022 10:41
Juntada de Certidão
-
06/06/2022 10:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/06/2022 08:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2022 10:27
Juntada de Petição de substabelecimento
-
27/05/2022 09:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2022 09:12
Juntada de Certidão
-
27/05/2022 09:11
Juntada de COMPROVANTE
-
26/05/2022 12:08
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/05/2022 00:16
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ARCÉLIO VICENTE D'AQUINO CALDAS
-
21/05/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2022 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2022 15:05
Juntada de Certidão
-
08/03/2022 13:39
Juntada de Certidão
-
08/03/2022 13:08
Juntada de Petição de substabelecimento
-
03/03/2022 16:58
Juntada de Certidão
-
03/03/2022 16:57
Juntada de Certidão
-
03/03/2022 16:37
Juntada de Petição de substabelecimento
-
21/02/2022 11:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2022 12:58
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 12:35
Expedição de Mandado
-
04/02/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 14:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2022 14:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2022 14:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2022 14:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2022 09:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2022 09:29
Juntada de Certidão
-
31/01/2022 09:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2022 14:56
DEFERIDO O PEDIDO
-
29/11/2021 09:43
Conclusos para decisão
-
01/10/2021 11:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/10/2021 11:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 20:36
INDEFERIDO O PEDIDO
-
15/09/2021 01:04
Conclusos para decisão
-
13/09/2021 14:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/09/2021 14:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2021 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 13:38
INDEFERIDO O PEDIDO
-
16/08/2021 09:27
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB
-
09/07/2021 16:06
Juntada de Certidão
-
09/07/2021 15:08
Juntada de Petição de substabelecimento
-
08/06/2021 01:08
Conclusos para decisão
-
31/05/2021 15:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/05/2021 15:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 15:42
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
27/05/2021 14:53
Juntada de INFORMAÇÃO
-
26/05/2021 09:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0044208-60.2014.8.16.0001 Processo: 0044208-60.2014.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$2.868,12 Exequente(s): INSTITUTO DE EDUCACAO UNICURITIBA LTDA Executado(s): CID SIMAS GARCIA DA SILVA Vistos e examinados 1.
Preliminarmente, cumpra-se o item 3 da decisão de mov. 261.1. 2.
Sem prejuízo, defiro o pedido de mov. 264.1. 2.1.
Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. 2.2.
Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, promova-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva ou da qual conste a informação, gerada pelo próprio sistema SISBAJUD, de que se trata de conta-salário. 2.3.
Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias. 2.4.
Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 2.5.
Decorrido o prazo do item 2.3 sem a apresentação de manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. 2.6.
Nesse caso, expeça-se alvará para levantamento dos respectivos valores em favor da parte exequente. 2.7.
Levantado o alvará, diga a parte exequente, em 10 (dez) dias, ficando ciente que a inércia implicará em presunção de quitação e extinção da execução. 3.
Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer as custas da diligência, que deverão ser, desde logo, liberados, proceda-se à intimação do exequente para que diga quanto ao andamento do feito.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Curitiba, datado eletronicamente.
ANNE REGINA MENDES Juíza de Direito Substituta -
05/05/2021 15:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2021 15:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 15:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 13:07
Juntada de Certidão
-
05/05/2021 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 17:43
DEFERIDO O PEDIDO
-
29/04/2021 01:01
Conclusos para decisão
-
28/04/2021 11:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 11:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 10:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 10:33
Juntada de Certidão
-
23/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0044208-60.2014.8.16.0001 Processo: 0044208-60.2014.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$2.868,12 Exequente(s): INSTITUTO DE EDUCACAO UNICURITIBA LTDA Executado(s): CID SIMAS GARCIA DA SILVA Vistos e examinados 1.
A aplicação das medidas atípicas de coerção, autorizadas pelo artigo 139,inciso IV, do Código de Processo Civil, deve guardar pertinência com o fim a que se destinam, e observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, pois em nenhuma circunstância poderá se distanciar dos ditames constitucionais, com a implementação de comandos discricionários que restrinjam direitos individuais de forma abusiva.
Por tais razões, entendo que para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), do passaporte e dos cartões de crédito do executado, seria necessária a demonstração de que tais medidas se constituem em meio eficiente ao cumprimento da obrigação pecuniária e não uma forma de constranger e punir o devedor.
Sobre o tema, confiram-se os recentes julgados do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA CNH E CANCELAMENTO DOS CARTÕES DE CRÉTIDO DO EXECUTADO, ORA AGRAVADO – MEDIDA ATÍPICA PREVISTA NO ARTIGO 138, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE DEVE OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE – MEDIDA COERCITIVA QUE, NO CASO DOS AUTOS, NÃO GARANTE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE DE SE RESTRINGIR DIREITO INDIVIDUAL DO DEVEDOR – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. [...] Neste tocante, cumpre ressaltar que a suspensão da CNH do ora agravado constitui medida coercitiva que além de violar tal direito, não garante o cumprimento da obrigação pecuniária imposta. [...] Ainda, insta consignar que muito embora o crédito objeto da execução detenha natureza alimentar (honorários advocatícios de sucumbência), a obrigação consiste, efetivamente, no pagamento de quantia em dinheiro, cujo descumprimento, por si só, não autoriza a mitigação dos direitos fundamentais do executado, constitucionalmente resguardados. [...] (TJPR Processo: 0040661-73.2018.8.16.0000 (Acórdão) Segredo de Justiça: Não Relator(a): Ademir Ribeiro Richter Órgão Julgador: 8ª Câmara Cível Comarca: Guarapuava Data do Julgamento: 28/02/2019 00:00:00 Fonte/Data da Publicação: 11/03/2019). AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO FISCAL.
JUÍZO A QUO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA CNH.
INSURGÊNCIA DO ESTADO DO PARANÁ.
DESCABIMENTO.
MEDIDA COERCITIVA DESPROPORCIONAL QUE NÃO GARANTE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.
VIOLAÇÃO AO DIREITO À LIBERDADE DE IR E VIR.
ART. 5º, INCISO XV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Processo: 0026704-05.2018.8.16.0000 (Acórdão) Segredo de Justiça: Não Relator(a): Osvaldo Nallim Duarte Órgão Julgador: 3ª Câmara Cível Comarca: Castro Data do Julgamento: 06/02/2019 00:00:00 Fonte/Data da Publicação: 07/02/2019).
No caso, as medidas pleiteadas não se mostram adequada à satisfação da dívida e revelam caráter punitivo que não condiz com a razoabilidade.
No mesmo sentido, importante mencionar o enunciado interpretativo nº 164 editado pelas C. 4ª e 5ª Câmaras Cíveis do E.
Tribunal de Justiça do Paraná: "Conforme previsão do art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, as medidas executivas atípicas somente podem ser deferidas em caráter excepcional, depois de esgotados meios menos gravosos de execução, e devem servir ao adimplemento da obrigação, sendo vedado o emprego delas como simples meio de constrangimento do devedor". 2.
Por todo o exposto, INDEFIRO o pleito de mov. 259. 3.
Junte-se aos autos o resultado da pesquisa realizada via sistema CNIB (mov. 256) e, após, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito.
Curitiba, datado eletronicamente.
ANNE REGINA MENDES Juíza de Direito Substituta -
22/04/2021 15:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/04/2021 15:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2021 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 19:06
INDEFERIDO O PEDIDO
-
17/02/2021 01:04
Conclusos para decisão
-
04/02/2021 14:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/02/2021 14:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2021 11:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2021 11:25
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB
-
01/02/2021 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2021 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2021 09:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2021 09:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2021 09:30
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2021 10:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2021 14:55
Juntada de Certidão
-
25/01/2021 13:38
Juntada de Petição de substabelecimento
-
22/01/2021 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2021 12:19
Juntada de Certidão
-
22/01/2021 12:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2021 17:56
DEFERIDO O PEDIDO
-
14/12/2020 01:02
Conclusos para despacho
-
10/12/2020 15:09
Juntada de Certidão
-
02/12/2020 10:04
Juntada de Petição de substabelecimento
-
10/11/2020 14:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/11/2020 14:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2020 10:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2020 10:29
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
05/08/2020 00:20
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2020 14:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2020 15:18
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD
-
18/06/2020 15:33
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
17/06/2020 16:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2020 11:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2020 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2020 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2020 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2020 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2020 12:51
Juntada de Certidão
-
25/05/2020 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2020 17:59
CONCEDIDO O PEDIDO
-
21/05/2020 01:01
Conclusos para despacho
-
08/04/2020 10:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/04/2020 10:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2020 10:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2020 10:13
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
07/04/2020 11:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2020 09:32
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2020 11:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2020 15:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2020 15:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2020 15:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2020 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2020 14:45
Juntada de Certidão
-
30/03/2020 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2020 13:56
CONCEDIDO O PEDIDO
-
18/03/2020 01:01
Conclusos para despacho
-
14/02/2020 14:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/02/2020 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2020 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2020 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2020 14:25
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
12/02/2020 09:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2020 15:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2020 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2020 15:29
Juntada de Certidão
-
16/12/2019 09:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/12/2019 09:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2019 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2019 17:32
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
-
10/12/2019 11:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2019 11:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2019 09:31
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2019 17:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2019 14:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2019 14:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2019 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2019 12:56
Juntada de Certidão
-
03/12/2019 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2019 13:27
CONCEDIDO O PEDIDO
-
29/11/2019 14:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2019 14:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2019 09:13
Conclusos para despacho
-
26/11/2019 15:38
Juntada de Certidão
-
22/11/2019 16:19
Juntada de Petição de substabelecimento
-
22/11/2019 15:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2019 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2019 15:25
Juntada de Certidão
-
23/10/2019 11:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/05/2019 00:42
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2019 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2019 02:09
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/03/2019 14:38
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
13/03/2019 13:50
Expedição de Mandado
-
22/02/2019 17:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/02/2019 08:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2019 13:00
Expedição de Mandado
-
07/02/2019 16:56
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
06/02/2019 09:31
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2019 12:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2019 11:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2019 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2019 16:22
Juntada de Certidão
-
22/01/2019 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2019 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2019 14:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/01/2019 10:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2019 10:23
Juntada de COMPROVANTE
-
03/01/2019 14:27
Recebidos os autos
-
03/01/2019 14:27
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
14/12/2018 15:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2018 15:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2018 15:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2018 15:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2018 15:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2018 15:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2018 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2018 16:31
Juntada de Certidão
-
12/12/2018 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2018 10:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2018 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2018 14:39
Juntada de Certidão
-
05/12/2018 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2018 14:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/12/2018 14:37
Juntada de Certidão
-
05/12/2018 14:34
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
04/12/2018 22:11
CONCEDIDO O PEDIDO
-
10/10/2018 10:09
Conclusos para decisão
-
05/10/2018 10:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2018 10:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2018 16:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/10/2018 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2018 10:54
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2018 10:04
Conclusos para decisão
-
06/07/2018 11:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2018 11:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2018 08:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/06/2018 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2018 16:38
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
10/04/2018 01:06
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2018 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2018 12:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/02/2018 14:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2018 14:00
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
30/01/2018 13:57
Expedição de Mandado
-
29/01/2018 10:22
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
24/01/2018 13:51
Juntada de Certidão
-
23/01/2018 15:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/12/2017 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2017 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2017 16:23
Juntada de Certidão
-
28/09/2017 15:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/09/2017 15:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2017 18:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2017 18:38
Juntada de COMPROVANTE
-
19/07/2017 17:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/07/2017 17:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2017 10:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2017 16:32
Juntada de Certidão
-
17/07/2017 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2017 16:30
Juntada de COMPROVANTE
-
17/07/2017 16:28
Juntada de COMPROVANTE
-
17/07/2017 16:27
Juntada de COMPROVANTE
-
13/07/2017 00:04
DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA EDUCACIONAL NOVO ATENEU S/S LTDA
-
10/07/2017 14:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/07/2017 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2017 00:06
DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA EDUCACIONAL NOVO ATENEU S/S LTDA
-
27/06/2017 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2017 17:56
Juntada de INFORMAÇÃO
-
27/06/2017 11:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2017 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2017 14:48
Juntada de Certidão
-
19/06/2017 12:39
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
19/06/2017 12:37
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
19/06/2017 12:28
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
19/06/2017 12:26
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
19/06/2017 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2017 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2017 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2017 16:17
Juntada de Certidão
-
24/04/2017 16:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/04/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2017 10:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2017 10:35
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
-
14/02/2017 00:31
DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA EDUCACIONAL NOVO ATENEU S/S LTDA
-
07/02/2017 15:45
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
31/01/2017 15:04
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
31/01/2017 14:37
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
30/01/2017 16:51
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
30/01/2017 09:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2017 19:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/12/2016 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/12/2016 14:47
Juntada de Certidão
-
08/12/2016 11:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/12/2016 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2016 00:13
DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA EDUCACIONAL NOVO ATENEU S/S LTDA
-
25/11/2016 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2016 16:13
Juntada de COMPROVANTE
-
07/11/2016 14:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2016 14:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2016 14:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2016 14:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2016 18:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2016 18:07
Juntada de INFORMAÇÃO
-
31/10/2016 18:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2016 18:05
Juntada de INFORMAÇÃO
-
25/10/2016 16:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2016 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2016 13:41
Juntada de Certidão
-
18/10/2016 13:40
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
04/10/2016 14:58
Juntada de Certidão
-
29/08/2016 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2016 14:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/08/2016 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2016 10:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2016 10:31
Juntada de Certidão
-
10/08/2016 10:30
Juntada de COMPROVANTE
-
02/08/2016 20:12
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/06/2016 16:15
Expedição de Mandado
-
29/04/2016 09:31
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2016 17:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2016 16:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/04/2016 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2016 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2016 15:56
Juntada de COMPROVANTE
-
05/02/2016 14:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/02/2016 17:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2016 17:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2016 11:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2016 10:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2016 10:18
Juntada de INFORMAÇÃO
-
21/01/2016 18:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2015 09:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2015 09:50
Juntada de Certidão
-
11/12/2015 09:48
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
16/11/2015 17:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/11/2015 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2015 10:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2015 18:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2015 18:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2015 10:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2015 17:05
CONCEDIDO O PEDIDO
-
09/09/2015 14:14
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2015 15:46
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
29/01/2015 19:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/01/2015 19:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/01/2015 18:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2015 18:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2015 09:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2015 09:48
Juntada de Certidão
-
22/01/2015 09:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2015 18:46
Despacho
-
20/01/2015 14:30
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
08/01/2015 10:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/01/2015 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2014 15:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2014 10:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2014 10:24
Juntada de Certidão
-
04/12/2014 11:34
Recebidos os autos
-
04/12/2014 11:34
Distribuído por sorteio
-
03/12/2014 16:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/12/2014 16:07
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2014
Ultima Atualização
06/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0004397-37.2013.8.16.0031
Santa Clara Industria de Pasta e Papel L...
Alexandre da Cunha Guarise
Advogado: Luciana Pigatto Monteiro
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 26/01/2022 08:15
Processo nº 0006379-32.2012.8.16.0028
Mario Aparecido de Souza Lopes
Companhia de Saneamento do Parana Sanepa...
Advogado: Karl Gustav Kohlmann
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 18/07/2022 16:45
Processo nº 0004150-02.2012.8.16.0028
Paulo Henrique dos Santos de Almeida
Companhia de Saneamento do Parana Sanepa...
Advogado: Karl Gustav Kohlmann
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 27/07/2022 18:45
Processo nº 0033261-77.2020.8.16.0019
Elo Servicos S.A.
Eliseu Goncalves de Paula Oliveira
Advogado: Jose Guilherme Carneiro Queiroz
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 18/11/2024 15:32
Processo nº 0003614-59.2020.8.16.0044
Guilherme Gustavo Rocha de Aguiar
Ministerio Publico do Estado do Parana
Advogado: Marcio Marques Rei
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 03/03/2022 12:30