TJPR - 0006511-07.2021.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

BIA ACESSORIOS MARINGA LTDA

CNPJ: 26.208.841/0001-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIELLE DE OLIVEIRA SANTANA

CPF *63.***.*24-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2025 13:43

    Arquivado Definitivamente

  • 07/04/2025 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2025 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2025 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2025 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2025 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2025 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2025 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2025 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2025 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2025 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2025 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2025 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2025 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2025 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2025 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/04/2025 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/04/2025 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/04/2025 13:01

    Recebidos os autos

  • 03/04/2025 13:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/04/2025 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/04/2025 18:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 01/04/2025 18:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2025 18:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2025 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2025 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2025 13:09

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2025 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2025 17:16

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 13/03/2025 13:06

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 10/03/2025 18:39

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 01/03/2025 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELLE DE OLIVEIRA SANTANA

  • 18/02/2025 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2025 09:12

    Recebidos os autos

  • 04/02/2025 09:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/01/2025 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2025 10:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2025 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2025 15:52

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2025 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2025 21:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 17:58

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 17:58

    Processo Reativado

  • 16/12/2024 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2022 15:39

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2022 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2022 13:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 11:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/07/2022 15:22

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 15:19

    Processo Reativado

  • 01/07/2022 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2022 13:03

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2022 16:56

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 16:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/06/2022 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 11:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 17:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/06/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 16:09

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 23/06/2022 17:54

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2022 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 20/06/2022 15:17

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 10/06/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELLE DE OLIVEIRA SANTANA

  • 31/05/2022 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2022 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 13:36

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 13:36

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 04/05/2022 08:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 18:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/04/2022 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/04/2022 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 13:31

    Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO

  • 06/04/2022 12:25

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/03/2022 18:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 15:34

    Expedição de Carta precatória

  • 25/02/2022 09:15

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 09:15

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 24/02/2022 18:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/01/2022 13:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/12/2021 15:42

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 15:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/12/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/12/2021 14:13

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 30/11/2021 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 14:38

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 14:31

    Processo Reativado

  • 25/11/2021 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/09/2021 14:42

    Arquivado Definitivamente

  • 08/09/2021 14:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/08/2021 16:07

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2021 13:31

    Recebidos os autos

  • 09/07/2021 13:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/07/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Dr.

    João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected]   Processo:   0006511-07.2021.8.16.0018 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$4.109,81 Exequente(s):   BIA ACESSÓRIOS MARINGA LTDA Executado(s):   DANIELLE DE OLIVEIRA SANTANA

    Vistos. 1.

    Dispensado o relatório (art. 38, caput, da lei 9.099/95). 2.

    HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, entre os quais aquele previsto no artigo 57 da Lei 9.099/95, julgando consequentemente extinto com resolução de mérito, o que faço com base no art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC. 3.

    Tendo em vista a homologação do acordo, à Secretaria para que promova a interrupção da ordem de bloqueio de valores realizada ao ev. 16.1, bem como desbloqueio de eventuais quantias encontradas na conta bancária da parte executada, via sistema SISBAJUD.  4.

    Após, ao arquivo, com a devida baixa na distribuição. 5.

    Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95). 6.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Maringá, data e horário de inserção no sistema.

    SILADELFO RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Supervisor (assinado digitalmente)e

  • 07/07/2021 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2021 13:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 12:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2021 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 12:15

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/07/2021 19:38

    Homologada a Transação

  • 05/07/2021 14:49

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 09:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 07/06/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 14/05/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELLE DE OLIVEIRA SANTANA

  • 13/05/2021 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Dr.

    João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected]   Processo:   0006511-07.2021.8.16.0018 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$4.109,81 Exequente(s):   BIA ACESSÓRIOS MARINGA LTDA Executado(s):   DANIELLE DE OLIVEIRA SANTANA 1.

    Tratando-se de execução de título extrajudicial, o rito a ser imprimido ao processo é o da Lei 9.099/95, que rege as normas do Juizado Especial Cível, que, por ser lei especial, se sobrepõe as normas do Código de Processo Civil, cujas normas são aplicáveis a este microssistema no que couber, ou seja, de forma subsidiária 2.

    Determino a expedição de carta de citação por meio de correspondência AR à parte executada para que, no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC, efetue o pagamento ou promova o depósito judicial do valor equivalente ao débito ou, no mesmo prazo, indique bens à penhora. 3.

    Aplicando-se, por analogia, a regra do art. 916 c.c. o art. 829, do Código de Processo Civil, com a ressalva do prazo que deve ser amoldado ao sistema dos Juizados Especiais, dê-se ciência à parte devedora que se reconhecer o crédito exequendo e depositar 30% (trinta por cento) do valor da dívida, no prazo de 03 (três) dias, poderá requerer o pagamento do valor restante em até 06 (seis) parcelas, acrescidas de correção monetária (média aritmética do INPC/IBGE e do IGP-DI/FGV, na forma do decreto 1.544/95) e juros de 1% ao mês.

    Ressalto, desde logo, que se acaso a parte executada optar pelo parcelamento acima descrito e ocorrendo inadimplemento das parcelas, não poderá apresentar embargos à execução, bem como sofrerá as consequências descritas no art. 916, §5º do CPC. 4.

    Transcorrido o prazo sem qualquer manifestação do devedor ou pagamento voluntário da obrigação, determino que a Secretaria proceda a requisição de valores pelo sistema BACENJUD, com base na última planilha de cálculo apresentada nos autos, e, infrutífera a diligência, realize pesquisa de veículos junto ao sistema RENAJUD. 5.

    Providências necessárias.

    Maringá, data e horário de inserção no sistema.

    SILADELFO RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Supervisor (assinado digitalmente)i

  • 22/04/2021 22:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 01:02

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 20/04/2021 20:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 18:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/04/2021 17:20

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 17:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/04/2021 14:01

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2021 14:01

    Distribuído por sorteio

  • 19/04/2021 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
08/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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