TJPR - 0000428-75.2021.8.16.0114

1ª instância - Maril Ndia do Sul - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO RILDO DA SILVA DE JESUS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2024 13:02

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 12:58

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 12:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/04/2024 19:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2024 19:01

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 18/09/2023 17:50

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 13/09/2023 10:47

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 04/09/2023 18:57

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 09/08/2023 18:23

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 12/05/2023 14:59

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 14:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2023 14:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 13:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2023 13:14

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 18:04

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 18:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/05/2023 18:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 14:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2023 16:03

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 02/05/2023 17:44

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 19/04/2023 17:23

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 16:39

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 16:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/04/2023 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 13:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/04/2023 13:34

    AUDIÊNCIA DO ART. 16 DA LEI 11.340 REALIZADA

  • 14/04/2023 14:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 10:27

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 10:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/04/2023 15:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 18:06

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 18:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/04/2023 18:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 17:40

    Expedição de Mandado

  • 05/04/2023 17:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2023 17:37

    AUDIÊNCIA DO ART. 16 DA LEI 11.340 DESIGNADA

  • 05/04/2023 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 18:17

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 02/02/2023 14:01

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 30/01/2023 16:01

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 12/12/2022 16:01

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2022 16:49

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 09/11/2022 14:12

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 09/11/2022 14:11

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 13/10/2022 15:23

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 15:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/10/2022 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 12:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2022 17:42

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 09/08/2022 18:26

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 29/07/2022 15:17

    AUDIÊNCIA DO ART. 16 DA LEI 11.340 NÃO REALIZADA

  • 06/07/2022 17:53

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 08/06/2022 12:27

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 02/06/2022 13:45

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 02/06/2022 13:43

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 01/06/2022 17:47

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 17:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/05/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 14:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2022 14:49

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 14:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/02/2022 14:35

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 14:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/02/2022 14:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 11:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/01/2022 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 15:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2022 14:49

    Expedição de Mandado

  • 26/01/2022 14:42

    AUDIÊNCIA DO ART. 16 DA LEI 11.340 DESIGNADA

  • 01/09/2021 18:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 20:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 14:32

    BENS APREENDIDOS

  • 28/04/2021 14:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/04/2021 16:45

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARILÂNDIA DO SUL VARA CRIMINAL DE MARILÂNDIA DO SUL - PROJUDI Rua Silvio Beligni, 480 - Centro - Marilândia do Sul/PR - CEP: 86.825-000 - Fone: (43) 3428-1247 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000428-75.2021.8.16.0114   Processo:   0000428-75.2021.8.16.0114 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Prisão em flagrante Data da Infração:   17/04/2021 Vítima(s):   ADRIANA APARECIDA PEREIRA Flagranteado(s):   Marcelo Rildo da Silva de Jesus DECISÃO I - A Autoridade Policial comunicou a este Juízo a prisão em flagrante de MARCELO RILDO DA SILVA DE JESUS levada a efeito no dia 17/04/2021.

    Consta do boletim de ocorrência acostado no mov. 1.16: "RELATA A SOLICITANTE QUE SEU MARIDO MARCELO RILDO DA SILVA DE JESUS CHEGOU EM SUA RESIDÊNCIA COMPLETAMENTE EMBRIAGADO E MUITO AGRESSIVO PASSANDO AMEAÇA-LA DE MORTE, SENDO QUE A MESMA CONSEGUIU CORRER ATÉ A CASA DE SUA IRMÃ, SENDO PERSEGUIDA POR MARCELO QUE DE POSSE DE UM FACÃO PASSOU AMEAÇAR TAMBÉM SEUS FAMILIARES.

    DIANTE DOS FATOS E DA VONTADE DE REPRESENTAÇÃO DA SENHORA ADRIANA APARECIDA PEREIRA FOI DADA VOZ DE PRISÃO A MARCELO E ENCAMINHADO JUNTAMENTE COM O FACÃO APRENDIDO ATÉ A DELEGACIA DA CIDADE DE MARILÂNDIA DO SUL PARA OS PROCEDIMENTOS LEGAIS CABÍVEIS." A Autoridade Policial arbitrou fiança no valor de R$1.000,00 (mil reais), a qual foi devidamente recolhida conforme termo de fiança (mov. 1.14), sendo o autuado colocado em liberdade.

    II - Colhe-se do respectivo auto de prisão que o autuado foi detido em estado de flagrância, por haver cometido, em tese, o crime previsto no artigo 147 do CP, tendo sido ouvidos, na ordem legal, condutor e testemunhas (movs. 1.6 e 1.7), tomando-se o interrogatório do noticiado (mov. 1.11),sendo acostado auto de exibição e apreensão (mov. 1.10) e boletim de ocorrência (mov. 1.16), sendo entregue nota de culpa (mov. 1.12), com instrumentos devidamente assinados por todos.

    Constam dos autos as advertências legais, tendo a prisão sido efetuada segundo os ditames da lei, inclusive em obediência aos artigos 304 e 306 do Código de Processo Penal.

    Não existem, portanto, vícios formais e materiais que maculem a peça, razão pela qual HOMOLOGO o auto de prisão em flagrante.

    III - Ratifico a fiança arbitrada pela Autoridade Policial, sob as condições do art. 327 e 328 do Código de Processo Penal.

    Todavia, fica o autuado vinculado às seguintes medidas cautelares diversas da prisão, na forma do art. 319 do CPP, as quais entendo necessárias para mantê-lo vinculado ao processo e evitar que se desvincule do distrito da culpa: a) comparecimento mensal em Juízo entre os dias 1º e 10 para informar e justificar suas atividades; b) proibição de ausentar-se da Comarca de seu domicílio (Marilândia do Sul/PR) por mais de 8 dias sem comunicação ao juízo; c) recolher-se em sua residência diariamente, das 22 horas às 06 horas do dia seguinte, e nos dias de folga; d) Proibição de frequentar bares, prostíbulos e estabelecimentos onde há venda de bebida alcoólica e drogas.

    IV - Deixo de designar audiência de custódia, na medida em que o autuado foi colocado em liberdade.

    Deve o mesmo ser intimado de que, caso tenha sofrido alguma agressão, humilhação ou ilegalidade por parte dos policiais, poderá comunicar este juízo ou o Ministério Público para a adoção das providências cabíveis.

    V - Dê-se ciência ao Ministério Público.

    VI - Intimações e diligências necessárias.

    Marilândia do Sul, datado eletronicamente.

    Gabriel Kutianski Gonzalez Vieira Juiz de Direito  

  • 22/04/2021 17:07

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 17:07

    Juntada de DENÚNCIA

  • 22/04/2021 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 14:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 14:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2021 14:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/04/2021 14:25

    Expedição de Mandado

  • 20/04/2021 19:11

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 20/04/2021 14:49

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 20/04/2021 14:49

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/04/2021 15:01

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 15:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/04/2021 10:58

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 10:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 18/04/2021 10:42

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 18/04/2021 10:42

    Recebidos os autos

  • 18/04/2021 10:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/04/2021 10:42

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/04/2021 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2021

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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