TJPR - 0007014-56.2016.8.16.0033

1ª instância - Pinhais - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

NEUZA GUIDES MARCAL

CPF *35.***.*10-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONIE EMERSON DE SOUZA

CPF *72.***.*98-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MARTA ONOFRA DE AZEVEDO

CPF *73.***.*34-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2024 17:30

    Arquivado Definitivamente

  • 26/12/2023 11:40

    Recebidos os autos

  • 26/12/2023 11:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/12/2023 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/12/2023 15:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2023

  • 09/11/2023 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 09:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 19:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/09/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 14:33

    Expedição de Mandado

  • 28/08/2023 15:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/08/2023 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2023 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 14:11

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 21/07/2023 18:06

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 18:18

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/06/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE NEUZA GUIDES MARÇAL

  • 30/05/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 16:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/05/2023 17:28

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 23:13

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 22/04/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2023 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 21:09

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 19:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 19:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 16:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/02/2023 16:57

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 26/10/2022 14:04

    Expedição de Certidão

  • 21/09/2022 11:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 28/07/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 18/07/2022 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 19:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 12:30

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 19:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 20:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 15:03

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 19:28

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 12/12/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 19:14

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 01/12/2021 19:10

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 01/12/2021 19:10

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 28/07/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 27/07/2021 21:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 14:06

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 16/07/2021 13:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/05/2021 17:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 04/05/2021 17:42

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Planta Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3401-1769 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007014-56.2016.8.16.0033   Processo:   0007014-56.2016.8.16.0033 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Locação de Imóvel Valor da Causa:   R$11.987,43 Exequente(s):   NEUZA GUIDES MARÇAL Executado(s):   Ronie Emerson de Souza 1.

    A despeito das razões invocadas pela exequente, reputo ausente, no caso, fraude à execução. 2. É que persiste válida a Súmula 375 do Superior Tribunal de Justiça, de acordo com a qual o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.

    Até porque, a presunção de boa-fé é princípio geral de direito universalmente aceito, devendo ser respeitado o ditado milenar que diz: "a boa-fé se presume, a má-fé se prova". 3.

    Na hipótese, não há registro de penhora na matrícula do imóvel, e sim e somente a indicação da existência de ação executiva fiscal para cobrança de IPTU, dívida essa quitada pela autora, como se vê dos documentos que instruem sua defesa.

    Daí ser do credor o ônus de provar que o terceiro adquirente tinha conhecimento de demanda capaz de levar o alienante à insolvência (CPC, art. 844), o que não ocorreu. 4.

    Ante o exposto, indefiro o pedido de reconhecimento de fraude à execução. 5.

    Intime-se a parte exequente para que dê prosseguimento ao processo.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Pinhais, data de inclusão no sistema.   Haroldo Demarchi Mendes Juiz de Direito

  • 22/04/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2021 13:43

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/02/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE RONIE EMERSON DE SOUZA

  • 09/02/2021 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2021 17:24

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE MARTA ONOFRA DE AZEVEDO

  • 12/01/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/12/2020 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2020 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2020 15:23

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2020 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MARTA ONOFRA DE AZEVEDO

  • 29/06/2020 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2020 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 11:03

    Recebidos os autos

  • 09/06/2020 11:03

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2020 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 15:18

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 22/05/2020 20:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/05/2020 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 14:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2020 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2020 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2020 14:50

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 23:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 12:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/11/2019 13:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/10/2019 20:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 20:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2019 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2019 13:40

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2019 12:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2019 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE RONIE EMERSON DE SOUZA

  • 12/07/2019 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2019 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2019 17:33

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2019 13:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/03/2019 15:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 27/03/2019 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2019 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2019 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2019 02:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/02/2019 12:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/02/2019 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2019 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2019 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2019 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2018 16:30

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2018 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2018 12:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/10/2018 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2018 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2018 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2018 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2018 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2018 17:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/09/2018 17:44

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2018 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2018 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2018 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2018 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2018 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2018 15:52

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/05/2018 15:51

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2018 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2018 17:32

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2018 09:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/02/2018 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2018 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2018 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2017 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2017 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2017 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2017 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2017 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2017 13:56

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2017 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2017 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2017 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2017 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2017 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2017 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2017 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2017 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2017 14:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2017 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2017 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/02/2017 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2017 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2017 13:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/02/2017 14:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/11/2016 14:20

    Expedição de Mandado

  • 10/11/2016 21:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2016 21:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2016 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2016 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2016 15:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/09/2016 20:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/09/2016 13:33

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2016 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/09/2016 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2016 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2016 14:19

    Expedição de Mandado

  • 14/09/2016 12:57

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 13/09/2016 18:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/09/2016 17:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/08/2016 14:00

    Expedição de Mandado

  • 08/08/2016 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2016 14:51

    Recebidos os autos

  • 08/06/2016 14:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/06/2016 15:35

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 06/06/2016 22:25

    Recebidos os autos

  • 06/06/2016 22:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/06/2016 22:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/06/2016 22:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2016

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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