STJ - 0041794-19.2019.8.16.0000

19/04/2023 14:31

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

19/04/2023 14:31

Transitado em Julgado em 19/04/2023

23/03/2023 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2023 Petição Nº 1094306/2022 - EDcl

22/03/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/03/2023 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1094306 - EDcl nos EAREsp 2018097 - Publicação prevista para 23/03/2023

21/03/2023 21:20

Embargos de Declaração de BRUNO VINICIUS DA SILVA MELO Não-acolhidos

08/02/2023 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

08/02/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/12/2022 e término em 07/02/2023 o prazo para ESTADO DO PARANÁ apresentar resposta à petição n. 1094306/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 560.

14/12/2022 05:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/12/2022 Petição Nº 1135701/2022 - RCD

13/12/2022 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/12/2022 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1135701 - RCD nos EAREsp 2018097 - Publicação prevista para 14/12/2022

13/12/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo

07/12/2022 15:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP com petição RCD 1135701/2022 às fls. 568-570, na fluência do prazo para impugnação

07/12/2022 15:06

Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 1135701/2022

07/12/2022 15:01

Protocolizada Petição 1135701/2022 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 07/12/2022

29/11/2022 05:24

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 29/11/2022 Petição Nº 1094306/2022 -

28/11/2022 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

28/11/2022 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1094306/2022. Publicação prevista para 29/11/2022)

25/11/2022 22:56

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1094306/2022

25/11/2022 22:52

Protocolizada Petição 1094306/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 25/11/2022

25/11/2022 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2022

24/11/2022 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/11/2022 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/11/2022

21/11/2022 12:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

21/11/2022 08:21

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 1073247/2022

21/11/2022 08:17

Protocolizada Petição 1073247/2022 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 19/11/2022

21/11/2022 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/11/2022

18/11/2022 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/11/2022 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/11/2022

17/11/2022 22:50

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo

10/10/2022 11:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/10/2022 11:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/10/2022 13:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

29/09/2022 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

29/09/2022 15:44

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2018097)

28/09/2022 12:17

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

23/09/2022 12:41

Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 850205/2022

23/09/2022 12:36

Protocolizada Petição 850205/2022 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 23/09/2022

22/09/2022 18:46

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 848113/2022

22/09/2022 18:44

Protocolizada Petição 848113/2022 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 22/09/2022

31/08/2022 05:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/08/2022 Petição Nº 465877/2022 - EDcl no AgInt no

30/08/2022 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/08/2022 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0465877 - EDcl no AgInt no AREsp 2018097 - Publicação prevista para 31/08/2022

29/08/2022 23:59

Embargos de Declaração de BRUNO VINICIUS DA SILVA MELO Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00465877/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 2018097/PR

17/08/2022 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000559-2022-AJC-1T)

15/08/2022 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 000542-2022-AJC-1T)

15/08/2022 13:57

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000559-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/08/2022 05:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/08/2022

12/08/2022 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

12/08/2022 12:49

Incluído em pauta para 23/08/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00465877/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 2018097/PR

30/06/2022 15:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator)

30/06/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 15/06/2022 e término em 29/06/2022 o prazo para ESTADO DO PARANÁ apresentar resposta à petição n. 465877/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 484.

03/06/2022 05:11

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 03/06/2022 Petição Nº 465877/2022 -

02/06/2022 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

02/06/2022 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 465877/2022. Publicação prevista para 03/06/2022)

01/06/2022 22:16

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 465877/2022

01/06/2022 22:13

Protocolizada Petição 465877/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/06/2022

25/05/2022 05:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/05/2022 Petição Nº 110404/2022 - AgInt

24/05/2022 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/05/2022 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0110404 - AgInt no AREsp 2018097 - Publicação prevista para 25/05/2022

23/05/2022 23:59

Conhecido o recurso de BRUNO VINICIUS DA SILVA MELO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00110404/2022 - AgInt no AREsp 2018097/PR

12/05/2022 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000307-2022-AJC-1T)

09/05/2022 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 000291-2022-AJC-1T)

09/05/2022 10:40

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000291-2022-AJC-1T ao (à)ESTADO DO PARANÁ

09/05/2022 10:38

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000307-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/05/2022 05:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/05/2022

06/05/2022 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/05/2022 16:39

Incluído em pauta para 17/05/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00110404/2022 - AgInt no AREsp 2018097/PR

26/04/2022 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator)

26/04/2022 14:13

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 09/03/2022 e término em 25/04/2022 o prazo para ESTADO DO PARANÁ apresentar resposta à petição n. 110404/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 451.

01/04/2022 06:01

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 237321/2022

01/04/2022 03:42

Protocolizada Petição 237321/2022 (MEMO - MEMORIAL) em 01/04/2022

24/02/2022 05:44

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 24/02/2022 Petição Nº 110404/2022 -

23/02/2022 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

23/02/2022 17:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 110404/2022. Publicação prevista para 24/02/2022)

23/02/2022 16:36

Juntada de Petição de agravo interno nº 110404/2022

23/02/2022 16:33

Protocolizada Petição 110404/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/02/2022

07/02/2022 09:36

Juntada de Petição de petição nº 51636/2022

07/02/2022 09:34

Protocolizada Petição 51636/2022 (PET - PETIÇÃO) em 07/02/2022

06/02/2022 21:26

Juntada de Petição de petição nº 51132/2022

06/02/2022 21:22

Protocolizada Petição 51132/2022 (PET - PETIÇÃO) em 06/02/2022

02/02/2022 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2022

01/02/2022 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2022 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2022

01/02/2022 14:50

Conhecido o recurso de BRUNO VINICIUS DA SILVA MELO e não-provido

26/01/2022 08:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

26/01/2022 08:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA

21/01/2022 13:25

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

21/01/2022 13:20

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

06/12/2021 06:35

Juntada de Certidão : Certifico que as Petições MEMO 1105277/2021 (fls. 371/372) e MEMO 1105268 (fls. 375/376) são idênticas. Ressalta-se, entretanto, que os documentos anexados às petições citadas são distintos (vide fls. 373 e 377/380).

06/12/2021 06:01

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1105268/2021

06/12/2021 06:01

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1105277/2021

04/12/2021 17:08

Protocolizada Petição 1105277/2021 (MEMO - MEMORIAL) em 04/12/2021

04/12/2021 17:02

Protocolizada Petição 1105268/2021 (MEMO - MEMORIAL) em 04/12/2021

03/12/2021 15:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

03/12/2021 06:01

Juntada de Petição de petição nº 1100594/2021

03/12/2021 06:01

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1100538/2021

03/12/2021 05:03

Protocolizada Petição 1100594/2021 (PET - PETIÇÃO) em 03/12/2021

03/12/2021 04:38

Protocolizada Petição 1100538/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 03/12/2021

02/12/2021 05:49

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 02/12/2021

01/12/2021 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

01/12/2021 10:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202103753658. Publicação prevista para 02/12/2021)

01/12/2021 09:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/11/2021 13:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ