TJPR - 0000455-06.2021.8.16.0099

1ª instância - Jaguapita - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

ODAIR LUCILIO RIBEIRO

CPF *24.***.*01-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2024 12:57

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2024 16:02

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 16:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/05/2024 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2024 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE ODAIR LUCILIO RIBEIRO

  • 05/04/2024 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2024 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2024 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2024 14:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/04/2024 13:30

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 13:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/04/2024

  • 03/04/2024 13:30

    Baixa Definitiva

  • 02/04/2024 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE ODAIR LUCILIO RIBEIRO

  • 02/04/2024 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 08/03/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 15:23

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/02/2024 11:51

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 16/12/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 16:09

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/02/2024 00:00 ATÉ 23/02/2024 18:00

  • 29/11/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ODAIR LUCILIO RIBEIRO

  • 12/11/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 14:55

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 25/05/2023 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2023 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 11:57

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/05/2023 11:57

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 11:57

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/05/2023 11:57

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/05/2023 17:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/04/2023 16:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/10/2022 17:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 13:06

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/10/2022 13:06

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 13:06

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/10/2022 13:06

    Distribuído por sorteio

  • 10/10/2022 13:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/08/2022 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/08/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ODAIR LUCILIO RIBEIRO

  • 11/08/2022 20:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 15:39

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 02/08/2022 12:41

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 02/08/2022 12:41

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/07/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ODAIR LUCILIO RIBEIRO

  • 07/07/2022 18:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 23:04

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/05/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 17:08

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2022 12:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/07/2021 16:22

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 19:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2021 22:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2021 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 13:47

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 16/06/2021 21:45

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 15/06/2021 21:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2021 16:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/05/2021 15:34

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 15:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/05/2021 08:08

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUAPITÃ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE JAGUAPITÃ - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 191 - Centro - Jaguapitã/PR - CEP: 86.610-000 - Fone: (43) 3272-1362 Autos nº. 0000455-06.2021.8.16.0099   Processo:   0000455-06.2021.8.16.0099 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa:   R$1.318,58 Polo Ativo(s):   Odair Lucilio Ribeiro Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ 1- Deixo de determinar a designação de audiência de conciliação, uma vez que a finalidade precípua objetivada com o ato não é viabilizada em demandas como a presente, não havendo, sequer comparecimento do ente público ao ato conciliatório.

    Ressalta-se que o ente público se ausenta em praticamente todos os casos, não tendo de arcar com nenhum ônus, fundamentalmente porque não lhe são aplicáveis os tradicionais efeitos da revelia.

    Partindo dessa premissa, considerando o ônus imposto aos servidores e a clara violação à economia e à celeridade (base do microssistema dos juizados), deixo de designar o ato em respeito à principiologia regente do sistema processual e, em especial dos juizados. 2- Cite-se o réu para apresentar contestação no prazo de 15 dias. 3- Apresentada a contestação, intime-se o autor para apresentar impugnação, no prazo de 15 dias. 4- Após, nada sendo requerido, ao juiz leigo para prolação de projeto de sentença.

    Jaguapitã, 22 de abril de 2021.

    Danielle Marie de Farias Serigati Varasquim Juíza de Direito

  • 23/04/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 22/04/2021 19:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2021 12:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/04/2021 18:14

    Recebidos os autos

  • 17/04/2021 18:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/04/2021 18:14

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/04/2021 18:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2021

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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