TJPR - 0018234-91.2019.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ARMANDO DOS SANTOS

CPF *72.***.*70-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

FUNJUS - FUNDO DA JUSTICA DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 15.303.222/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

5. SICREDI – CONFEDERACAO INTERESTADUAL DAS COOPERATIVAS LIGADAS AO SICREDI

CNPJ: 15.303.222/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 13:34

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2022 09:59

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 09:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/09/2022 17:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/09/2022 17:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2022

  • 01/09/2022 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2022 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2022 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 10:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/08/2022 16:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/08/2022 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2022 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2022 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2022 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/08/2022 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2022 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/03/2022 14:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/03/2022 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2022 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2022 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 22:57

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 03/02/2022 19:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2022 02:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2022 14:21

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 16/12/2021 13:33

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2021 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 13:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/08/2021 08:33

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 08:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/08/2021 13:40

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 13:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2021 13:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/08/2021 13:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2021

  • 09/08/2021 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2021 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 14:11

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 16/06/2021 17:10

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/06/2021 08:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/05/2021 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 16:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Dr João Paulino Vieira Filho, 239 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 99126-9861 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018234-91.2019.8.16.0018   Processo:   0018234-91.2019.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Perdas e Danos Valor da Causa:   R$2.020,63 Polo Ativo(s):   ARMANDO DOS SANTOS Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ

    Vistos.

    Trata-se de embargos de declaração opostos por Armando dos Santos aduzindo que a sentença (seq. 52.1), que julgou procedente o pedido inicial de indenização por danos morais e materiais foi omissa ao não confirmar a tutela de urgência concedida determinando a suspensão definitiva do protesto com a consequente expedição de ofício ao cartório de protesto (seq. 59.1). É o relato do essencial.

    Decido.

    Inicialmente, conheço dos embargos opostos, uma vez que preenchidos os requisitos legais.

    No mais, vejo que no mérito assiste razão a embargante.

    Com efeito, os embargos de declaração têm por escopo sanar eventual existência de obscuridade, contradição ou omissão (art. 1.022, CPC), devendo o magistrado, quando da sua análise, verificar se presentes os requisitos para o seu acolhimento.

    In casu, verifica-se que houve omissão quanto ao pedido de confirmar a liminar concedida, devendo a decisão ser aclarada neste sentido.  Diante do exposto, com fundamento no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, conheço dos embargos, porquanto tempestivos e, no mérito, acolho-os, incluindo o seguinte trecho no pronunciamento judicial do seq. 52.1, item “Decisão”:   “Confirmo a tutela de urgência concedida na decisão de seq. 8.1, tornando-se definitiva a suspensão dos efeitos do protesto lavrado.

    Oficie-se ao cartório competente”.   Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Maringá, 16 de abril de 2021.   Leandro Albuquerque Muchiuti Juiz de Direito

  • 23/04/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 20:41

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 09/02/2021 12:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/02/2021 12:51

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2021 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2021 11:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/12/2020 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2020 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 14:32

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/10/2020 16:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 27/10/2020 16:27

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 02/10/2020 12:52

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2020 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2020 15:54

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2020 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2020 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 21:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 20:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2020 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2020 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 18:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/02/2020 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2020 14:14

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 03/02/2020 20:03

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 20/12/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2019 15:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/11/2019 17:03

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/10/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 12:28

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)

  • 14/10/2019 17:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/10/2019 13:33

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 25/09/2019 18:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/09/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2019 07:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 14:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 12/09/2019 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2019 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2019 14:01

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/09/2019 19:01

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 05/09/2019 09:31

    Recebidos os autos

  • 05/09/2019 09:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/09/2019 08:54

    Recebidos os autos

  • 04/09/2019 08:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/09/2019 08:54

    Distribuído por sorteio

  • 04/09/2019 08:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2019

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0026774-22.2019.8.16.0021

Inelia Fatima Milani Pretto

Tokio Marine Seguradora S.A.

Advogado: Dyogo Henryque Baronio

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 13/10/2021 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0029993-72.2020.8.16.0000

Caixa de Assistencia, Aposentadoria e Pe...

Mitsuo Tanaka

Advogado: Cesar Augusto Coradini Martins

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 08/09/2021 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0002418-94.2017.8.16.0000

Companhia Excelsior de Seguros

Cleusa Batista de Oliveira

Advogado: Alexandre Pigozzi Bravo

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 14/05/2024 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0017331-20.2013.8.16.0001

Metalplacas Industria e Comercio de Plac...

Gilberto Marcio Alves Parreiras

Advogado: Denis Dallegrave Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/04/2013 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0041794-19.2019.8.16.0000

Bruno Vinicius da Silva Melo

Estado do Parana

Advogado: Joao Paulo de Castro

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 10/10/2022 11:30

Exibir Processo