TJPR - 0007205-07.2016.8.16.0129
1ª instância - Paranagua - 3ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 01:12
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
16/04/2025 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2025 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2025 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2025 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2025 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2025 18:16
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
14/04/2025 18:16
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
14/04/2025 18:16
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
14/04/2025 18:16
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
14/04/2025 18:16
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
14/04/2025 08:12
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 08:10
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 08:09
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 08:09
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 08:08
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 08:08
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 13:20
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
21/03/2025 12:45
Juntada de Certidão
-
05/02/2025 12:53
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
22/01/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 11:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2024 00:28
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO CARTOES S.A. REPRESENTADO(A) POR ANDRÉ NIETO MOYA
-
03/12/2024 08:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2024 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2024 15:11
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/10/2024 14:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/10/2024 00:58
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO CARTOES S.A. REPRESENTADO(A) POR ANDRÉ NIETO MOYA
-
26/09/2024 00:25
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
25/09/2024 00:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2024 08:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2024 12:31
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
19/09/2024 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2024 11:59
Homologada a Transação
-
18/09/2024 01:06
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
16/09/2024 20:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/09/2024 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2024 16:27
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
11/09/2024 11:01
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/08/2024 19:42
Recebidos os autos
-
14/08/2024 19:42
Juntada de Certidão
-
14/08/2024 19:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2024 23:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
19/06/2024 17:07
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
19/06/2024 13:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2024 00:28
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO CARTOES S.A. REPRESENTADO(A) POR ANDRÉ NIETO MOYA
-
17/05/2024 08:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2024 20:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2024 13:23
INDEFERIDO O PEDIDO
-
10/05/2024 15:19
Conclusos para decisão
-
11/04/2024 00:31
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO CARTOES S.A. REPRESENTADO(A) POR ANDRÉ NIETO MOYA
-
04/04/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/03/2024 17:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/03/2024 23:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2024 23:15
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/03/2024 20:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/03/2024 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2024 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2024 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 16:14
Conclusos para decisão
-
29/01/2024 21:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/01/2024 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2024 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2024 14:46
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/01/2024 14:44
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
26/10/2023 15:07
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 16:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/09/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2023 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2023 14:46
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/04/2023 00:29
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO CARTOES S.A. REPRESENTADO(A) POR ANDRÉ NIETO MOYA
-
06/04/2023 00:18
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO CARTOES S.A. REPRESENTADO(A) POR ANDRÉ NIETO MOYA
-
03/04/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2023 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2023 14:47
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/03/2023 13:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2023 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2023 14:23
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
08/03/2023 12:20
Conclusos para decisão
-
14/02/2023 17:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/02/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 09:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2023 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2023 13:56
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/01/2023 01:34
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
09/03/2022 13:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO CARTOES S.A. REPRESENTADO(A) POR ANDRÉ NIETO MOYA
-
13/02/2022 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2022 11:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2022 18:24
PROCESSO SUSPENSO
-
02/02/2022 18:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2022 18:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2022 16:04
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
-
08/12/2021 12:40
Conclusos para decisão
-
11/11/2021 18:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/11/2021 13:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/11/2021 18:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/10/2021 11:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2021 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2021 15:46
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/09/2021 01:27
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO CARTOES S.A. REPRESENTADO(A) POR ANDRÉ NIETO MOYA
-
01/09/2021 09:29
Recebidos os autos
-
01/09/2021 09:29
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
31/08/2021 16:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
31/08/2021 16:51
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
19/08/2021 11:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2021 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2021 14:07
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/08/2021 14:04
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
09/08/2021 14:22
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
07/08/2021 01:22
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO CARTOES S.A. REPRESENTADO(A) POR ANDRÉ NIETO MOYA
-
28/07/2021 16:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/07/2021 01:48
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO CARTOES S.A. REPRESENTADO(A) POR ANDRÉ NIETO MOYA
-
15/07/2021 13:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 13:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2021 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2021 18:16
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/07/2021 18:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2021 20:43
DEFERIDO O PEDIDO
-
19/05/2021 16:45
Conclusos para decisão
-
14/05/2021 12:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/04/2021 16:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/04/2021 16:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2021 16:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 16:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 13:50
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
23/04/2021 10:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 3ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - ACERVO 3A VARA JUDICIAL - PROJUDI Avenida Comendador Correia Junior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 2152-4603 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007205-07.2016.8.16.0129 Processo: 0007205-07.2016.8.16.0129 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Cartão de Crédito Valor da Causa: R$119.075,92 Autor(s): BANCO BRADESCO CARTOES S.A. representado(a) por André Nieto Moya Réu(s): ELIEZER PIRES PINTO DECISÃO 1.
Trata-se de cumprimento de sentença promovida pelo BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. em face de ELIEZER PIRES PINTO. 2.
Deferida a busca de ativos financeiros de titularidade do executado, via SISBAJUD (mov. 240.1), a diligência restou parcialmente frutífera (mov. 250.1).
No mov. 254.1, o executado sustentou que os valores bloqueados teriam sido localizados em conta poupança e que, portanto, seriam impenhoráveis.
Argumentou, também, que a quantia bloqueada diria respeito a honorários de profissional liberal.
Diante disso, requereu o imediato desbloqueio da quantia localizada.
Juntou cópia do cartão fornecido pela instituição financeira (mov. 254.2) e de tela indicando sua nova conta poupança (mov. 254.3). 3.
Em seguida foi determinada a juntada dos extratos bancários da conta em que se realizou o bloqueio, abrangendo o período em que realizada a constrição e os 30 (trinta) dias anteriores (mov. 257.1), tendo sido cumprida pelo executado, conforme mov. 261.1 a 260.3. 4.
Em seguida os autos vieram conclusos (mov. 261.0).
Após a conclusão, o executado requereu, no mov. 262.1, o desbloqueio da conta poupança informada nas petições de mov.254.1 e 260.1, tendo em vista que a referida conta é bem impenhorável, sendo meio necessário para prover o sustento e subsistência próprio e de sua família.
No mov. 263.1 requereu a expedição de certidão explicativa do presente feito.
Do pedido de desbloqueio dos valores 1.
Conforme relato acima, a busca de ativos financeiros de titularidade do executado, via SISBAJUD restou parcialmente frutífera (mov. 250.1).
Porém, alega o executado que tais valores bloqueados teriam sido localizados em conta poupança e que, portanto, seriam impenhoráveis.
Argumentou, também, que a quantia bloqueada diria respeito a honorários de profissional liberal.
Diante disso, requereu o imediato desbloqueio da quantia localizada (mov. 251.1).
Juntou extrato bancário (mov. 260.2) e recibo de pagamento de honorários advocatícios (mov. 260.3). 2.
Realmente assiste razão ao executado neste particular, pois, no presente caso, os valores bloqueados são de natureza alimentar, já que atinentes ao recebimento de honorários advocatícios, conforme faz prova o recibo de mov. 260.3. 3.
As hipóteses de impenhorabilidade estão previstas no artigo 833 do Código de Processo Civil: Art. 833.
São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; (...) 4.
Vê-se, portanto, que, por expressa previsão legal, os valores destinados ao sustento do devedor e de sua família são absolutamente impenhoráveis. 5.
Analisando o teor do recibo de mov. 260.3, extrai-se a informação que no dia 03/02/2021 o executado recebeu a quantia de R$ 2.651,30 e no dia 04/02/2021 a quantia de R$ 4.775,00, Tais informações podem ser confirmadas no extrato bancário juntado no mov. 260.2.
Ademais, há informação de que o executado recebeu a quantia de R$ 573,70, no dia 04/02/2021 em mãos.
Tais valores se referem aos serviços advocatícios prestados nos processos judiciais mencionados no referido recibo. 6.
Assim, do conjunto dos elementos probatórios trazidos pelo executado aos autos, é possível concluir que o bloqueio realizado no mov. 250.1 indisponibilizou da conta bancária do executado uma quantia expressiva de natureza alimentar. 7. À vista do exposto, reconheço que o bloqueio no valor de R$ 2.648,20 (dois mil, seiscentos e quarenta e oito reais e vinte centavos) recaiu sobre valores de natureza alimentar destinados ao sustento do executado e de sua família, razão pela qual, ACOLHO o pedido de desbloqueio dos valores. 14.
Nos termos do artigo 854, § 4° do Código de Processo Civil, DETERMINO o cancelamento do bloqueio de mov. 185.1, a ser a ser cumprido pela instituição financeira em 24 (vinte e quatro) horas.
Do pedido de expedição de certidão explicativa 1.
DEFIRO o pedido formulado pelo executado.
Com o pagamento das custas processuais, expeça-se certidão explicativa na forma requerida. 2.
INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. 3.
Por fim, com relação à urgência da petição de mov. 260.1, reiterada no mov. 262.1 e 263.1 consigno que o presente feito, apesar de a Secretaria ter sido incluído no agrupador urgente, não foi inserida/incluída a anotação de urgente na conclusão, de modo que o processo veio concluso sem o destaque de urgência ou prioridade, permanecendo no acervo da conclusão normal. 4.
A atuação em duas Varas conjuntas (cível e família) alterou significativamente a atuação desta Magistrada, havendo um volume diário elevado de conclusões, o que por si só, muitas vezes, impede de verificar, processo a processo, se há algo específico na conclusão, utilizando-se, via de regra as classificações da conclusão para aferir prioridades e urgências. 5.
Também é sabido que a alteração da competência da Vara gerou elevado acúmulo de trabalho para a Secretaria, todavia, é necessária atenção especial à conclusão de feitos urgentes.
Assim, atente-se a Secretaria a respeito de tal diligência no momento da conclusão, a fim de evitar situações como a presente. 6.
Intimações e diligências necessárias.
Paranaguá, data e hora do sistema.
Mércia Deodato do Nascimento Juíza de Direito -
22/04/2021 14:26
Juntada de Certidão
-
22/04/2021 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 14:15
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/04/2021 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 13:46
DEFERIDO O PEDIDO
-
22/03/2021 13:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/03/2021 15:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/02/2021 13:39
Conclusos para decisão
-
25/02/2021 16:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2021 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2021 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2021 14:43
Conclusos para decisão
-
12/02/2021 14:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/02/2021 18:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2021 18:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2021 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2021 14:06
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/02/2021 14:05
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
04/02/2021 14:41
Juntada de Certidão
-
02/02/2021 11:33
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
01/02/2021 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2021 02:13
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO CARTOES S.A. REPRESENTADO(A) POR ANDRÉ NIETO MOYA
-
13/01/2021 14:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2021 14:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2021 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2021 16:06
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/01/2021 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2020 14:58
DEFERIDO O PEDIDO
-
02/12/2020 15:13
Conclusos para decisão
-
01/12/2020 01:18
DECORRIDO PRAZO DE ELIEZER PIRES PINTO
-
17/11/2020 01:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2020 15:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/11/2020 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 19:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 19:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2020 00:56
DECORRIDO PRAZO DE ELIEZER PIRES PINTO
-
21/10/2020 15:07
Decisão Interlocutória de Mérito
-
14/10/2020 13:12
Conclusos para decisão
-
07/10/2020 12:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/10/2020 00:14
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO CARTOES S.A. REPRESENTADO(A) POR ANDRÉ NIETO MOYA
-
01/10/2020 14:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2020 18:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2020 16:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2020 16:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2020 21:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2020 21:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2020 00:53
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO CARTOES S.A. REPRESENTADO(A) POR ANDRÉ NIETO MOYA
-
08/09/2020 16:12
CONCEDIDO O PEDIDO
-
01/09/2020 13:27
Conclusos para decisão
-
26/08/2020 10:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2020 19:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2020 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2020 18:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2020 13:33
CONCEDIDO O PEDIDO
-
15/07/2020 16:40
Conclusos para decisão
-
15/07/2020 16:38
Juntada de Certidão
-
15/07/2020 16:31
Processo Reativado
-
10/07/2020 18:55
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
09/07/2020 12:59
Arquivado Definitivamente
-
09/07/2020 12:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2020 12:58
Processo Reativado
-
02/07/2019 18:12
Arquivado Definitivamente
-
02/07/2019 18:12
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/07/2019 18:08
Recebidos os autos
-
02/07/2019 18:08
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
02/07/2019 16:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
02/07/2019 16:02
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2019
-
02/07/2019 16:02
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2019
-
02/07/2019 16:02
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2019
-
29/06/2019 00:22
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO CARTOES S.A. REPRESENTADO(A) POR ANDRÉ NIETO MOYA
-
28/06/2019 00:33
DECORRIDO PRAZO DE ELIEZER PIRES PINTO
-
05/06/2019 11:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2019 18:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2019 18:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2019 11:28
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
22/03/2019 17:34
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
18/03/2019 13:38
Recebidos os autos
-
18/03/2019 13:38
Juntada de CUSTAS
-
18/03/2019 12:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2019 16:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
26/02/2019 14:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/02/2019 10:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2019 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2019 18:11
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
09/02/2019 00:37
DECORRIDO PRAZO DE ELIEZER PIRES PINTO
-
18/12/2018 16:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2018 16:19
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA
-
12/12/2018 18:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/12/2018 17:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/10/2018 12:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2018 17:32
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
28/09/2018 10:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2018 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2018 13:17
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
27/09/2018 13:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2018 12:28
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
05/09/2018 17:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/09/2018 00:45
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. REPRESENTADO(A) POR ANDRÉ NIETO MOYA
-
28/08/2018 12:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2018 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2018 15:33
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
16/08/2018 00:25
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. REPRESENTADO(A) POR ANDRÉ NIETO MOYA
-
07/08/2018 12:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2018 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2018 15:48
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/08/2018 15:45
Juntada de COMPROVANTE
-
06/08/2018 15:44
Juntada de COMPROVANTE
-
27/07/2018 13:26
Juntada de COMPROVANTE
-
16/07/2018 16:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2018 17:55
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
13/07/2018 17:50
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
13/07/2018 17:45
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
13/07/2018 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2018 14:32
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
13/06/2018 00:14
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. REPRESENTADO(A) POR ANDRÉ NIETO MOYA
-
07/06/2018 14:50
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
07/06/2018 14:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/06/2018 18:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2018 11:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2018 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2018 14:55
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
23/05/2018 01:20
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. REPRESENTADO(A) POR ANDRÉ NIETO MOYA
-
15/05/2018 13:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2018 18:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2018 18:41
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/05/2018 18:36
Juntada de COMPROVANTE
-
11/05/2018 13:31
Juntada de COMPROVANTE
-
26/04/2018 16:17
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
26/04/2018 16:13
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
26/04/2018 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2018 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2018 14:45
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
23/04/2018 15:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/04/2018 14:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2018 00:11
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. REPRESENTADO(A) POR ANDRÉ NIETO MOYA
-
23/03/2018 12:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2018 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2018 16:05
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/03/2018 16:02
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
19/03/2018 14:36
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
-
02/03/2018 16:49
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
-
01/03/2018 18:09
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
23/02/2018 00:14
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. REPRESENTADO(A) POR ANDRÉ NIETO MOYA
-
20/02/2018 12:49
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
19/02/2018 14:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2018 00:51
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. REPRESENTADO(A) POR ANDRÉ NIETO MOYA
-
30/01/2018 11:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2018 11:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2018 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2018 13:46
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/01/2018 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2018 14:07
CONCEDIDO O PEDIDO
-
24/01/2018 00:27
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. REPRESENTADO(A) POR ANDRÉ NIETO MOYA
-
23/01/2018 18:07
Conclusos para despacho
-
02/01/2018 16:13
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
14/12/2017 12:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2017 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2017 17:21
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/12/2017 16:49
Juntada de COMPROVANTE
-
13/12/2017 15:55
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
-
27/11/2017 13:47
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
24/11/2017 12:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2017 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2017 13:17
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
23/11/2017 13:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2017 18:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/11/2017 00:17
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. REPRESENTADO(A) POR ANDRÉ NIETO MOYA
-
25/10/2017 12:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2017 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2017 13:07
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/10/2017 13:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2017 19:04
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
20/10/2017 13:12
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
19/10/2017 14:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2017 00:45
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. REPRESENTADO(A) POR ANDRÉ NIETO MOYA
-
03/10/2017 00:54
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. REPRESENTADO(A) POR ANDRÉ NIETO MOYA
-
25/09/2017 12:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2017 12:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2017 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2017 16:16
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/09/2017 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2017 13:29
CONCEDIDO O PEDIDO
-
25/07/2017 15:03
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
05/07/2017 17:29
Conclusos para despacho
-
03/07/2017 13:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/06/2017 00:20
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. REPRESENTADO(A) POR ANDRÉ NIETO MOYA
-
05/06/2017 12:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2017 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2017 15:53
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/06/2017 15:51
Juntada de COMPROVANTE
-
30/05/2017 09:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2017 15:57
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
26/05/2017 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2017 13:56
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
25/05/2017 18:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/05/2017 15:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2017 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2017 12:49
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/05/2017 12:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2017 00:35
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. REPRESENTADO(A) POR ANDRÉ NIETO MOYA
-
17/04/2017 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2017 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2017 12:30
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/04/2017 12:22
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
11/04/2017 13:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2017 17:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/04/2017 11:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2017 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2017 18:01
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
30/03/2017 00:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. REPRESENTADO(A) POR ANDRÉ NIETO MOYA
-
17/03/2017 00:15
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. REPRESENTADO(A) POR ANDRÉ NIETO MOYA
-
08/03/2017 11:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2017 11:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2017 18:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2017 18:33
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/03/2017 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2017 13:32
CONCEDIDO O PEDIDO
-
17/02/2017 17:02
Conclusos para despacho
-
13/02/2017 16:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/02/2017 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2017 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2017 18:10
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
02/02/2017 12:24
Juntada de COMPROVANTE
-
19/01/2017 16:33
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
13/01/2017 13:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/01/2017 13:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/12/2016 12:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2016 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2016 16:13
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/12/2016 14:21
Juntada de COMPROVANTE
-
01/11/2016 14:57
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
01/11/2016 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2016 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2016 15:35
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
24/10/2016 14:56
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
24/10/2016 12:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2016 00:13
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. REPRESENTADO(A) POR ANDRÉ NIETO MOYA
-
17/10/2016 18:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2016 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2016 13:28
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
11/10/2016 00:32
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. REPRESENTADO(A) POR ANDRÉ NIETO MOYA
-
30/09/2016 11:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2016 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2016 17:23
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
24/09/2016 00:30
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. REPRESENTADO(A) POR ANDRÉ NIETO MOYA
-
16/09/2016 10:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2016 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2016 12:38
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
14/09/2016 12:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2016 12:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2016 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2016 18:10
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/09/2016 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2016 13:56
CONCEDIDO O PEDIDO
-
09/09/2016 12:20
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
09/09/2016 12:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2016 17:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2016 19:23
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2016 19:20
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2016 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2016 13:19
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/08/2016 13:04
Recebidos os autos
-
18/08/2016 13:04
Distribuído por sorteio
-
18/08/2016 13:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2016 12:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2016 10:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/08/2016 10:08
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2016
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000998-98.2011.8.16.0118
Roberto Carlos Liz da Rocha
Espolio de Bernardo Duarte Pinto
Advogado: Mariana Carvalho Waihrich
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 14/05/2014 18:44
Processo nº 0002140-07.2015.8.16.0116
Lucia Cristina Manoel de Macedo
Rosana Barboza da Silva Betta
Advogado: Isabelle Regina Oliveira Andriola
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 15/05/2015 16:37
Processo nº 0002140-07.2015.8.16.0116
Luiz Alberto Borges de Macedo
Rosana Barboza da Silva Betta
Advogado: Aguinaldo de Castro Oliveira Junior
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 29/04/2025 16:20
Processo nº 0001510-72.2020.8.16.0116
Mario de Souza
Sirley Terezinha Pacheco Tetour
Advogado: Rodrigo Cesar Zanelatto
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 15/03/2024 15:52
Processo nº 0002292-31.2021.8.16.0056
Rodrigo Morais Temoteo
Mrv Engenharia e Participacoes S/A
Advogado: Celso Jose Bonifacio Junior
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 09/04/2021 19:20