TJPR - 0013530-86.2019.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 17ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 09:58
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 09:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2025 01:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2025 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2025 12:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2025 09:56
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 21:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/06/2025 19:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/06/2025 14:31
Recebidos os autos
-
02/06/2025 14:31
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
01/06/2025 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2025 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2025 19:05
DEFERIDO O PEDIDO
-
19/05/2025 15:49
Conclusos para decisão
-
19/05/2025 15:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/05/2025 15:48
Juntada de Certidão
-
19/05/2025 15:44
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
19/05/2025 15:44
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 15:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2025 14:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/04/2025 15:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/04/2025 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2025 13:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2025
-
31/03/2025 13:57
Recebidos os autos
-
31/03/2025 13:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2025
-
31/03/2025 13:57
Baixa Definitiva
-
31/03/2025 13:57
Baixa Definitiva
-
29/03/2025 00:35
DECORRIDO PRAZO DE PAULO MARQUES DA SILVA
-
29/03/2025 00:34
DECORRIDO PRAZO DE CATIA PORTES DE OLIVEIRA
-
29/03/2025 00:34
DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO ARNALDO THÁ
-
08/03/2025 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2025 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2025 18:17
Juntada de ACÓRDÃO
-
24/02/2025 13:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
16/12/2024 10:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2024 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2024 17:17
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/02/2025 00:00 ATÉ 21/02/2025 23:59
-
12/12/2024 18:41
Pedido de inclusão em pauta
-
12/12/2024 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2024 18:14
Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
18/11/2024 12:27
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
18/11/2024 12:27
Recebidos os autos
-
18/11/2024 12:27
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
18/11/2024 12:27
Distribuído por dependência
-
18/11/2024 12:27
Recebido pelo Distribuidor
-
14/11/2024 21:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/11/2024 21:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/11/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2024 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2024 19:03
Juntada de ACÓRDÃO
-
24/10/2024 16:39
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
10/10/2024 17:19
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 24/10/2024 13:30
-
10/10/2024 17:19
Deliberado em Sessão - Adiado
-
26/09/2024 15:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2024 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2024 14:53
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 10/10/2024 13:30
-
23/09/2024 14:53
DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA
-
17/08/2024 16:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2024 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2024 16:07
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/09/2024 00:00 ATÉ 20/09/2024 23:59
-
14/08/2024 15:40
Pedido de inclusão em pauta
-
14/08/2024 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2024 12:46
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
25/06/2024 10:41
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2024 14:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2024 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2024 16:35
Conclusos para despacho INICIAL
-
20/06/2024 16:35
Recebidos os autos
-
20/06/2024 16:35
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
20/06/2024 16:35
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
20/06/2024 16:29
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
20/06/2024 13:41
Recebido pelo Distribuidor
-
17/06/2024 16:23
Recebidos os autos
-
17/06/2024 16:23
Recebidos os autos
-
17/06/2024 16:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
17/06/2024 16:21
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/06/2024 23:33
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/05/2024 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2024 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2024 21:45
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
03/04/2024 15:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2024 15:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2024 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2024 17:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/02/2024 11:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2024 16:25
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
31/01/2024 01:04
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
30/01/2024 12:53
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 19:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2023 19:42
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
08/10/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2023 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2023 22:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/07/2023 14:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2023 14:33
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
18/04/2023 00:27
DECORRIDO PRAZO DE PAULO MARQUES DA SILVA
-
18/04/2023 00:27
DECORRIDO PRAZO DE CATIA PORTES DE OLIVEIRA
-
29/03/2023 08:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/03/2023 08:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2023 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2023 14:45
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
28/03/2023 14:40
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
28/03/2023 08:13
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2022 12:32
Conclusos para despacho
-
14/11/2022 20:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/11/2022 13:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2022 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2022 23:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2022 23:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2022 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2022 14:09
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
-
21/07/2022 21:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2022 21:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/07/2022 21:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2022 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2022 15:12
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
04/07/2022 15:04
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
04/07/2022 15:03
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
04/07/2022 14:49
Juntada de Certidão EXPLICATIVA
-
04/07/2022 12:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/07/2022 10:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/07/2022 10:25
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 10:25
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 10:24
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 10:23
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 21:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2022 17:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/04/2022 09:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2022 09:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2022 09:05
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
11/04/2022 09:02
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
08/04/2022 09:14
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
02/02/2022 14:47
Conclusos para despacho
-
24/01/2022 18:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2022 18:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2021 20:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/12/2021 21:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2021 10:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 10:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 10:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2021 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2021 15:40
Conclusos para despacho
-
13/10/2021 15:38
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
06/10/2021 18:23
Recebidos os autos
-
06/10/2021 18:23
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2021
-
06/10/2021 18:23
Baixa Definitiva
-
06/10/2021 18:23
Juntada de Certidão
-
30/09/2021 00:18
DECORRIDO PRAZO DE PAULO MARQUES DA SILVA
-
30/09/2021 00:18
DECORRIDO PRAZO DE CATIA PORTES DE OLIVEIRA
-
04/09/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/09/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 21:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2021 01:51
DECORRIDO PRAZO DE PAULO MARQUES DA SILVA
-
28/08/2021 01:47
DECORRIDO PRAZO DE CATIA PORTES DE OLIVEIRA
-
27/08/2021 18:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 15:52
Juntada de ACÓRDÃO
-
24/08/2021 12:43
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
24/08/2021 12:43
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
21/08/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2021 00:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 21:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2021 21:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/08/2021 21:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/08/2021 21:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 17:30
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
27/07/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2021 13:54
Recebidos os autos
-
26/07/2021 13:54
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2021
-
26/07/2021 13:54
Baixa Definitiva
-
26/07/2021 13:54
Juntada de Certidão
-
24/07/2021 01:07
DECORRIDO PRAZO DE CATIA PORTES DE OLIVEIRA
-
24/07/2021 01:06
DECORRIDO PRAZO DE PAULO MARQUES DA SILVA
-
19/07/2021 19:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2021 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2021 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2021 14:36
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/08/2021 00:00 ATÉ 20/08/2021 23:59
-
09/07/2021 20:12
Pedido de inclusão em pauta
-
09/07/2021 20:12
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/07/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2021 19:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/06/2021 19:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 18:52
Juntada de ACÓRDÃO
-
21/06/2021 14:52
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
21/06/2021 14:51
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
06/06/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2021 22:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 15:17
Conclusos para despacho INICIAL
-
26/05/2021 15:17
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
26/05/2021 15:03
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
26/05/2021 14:22
Recebido pelo Distribuidor
-
26/05/2021 14:00
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 14:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
22/05/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 12:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 11:36
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/05/2021 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 16:53
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/06/2021 00:00 ATÉ 18/06/2021 23:59
-
10/05/2021 18:05
Pedido de inclusão em pauta
-
10/05/2021 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2021 21:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2021 10:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 10:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2021 23:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/04/2021 23:12
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
26/03/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2021 20:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/03/2021 21:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8382 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013530-86.2019.8.16.0001 Processo: 0013530-86.2019.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$20.203,89 Autor(s): CONDOMINIO ARNALDO THÁ representado(a) por MARILDO TROMBINI GARRIDO Réu(s): CATIA PORTES DE OLIVEIRA Paulo Marques da Silva SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação de cobrança ajuizada por CONDOMÍNIO EDIFICIO ARNALDO THÁ em face de PAULO MARQUES DA SILVA e CATIA PORTES DE OLIVEIRA DA SILVA, alegando, em síntese, que os requeridos são proprietários da unidade constituída pelo conjunto 1902 do Edifício Arnaldo Thá, e que estes não vêm cumprindo à obrigação no que se refere ao pagamento das taxas condominiais.
Que o débito totaliza o montante de R$20.203,89.
Requereu a procedência da demanda para a condenação dos requeridos ao pagamento do débito, acrescido dos consectários legais e verbas sucumbenciais. Juntou documentos.
A audiência de conciliação restou infrutífera (mov. 48).
Citados, os requeridos PAULO MARQUES DA SILVA e CATIA PORTES DE OLIVEIRA DA SILVA apresentaram contestação (mov. 51), alegando preliminarmente: (a) necessidade de chamamento ao processo; (b) ilegitimidade passiva; (c) inépcia da inicial.
No mérito sustentaram a ocorrência de incorreções no cálculo apresentado pelo autor.
Requereram o acolhimento das preliminares ou a improcedência da demanda.
O autor apresentou impugnação à contestação (mov. 57).
Pelo juízo foi indeferido o pedido de chamamento ao processo, afastada a alegação de ilegitimidade passiva, bem como anunciado o julgamento antecipado (mov. 73).
As partes se manifestaram (mov. 78/81). É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO Como sinalizado na decisão de mov. 73, o processo comporta julgamento no estado em que se encontra, nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC, pois não há necessidade de produção de outras provas além daquelas já carreadas aos autos.
Verifica-se,
por outro lado, que foram respeitadas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, corolárias do devido processo legal.
Assim, passo à apreciação das alegações deduzidas pelas partes.
Inépcia da inicial Inicialmente não há que se falar em inépcia da inicial, pois as alegações de fato e de direito apresentadas pela parte autora são perfeitamente claras, bem como os pedidos são individualizados.
Não obstante, não há que se falar em necessidade de constituição em mora, pois se tratando de obrigação positiva e líquida, como no caso dos autos, a inadimplemento constitui de pleno direito a mora do devedor (art. 397, CC).
Resta afastada, portanto, a preliminar arguida.
Mérito A existência da relação jurídica a dar ensejo as cobranças restou devidamente comprovada nos autos, bem como a existência das parcelas em aberto é fato incontroverso, uma vez que não há insurgência dos requeridos nesse sentido, mas estes somente alegam a ilegitimidade passiva e a incorreção nos cálculos apresentados pelo autor. O Superior Tribunal de Justiça fixou critérios para definir a legitimidade daquele que deve responder pela obrigação condominial: PROCESSO CIVIL.
RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.
ART. 543-C DO CPC.
CONDOMÍNIO.
DESPESAS COMUNS.
AÇÃO DE COBRANÇA.
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA NÃO LEVADO A REGISTRO.
LEGITIMIDADE PASSIVA.
PROMITENTE VENDEDOR OU PROMISSÁRIO COMPRADOR.
PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.
IMISSÃO NA POSSE.
CIÊNCIA INEQUÍVOCA. 1.
Para efeitos do art. 543-C do CPC, firmam-se as seguintes teses: a) O que define a responsabilidade pelo pagamento das obrigações condominiais não é o registro do compromisso de compra e venda, mas a relação jurídica material com o imóvel, representada pela imissão na posse pelo promissário comprador e pela ciência inequívoca do condomínio acerca da transação. b) Havendo compromisso de compra e venda não levado a registro, a responsabilidade pelas despesas de condomínio pode recair tanto sobre o promitente vendedor quanto sobre o promissário comprador, dependendo das circunstâncias de cada caso concreto. c) Se ficar comprovado: (i) que o promissário comprador se imitira na posse; e (ii) o condomínio teve ciência inequívoca da transação, afasta-se a legitimidade passiva do promitente vendedor para responder por despesas condominiais relativas a período em que a posse foi exercida pelo promissário comprador. 2.
No caso concreto, recurso especial não provido (STJ - REsp: 1345331 RS 2012/0199276-4, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 08/04/2015, S2 - SEGUNDA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 20/04/2015).
Em que pese tenha ocorrido a venda do imóvel (mov. 52.3), o negócio jurídico não foi levado a registro, conforme se observa da matrícula de mov. 1.7.
Por outro lado, não restou comprovado que o comprador tenha sido imitido na posse do bem, tampouco que o condomínio possuía ciência inequívoca acerca da transação.
Desse modo, os proprietários registrais podem ser responsabilizados, frente ao condomínio, pelas obrigações inadimplidas.
Quanto aos valores devidos, verifica-se que as inconsistências apontadas pelos requeridos dizem respeito somente aos juros e correção monetária aplicada, não havendo divergência quanto ao valor principal.
Logo, os valores inadimplidos desde 05/08/2015 deverão ser corrigidos monetariamente pela média do INPC/IGP-DI desde a data do prejuízo (inadimplemento), conforme determina a súmula 43 do STJ, e incidindo-se juros de mora de 1% ao mês, desde o vencimento de cada obrigação, por se tratar de obrigação positiva, líquida e com termo certo, nos termos do art. 397 do Código Civil.
Sobre o valor também deverá incidir multa, conforme previsão no regimento interno (art. 9º - mov. 1.6).
Contudo, em percentual reduzido a 2% sobre o valor do débito, pois relativa a valores constituídos sob a vigência do Código Civil de 2002.
Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL.
AÇÃO DE COBRANÇA.
TAXAS CONDOMINIAIS.
MULTA MORATÓRIA DE 20% PREVISTA NA CONVENÇÃO.
REDUÇÃO PARA 2% QUANTO À DÍVIDA VENCIDA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL/02.
POSSIBILIDADE. 1.
Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte, incide multa moratória de 2% sobre os débitos condominiais vencidos após a entrada em vigor do Código Civil/02, conforme disposto nos seus arts. 1.336, I, § 1º, e 2.035. 2.
Recurso conhecido e provido para determinar a redução do percentual da multa moratória de 20% para 2%, incidente sobre as parcelas vencidas após a entrada em vigor do novo estatuto civil. (STJ - AgRg no REsp: 660298 SP 2004/0071033-7, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 27/11/2012, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 07/12/2012) III – DISPOSITIVO Diante do acima exposto, resolvo o mérito da lide nos termos do art. 487, inc.
I, do CPC, na medida em que JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, a fim de condenar os requeridos PAULO MARQUES DA SILVA e CATIA PORTES DE OLIVEIRA DA SILVA ao pagamento das cotas condominiais referentes ao imóvel residencial localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 229/235, conjunto 1902 do Edifício Arnaldo Thá, na cidade de Curitiba/PR, conforme matricula de nº. 13.019 do 4º CRI desta comarca, que se venceram a partir de 05/08/2015.
O valor deverá ser corrigido monetariamente pela média do INPC/IGP-DI desde a data do prejuízo (inadimplemento) (súmula 43 STJ), e incidindo-se juros de mora de 1% ao mês, desde o vencimento de cada obrigação (art. 397 CC), bem como multa de 2% sobre o valor do débito.
Por sucumbente condeno os requeridos ao pagamento das custas processuais e a pagar honorários advocatícios em favor do procurador do autor, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da condenação (apurado quando do cumprimento de sentença), tendo em vista o grau de complexidade da matéria, o trabalho desenvolvido, o conteúdo econômico da demanda e o tempo de tramitação do feito, o que faço com amparo no art. 85, § 2º, inc.
I a IV, do CPC.
Cumpridas as disposições do Código de Normas, arquivem-se com as baixas necessárias.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Curitiba, 12 de março de 2021. Paulo Fabrício Camargo Juiz de Direito Substituto -
15/03/2021 09:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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15/03/2021 09:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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15/03/2021 09:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/03/2021 18:53
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
23/02/2021 14:54
Conclusos para despacho DO RELATOR
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23/02/2021 01:34
DECORRIDO PRAZO DE PAULO MARQUES DA SILVA
-
23/02/2021 01:34
DECORRIDO PRAZO DE CATIA PORTES DE OLIVEIRA
-
17/02/2021 17:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/02/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2021 13:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2021 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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05/02/2021 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2021 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2021 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2021 10:17
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
03/01/2021 21:38
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2020 01:02
DECORRIDO PRAZO DE PAULO MARQUES DA SILVA
-
15/12/2020 01:01
DECORRIDO PRAZO DE CATIA PORTES DE OLIVEIRA
-
07/12/2020 12:44
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
04/12/2020 20:42
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/11/2020 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2020 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2020 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2020 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2020 00:25
DECORRIDO PRAZO DE CATIA PORTES DE OLIVEIRA
-
18/11/2020 00:24
DECORRIDO PRAZO DE PAULO MARQUES DA SILVA
-
16/11/2020 00:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2020 00:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2020 13:16
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
13/11/2020 07:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2020 17:07
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
10/11/2020 13:53
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
10/11/2020 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2020 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2020 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2020 09:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2020 19:39
Não Concedida a Medida Liminar
-
09/11/2020 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2020 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2020 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2020 12:38
Conclusos para despacho INICIAL
-
09/11/2020 12:38
Distribuído por sorteio
-
06/11/2020 14:01
Recebido pelo Distribuidor
-
06/11/2020 11:53
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
05/11/2020 22:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2020 22:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2020 22:49
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
05/11/2020 21:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2020 20:59
Conclusos para decisão DO MAGISTRADO
-
05/11/2020 20:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
05/11/2020 20:54
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
11/10/2020 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2020 21:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/10/2020 21:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2020 10:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2020 10:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2020 10:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2020 19:43
DEFERIDO O PEDIDO
-
24/06/2020 16:34
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
17/06/2020 18:36
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
31/05/2020 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2020 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2020 19:47
OUTRAS DECISÕES
-
11/02/2020 16:32
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
06/02/2020 18:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/01/2020 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2020 16:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/01/2020 14:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/01/2020 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2020 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2020 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2020 15:41
Juntada de Certidão
-
13/12/2019 16:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/11/2019 11:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2019 22:04
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
21/11/2019 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2019 23:46
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
20/11/2019 23:25
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
20/11/2019 23:22
Juntada de Petição de contestação
-
04/11/2019 14:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/10/2019 11:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2019 12:44
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
30/10/2019 08:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2019 08:57
Juntada de COMPROVANTE
-
30/10/2019 08:57
Juntada de COMPROVANTE
-
29/10/2019 17:54
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/10/2019 17:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/09/2019 00:02
DECORRIDO PRAZO DE CATIA PORTES DE OLIVEIRA
-
11/09/2019 17:15
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
11/09/2019 17:15
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
11/09/2019 16:52
Expedição de Mandado
-
11/09/2019 16:52
Expedição de Mandado
-
10/09/2019 09:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2019 16:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/09/2019 16:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2019 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2019 14:49
Juntada de COMPROVANTE
-
04/09/2019 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2019 13:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/08/2019 11:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2019 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2019 16:57
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
26/08/2019 12:44
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA
-
19/08/2019 12:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/07/2019 16:21
Juntada de Certidão
-
02/07/2019 13:04
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
02/07/2019 13:02
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
02/07/2019 09:30
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2019 17:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2019 17:55
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
24/06/2019 15:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2019 15:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2019 11:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2019 11:03
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
24/06/2019 10:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2019 19:18
CONCEDIDO O PEDIDO
-
19/06/2019 09:30
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2019 09:29
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
18/06/2019 14:47
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
18/06/2019 14:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2019 23:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2019 11:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2019 11:48
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
28/05/2019 11:30
Recebidos os autos
-
28/05/2019 11:30
Distribuído por sorteio
-
27/05/2019 23:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2019 23:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2019 23:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/05/2019 23:02
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2019
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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